tipicidade penal
172555 resultados para tipicidade penal
-
Acórdão nº 2009/0221264-5 de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL. PRECEDENTES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E DESTA CORTE ... 1. A conduta ... o bem jurídico tutelado pelo ordenamento positivo, excluindo a tipicidade penal, dado o reduzido grau de reprovabilidade do comportamento do agente, ...
-
Acórdão nº 2014/0199072-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. FURTO SIMPLES. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. APLICABILIDADE. ATIPICIDADE DA CONDUTA. RECONHECIMENTO. 1. O Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça estabeleceram os seguintes requisitos para a aplicação do princípio da insignificância como causa supralegal de exclusão da tipicidade: a) conduta
... tipicidade: a) ... mera adequação do fato ao tipo penal (tipicidade formal), impondo-se ... -
Acórdão nº 2011/0047941-4 de T5 - QUINTA TURMA
... VALOR ÍNFIMO SUBTRAÍDO. IRRELEVÂNCIA DA CONDUTA NA ESPERA PENAL. PRECEDENTES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E DESTA CORTE. ORDEM CONCEDIDA ... não lesionou o bem jurídico tutelado pela norma, excluindo a tipicidade penal, dado o reduzido grau de reprovabilidade do comportamento do agente, ...
-
Acórdão nº HC 199354 / MG de T5 - QUINTA TURMA
... VALOR ÍNFIMO SUBTRAÍDO. IRRELEVÂNCIA DA CONDUTA NA ESPERA PENAL. PRECEDENTES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E DESTA CORTE. ORDEM CONCEDIDA ... não lesionou o bem jurídico tutelado pela norma, excluindo a tipicidade penal, dado o reduzido grau de reprovabilidade do comportamento do agente, ...
-
Acórdão nº 2010/0045620-8 de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL. PRECEDENTES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E DESTA CORTE ... 1. A conduta ... o bem jurídico tutelado pelo ordenamento positivo, excluindo a tipicidade penal, dado o reduzido grau de reprovabilidade do comportamento do agente, ...
-
Acórdão nº 2014/0128096-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SUPRESSÃO DE DOCUMENTO. ART. 305 DO CÓDIGO PENAL. TIPICIDADE RECONHECIDA. AFASTADA A TESE DE CONTINUIDADE DELITIVA. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 7/STJ. ACÓRDÃO SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADO. AUS
... TIPICIDADE ... RECONHECIDA. ... NO ART. 619 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. ... EMBARGOS REJEITADOS. ... -
Acórdão nº Rcl 4526 / DF de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... RECLAMAÇÃO. PENAL. ART. 543-B, DO CPC. ATRIBUIÇÃO DE FALSA IDENTIDADE PERANTE AUTORIDADE OLICIAL. ART. 307 DO CÓDIGO PENAL. TIPICIDADE DA CONDUTA RECONHECIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. RE N. 640.139⁄DF ...
-
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PENAL. ... , devendo estar presentes para fins de tipicidade da ...
-
Acórdão nº 2016/0090697-4 de T5 - QUINTA TURMA
... termos do artigo 654, § 2º, do Código de Processo Penal ... ESTELIONATO. PACIENTE QUE SE ENCONTRARIA EM ... narrada nos autos se amolda tanto à tipicidade" ... formal e subjetiva, quanto à tipicidade material,\xC2" ...
-
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... PACIENTE ... : HUGO SANTOS ROCHA (PRESO) ... PROCESSO PENAL" E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE ... RECURSO PR\xC3" ... PERSECUÇÃO PENAL NÃO EVIDENCIADA. TIPICIDADE DAS ...
- Acórdão nº HC 137321 / DF de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão nº HC 137259 / MG de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão nº HC 221672 / RS de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão nº HC 145397 / MG de T6 - SEXTA TURMA
-
Acórdão nº 2016/0167376-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO AO SISTEMA RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico ...
... termos do artigo 654, § 2º, do Código de Processo Penal ... TENTATIVA DE FURTO. NULIDADE DA DECISÃO QUE ... narrada nos autos se amolda tanto à tipicidade" ... formal e subjetiva, quanto à tipicidade material,\xC2" ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO AO SISTEMA RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu formal conhecimento. Precedentes. 2. O...
... termos do artigo 654, § 2º, do Código de Processo Penal ... FURTO. INÉPCIA DA DENÚNCIA. PEÇA INAUGURAL QUE ... narrada nos autos se amolda tanto à tipicidade" ... formal e subjetiva, quanto à tipicidade material,\xC2" ... - Acórdão nº HC 240460 / SP de T6 - SEXTA TURMA
-
Acórdão nº 2016/0320064-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO AO SISTEMA RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico ...
... termos do artigo 654, § 2º, do Código de Processo Penal ... FURTO QUALIFICADO TENTADO. INÉPCIA DA DENÚNCIA. ... narrada nos autos se amolda tanto à tipicidade" ... formal e subjetiva, quanto à tipicidade material,\xC2" ... - Acórdão nº HC 144904 / RS de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão nº HC 170077 / SP de T6 - SEXTA TURMA
-
Acórdão nº 2013/0105337-8 de T6 - SEXTA TURMA
... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO ... PENAL E PROCESSUAL PENAL. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. ART. ... TIPICIDADE. INEXISTÊNCIA. AÇÃO PENAL. TRANCAMENTO. ...
- Acórdão nº HC 181561 / RS de T6 - SEXTA TURMA
-
Acórdão nº 2014/0130834-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. FURTO SIMPLES TENTADO. ACEITAÇÃO DE PROPOSTA DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO. IMPETRAÇÃO DE WRIT ORIGINÁRIO, PLEITEANDO O TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL, FUNDAMENTADA NA APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. VIABILIDADE. NECESSIDADE DE SE PRECONIZAR O CONTRADITÓRIO E A AMPLA DEFESA, UMA VEZ...
... VEZ QUE, NO PROCESSO PENAL", ESTÁ EM JOGO A ... LIBERDADE. CABIMENTO DO HABEAS\xC2" ... TIPICIDADE MATERIAL ... -
Acórdão nº 2016/0178565-0 de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL". ATIPICIDADE ... MATERIAL. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. \xC2" ... tipicidade" material, que ... consiste na relevância penal da conduta e do\xC2" ...
-
Acórdão nº HC 173881 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... ANIMUS NARRANDI. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL ... 1. Segundo a jurisprudência, não há falar em crime de calúnia, ... 4. Tais fatos estão destituídos de tipicidade penal ... 5. Ordem concedida para trancar a ação penal ... Vistos, ...