tipicidade penal
172555 resultados para tipicidade penal
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Acórdão nº 2010/0156946-4 de T5 - QUINTA TURMA
... VALOR ÍNFIMO SUBTRAÍDO. IRRELEVÂNCIA DA CONDUTA NA ESPERA PENAL. PRECEDENTES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E DESTA CORTE. ORDEM CONCEDIDA ... não lesionou o bem jurídico tutelado pela norma, excluindo a tipicidade penal, dado o reduzido grau de reprovabilidade do comportamento do agente, ...
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Acórdão nº 2010/0157451-2 de T5 - QUINTA TURMA
... VALOR ÍNFIMO SUBTRAÍDO. IRRELEVÂNCIA DA CONDUTA NA ESPERA PENAL. PRECEDENTES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E DESTA CORTE. ORDEM CONCEDIDA ... não lesionou o bem jurídico tutelado pela norma, excluindo a tipicidade penal, dado o reduzido grau de reprovabilidade do comportamento do agente, ...
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Acórdão nº REsp 1133736 / MG de T6 - SEXTA TURMA
... PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO ESPECIAL. AFRONTA AOS ARTS. 1º E 155, AMBOS DO ... éria penal - tem o sentido de excluir ou de afastar a própria tipicidade penal, examinada na perspectiva de seu caráter material. ( ... ) Tal ...
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Acórdão nº HC 199630 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. TRÊS GARRAFAS DE "WHISKY". VALOR ... éria penal - tem o sentido de excluir ou de afastar a própria tipicidade penal, examinada na perspectiva de seu caráter material. ( ... ) Tal ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ... TIPICIDADE ...
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Acórdão nº HC 130166 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... PENAL. HABEAS CORPUS. FURTO. PILHAS ALCALINAS, TESOURA E PENTE. BENS AVALIADOS ... éria penal - tem o sentido de excluir ou de afastar a própria tipicidade penal, examinada na perspectiva de seu caráter material. ( ... ) Tal ...
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Acórdão nº 2010/0156837-7 de T6 - SEXTA TURMA
... PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO ... éria penal - tem o sentido de excluir ou de afastar a própria tipicidade penal, examinada na perspectiva de seu caráter material. ( ... ) Tal ...
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Acórdão nº 2010/0102388-1 de T5 - QUINTA TURMA
... VALOR ÍNFIMO DAS RES FURTIVAE. IRRELEVÂNCIA DA CONDUTA NA ESFERA PENAL. PRECEDENTES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E DESTA CORTE. ORDEM CONCEDIDA ... 2. Não se descura existir, no caso, tipicidade formal, pois a conduta do Paciente adequa-se ao paradigma abstrato ...
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Acórdão nº 2008/0108209-8 de T6 - SEXTA TURMA
... DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE FURTO. (1) ONZE BARRAS DE CHOCOLATE. VALOR: ... éria penal - tem o sentido de excluir ou de afastar a própria tipicidade penal, examinada na perspectiva de seu caráter material. ( ... ) Tal ...
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Acórdão nº 2009/0066680-3 de T5 - QUINTA TURMA
... VALOR ÍNFIMO DAS RES FURTIVAE. IRRELEVÂNCIA DA CONDUTA NA ESPERA PENAL. PRECEDENTES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E DESTA CORTE ... 1. A conduta ... 2. Não se descura existir, no caso, tipicidade formal, pois a conduta do Paciente adequa-se ao paradigma abstrato ...
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Acórdão nº HC 133520 / MG de T5 - QUINTA TURMA
... VALOR ÍNFIMO DAS RES FURTIVAE. IRRELEVÂNCIA DA CONDUTA NA ESPERA PENAL. PRECEDENTES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E DESTA CORTE ... 1. A conduta ... 2. Não se descura existir, no caso, tipicidade formal, pois a conduta do Paciente adequa-se ao paradigma abstrato ...
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Acórdão nº 2010/0072152-0 de T5 - QUINTA TURMA
... VALOR ÍNFIMO DAS RES FURTIVAE. IRRELEVÂNCIA DA CONDUTA NA ESPERA PENAL. PRECEDENTES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E DESTA CORTE ... 1. A conduta ... 2. Não se descura existir, no caso, tipicidade formal, pois a conduta do Paciente adequa-se ao paradigma abstrato ...
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Acórdão nº REsp 1253545 / MG de T6 - SEXTA TURMA
... PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO ESPECIAL. AFRONTA AOS ARTS. 1º E 155, AMBOS DO ... éria penal - tem o sentido de excluir ou de afastar a própria tipicidade penal, examinada na perspectiva de seu caráter material. ( ... ) Tal ...
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Acórdão nº HC 206470 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... PENAL. HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE FURTO. TRÊS PEÇAS DE CARNE DE UM ... éria penal - tem o sentido de excluir ou de afastar a própria tipicidade penal, examinada na perspectiva de seu caráter material. ( ... ) Tal ...
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Acórdão nº HC 206754 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... PENAL. HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE FURTO QUALIFICADO. UMA TELHA DE ALUMÍNIO ... éria penal - tem o sentido de excluir ou de afastar a própria tipicidade penal, examinada na perspectiva de seu caráter material. ( ... ) Tal ...
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Acórdão nº HC 165336 / RS de T6 - SEXTA TURMA
... PENAL. HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE FURTO QUALIFICADO. SECADOR DE CABELOS E ... éria penal - tem o sentido de excluir ou de afastar a própria tipicidade penal, examinada na perspectiva de seu caráter material. ( ... ) Tal ...
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Acórdão nº 2010/0198050-0 de T6 - SEXTA TURMA
... DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE FURTO. (1) PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA ... éria penal - tem o sentido de excluir ou de afastar a própria tipicidade penal, examinada na perspectiva de seu caráter material. ( ... ) Tal ...
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Acórdão nº 2010/0094423-1 de T5 - QUINTA TURMA
... VALOR ÍNFIMO DAS RES FURTIVAE. IRRELEVÂNCIA DA CONDUTA NA ESFERA PENAL. PRECEDENTES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E DESTA CORTE. RÉU PORTADOR DE ... 2. Não se descura existir, no caso, tipicidade formal, pois a conduta do Paciente adequa-se ao paradigma abstrato ...
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Acórdão nº 2008/0271606-4 de T6 - SEXTA TURMA
... da fragmentaridade e da intervenção mínima do Estado em matéria penal - tem o sentido de excluir ou de afastar a própria tipicidade penal, ...
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Acórdão nº 2009/0070273-8 de T6 - SEXTA TURMA
... PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE FURTO QUALIFICADO. (1) CRIME IMPOSSÍVEL E ... éria penal - tem o sentido de excluir ou de afastar a própria tipicidade penal, examinada na perspectiva de seu caráter material. ( ... ) Tal ...
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Acórdão nº 2008/0265966-7 de T6 - SEXTA TURMA
... DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO POR ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. (1) ... éria penal - tem o sentido de excluir ou de afastar a própria tipicidade penal, examinada na perspectiva de seu caráter material. ( ... ) Tal ...
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Acórdão nº 2008/0226524-9 de T6 - SEXTA TURMA
... DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. NÃO ... éria penal - tem o sentido de excluir ou de afastar a própria tipicidade penal, examinada na perspectiva de seu caráter material. ( ... ) Tal ...
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Acórdão nº 2010/0146474-6 de T6 - SEXTA TURMA
... da fragmentaridade e da intervenção mínima do Estado em matéria penal - tem o sentido de excluir ou de afastar a própria tipicidade penal, ...
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Acórdão nº HC 178539 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... da fragmentaridade e da intervenção mínima do Estado em matéria penal - tem o sentido de excluir ou de afastar a própria tipicidade penal, ...
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Acórdão nº HC 203285 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... da fragmentaridade e da intervenção mínima do Estado em matéria penal - tem o sentido de excluir ou de afastar a própria tipicidade penal, ...