Tíquete
61018 resultados para Tíquete
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-639-32.2012.5.03.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA PRIMEIRA RECLAMADA. A&C CENTRO DE CONTATOS. RITO SUMARÍSSIMO. reconhecimento de vínculo empregatício da obreira com a tim celular. TÍQUETE-ALIMENTAÇÃO. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido. AGRAVO DE...
... A&C CENTRO DE CONTATOS. RITO SUMARÍSSIMO. reconhecimento de vínculo empregatício da obreira com a tim celular. TÍQUETE-ALIMENTAÇÃO. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1501-94.2012.5.03.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
... RITO SUMARÍSSIMO. VÍNCULO DE EMPREGO. EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE TELEFONIA. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ATIVIDADE-FIM. TÍQUETE ALIMENTAÇÃO. É ilícita a terceirização dos serviços de call center, quando destinados ao desenvolvimento de atividade-fim das empresas de ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-219500-84.2006.5.02.0064 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. TÍQUETE- SUPERMERCADO. BENEFÍCIO HABITUALMENTE CONCEDIDO POR LIBERALIDADE DURANTE VÁRIOS ANOS. Diante da ofensa aos arts. 458 e 468 da CLT, determina-se o processamento do Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se dá provimento. RECURSO DE REVISTA. TÍQUETE-SUPERMERCADO. BENEFÍCIO HABITUALMENTE CONCEDIDO POR LIBERALIDADE DURANTE VÁRIOS ANOS. O benefício tíquete...
... A C Ó R D Ã O ... (4.ª Turma) ... GMMAC/r3/cmf/vl/ri AGRAVO DE INSTRUMENTO. TÍQUETE- SUPERMERCADO. BENEFÍCIO HABITUALMENTE CONCEDIDO POR LIBERALIDADE DURANTE VÁRIOS ANOS. Diante da ofensa aos arts. 458 e 468 da CLT, determina-se o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-437-91.2012.5.03.0105 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES - -CALL CENTER- -. ATIVIDADE-FIM - DIFERENÇAS DE TÍQUETE REFEIÇÃO - CESTA BÁSICA - NORMAS COLETIVAS - PISO SALARIAL - MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS O apelo não comporta conhecimento, a teor do art. 896, da CLT. Recurso de Revista não conhecido.
... - "CALL CENTER" -. ATIVIDADE-FIM - DIFERENÇAS DE TÍQUETE REFEIÇÃO - CESTA BÁSICA ... - NORMAS COLETIVAS - PISO SALARIAL - MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS O apelo não comporta ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-169500-75.2009.5.02.0064 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SALÁRIO -POR FORA-. DURAÇÃO DO TRABALHO. HORAS EXRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. INDENIZAÇÃO. TÍQUETE-ALIMENTAÇÃO. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.
... RECURSO DE REVISTA. SALÁRIO "POR FORA". DURAÇÃO DO TRABALHO. HORAS EXRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. INDENIZAÇÃO. TÍQUETE-ALIMENTAÇÃO. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-136100-30.2009.5.17.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. HORAS EXTRAS. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO - FERIADO. DOENÇA OCUPACIONAL - REINTEGRAÇÃO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. TÍQUETE ALIMENTAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. EXECUÇÃO PREVIDENCIÁRIA. DESCONTO FISCAL. Nega-se provimento ao agravo de instrumento pelo qual a agravante não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso...
... PRESCRIÇÃO. HORAS EXTRAS. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO - FERIADO. DOENÇA OCUPACIONAL - REINTEGRAÇÃO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. TÍQUETE ALIMENTAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. EXECUÇÃO PREVIDENCIÁRIA. DESCONTO FISCAL. Nega-se provimento ao agravo de instrumento pelo qual a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-617-16.2012.5.03.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Junio de 2013
... Ressalva do Relator. Recursos de revista não conhecidos ... TÍQUETE REFEIÇÃO. BENEFÍCIO PREVISTO EM ACORDO COLETIVO. PAGAMENTO RESTRITO AOS EMPREGADOS QUE EXCEDEM A JORNADA DE 40 HORAS SEMANAIS. RECLAMANTE QUE ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1424-37.2011.5.03.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS DE TÍQUETE-ALIMENTAÇÃO. NORMA COLETIVA. VALIDADE. 1. O art. 7º, XXVI, da Carta Magna assegura o reconhecimento das convenções e dos acordos coletivos, demonstrando a preocupação do legislador em estimular a negociação de melhores condições e de normas pelos sindicatos patronal e profissional. 2. O tíquete-alimentação não se encontra previsto em lei ou configura...
... A C Ó R D Ã O ... (1ª Turma) ... GMWOC/lo/sr RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS DE TÍQUETE-ALIMENTAÇÃO. NORMA COLETIVA. VALIDADE ... 1. O art. 7º, XXVI, da Carta Magna assegura o reconhecimento das convenções e dos acordos coletivos, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1424-37.2011.5.03.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS DE TÍQUETE-ALIMENTAÇÃO. NORMA COLETIVA. VALIDADE. 1. O art. 7º, XXVI, da Carta Magna assegura o reconhecimento das convenções e dos acordos coletivos, demonstrando a preocupação do legislador em estimular a negociação de melhores condições e de normas pelos sindicatos patronal e profissional. 2. O tíquete-alimentação não se encontra previsto em lei ou configura...
... A C Ó R D Ã O ... (1ª Turma) ... GMWOC/lo/sr RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS DE TÍQUETE-ALIMENTAÇÃO. NORMA COLETIVA. VALIDADE ... 1. O art. 7º, XXVI, da Carta Magna assegura o reconhecimento das convenções e dos acordos coletivos, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1424-37.2011.5.03.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS DE TÍQUETE-ALIMENTAÇÃO. NORMA COLETIVA. VALIDADE. 1. O art. 7º, XXVI, da Carta Magna assegura o reconhecimento das convenções e dos acordos coletivos, demonstrando a preocupação do legislador em estimular a negociação de melhores condições e de normas pelos sindicatos patronal e profissional. 2. O tíquete-alimentação não se encontra previsto em lei ou configura...
... A C Ó R D Ã O ... (1ª Turma) ... GMWOC/lo/sr RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS DE TÍQUETE-ALIMENTAÇÃO. NORMA COLETIVA. VALIDADE ... 1. O art. 7º, XXVI, da Carta Magna assegura o reconhecimento das convenções e dos acordos coletivos, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1424-37.2011.5.03.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS DE TÍQUETE-ALIMENTAÇÃO. NORMA COLETIVA. VALIDADE. 1. O art. 7º, XXVI, da Carta Magna assegura o reconhecimento das convenções e dos acordos coletivos, demonstrando a preocupação do legislador em estimular a negociação de melhores condições e de normas pelos sindicatos patronal e profissional. 2. O tíquete-alimentação não se encontra previsto em lei ou configura...
... A C Ó R D Ã O ... (1ª Turma) ... GMWOC/lo/sr RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS DE TÍQUETE-ALIMENTAÇÃO. NORMA COLETIVA. VALIDADE ... 1. O art. 7º, XXVI, da Carta Magna assegura o reconhecimento das convenções e dos acordos coletivos, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1424-37.2011.5.03.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS DE TÍQUETE-ALIMENTAÇÃO. NORMA COLETIVA. VALIDADE. 1. O art. 7º, XXVI, da Carta Magna assegura o reconhecimento das convenções e dos acordos coletivos, demonstrando a preocupação do legislador em estimular a negociação de melhores condições e de normas pelos sindicatos patronal e profissional. 2. O tíquete-alimentação não se encontra previsto em lei ou configura...
... A C Ó R D Ã O ... (1ª Turma) ... GMWOC/lo/sr RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS DE TÍQUETE-ALIMENTAÇÃO. NORMA COLETIVA. VALIDADE ... 1. O art. 7º, XXVI, da Carta Magna assegura o reconhecimento das convenções e dos acordos coletivos, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1424-37.2011.5.03.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS DE TÍQUETE-ALIMENTAÇÃO. NORMA COLETIVA. VALIDADE. 1. O art. 7º, XXVI, da Carta Magna assegura o reconhecimento das convenções e dos acordos coletivos, demonstrando a preocupação do legislador em estimular a negociação de melhores condições e de normas pelos sindicatos patronal e profissional. 2. O tíquete-alimentação não se encontra previsto em lei ou configura...
... A C Ó R D Ã O ... (1ª Turma) ... GMWOC/lo/sr RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS DE TÍQUETE-ALIMENTAÇÃO. NORMA COLETIVA. VALIDADE ... 1. O art. 7º, XXVI, da Carta Magna assegura o reconhecimento das convenções e dos acordos coletivos, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1424-37.2011.5.03.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS DE TÍQUETE-ALIMENTAÇÃO. NORMA COLETIVA. VALIDADE. 1. O art. 7º, XXVI, da Carta Magna assegura o reconhecimento das convenções e dos acordos coletivos, demonstrando a preocupação do legislador em estimular a negociação de melhores condições e de normas pelos sindicatos patronal e profissional. 2. O tíquete-alimentação não se encontra previsto em lei ou configura...
... A C Ó R D Ã O ... (1ª Turma) ... GMWOC/lo/sr RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS DE TÍQUETE-ALIMENTAÇÃO. NORMA COLETIVA. VALIDADE ... 1. O art. 7º, XXVI, da Carta Magna assegura o reconhecimento das convenções e dos acordos coletivos, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1424-37.2011.5.03.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS DE TÍQUETE-ALIMENTAÇÃO. NORMA COLETIVA. VALIDADE. 1. O art. 7º, XXVI, da Carta Magna assegura o reconhecimento das convenções e dos acordos coletivos, demonstrando a preocupação do legislador em estimular a negociação de melhores condições e de normas pelos sindicatos patronal e profissional. 2. O tíquete-alimentação não se encontra previsto em lei ou configura...
... A C Ó R D Ã O ... (1ª Turma) ... GMWOC/lo/sr RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS DE TÍQUETE-ALIMENTAÇÃO. NORMA COLETIVA. VALIDADE ... 1. O art. 7º, XXVI, da Carta Magna assegura o reconhecimento das convenções e dos acordos coletivos, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1424-37.2011.5.03.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS DE TÍQUETE-ALIMENTAÇÃO. NORMA COLETIVA. VALIDADE. 1. O art. 7º, XXVI, da Carta Magna assegura o reconhecimento das convenções e dos acordos coletivos, demonstrando a preocupação do legislador em estimular a negociação de melhores condições e de normas pelos sindicatos patronal e profissional. 2. O tíquete-alimentação não se encontra previsto em lei ou configura...
... A C Ó R D Ã O ... (1ª Turma) ... GMWOC/lo/sr RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS DE TÍQUETE-ALIMENTAÇÃO. NORMA COLETIVA. VALIDADE ... 1. O art. 7º, XXVI, da Carta Magna assegura o reconhecimento das convenções e dos acordos coletivos, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1424-37.2011.5.03.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS DE TÍQUETE-ALIMENTAÇÃO. NORMA COLETIVA. VALIDADE. 1. O art. 7º, XXVI, da Carta Magna assegura o reconhecimento das convenções e dos acordos coletivos, demonstrando a preocupação do legislador em estimular a negociação de melhores condições e de normas pelos sindicatos patronal e profissional. 2. O tíquete-alimentação não se encontra previsto em lei ou configura...
... A C Ó R D Ã O ... (1ª Turma) ... GMWOC/lo/sr RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS DE TÍQUETE-ALIMENTAÇÃO. NORMA COLETIVA. VALIDADE ... 1. O art. 7º, XXVI, da Carta Magna assegura o reconhecimento das convenções e dos acordos coletivos, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1424-37.2011.5.03.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS DE TÍQUETE-ALIMENTAÇÃO. NORMA COLETIVA. VALIDADE. 1. O art. 7º, XXVI, da Carta Magna assegura o reconhecimento das convenções e dos acordos coletivos, demonstrando a preocupação do legislador em estimular a negociação de melhores condições e de normas pelos sindicatos patronal e profissional. 2. O tíquete-alimentação não se encontra previsto em lei ou configura...
... A C Ó R D Ã O ... (1ª Turma) ... GMWOC/lo/sr RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS DE TÍQUETE-ALIMENTAÇÃO. NORMA COLETIVA. VALIDADE ... 1. O art. 7º, XXVI, da Carta Magna assegura o reconhecimento das convenções e dos acordos coletivos, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1424-37.2011.5.03.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS DE TÍQUETE-ALIMENTAÇÃO. NORMA COLETIVA. VALIDADE. 1. O art. 7º, XXVI, da Carta Magna assegura o reconhecimento das convenções e dos acordos coletivos, demonstrando a preocupação do legislador em estimular a negociação de melhores condições e de normas pelos sindicatos patronal e profissional. 2. O tíquete-alimentação não se encontra previsto em lei ou configura...
... A C Ó R D Ã O ... (1ª Turma) ... GMWOC/lo/sr RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS DE TÍQUETE-ALIMENTAÇÃO. NORMA COLETIVA. VALIDADE ... 1. O art. 7º, XXVI, da Carta Magna assegura o reconhecimento das convenções e dos acordos coletivos, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1424-37.2011.5.03.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS DE TÍQUETE-ALIMENTAÇÃO. NORMA COLETIVA. VALIDADE. 1. O art. 7º, XXVI, da Carta Magna assegura o reconhecimento das convenções e dos acordos coletivos, demonstrando a preocupação do legislador em estimular a negociação de melhores condições e de normas pelos sindicatos patronal e profissional. 2. O tíquete-alimentação não se encontra previsto em lei ou configura...
... A C Ó R D Ã O ... (1ª Turma) ... GMWOC/lo/sr RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS DE TÍQUETE-ALIMENTAÇÃO. NORMA COLETIVA. VALIDADE ... 1. O art. 7º, XXVI, da Carta Magna assegura o reconhecimento das convenções e dos acordos coletivos, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1424-37.2011.5.03.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS DE TÍQUETE-ALIMENTAÇÃO. NORMA COLETIVA. VALIDADE. 1. O art. 7º, XXVI, da Carta Magna assegura o reconhecimento das convenções e dos acordos coletivos, demonstrando a preocupação do legislador em estimular a negociação de melhores condições e de normas pelos sindicatos patronal e profissional. 2. O tíquete-alimentação não se encontra previsto em lei ou configura...
... A C Ó R D Ã O ... (1ª Turma) ... GMWOC/lo/sr RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS DE TÍQUETE-ALIMENTAÇÃO. NORMA COLETIVA. VALIDADE ... 1. O art. 7º, XXVI, da Carta Magna assegura o reconhecimento das convenções e dos acordos coletivos, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1424-37.2011.5.03.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS DE TÍQUETE-ALIMENTAÇÃO. NORMA COLETIVA. VALIDADE. 1. O art. 7º, XXVI, da Carta Magna assegura o reconhecimento das convenções e dos acordos coletivos, demonstrando a preocupação do legislador em estimular a negociação de melhores condições e de normas pelos sindicatos patronal e profissional. 2. O tíquete-alimentação não se encontra previsto em lei ou configura...
... A C Ó R D Ã O ... (1ª Turma) ... GMWOC/lo/sr RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS DE TÍQUETE-ALIMENTAÇÃO. NORMA COLETIVA. VALIDADE ... 1. O art. 7º, XXVI, da Carta Magna assegura o reconhecimento das convenções e dos acordos coletivos, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1424-37.2011.5.03.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS DE TÍQUETE-ALIMENTAÇÃO. NORMA COLETIVA. VALIDADE. 1. O art. 7º, XXVI, da Carta Magna assegura o reconhecimento das convenções e dos acordos coletivos, demonstrando a preocupação do legislador em estimular a negociação de melhores condições e de normas pelos sindicatos patronal e profissional. 2. O tíquete-alimentação não se encontra previsto em lei ou configura...
... A C Ó R D Ã O ... (1ª Turma) ... GMWOC/lo/sr RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS DE TÍQUETE-ALIMENTAÇÃO. NORMA COLETIVA. VALIDADE ... 1. O art. 7º, XXVI, da Carta Magna assegura o reconhecimento das convenções e dos acordos coletivos, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1424-37.2011.5.03.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS DE TÍQUETE-ALIMENTAÇÃO. NORMA COLETIVA. VALIDADE. 1. O art. 7º, XXVI, da Carta Magna assegura o reconhecimento das convenções e dos acordos coletivos, demonstrando a preocupação do legislador em estimular a negociação de melhores condições e de normas pelos sindicatos patronal e profissional. 2. O tíquete-alimentação não se encontra previsto em lei ou configura...
... A C Ó R D Ã O ... (1ª Turma) ... GMWOC/lo/sr RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS DE TÍQUETE-ALIMENTAÇÃO. NORMA COLETIVA. VALIDADE ... 1. O art. 7º, XXVI, da Carta Magna assegura o reconhecimento das convenções e dos acordos coletivos, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1424-37.2011.5.03.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS DE TÍQUETE-ALIMENTAÇÃO. NORMA COLETIVA. VALIDADE. 1. O art. 7º, XXVI, da Carta Magna assegura o reconhecimento das convenções e dos acordos coletivos, demonstrando a preocupação do legislador em estimular a negociação de melhores condições e de normas pelos sindicatos patronal e profissional. 2. O tíquete-alimentação não se encontra previsto em lei ou configura...
... A C Ó R D Ã O ... (1ª Turma) ... GMWOC/lo/sr RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS DE TÍQUETE-ALIMENTAÇÃO. NORMA COLETIVA. VALIDADE ... 1. O art. 7º, XXVI, da Carta Magna assegura o reconhecimento das convenções e dos acordos coletivos, ...