Tollitur quaestio
-
Decisão Monocrática Nº 5009643-53.2020.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Público, 06-05-2020
... , disponibilidade e adicional por tempo de serviço" (destacou-se).Tollitur quaestio.Evidenciada a relevância do fundamento invocado pelo impetrante ...
-
Acórdão Nº 0307318-39.2019.8.24.0005 do Primeira Câmara de Direito Público, 27-04-2021
EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. MULTA APLICADA PELO PROCON. ALEGAÇÃO DA PRÉVIA BAIXA DO CRÉDITO NA RESPOSTA AOS EMBARGOS. PLEITO DE REDUÇÃO DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA APLICAÇÃO DO ART. 90, § 4º, DO CPC. DESCABIMENTO. CRÉDITO ANULADO POR DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO EM 2018. CITAÇÃO DO EXECUTADO SÓ EM 2019. DESÍDIA MANIFESTA DO CREDOR NO CUMPRIMENTO DO DEVER MÍNIMO DE DESISTIR DA EXECUÇÃO ANTES DE
... 09-09-1997).Tollitur quaestio.Pelo exposto, ex officio, EXTINGO a execução apensa pelo ... -
Acórdão Nº 0019151-92.2013.8.24.0020 do Quinta Câmara de Direito Público, 22-02-2022
CONCURSO PÚBLICO ? POLÍCIA MILITAR ? AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA ? POSSIBILIDADE DE QUESTIONAMENTO EM JUÍZO ? IRDR DO GCDP (TEMA 21) ? REPERCUSSÃO GERAL (TEMA 1009) ? NULIDADE DO EXAME PSICOTÉCNICO ? RESPOSTAS MERAMENTE AFIRMATIVAS E NEGATIVAS AOS QUESITOS, SEM MÍNIMA EXPOSIÇÃO SOBRE AS CARACTERÍSTICAS IDENTIFICADAS ? OMISSÃO IMPUTÁVEL À ADMINISTRAÇÃO ? PERÍCIA JUDICIAL QUE ATESTA A APTIDÃO MENTAL ?...
... Tollitur quaestio! O autor não apenas está habilitado psicologicamente ao cargo, ... -
Acórdão Nº 5031586-57.2020.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Público, 27-10-2022
... Tollitur quaestio. o posicionamento, alis, dos rgos fracionrios de nossa Corte, ...
- Acórdão Nº 5046309-47.2021.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Público, 24-05-2022
-
Acórdão Nº 5028587-34.2020.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Público, 30-08-2022
... 37) e daSmula Vinculante n. 37 do Supremo Tribunal Federal.Tollitur quaestio.Em situao anloga ao presente caso, colhe-se do julgamento da ...
-
Acórdão Nº 5063884-40.2021.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 10-03-2022
... que ocorra alterao relevante na situao jurdica ora apresentada.Tollitur quaestio. vista do exposto,DEFIROa tutela de urgncia de natureza ...
-
Decisão Monocrática Nº 2015.300380-9 do Terceira Turma de Recursos - Chapecó, 30-07-2015
RECURSO INOMINADO. SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE PEDIDO DA PARTE AUTORA PARA RECONHECER A ILEGALIDADE DA MANUTENÇÃO DE SEU NOME NO SISTEMA DE CONCENTRE SCORING E IMPROCEDENTE PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. INSURGÊNCIA DA PARTE RÉ QUANTO A DETERMINAÇÃO DE EXCLUSÃO DO NOME DA PARTE AUTORA DO CADASTRO CONCENTRE SCORING. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO PARA MANTER A SENTENÇA NA...
... vênia aos elaborados e substanciais entendimentos contrários, tollitur" quaestio ... O sistema é legal e não há que se falar em dano moral. N\xC3" ... -
Acórdão Nº 0902182-57.2017.8.24.0045 do Terceira Câmara de Direito Público, 25-01-2022
... "Tollitur quaestio. " luz do exposto JULGO EXTINTA a presente execuo fiscal ajuizada ...
-
Decisão Monocrática Nº 2015.300476-0 do Terceira Turma de Recursos - Chapecó, 30-07-2015
RECURSO INOMINADO. SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE PEDIDO DA PARTE AUTORA PARA RECONHECER A ILEGALIDADE DA MANUTENÇÃO DE SEU NOME NO SISTEMA DE CONCENTRE SCORING E IMPROCEDENTE PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. INSURGÊNCIA DA PARTE RÉ QUANTO A DETERMINAÇÃO DE EXCLUSÃO DO NOME DA PARTE AUTORA DO CADASTRO CONCENTRE SCORING. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO PARA MANTER A SENTENÇA NA...
... vênia aos elaborados e substanciais entendimentos contrários, tollitur" quaestio ... O sistema é legal e não há que se falar em dano moral. N\xC3" ... -
Acórdão Nº 0305324-19.2019.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Público, 09-12-2021
... de ineficcia da medida, vivel a concesso liminar da segurana.Tollitur quaestio.Mutatis mutandis, sobreleva frisar:ADMINISTRATIVO. POLICIAL ...
-
Decisão Monocrática Nº 2015.300449-2 do Terceira Turma de Recursos - Chapecó, 30-07-2015
RECURSO INOMINADO. SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE PEDIDO DA PARTE AUTORA PARA RECONHECER A ILEGALIDADE DA MANUTENÇÃO DE SEU NOME NO SISTEMA DE CONCENTRE SCORING E IMPROCEDENTE PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. INSURGÊNCIA DA PARTE RÉ QUANTO A DETERMINAÇÃO DE EXCLUSÃO DO NOME DA PARTE AUTORA DO CADASTRO CONCENTRE SCORING. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO PARA MANTER A SENTENÇA NA...
... vênia aos elaborados e substanciais entendimentos contrários, tollitur" quaestio ... O sistema é legal e não há que se falar em dano moral. N\xC3" ... -
Acórdão Nº 0909833-43.2017.8.24.0045 do Terceira Câmara de Direito Público, 03-08-2021
... "Tollitur quaestio. "À luz do exposto JULGO EXTINTA a presente execução fiscal ...
-
Acórdão Nº 0913405-07.2017.8.24.0045 do Terceira Câmara de Direito Público, 16-11-2021
... "Tollitur quaestio. " luz do exposto JULGO EXTINTA a presente execuo fiscal ajuizada ...
-
Acórdão Nº 5001526-27.2021.8.24.0004 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 21-10-2021
... Tollitur quaestio. III- DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO EXTINTA a presente ao, ...
-
Decisão Monocrática Nº 2015.300396-4 do Terceira Turma de Recursos - Chapecó, 30-07-2015
RECURSO INOMINADO. SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE PEDIDO DA PARTE AUTORA PARA RECONHECER A ILEGALIDADE DA MANUTENÇÃO DE SEU NOME NO SISTEMA DE CONCENTRE SCORING E IMPROCEDENTE PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. INSURGÊNCIA DA PARTE RÉ QUANTO A DETERMINAÇÃO DE EXCLUSÃO DO NOME DA PARTE AUTORA DO CADASTRO CONCENTRE SCORING. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO PARA MANTER A SENTENÇA NA...
... vênia aos elaborados e substanciais entendimentos contrários, tollitur" quaestio ... O sistema é legal e não há que se falar em dano moral. N\xC3" ... -
Acórdão Nº 0915365-95.2017.8.24.0045 do Terceira Câmara de Direito Público, 03-08-2021
... "Tollitur quaestio. "À luz do exposto JULGO EXTINTA a presente execução fiscal ...
-
Acórdão Nº 0314029-40.2018.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Público, 28-01-2020
... Tollitur quaestio ... (fls. 353 a 355) ... Considero que o ...
-
Acórdão Nº 0004521-21.2009.8.24.0004 do Quarta Câmara de Direito Civil, 22-10-2020
... Tollitur quaestio ... III - DISPOSITIVO ... Diante do ...
-
Acórdão Nº 5003071-35.2021.8.24.0004 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 29-09-2022
... Tollitur quaestio. III- DISPOSITIVO Diante do exposto, resolvo o mrito na forma do ...
-
Acórdão Nº 5042668-23.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Público, 12-07-2022
EXECUÇÃO FISCAL. ISS. CERTIDÕES DE DÍVIDA ATIVA FUNDAMENTADAS EM NORMAS REVOGADAS (LCM N. 12/2001 E LCM N. 18/2002). TRIBUTO REGIDO DESDE 1º-7-2014 PELA LCM N. 24/2014. NULIDADE DOS TÍTULOS. CRÉDITOS EXCLUÍDOS DA EXECUÇÃO NA ORIGEM. POSSIBILIDADE PORÉM DE SUBSTITUIÇÃO DAS CERTIDÕES. TEMA 24 DE IRDR DESTA CORTE. PRECEDENTES DA MESMA COMARCA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
... do fato gerador, no h outro cenrio seno a extino do processo.Tollitur quaestio. luz do exposto JULGO EXTINTA a presente execuo fiscal ajuizada ... -
Acórdão Nº 0300195-92.2016.8.24.0005 do Primeira Câmara de Direito Público, 09-11-2021
TRIBUTÁRIO. IPTU. EXECUÇÃO FISCAL. SENTENÇA DE EXTINÇÃO. APELO DO ENTE PÚBLICO. ALIENAÇÃO DO IMÓVEL COM A SUBSTITUIÇÃO DO POLO PASSIVO SEM A ALTERAÇÃO DA CDA. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO DO NOVO CONTRIBUINTE. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. RECURSO DESPROVIDO.
... Falco, Segunda Turma, julgado em 08-05-2018, DJe 14-05-2018).Tollitur quaestio. luz do exposto, sentencio o feito com julgamento do mrito, nos ... -
Acórdão Nº 0303582-81.2017.8.24.0005 do Segunda Câmara de Direito Público, 31-08-2021
... Tollitur quaestio. luz do exposto, sentencio o feito com julgamento do mrito, nos ...
-
Acórdão Nº 0900732-50.2015.8.24.0045 do Terceira Câmara de Direito Público, 03-08-2021
... "Tollitur quaestio. "À luz do exposto JULGO EXTINTA a presente execução fiscal ...
-
Acórdão Nº 0311120-25.2018.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Público, 04-05-2021
... 196). (evento 2) Tollitur quaestio! Destarte, o decreto de improcedência dos pedidos iniciais é a ...