trabalho em turnos de revezamento
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-79340-38.2007.5.04.0122 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL - INTERRUPÇÃO - AÇÃO COLETIVA ANTERIORMENTE AJUIZADA PELO SINDICATO. Dá-se provimento a agravo de instrumento quando configurada no recurso de revista a hipótese da alínea -a- do art. 896 da CLT. Agravo provido. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL - INTERRUPÇÃO - AÇÃO ANTERIORMENTE AJUIZADA E ARQUIVADA. A anterior propositura...
... Recurso de revista não conhecido ... TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO - COMPATIBILIDADE COM A HORA NOTURNA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-84-55.2011.5.15.0104 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. ELASTECIMENTO DA JORNADA POR NORMA COLETIVA. Na forma expressamente autorizada pelo art. 7º, XIV, da Carta Magna e à luz da jurisprudência desta Casa, cristalizada na Súmula 423, desenvolvido o trabalho em turnos ininterruptos de revezamento é possível a fixação de jornada superior a seis horas mediante negociação coletiva. Na hipótese dos...
... A C Ó R D Ã O ... 1ª Turma GMHCS/cg RECURSO DE REVISTA. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. ELASTECIMENTO DA JORNADA POR NORMA COLETIVA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1520-02.2010.5.03.0142 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. TRABALHO EM DOIS TURNOS DIURNO E NOTURNO. CARACTERIZAÇÃO. (CONSONÂNCIA COM A ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 360 DA SBDI-1 DO TST; SÚMULA 126 DO TST). HORAS EXTRAS. MINUTOS QUE ANTECEDEM E SUCEDEM A JORNADA DE TRABALHO (CONSONÂNCIA COM A SÚMULA 366 DO TST; SÚMULA 126 DO TST). horas extras EM FACE DA NÃO OBSERVÂNCIA DA reduç
... TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. TRABALHO EM DOIS TURNOS DIURNO E NOTURNO. CARACTERIZAÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1520-02.2010.5.03.0142 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. TRABALHO EM DOIS TURNOS DIURNO E NOTURNO. CARACTERIZAÇÃO. (CONSONÂNCIA COM A ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 360 DA SBDI-1 DO TST; SÚMULA 126 DO TST). HORAS EXTRAS. MINUTOS QUE ANTECEDEM E SUCEDEM A JORNADA DE TRABALHO (CONSONÂNCIA COM A SÚMULA 366 DO TST; SÚMULA 126 DO TST). horas extras EM FACE DA NÃO OBSERVÂNCIA DA reduç
... TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. TRABALHO EM DOIS TURNOS DIURNO E NOTURNO. CARACTERIZAÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1493-08.2012.5.03.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 5 de Febrero de 2014
HORAS EXTRAS. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. ELASTECIMENTO DA JORNADA. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. JORNADA SUPERIOR A OITO HORAS DIÁRIAS. PRESTAÇÃO HABITUAL DE HORAS EXTRAS. INVALIDADE. Não obstante o artigo 7º, XIV, da Constituição da República consagrar o reconhecimento das negociações coletivas para alteração da jornada de trabalho em turnos ininterruptos de revezamento, daí não se...
A C Ó R D Ã O ... (1ª Turma) ... GMLBC/cj/rcr HORAS EXTRAS. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. ELASTECIMENTO DA JORNADA. PREVISÃO EM NORMA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-43600-15.2009.5.03.0142 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Junio de 2013
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. JORNADA SUPERIOR A SEIS HORAS. PRORROGAÇÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1430-91.2010.5.03.0142 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. CARACTERIZAÇÃO. ALTERNÂNCIA DE TURNO. A mens legis do inciso XIV do artigo 7º da Constituição Federal, ao estabelecer jornada reduzida para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, foi preservar a saúde do trabalhador, tendo em vista o maior desgaste proporcionado pela alternância de jornadas...
... 2ª Turma GMJRP/af AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. CARACTERIZAÇÃO. ALTERNÂNCIA DE TURNO. A ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-196500-81.2003.5.02.0445 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. AUSÊNCIA DE NEGOCIAÇÃO COLETIVA. SÚMULA Nº 423 DO TST. 1. A teor da Súmula nº 423 do TST, estabelecida jornada superior a seis horas e limitada a oito horas por meio de regular negociação coletiva, os empregados submetidos a turnos ininterruptos de revezamento não tem direito ao pagamento da 7ª e 8ª horas como extras. 2. Logo, ao manter a...
... A C Ó R D Ã O ... (1ª Turma) ... GMWOC/ln RECURSO DE REVISTA. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. AUSÊNCIA DE NEGOCIAÇÃO COLETIVA. SÚMULA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1863200-48.2005.5.09.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA - DANO MORAL. REVISTA. CARACTERIZAÇÃO E VALOR DA INDENIZAÇÃO. Não se prestam à comprovação de divergência jurisprudencial arestos que não guardam a necessária identidade fática com o caso concreto. Incidência da Súmula 296, I, do TST. Recurso de Revista não conhecido. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. TRABALHO EM DOIS TURNOS. HORÁRIO DIURNO E NOTURNO. ARTIGO 896, § 4º, DA...
... Recurso de Revista não conhecido ... TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. TRABALHO EM DOIS TURNOS. HORÁRIO DIURNO E ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1655-06.2011.5.04.0771 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... 2. INTERVALO INTRAJORNADA. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. A decisão regional está em consonância ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1566-57.2010.5.15.0109 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Febrero de 2014
HORAS EXTRAS. SISTEMA DE TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. CONFIGURAÇÃO. 1. O regime de turnos ininterruptos de revezamento, previsto no artigo 7º, XIV, da Constituição da República, resulta caracterizado quando houver trabalho alternado em pelo menos dois dos turnos de funcionamento da empresa, adentrando-se em um deles o horário noturno. Não se exige que o empregado trabalhe, necessariamente,
... (1ª Turma) ... GMLBC/cj/gs ... HORAS EXTRAS. SISTEMA DE TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. CONFIGURAÇÃO. 1. O regime de turnos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-178200-45.2005.5.15.0120 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
... - ALTERAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - TURNOS DE REVEZAMENTO - REDUÇÃO SALARIAL ... - EMPREGADO HORISTA - DIVISOR ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2180-25.2012.5.03.0142 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. ELASTECIMENTO. ACORDO COLETIVO. PRESTAÇÃO DE HORAS EXTRAORDINÁRIAS. DESCARACTERIZAÇÃO. DESPROVIMENTO. Confirma-se a decisão que, por meio de despacho monocrático, negou provimento ao agravo de instrumento.
... 6ª Turma ACV/la AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. ELASTECIMENTO. ACORDO COLETIVO. PRESTAÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-264-34.2011.5.09.0041 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1) TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. EXTRAPOLAÇÃO HABITUAL DA JORNADA FIXADA POR NORMA COLETIVA. 2) COMPENSAÇÃO SEMANAL DE JORNADA. BANCO DE HORAS. COEXISTÊNCIA. TRABALHO EM TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. IMPOSSIBILIDADE DE LABOR ALÉM DA 8ª HORA DIÁRIA. 3) INTERVALO INTERJORNADA. DESRESPEITO. SÚMULA 126/TST. Não preenchidos os pressupostos exigidos pelo art. 896 da...
... (3ª Turma) ... GMMGD/lqr/vln/mag/ ... RECURSO DE REVISTA ... 1) TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. EXTRAPOLAÇÃO HABITUAL DA JORNADA FIXADA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000931-07.2015.5.06.0221), 26-10-2016
DIREITO DO TRABALHO. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. CARACTERIZAÇÃO. O trabalho em turnos ininterruptos de revezamento, previsto no art. 7º, inciso XIV, da CF/88, consiste no sistema de revezamento habitual, de forma que o empregado execute serviços em horários variados, abrangendo alternadamente períodos diurno e noturno. Tal dispositivo trata dos turnos de revezamento para aquelas situações
... EMENTA DIREITO DO TRABALHO. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. CARACTERIZAÇÃO. O trabalho em turnos ... -
Acórdão Nº 0020422-73.2019.5.04.0234 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 14-07-2021
EMENTA TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. NORMA COLETIVA. HORAS EXTRAS. Nos termos da Súmula 136 deste TRT, é válida a norma coletiva que elastece a carga horária de 6 horas para 8 horas, no sistema de trabalho em turnos ininterruptos de revezamento, observado o limite de 36 horas semanais.
... TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. NORMA COLETIVA. HORAS EXTRAS. Nos termos da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-75500-14.2002.5.09.0653 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. CONFIGURAÇÃO. Segundo o TRT, as normas coletivas a que se refere a recorrente não afastaram a configuração do trabalho em turnos ininterruptos de revezamento, mas apenas dispuseram acerca da jornada de trabalho nesse regime. Além disso, o TRT constatou o trabalho em três turnos alternados, o que, a seu ver, configurou o trabalho em turnos...
... A C Ó R D Ã O ... 5ª Turma KA/tbc ... RECURSO DE REVISTA. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. CONFIGURAÇÃO. Segundo o TRT, as normas ... -
Acórdão Nº 0021834-47.2016.5.04.0233 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 29-04-2021
EMENTA TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. NORMA COLETIVA. HORAS EXTRAS. Nos termos da Súmula 136 deste TRT, é válida a norma coletiva que elastece a carga horária de 6 horas para 8 horas, no sistema de trabalho em turnos ininterruptos de revezamento, observado o limite de 36 horas semanais.
... RELATOR: FERNANDO LUIZ DE MOURA CASSAL ... EMENTA TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. NORMA COLETIVA. HORAS EXTRAS. Nos termos da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-827-20.2011.5.03.0033 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA - HORAS EXTRAORDINÁRIAS - TRABALHO REALIZADO EM TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO EM JORNADA DE TRABALHO DE DOZE HORAS - FIXAÇÃO MEDIANTE NEGOCIAÇÃO COLETIVA - INVALIDADE. A jurisprudência sedimentada na Súmula nº 423 do TST firmou-se no sentido de consagrar validade ao ajuste coletivo que fixa jornada de trabalho de seis a oito horas para empregados que se ativem em turnos...
... - HORAS EXTRAORDINÁRIAS - TRABALHO REALIZADO EM TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO EM JORNADA DE TRABALHO DE DOZE HORAS - ... -
Acórdão Nº 0020645-84.2015.5.04.0551 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 14-12-2017
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE E RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. MATÉRIA COMUM. HORAS EXTRAS. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. INTERVALO INTRAJORNADA. O elastecimento da jornada de trabalho em turnos ininterruptos de revezamento de seis para dez horas, e, posteriormente, para oito horas, em que pese autorizado pelas normas coletivas, não pode ser considerado válido, diante do entendimento...
... MATÉRIA COMUM ... HORAS EXTRAS. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. INTERVALO INTRAJORNADA. O elastecimento da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-132900-82.2003.5.15.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. Segundo o art. 7º, XIV, da CF, para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, a jornada a ser adotada é de seis horas, salvo negociação coletiva. Complementando a inteligência que se extrai desse dispositivo constitucional, a Súmula 423 do TST dispõe: -Estabelecida jornada superior a seis horas e limitada a...
... GMMGD/ca/mjr/ef RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. Segundo o art. 7º, XIV, da CF, para o ... -
Acórdão Nº 43531 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-02-2021
... DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO ... : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS ... AGRAVO ... 1.121.633 - RG (TEMA Nº 1.046). TURNOS ININTERRUPTOS DE ... REVEZAMENTO. JORNADA DE ...
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Acórdão Nº 0020997-17.2016.5.04.0451 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 13-09-2019
TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. É válida a norma coletiva que elastece a carga horária de 6 horas para 8 horas, no sistema de trabalho em turnos ininterruptos de revezamento, observado o limite de 36 horas semanais. Aplicação da Súmula 136 deste Tribunal Regional.
... EMENTA TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. É válida a norma coletiva que elastece a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-32200-88.2009.5.04.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. TRABALHO EM DOIS TURNOS. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 360 DA SBDI-1 DO TST. ART. 896, § 4º, DA CLT E SÚMULA 333 DO TST - INTERVALO INTRAJORNADA. REDUÇÃO POR NORMA COLETIVA. INVALIDADE. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 342, I, DA SDBI-1 DO TST. ART. 896, § 4º, DA CLT E SÚMULA 333 DO TST. Nega-se...
... PROCESSO ELETRÔNICO ... - TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. TRABALHO EM DOIS TURNOS. ORIENTAÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-42200-15.2008.5.15.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... ALTERAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - TURNOS DE REVEZAMENTO - REDUÇÃO SALARIAL - EMPREGADO HORISTA - DIVISOR ...