título de eleitor mg
20590 resultados para título de eleitor mg
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Sentença com número 5156292-26.2022.8.09.0164 da Cidade Ocidental - Vara das Fazendas Públicas, 13-04-2023
... ção a legitimidade ativa, verifico que a parte autora anexou seu título ... de eleitor, porém não anexa a sua regularidade eleitora ... Entendo ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... Consolidação das Leis do Trabalho ... TÍTULO I — Introdução ... Art. 1 o Esta Consolidação estatui as normas ... 473, IV), um dia em cada 12 meses; 5) Título de eleitor: até dois dias consecutivos ou não para alistar-se como eleitor (art ...
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Acórdão nº 2000.01.00.070110-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 14 de Marzo de 2007
... , para este período, apenas uma fotocópia não autenticada de um título eleitoral cujo original não mais existe, segundo informado pelo Cartório ... início razoável de prova material, consubstanciada em Título de Eleitor de 1962, complementado por depoimentos coerentes e harmônicos, faz jus o ...
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Acórdão nº 2000.01.00.070110-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 14 de Marzo de 2007
... , para este período, apenas uma fotocópia não autenticada de um título eleitoral cujo original não mais existe, segundo informado pelo Cartório ... início razoável de prova material, consubstanciada em Título de Eleitor de 1962, complementado por depoimentos coerentes e harmônicos, faz jus o ...
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Acórdão nº 0006536-20.2010.4.01.3813 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 22 de Noviembre de 2011
PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TENTATIVA DE ESTELIONATO CONTRA A PREVIDÊNCIA SOCIAL. FALSIDADE IDEOLÓGICA. USO DE DOCUMENTO FALSO. CONSUNÇÃO. REJEIÇÃO PARCIAL DA DENÚNCIA. ELEMENTOS DEMONSTRATIVOS DE MATERIALIDADE E AUTORIA DOS CRIMES IMPUTADOS AOS RÉUS. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 395 DO CPP E PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 41 DO MESMO DIPLOMA LEGAL. PRINCÍPIO IN...
... trabalho foi tirada em Itaobim e o declarante estava junto; QUE o título de eleitor o declarante e PAULO foram até o fórum de Medina/MG, onde ... -
Acórdão nº 0006536-20.2010.4.01.3813 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 22 de Noviembre de 2011
PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TENTATIVA DE ESTELIONATO CONTRA A PREVIDÊNCIA SOCIAL. FALSIDADE IDEOLÓGICA. USO DE DOCUMENTO FALSO. CONSUNÇÃO. REJEIÇÃO PARCIAL DA DENÚNCIA. ELEMENTOS DEMONSTRATIVOS DE MATERIALIDADE E AUTORIA DOS CRIMES IMPUTADOS AOS RÉUS. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 395 DO CPP E PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 41 DO MESMO DIPLOMA LEGAL. PRINCÍPIO IN...
... trabalho foi tirada em Itaobim e o declarante estava junto; QUE o título de eleitor o declarante e PAULO foram até o fórum de Medina/MG, onde ... -
Acórdão nº 0006536-20.2010.4.01.3813 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 22 de Noviembre de 2011
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Acórdão nº 0006536-20.2010.4.01.3813 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 22 de Noviembre de 2011
PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TENTATIVA DE ESTELIONATO CONTRA A PREVIDÊNCIA SOCIAL. FALSIDADE IDEOLÓGICA. USO DE DOCUMENTO FALSO. CONSUNÇÃO. REJEIÇÃO PARCIAL DA DENÚNCIA. ELEMENTOS DEMONSTRATIVOS DE MATERIALIDADE E AUTORIA DOS CRIMES IMPUTADOS AOS RÉUS. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 395 DO CPP E PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 41 DO MESMO DIPLOMA LEGAL. PRINCÍPIO IN...
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Acórdão nº 0006536-20.2010.4.01.3813 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 22 de Noviembre de 2011
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Acórdão nº 0006536-20.2010.4.01.3813 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 22 de Noviembre de 2011
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Acórdão nº 0006536-20.2010.4.01.3813 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 22 de Noviembre de 2011
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Acórdão nº 0006536-20.2010.4.01.3813 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 22 de Noviembre de 2011
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Acórdão nº 0006536-20.2010.4.01.3813 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 22 de Noviembre de 2011
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... trabalho foi tirada em Itaobim e o declarante estava junto; QUE o título de eleitor o declarante e PAULO foram até o fórum de Medina/MG, onde ... -
Acórdão nº 0006536-20.2010.4.01.3813 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 22 de Noviembre de 2011
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Acórdão nº 0006536-20.2010.4.01.3813 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 22 de Noviembre de 2011
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... trabalho foi tirada em Itaobim e o declarante estava junto; QUE o título de eleitor o declarante e PAULO foram até o fórum de Medina/MG, onde ... -
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PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TENTATIVA DE ESTELIONATO CONTRA A PREVIDÊNCIA SOCIAL. FALSIDADE IDEOLÓGICA. USO DE DOCUMENTO FALSO. CONSUNÇÃO. REJEIÇÃO PARCIAL DA DENÚNCIA. ELEMENTOS DEMONSTRATIVOS DE MATERIALIDADE E AUTORIA DOS CRIMES IMPUTADOS AOS RÉUS. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 395 DO CPP E PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 41 DO MESMO DIPLOMA LEGAL. PRINCÍPIO IN...
... trabalho foi tirada em Itaobim e o declarante estava junto; QUE o título de eleitor o declarante e PAULO foram até o fórum de Medina/MG, onde ... -
Acórdão nº 0006536-20.2010.4.01.3813 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 22 de Noviembre de 2011
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