trabalhador rural horas extras
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-642-34.2010.5.06.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. INTERVALO DE JORNADA DO TRABALHADOR RURAL. Em que pese aos argumentos patronais, sua irresignação não merece prosperar, ante o óbice imposto pela Súmula 266 do TST e pelo art. 896, § 6º, da CLT, tendo em vista que o processo está sujeito ao procedimento sumaríssimo e a reclamada limitou-se a denunciar violação de dispositivo...
... INTERVALO DE JORNADA DO TRABALHADOR RURAL. Em que pese aos argumentos patronais, sua ... HORAS EXTRAS - TRABALHADO POR PRODUÇÃO - LIMITAÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-56500-03.2008.5.12.0049 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 3 de Octubre de 2012
... PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. TRABALHADOR RURAL. CONTRATO DE TRABALHO EM CURSO QUANDO DA ... Revista não conhecida, no tema ... HORAS IN ITINERE. SUPRESSÃO DO DIREITO VIA ... HORAS EXTRAS. INTERVALO DO ART. 384 DA CLT. EXTENSÃO AO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-171600-98.2003.5.15.0048 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
... ção específica aplicável ao trabalhador rural, o que autoriza sua aplicação em ... RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. HORAS EXTRAS. RURÍCOLA. SALÁRIO POR PRODUÇÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-92600-72.2004.5.15.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
... a redução salarial, ainda que o trabalhador receba por hora. Decisão regional em ... Corte, o enquadramento do trabalhador como rural ou urbano é feito em conformidade com a ... TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. HORAS" EXTRAS. FORMA DE APURAÇÃO. APLICAÇÃO DA OJ N.\xC2" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-281700-46.2006.5.15.0071 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. TRABALHADOR RURAL. Considerando-se que a presente reclamação trabalhista foi ajuizada apenas em 24/11/2006, portanto, após o decurso de cinco anos da promulgação da Emenda Constitucional nº 28/2000, de 26/5/2000, está correta a decisão recorrida ao manter a prescrição quinquenal, revelando sintonia com a jurisprudência desta...
... 1. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. TRABALHADOR RURAL. Considerando-se que a presente ... 2. HORAS EXTRAS E REFLEXOS. COMPENSAÇÃO HORÁRIA. O ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-20740-37.2009.5.06.0271 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
... 2. HORAS -IN ITINERE-. TRABALHADOR RURAL. ACORDO COLETIVO ... vigência do contrato de trabalho- (horas extras, adicionais etc.). Em relação a estes, a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-157400-12.2004.5.15.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
... PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. TRABALHADOR RURAL. CONTRATO DE TRABALHO EM CURSO QUANDO DA ... Revista não conhecida, no tema ... HORAS EXTRAS. MINUTOS RESIDUAIS. MATÉRIA FÁTICA. O ...
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Orientações Jurisprudenciais da SDI-1 (TST)
... o adicional de insalubridade ao trabalhador em atividade a céu aberto, por sujeição à ... 5 ... — Horas de sobreaviso. Indevido. ( Cancelada em ... Integração das horas extras ... Não repercussão no cálculo das férias, ... ÉDITO TRABALHISTA — CÉDULA DE CRÉDITO RURAL ... OU INDUSTRIAL — Cédula de crédito ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-92800-05.2001.5.15.0120 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
... 3ª Turma RMW/rqr ... RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. FÉRIAS. TERÇO ... TRABALHADOR RURAL. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. EMENDA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-258-34.2010.5.06.0271 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Agosto de 2012
... RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. HORAS "IN ITINERE". NORMA COLETIVA APLICÁVEL ... 2. ADICIONAL DE HORAS EXTRAS. SALÁRIO PRODUÇÃO. A divergência ... mínimo intrajornada de uma hora ao trabalhador rural, fixado no Decreto nº 73.626, de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-26800-05.2007.5.15.0058 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
... mínimo intrajornada de uma hora ao trabalhador rural, fixado no Decreto n.º 73.626, de ... 2. HORAS EXTRAS. INTERVALO INTERJORNADA. INOBSERVÂNCIA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-4954200-35.2002.5.09.0900 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
... TRABALHADOR RURAL. CONTRATO DE TRABALHO EXTINTO ANTES DA ... Recurso de revista não conhecido ... HORAS EXTRAS. IMPRESTABILIDADE DA PROVA. SÚMULA Nº ...
- Acordão nº (RO)0000621-14.2010.5.06.0241 de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Pernambuco), 19 de Octubre de 2011
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-156940-25.2004.5.15.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
... ENQUADRAMENTO COMO TRABALHADOR RURAL. PRESCRIÇÃO. Agravo de instrumento ... RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. Não se vislumbra ofensa direta e literal ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-156940-25.2004.5.15.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
... ENQUADRAMENTO COMO TRABALHADOR RURAL. PRESCRIÇÃO. Agravo de instrumento ... RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. Não se vislumbra ofensa direta e literal ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-151700-21.2005.5.15.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
... PRESCRIÇÃO. TRABALHADOR RURAL. CONTRATO DE TRABALHO EXTINTO APÓS À ... habitualmente a jornada de seis horas de trabalho, é devido o gozo do intervalo ... árias, tanto que lhe foram deferidas horas extras", faz jus a recorrente ao intervalo intrajornada m\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-151700-21.2005.5.15.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
... PRESCRIÇÃO. TRABALHADOR RURAL. CONTRATO DE TRABALHO EXTINTO APÓS À ... habitualmente a jornada de seis horas de trabalho, é devido o gozo do intervalo ... árias, tanto que lhe foram deferidas horas extras", faz jus a recorrente ao intervalo intrajornada m\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-92801-98.2003.5.15.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
... 2ª Turma JCRP/bms PRESCRIÇÃO. TRABALHADOR RURAL. CONTRATO DE TRABALHO EXTINTO APÓS A ... Recurso de revista não conhecido ... HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. RURÍCOLA. ARTIGO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-6000-14.2005.5.15.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010
... USINA DE AÇÚCAR E ÁLCOOL. TRABALHADOR RURAL. 2.1. O enquadramento do trabalhador como ... de trabalho para fins de apuração das horas extras-. Recurso de revista do Reclamante ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-87000-38.2008.5.15.0156 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
... RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS DE HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. Não se cogita de ... mínimo intrajornada de uma hora ao trabalhador rural, fixado no Decreto n.º 73.626, de ...
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Acordão nº 0020900-21.2009.5.04.0141 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 11 de Mayo de 2011
HORAS EXTRAS. Nos casos em que é dispensável a manutenção de registros horários pelo empregador, é do empregado o ônus de prova quanto à efetiva prestação de horas extras. Caso em que a prova produzida no feito não ampara a pretensão. Trabalhador rural que morava na propriedade, longe das vistas do empregador e sem sujeição a controle de horário.
... 230/238. Busca o deferimento de horas extras, intervalos, domingos e feriados ... 232) o reclamante residiu no imóvel rural localizado em Barra do Ribeiro. Assim, é de ... á o infrator à multa de 160 BTN, por trabalhador, bem assim ao pagamento da multa a favor do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-65700-31.2008.5.15.0120 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
... Não conhecido ... HORAS EXTRAS. FORMAS DE APURAÇÃO ... Da leitura das ... Não conhecido ... TRABALHADOR RURAL. PRESCRIÇÃO ... A pretensão do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-127800-32.2002.5.15.0120 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
... Não conhecido. ENQUADRAMENTO. EMPREGADO RURAL. PRESCRIÇÃO ... É a atividade preponderante a empresa que determina se o trabalhador é urbano ou rural e, tratando-se de uma usina de ... Não conhecido ... DURAÇÃO DO TRABALHO. HORAS DE PERCURSO ... - IN ITINERE. A pretensão ... DURAÇÃO DO TRABALHO. HORAS EXTRAS. A Orientação Jurisprudencial/SBDI-1 n° 372 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-83700-61.2008.5.15.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. HORA EXTRA. ADICIONAL. LAVOURA DE CANA. SALÁRIO POR PRODUÇÃO. O TRT, após verificar que havia prova de horas extras não pagas, deferiu à reclamante as diferenças postuladas, afirmando que deveriam ser remuneradas com a hora mais o adicional, por dois fundamentos: a recorrida já efetuava, na prática, o pagamento da hora mais o adicional e, ante as peculiaridades do trabalhador...
... O TRT, após verificar que havia prova de horas extras não pagas, deferiu à reclamante as ... e, ante as peculiaridades do trabalhador rural, são inaplicáveis a OJ 325 da SBDI-I e a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-83700-61.2008.5.15.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. HORA EXTRA. ADICIONAL. LAVOURA DE CANA. SALÁRIO POR PRODUÇÃO. O TRT, após verificar que havia prova de horas extras não pagas, deferiu à reclamante as diferenças postuladas, afirmando que deveriam ser remuneradas com a hora mais o adicional, por dois fundamentos: a recorrida já efetuava, na prática, o pagamento da hora mais o adicional e, ante as peculiaridades do trabalhador...
... O TRT, após verificar que havia prova de horas extras não pagas, deferiu à reclamante as ... e, ante as peculiaridades do trabalhador rural, são inaplicáveis a OJ 325 da SBDI-I e a ...