Tollitur quaestio
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Acórdão nº 50177203220218210022 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Cível, 01-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. SOCIEDADE UNIPROFISSIONAL DE MÉDICOS VETERINÁRIOS. ISS. TRIBUTAÇÃO PRIVILEGIADA. EFEITOS PECUNIÁRIOS RESTRITOS AO PERÍODO PÓS-IMPETRAÇÃO. APELAÇÃO PROVIDA EM PARTE.
... , mesmo havendo sociedade, prepondera o caráter pessoal; logo, tollitur quaestio ... Concluindo a análise da questão de fundo, nada tem a ver a ... -
Decisão Monocrática Nº 4005619-96.2020.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Público, 15-09-2020
... Tollitur" quaestio ... Pelo exposto, REJEITO a presente exceção ... \xC2" ...
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Acórdão Nº 5009348-04.2020.8.24.0004 do Primeira Câmara de Direito Civil, 14-07-2022
... revisionais no so apreciadas porque a parte autora delas desistiu.Tollitur quaestio.Nas razes do recurso, o apelante afirma que no foi oportunizada a ...
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Decisão Monocrática Nº 5005317-79.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 02-03-2022
... que ocorra alterao relevante na situao jurdica ora apresentada.Tollitur quaestio. vista do exposto,DEFIROa tutela de urgncia de natureza ...
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Decisão Monocrática Nº 0007639-08.2011.8.24.0045 do Segunda Câmara de Direito Público, 07-12-2021
... do cenrio esposado, a procedncia dos embargos medida que se impe.Tollitur quaestio. luz do exposto, sentencio o feito com julgamento do mrito, nos ...
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Acórdão Nº 0900740-41.2016.8.24.0126 do Primeira Câmara de Direito Público, 06-12-2022
... prpria.Diante do cenrio exposado, imperativa a extino do feito.Tollitur quaestio. luz do exposto, sem maiores digresses, JULGO EXTINTA a presente ...
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Decisão Monocrática Nº 5022714-54.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 26-04-2022
... que ocorra alterao relevante na situao jurdica ora apresentada.Tollitur quaestio. vista do exposto,DEFIROa tutela de urgncia de natureza ...
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Decisão Monocrática Nº 5001416-62.2020.8.24.0004 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 22-11-2022
... Tollitur quaestio(ev. 57, eproc1). Destaco que a reproduo da sentena recorrida ...
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Decisão Monocrática Nº 0302224-09.2016.8.24.0008 do Quinta Câmara de Direito Público, 28-04-2022
... JAIME RAMOS, 3 Cmara de Direito Pblico, j. 29-09-2020).Tollitur quaestio.III- DISPOSITIVOPelo exposto JULGOIMPROCEDENTE o pedido formulado ...
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Decisão Monocrática Nº 5052347-12.2020.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Público, 26-01-2022
... aorgo de origem da servidora para o cumprimento da ordem judicial.Tollitur quaestio.III - DISPOSITIVOAnte o exposto, julgo procedente o pedido ...
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Decisão Monocrática Nº 5004214-25.2022.8.24.0004 do Quarta Câmara de Direito Público, 29-11-2022
... 12-08-2015). Tollitur quaestio. O fato que aapelante no logrou xito em demonstrar o surgimento ...
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Decisão Monocrática Nº 0302484-07.2017.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Público, 14-02-2020
... Tollitur quaestio. (f. 116/117) ... Agrego o parecer do ...
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Acórdão Nº 0303212-08.2017.8.24.0004 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 01-08-2023
... corretamente a pretensão, deve ser indeferida a inicial. Tollitur quaestio. III- DISPOSITIVO Ante o exposto, INDEFIRO a inicial, nos termos ...
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Acórdão Nº 5075667-91.2020.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Civil, 07-07-2022
... o animus novandi expressamente deduzido no instrumento, e ento tollitur quaestio. Na ausncia, porm, de meno especfica, deve ser apurado se o ...
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Decisão Monocrática Nº 0312482-32.2018.8.24.0033 do Sexta Câmara de Direito Civil, 31-07-2019
... Tollitur quaestio ... Do cabimento do julgamento ...
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Acórdão Nº 5049972-73.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 19-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. DECISÃO QUE INDEFERIU A SUBSTITUIÇÃO DA CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA QUE MUDOU O FATO GERADOR DE IPTU PARA TAXA DE COLETA DE LIXO E EXTINGUIU O PROCESSO EM RELAÇÃO A ESTA. DECISÃO ACERTADA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE CONDUTA MALICIOSA DO EXEQUENTE. AFASTAMENTO DA MULTA RESPECTIVA. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS A ENTIDADES DANDO CONTA DO OCORRIDO....
... competentes para tomarem as providncias que entenderem cabveis.Tollitur quaestio.Isso posto:a) INDEFIRO o pedido de substituio da CDA;b) JULGO ... -
Decisão Monocrática Nº 5039100-96.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 17-09-2021
... do cenrio esposado, os pedidos formulados no comportam guarida.Tollitur quaestio.Pelo exposto, REJEITO a presente exceo.Sem honorrios advocatcios ...
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Acórdão Nº 5027539-75.2021.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 09-09-2021
... que ocorra alterao relevante na situao jurdica ora apresentada.Tollitur quaestio. vista do exposto,DEFIROa tutela de urgncia de natureza ...
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Decisão Monocrática Nº 0900222-68.2012.8.24.0004 do Primeira Câmara de Direito Público, 27-04-2022
... do cenrio esposado, os pedidos formulados no comportam guarida.Tollitur quaestio.Pelo exposto, REJEITO a presente exceo.Malcontente, Zilton ...
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Acórdão Nº 5005283-37.2020.8.24.0045 do Terceira Câmara de Direito Público, 08-03-2022
... da verba,a concesso liminar da segurana a medida de rigor.Tollitur quaestio. [ ... ]No mesmo sentido, esta Corte j decidiu:REEXAME NECESSRIO ...
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Decisão Monocrática Nº 5015117-33.2020.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Público, 16-12-2021
... implicar em ntido prejuzo concluso de seus estudos tcnicos.Tollitur quaestio.III - DISPOSITIVOAnte o exposto, julgo procedente o pedido ...
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Acórdão Nº 0005779-56.2015.8.24.0004 do Primeira Câmara de Direito Público, 22-06-2021
... Logo, para ambas, tollitur quaestio. [ ... ] (TJSC, Apelação Cível n. 0003041-35.2010.8.24.0016, de ...
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Acórdão Nº 5018523-97.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 07-04-2022
... que ocorra alterao relevante na situao jurdica ora apresentada.Tollitur quaestio. vista do exposto,DEFIROa tutela de urgncia de natureza ...
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Acórdão Nº 5043462-44.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 03-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. CRÉDITO DECORRENTE DE TAXA DE COLETA DE LIXO. DETERMINAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO DO TÍTULO EXECUTIVO. CDA SUBSTITUÍDA QUE, ALÉM DE EXIGIR A REFERIDA TAXA DE LIXO, INCLUIU COBRANÇA DE TRIBUTO DIVERSO (IPTU). EXTINÇÃO DO FEITO EM RELAÇÃO À COBRANÇA DO DÉBITO AUSÊNTE NA CDA PRIMEVA. CONDENAÇÃO DO EXEQUENTE POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ E DETERMINAÇÃO DE OFICIAMENTO DAS...
... competentes para tomarem as providncias que entenderem cabveis.Tollitur quaestio.Isso posto:a) INDEFIRO o pedido de substituio da CDA;b) JULGO ... -
Decisão Monocrática Nº 5037371-69.2020.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Público, 15-06-2021
... cenrio exposado, os pedidos formulados comportam parcial guarida.Tollitur quaestio. vista do exposto, ACOLHO PARCIALMENTE a exceo para EXTINGUIR a ...