tesoureiro funções
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001927-68.2015.5.06.0103), 17-11-2016
RECURSO ORDINÁRIO. ACÚMULO DE FUNÇÕES. CONFIGURAÇÃO. Sendo incontroverso o desempenho de atribuições inerentes ao cargo de "tesoureiro" ("supervisor operacional"), de janeiro a setembro de 2012, e constatada a percepção do salário correspondente apenas ao cargo de "caixa" até agosto de 2012, são devidas as diferenças salariais respectivas. Recurso ordinário a que se dá parcial provimento.
... EMENTARECURSO ORDINÁRIO. ACÚMULO DE FUNÇÕES. CONFIGURAÇÃO. Sendo incontroverso o desempenho de atribuições es ao cargo de "tesoureiro" ("supervisor operacional"), de janeiro a setembro de 2012, e constatada a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-9530/1998.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 28 de Mayo de 2003
... Recurso não conhecido ... HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. TESOUREIRO - O TRT registrou que o ... Reclamante exerceu as funções de chefe de ...
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Acórdão nº 70085398758 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 20-04-2022
SERVIDOR PÚBLICO. MUNICÍPIO DE ESTAÇÃO. NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE OFICIAL ADMINISTRATIVO. DESEMPENHO DAS FUNÇÕES DE TESOUREIRO. DESVIO DE FUNÇÃO COMPROVADO. PROVA DOS AUTOS CONCLUSIVA. DIFERENÇAS VENCIMENTAIS DEVIDAS. VERBETE Nº 378 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DESCONTOS DOS VALORES PERCEBIDOS À TÍTULO DE QUEBRA DE CAIXA E FUNÇÃO GRATIFICADA. POSSIBILIDADE. 1. A par de ser possível o pagamento
... desempenho das funções de tesoureiro. desvio de função comprovado. prova dos autos conclusiva ... -
Em vigor
Lei nº 5.517, de 23 de outubro de 1968. Dispõe sôbre o exercício da profissão de médico-veterinário e cria os Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária.
... do médico veterinário o exercício das seguintes atividades e funções a cargo da União, dos Estados, dos Municípios, dos Territórios ... de: um presidente, um vice-presidente, um secretário-geral, um tesoureiro e mais seis conselheiros, eleitos em reunião dos delegados dos Conselhos ...
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Acórdão Nº 0020264-80.2017.5.04.0333 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 05-12-2017
... ART. 224, § 2º, DA CLT. Muito embora as atividades de "Tesoureiro" envolvessem tarefas distintas daquelas desempenhadas por escriturários e caixas, suas funções eram meramente técnicas, não relacionadas à direção, à gerência, à ...
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Acórdão Nº 0020558-31.2017.5.04.0011 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 25-05-2021
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ADICIONAL DE QUEBRA DE CAIXA. TESOUREIRO. O reclamante, no desempenho do cargo de tesoureiro executivo, não efetua transação bancária junto aos clientes que possa ensejar desconto de seu salário. O tesoureiro não realiza troca de moeda como quem exerce as funções próprias de caixa. As atividades do autor encontram-se vinculadas com o montante da própria agên
... ADICIONAL DE QUEBRA DE CAIXA. TESOUREIRO. O reclamante, no desempenho do cargo de tesoureiro executivo, não ... O tesoureiro não realiza troca de moeda como quem exerce as funções próprias de caixa. As atividades do autor encontram-se vinculadas com o ... -
Lei nº 3.756 de 20/04/1960. CRIA UMA RECEBEDORIA DE RENDAS EM BELO HORIZONTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ão de Diretor, símbolo CC-3; 1 (um) cargo de comissão de tesoureiro, símbolo CC-3; e 8 (oito) cargos de tesoureiro auxiliar, símbolo CC-5, ... no Quadro Permanente do Ministério da Fazenda as seguintes funções gratificadas: 11 (onze) chefes de serviço FG-2; 7 (sete) chefes de ...
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Acórdão Nº 0020205-54.2015.5.04.0821 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 07-09-2017
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO PRINCIPAL DO SINDICATO. HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. ART. 224, § 2º, DA CLT. Muito embora as atividades de "Tesoureiro" envolvessem tarefas distintas daquelas desempenhadas por escriturários e caixas, suas funções eram meramente técnicas, não relacionadas à direção, à gerência, à fiscalização, à chefia ou equivalente, não sendo possível concluir pela existência do...
... ART. 224, § 2º, DA CLT. Muito embora as atividades de "Tesoureiro" envolvessem tarefas distintas daquelas desempenhadas por escriturários e caixas, suas funções eram meramente técnicas, não relacionadas à direção, à gerência, à ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 174800-45.2008.5.04.0404) 10-04-2018
... ção de caixa aos empregados bancários que exerçam as funções de caixa ou tesoureiro. Apesar de não expressarem que tais valores servem ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-72900-64.2008.5.03.0107 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
HORAS EXTRAS. BANCÁRIO. TESOUREIRO DE RETAGUARDA. FUNÇÃO DE CONFIANÇA NÃO CARACTERIZADA. Esta Corte superior pacificou entendimento de que o tesoureiro de retaguarda, a despeito de ter como atribuições a administração do cofre ou caixa forte da agência bancária, a conferência de chaves de segurança, o suprimento de caixas rápido, malotes e movimentação de numerários, título e valores, em suma,...
... 2ª Turma GMJRP/ml HORAS EXTRAS. BANCÁRIO. TESOUREIRO DE RETAGUARDA. FUNÇÃO DE CONFIANÇA NÃO CARACTERIZADA ... Esta Corte ... horas do bancário depende, necessariamente, do exercício de funções descritas no § 2º do artigo 224 da CLT, situação que não ficou ... -
DECRETO Nº 64704, DE 17 DE JUNHO DE 1969. Aprova o Regulamento do Exercicio da Profissão de Medico Veterinario e Dos Conselhos de Medicina Veterinaria.
... ário o exercício liberal ou empregatício das atividades e funções abaixo especificadas: ... a) prática da clínica de animais em ... de: um presidente, um vice-presidente, um secretário-geral, um tesoureiro e mais seis conselheiros, eleitos em reunião dos delegados dos Conselhos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1381/2000-001-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 4 de Diciembre de 2003
PRELIMINAR DE INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. Não se configura a inépcia da petição inicial por ausência de fundamentação do pedido acessório quando devidamente fundamentado o pedido principal, haja vista que o pedido de reflexos supõe a existência do pedido principal, revelando-se acessório, não se vislumbrando as ofensas legais apontadas. Registre-se a inespecificidade dos arestos colacionados,...
... que o reclamante não era o gerente geral da agência e sim o tesoureiro, não se visualiza a ofensa ao art. 62, II, da CLT. Revelam-se ... Registre-se, ainda, que não tendo o Regional discriminado as funções e os poderes inerentes ao cargo de tesoureiro, o reexame da matéria ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11077-06.2016.5.15.0033)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 E DA LEI Nº 13.467/2017. 1. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DECISÃO REGIONAL FUNDAMENTADA. NÃO OCORRÊNCIA. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. CONHECIMENTO E NÃO...
... 2. BANCÁRIO. HORAS EXTRAS. TESOUREIRO" EXECUTIVO. CARGO DE CONFIANÇA (ART. 224, §2°, DA ... CLT). MAT\xC3" ... funções descritas no v. acórdão, data venia, não se prestam a atribuir qualquer ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000715-17.2017.5.06.0014), 07-07-2020
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. GRATIFICAÇÃO DE QUEBRA DE CAIXA. A gratificação denominada de "quebra de Caixa" é uma importância paga aos empregados que exercem atividades, manuseando numerário (dinheiro), tais como os caixas/tesoureiros bancários ou de instituições financeiras, os caixas de lojas de comércio em geral, os cobradores de ônibus, o bilheteiro, entre outros. Esse adicional tem por...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000961-85.2013.5.06.0003), 19-11-2014
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. Recebendo gratificação de função superior a 1/3 de sua remuneração e restando comprovado o exercício de atividade com um maior grau de fidúcia, tais como direção, representação, chefia ou funções equivalentes, conclui-se pelo enquadramento do tesoureiro executivo na hipótese prevista no parágrafo 2º, do art. 224, da CLT, não gerando...
... ou fun ç õ es equivalentes, conclui-se pelo enquadramento do tesoureiro executivo na hip ó tese prevista no par á grafo 2 º , do art. 224, da ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 8216, DE 13 DE AGOSTO DE 1991. Dispõe Sobre Antecipação a Ser Compensada Quando da Revisão Geral da Remuneração Dos Servidores Publicos, Corrige e Reestrutura Tabelas de Vencimentos e da Outras Providencias.
... nº 7.596, de 10 de abril de 1987, e dos Cargos de Direção e Funções Gratificadas, de que trata a Lei nº 8.168, de 16 de janeiro de 1991, são ... dos vencimentos referentes aos cargos de Fiel de Tesouro, Tesoureiro, Tesoureiro Auxiliar e de Conferente passam a ser o correspondente ao da ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1236-98.2013.5.03.0041) 07-08-2018
... ência desta Corte Superior entende que o desempenho das funções de técnico de retaguarda/tesoureiro executivo não possui a fidúcia ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000573-24.2014.5.06.0012), 24-08-2015
EMENTA: ADICIONAL DE QUEBRA DE CAIXA. GRATIFICAÇÃO PELO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE TESOUREIRO. POSSIBILIDADE DE ACUMULAÇÃO. Exsurge dos autos que a reclamante, no desempenho das funções de técnico de retaguarda (tesoureira), manuseava grandes somas, assumindo o risco por eventuais falhas, diga-se, até inerentes à natureza humana, na contabilização destas quantias, o que justifica seja a ela concedido
... GRATIFICAÇÃO PELO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE TESOUREIRO. POSSIBILIDADE DE ACUMULAÇÃO. Exsurge dos autos que a reclamante, no sempenho das funções de técnico de retaguarda (tesoureira), manuseava grandes somas, assumindo ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08054812720154058400), 17-08-2021
PROCESSO Nº: 0805481-27.2015.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RECORRENTE ADESIVO: MARIA ALIDIANE DE MEDEIROS SILVA LIMA ADVOGADO: Renata Ramos Mendes Freire Da Silveira e outro APELADO: MARIA ALIDIANE DE MEDEIROS SILVA LIMA e outro ADVOGADO: Paula Alves Fernandes e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1°
... -se pelos elementos de prova que o primeiro demandado exerceu as funções de Gerente e Tesoureiro da mencionada agência dos Correios, onde ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-80500-66.2008.5.03.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. EMPREGADO DA CEF. CARGO DE CONFIANÇA. TESOUREIRO DE RETAGUARDA. APLICAÇÃO DO ART. 224, § 2º, DA CLT. CRITÉRIOS. LIMITES DO REGRAMENTO EMPRESARIAL. O cargo de confiança no Direito do Trabalho recebeu explícita tipificação legal, quer no padrão amplo do art. 62 da CLT, quer no tipo jurídico específico bancário do art. 224, § 2º, da Consolidação. Para que ocorra o enquadramento...
... RECURSO DE REVISTA. EMPREGADO DA CEF. CARGO DE CONFIANÇA. TESOUREIRO DE RETAGUARDA. APLICAÇÃO DO ART. 224, § 2º, DA CLT. CRITÉRIOS ... , no caso concreto, que o empregado exercia efetivamente as funções aptas a caracterizar o exercício de função de confiança, e, ainda, que ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 74400-39.2012.5.17.0010) 29-08-2018
... CEF - TÉCNICO ... DE OPERAÇÃO DE RETAGUARDA E TESOUREIRO ... EXECUTIVO - ALTERAÇÃO ... DA JORNADA LEGAL MEDIANTE REGULAMENTO ... É obrigatório que o empregado, de fato, desempenhe as funções previstas no art. 224, § 2º, da CLT ... 2. Na hipótese, o Tribunal ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-26940-19.2007.5.13.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EMPREGADO DA CEF. CARGO DE CONFIANÇA. TESOUREIRO DE RETAGUARDA. APLICAÇÃO DO ART. 224, § 2º, DA CLT. CRITÉRIOS. LIMITES DO REGRAMENTO EMPRESARIAL. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, ante a constatação de violação, em tese, do art. 224, § 2º, da CLT. Agravo de instrumento provido....
... RECURSO DE REVISTA. EMPREGADO DA CEF. CARGO DE CONFIANÇA. TESOUREIRO DE RETAGUARDA. APLICAÇÃO DO ART. 224, § 2º, DA CLT. CRITÉRIOS ... , no caso concreto, que o empregado exercia efetivamente as funções aptas a caracterizar o exercício de função de confiança, e, ainda, que ... -
Acórdão Nº 0010796-12.2021.8.16.0190 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 05-02-2024
... FUNÇÕES DO CARGO DE TESOUREIRO QUE PASSOU A SER ATRIBUÍDA AO ... DIRETOR DO ...
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Em vigor
Lei nº 8.662, de 7 de junho de 1993. Dispõe sobre a profissão de Assistente Social e dá outras providências
... - os agentes sociais, qualquer que seja sua denominação com funções nos vários órgãos públicos, segundo o disposto no art. 14 e seu ... ão com três membros efetivos: um Delegado, um Secretário e um Tesoureiro, e três suplentes, eleitos dentre os Assistentes Sociais da área de sua ...
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Acórdão nº 17161 de 2ª Turma, 23 de Agosto de 1968
VENDEDORES DE SELOS E TESOUREIRO AUXILIAR NÃO SÃO FUNÇÕES ASSEMELHADAS. NÃO HÁ COMO ESTABELECER IDENTIDADE DE SITUAÇÃO JURÍDICA.
FUNCIONALISMO, VENDEDOR DE SELOS IDENTIDADE DE FUNÇÕES ... DIREITO ADM ... EQUIP. GENERICA ... Publicação ... DJ 23-08-1968 ...