Tollitur quaestio
-
Decisão Monocrática nº 2010/0089474-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Tollitur quaestio ... Diante do exposto, entendo por bem reformar a r. sentença e ...
-
Acórdão nº HC 141598 / GO de T6 - SEXTA TURMA
... TJ⁄SP): Se o júri insistir no julgamento com essa solução, tollitur quaestio, não há mais o que fazer, porque é a segunda decisão do ...
-
Decisão Monocrática nº 2005/0142603-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Então, tollitur" quaestio, pois o Estado está até sendo oportunista.\" ( ... ) ... A circula\xC3" ...
-
Acórdão nº 2010/0097201-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO DE REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE COBRANÇA - DESPESAS CONDOMINIAIS - CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA - RESCISÃO - SUBSISTÊNCIA DA RESPONSABILIDADE DO PROMITENTE COMPRADOR ATÉ E RETOMADA DO IMÓVEL - PRECEDENTES - COISA JULGADA - ENTENDIMENTO OBTIDO DA ANÁLISE DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO - IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME - INTELIGÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ - RECURSO IMPROVIDO. (A
... Tollitur quaestio. Há na ação renovada identidade de partes, causa de pedir e ... -
Acórdão nº 2010/0182326-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO EMPRESARIAL. DUPLICATA. ENDOSSO-TRANSLATIVO. COMUNICAÇÃO DO EMITENTE PARA NÃO PROCEDER AO PROTESTO. SÚMULA STF/283. PROTESTO REALIZADO PELO BANCO ENDOSSATÁRIO. RESPONSABILIDADE PELA REPARAÇÃO DOS PREJUÍZOS. CABIMENTO. SÚMULA STJ/83. I - Ausente impugnação a fundamentos do acórdão recorrido, aplica-se a Súmula 283 do Supremo Tribunal Federal. II -...
... Tollitur quaestio ... 8.- Nota-se que o Tribunal a quo decidiu conforme a ... -
Processo nº 0017746-46.2018.8.19.0000 de Primeira Câmara Cível, 11 de Abril de 2018
Ementa: Conflito Negativo de Competência. Ação Visando À Restituição Do Irpf que Incidiu sobre a Parcela Denominada de Auxílio Moradia. Decisão Declinatória Do Juízo Da Vara de Fazenda Pública Ao Fundamento de que a Competência Ratione Materiae Et Valoris ENQUADRA-SE Na Competência Exclusiva Do Juizado Especial Da Fazenda Pública. Sentneça Terminativa Proferida Pelo Juizado Especial Da Fazenda...
... Pública. Tollitur ... Pública. Tollitur quaestio ... -
Acórdão nº 0034808-82.2001.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 13 de Julio de 2016
... Quando se verifica a culpa exclusiva da vítima, tollitur quaestio: inocorre ... indenização" ("Tratado de Responsabilidade ...
-
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0001219-69.2014.8.19.0061 (Criminal), 19-06-2019
APELAÇÕES CÍVEIS. CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE. AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM. PEDIDO DE CONSTITUIÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER (FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS). SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DE AMBAS AS PARTES. RÉU QUE REITERA AGRAVO RETIDO E REPRISA PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. REJEIÇÃO DA PEREMPTÓRIA. MÉRITO. MATÉRIA CLARA NA LEGISLAÇÃO...
... PUBLICADO EM 16/03/2015.) ... 30. Portanto, tollitur quaestio ... 31. Há limite para o exercício do direito de defesa e ele ... -
Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0012540-03.2014.8.19.0029 (Cível), 12-03-2019
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. REALIZAÇÃO DE EXAME EM CARÁTER DE URGÊNCIA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DEFERIDA. DIREITOS À SAÚDE E À VIDA PROTEGIDOS CONSTITUCIONALMENTE (ARTIGOS 6º E 196 DA CRFB). SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DOS RÉUS. OBRIGAÇÃO SOLIDÁRIA ENTRE OS ENTES DA FEDERAÇÃO. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 65 TJRJ. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS DEVIDOS PELO MUNICÍPIO EM FAVOR DA DEFENSORIA PÚBLICA....
... Pública. Tollitur quaestio ... Ademais, evidente que descabe a condenação ... do Estado ... -
Decisão Monocrática nº 2008/0192262-4 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... litigante não for parte na execução onde se deu o arresto, tollitur quaestio: não poderá subsistir a penhora sobre o bem de terceiro ... O ...
-
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0001361-91.2012.8.19.0013 (Criminal), 01-06-2016
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM. PEDIDO DE RESTABELECIMENTO DE TRIÊNIO, EM CUMULAÇÃO SUCESSIVA COM PAGAMENTO DE VERBAS IMPAGAS E RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANO MORAL. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA QUE REVOGA ATO DE AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO COMO ALUNO APRENDIZ. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, QUE NEGA A PRETENSÃO COMPENSATÓRIA. IRRESIGNAÇÃO DO ESTADO....
... Tollitur ... ADMINISTRATIVOS ... 21. Tollitur quaestio ... -
Acordão nº 20150988235 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25 de Noviembre de 2015
... , Órgão Especial, Data de Publicação: DEJT 19/04/2013.) Agora, tollitur quaestio. Transitaram em julgado os acórdãos do Supremo Tribunal Federal ...
-
Acórdão nº 0017761-51.2008.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 11 de Julio de 2018
... devendo ser declarada nula. "Tollitur Quaestio" ... Do exposto, NEGO PROVIMENTO À APELAÇÃO, ... mantendo a ...
-
Processo nº 0133215-70.2011.8.19.0038 de Décima Quarta Câmara Cível, 25 de Octubre de 2017
Ementa: Apelações Cíveis. Constitucional e Processual Civil. Direito Fundamental À Saúde. Ação de Procedimento Comum. Pedido de Constituição de Obrigação de Fazer (fornecimento de Medicamentos). Sentença de Procedência. Irresignação de Ambas As Partes. Réu que Reitera Agravo Retido e Reprisa Preliminar de Ilegitimidade Passiva Ad Causam. Rejeição Da Peremptória. Mérito. Matéria Clara Na Legislação
... PUBLICADO EM 16/03/2015.) ... 30. Portanto, tollitur quaestio. ... 31. Mas, consultem-se também os seguintes ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0036163-47.2018.8.19.0000 (Criminal), 13-03-2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ESTADO DO RIO DE JANEIRO. DIREITO CONSTITUCIONAL. TUTELA DA SAÚDE. CUSTEIO DE MEDICAMENTO. DIREITO ADMINISTRATIVO. SEQUESTRO DE VERBA PÚBLICA. DIREITO CIVIL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. CONVERSÃO EM PERDAS E DANOS. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. SENTENÇA EM FASE DE CUMPRIMENTO. MUNICÍPIO DE ARARUAMA. INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU O SEQUESTRO DE VERBA PÚBLICA PARA A COMPRA DO FÁRMACO...
... (Sublinhamos) ... 17. Portanto, tollitur quaestio. Não há falar-se em afronta aos ... arts. 100 da Constituição ... -
Acórdão nº 0008485-52.2015.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal Pleno, 8 de Agosto de 2018
... merece ser concedida. "TOLLITUR. merece ser concedida. "TOLLITUR QUAESTIO ...
-
Decisão Monocrática nº 2010/0182326-3 de CE - CORTE ESPECIAL
... Tollitur quaestio ... 8.- Nota-se que o Tribunal a quo decidiu conforme a ...
-
Acórdão nº 2010/0171088-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Dessa seqüência de atos, tollitur quaestio: a dispensa produziu definitivamente seus efeitos, impondo-se a ...
-
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0008570-06.2015.8.19.0208 (Criminal), 10-11-2021
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. POSSE. ESBULHO. REINTEGRAÇÃO. AÇÃO DE PROCEDIMENTO ESPECIAL. ÁREA DE TERRENO ONDE ESTÁ SITUADA A CAPELA SANTA IZABEL. PEDIDO REINTEGRATÓRIO, EM CÚMULO SUCESSIVO COM COBRANÇA DE ALUGUEL MENSAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO. CONJUNTO PROBATÓRIO DO QUAL NÃO SE EXTRAI A OCORRÊNCIA DO ESBULHO POSSESSÓRIO. IMÓVEL QUE FOI REVERTIDO AO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
... correspondente.” ... 27. Portanto, tollitur" quaestio ... 28. Por fim, vencido o mérito do apelo, vê-se que a senten\xC3" ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0020780-86.2016.8.19.0036 (Criminal), 11-03-2020
APELAÇÃO CÍVEL. TUTELA DA SAÚDE. AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM. DEMANDANTE PORTADORA DE "SÍNDROME MIELODISPLÁSICA COM NEUTROPENIA". PEDIDO DE CONSTITUIÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER (FORNECIMENTO DO MEDICAMENTO "FILGRASTIM 300 MCG"), EM CÚMULO SUCESSIVO COM RESPONSABILIDADE CIVIL (DANO MORAL). AJUIZAMENTO EM FACE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DO MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA...
... PUBLICADO EM 16/03/2015 ... 19. Portanto, tollitur quaestio ... 20. Impende registrar, até para fins de se evitar eventual ... -
Acórdão nº 2006/0227211-8 de T6 - SEXTA TURMA
... Se a acusação se quedou inerte, tollitur quaestio ... Dir-se-á que, em busca da verdade real, autorizada está ...
-
Decisão Monocrática nº 2010/0155618-3 de T5 - QUINTA TURMA
... Dessa sequência de atos, tollitur quaestio: a dispensa produziu definitivamente seus efeitos, impondo-se a ...
-
Decisão Monocrática Nº 5002030-62.2023.8.24.0004 do Quarta Câmara de Direito Público, 27-07-2023
... IPTU (valor venal), é de ser denegada a segurança postulada. Tollitur quaestio.III- DISPOSITIVODiante do exposto, denego a segurança.Não ...
-
Decisão Monocrática Nº 5009643-53.2020.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Público, 06-05-2020
... , disponibilidade e adicional por tempo de serviço" (destacou-se).Tollitur quaestio.Evidenciada a relevância do fundamento invocado pelo impetrante ...
-
Acórdão Nº 0307318-39.2019.8.24.0005 do Primeira Câmara de Direito Público, 27-04-2021
EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. MULTA APLICADA PELO PROCON. ALEGAÇÃO DA PRÉVIA BAIXA DO CRÉDITO NA RESPOSTA AOS EMBARGOS. PLEITO DE REDUÇÃO DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA APLICAÇÃO DO ART. 90, § 4º, DO CPC. DESCABIMENTO. CRÉDITO ANULADO POR DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO EM 2018. CITAÇÃO DO EXECUTADO SÓ EM 2019. DESÍDIA MANIFESTA DO CREDOR NO CUMPRIMENTO DO DEVER MÍNIMO DE DESISTIR DA EXECUÇÃO ANTES DE
... 09-09-1997).Tollitur quaestio.Pelo exposto, ex officio, EXTINGO a execução apensa pelo ...