mar reciclagem
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Em vigor
Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010. Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências.
... VII - destinao final ambientalmente adequada: destinao de resduos que inclui a reutilizao, a reciclagem, a compostagem, a recuperao e o aproveitamento energtico ou outras destinaes admitidas pelos rgos competentes do Sisnama, do SNVS e do Suasa, entre ...
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Em vigor
Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008. Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências.
... pela administração quando houver necessidade, doados ou vendidos, garantida a sua descaracterização, neste último caso, por meio da reciclagem quando o instrumento puder ser utilizado na prática de novas infrações; ... V - os demais petrechos, equipamentos, veículos e embarcações ...
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Decreto nº 10.936 de 12/01/2022. Regulamenta a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
... II – redução de resíduos sólidos; ... III – reutilização de resíduos sólidos; ... IV – reciclagem de resíduos sólidos; ... V – tratamento de resíduos sólidos; e ... VI – disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos ... § 1º A ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... g) aos projetos destinados ao turismo e à reciclagem de resíduos sólidos com tecnologias sustentáveis; e ... h) às empresas do setor têxtil, moveleiro, fruticultor e coureiro-calçadista; ... V – ...
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... g) à projetos voltados ao turismo e à reciclagem de resíduos sólidos com tecnologias sustentáveis; e ... h) às empresas do setor têxtil, moveleiro, fruticultor e coureiro-calçadista; ... V – ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... g) aos projetos destinados ao turismo e à reciclagem de resíduos sólidos com tecnologias sustentáveis; e ... h) às empresas do setor têxtil, moveleiro, fruticultor e coureiro-calçadista; ... V – ...
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DECRETO Nº 89822, DE 20 DE JUNHO DE 1984. Promulga a Convenção Internacional Sobre Normas de Treinamento de Maritimos, Expedição de Certificados e Serviço de Quarto, 1978.
... 2) A Administração deverá, em entendimentos com os interessados, assegurar ou motivar o estabelecimento de um conjunto de cursos de reciclagem de atualização, facultativos ou obrigatórios, conforme o caso, destinados a comandantes e oficiais e náutica que estejam servindo no mar, em ...
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Programas de compliance e a responsabilidade da empresa na fase de pós-consumo de lixo eletrônico
... úblicas de saneamento básico, acesso à água potável, incentivo às cooperativas, como por exemplo as que realizam trabalho na coleta e reciclagem de resíduos sólidos urbanos ... Com efeito, o ponto tido como plausível para o desenvolvimento sustentável, está relacionado com a atuação ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0017200-87.2006.5.07.0002), 2015-12-18
... CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO ... RECLAMANTE: ROBERIO CARLOS LAURIANO ... RECLAMADO: DRAGAO DO MAR RECICLAGEM ...
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Aspectos regulatórios e desafios da iluminação pública: controvérsias e desenvolvimentos recentes
A relevância da iluminação pública para a sociedade se apresenta em diversas dimensões, trazendo ganhos sensíveis para a segurança pública, o ordenamento do tráfego urbano e o aproveitamento noturno de espaços públicos. No entanto, a provisão adequada desse serviço historicamente representa um desafio a formuladores de política e reguladores, tanto pelo elevado consumo de energia demandado,...
... Por fim, ainda no tocante à Rioluz, destaca-se que a empresa, visando maior sustentabilidade, possui um setor de reciclagem dos mate-riais e equipamentos utilizados na prestação do serviço de iluminação pública, propiciando-se assim o reaproveitamento dos mesmos e ... -
AlterAções Sociedades Limitadas
... CO MIL REAIS.) ... NIRE - 35226309869 - N. DA ALTERACAO: 353801/23-9 - ES- ... POSITO RECICLAGEM DE MATERIAIS LTDA - DISTRATO SOCIAL ... DATADO DE 25/08/2023 ... NIRE - 35226320196 - N. DA ALTERACAO: 353543/23-8 - ALTOS ... DE CURUCA ...
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Acórdãos nº 2100058-50.2018.8.26.0000 de 11ª Câmara de Direito Privado, 5 de Julio de 2018
... EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NÃO PADRONIZADO, são agravados MAR BRAVO RECICLAGEM DE METAIS LTDA ME e JOSÉ ROBERTO APARECIDO DA SILVA ... ACORDAM , em sessão permanente e virtual da 11ª Câmara de ...
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Responsabilidade ambiental pós-consumo à luz do princípio do poluidor-pagador: uma análise do nível de implementação da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos prevista na Política Nacional de Resíduos Sólidos / Post-consumer...
... ambientais decorrentes do seu descarte – garantindo seu recolhimento, armazenamento e destinação final adequada, via reutilização, reciclagem ou mesmo disposição final –, bem como a reparação de eventuais danos ambientais ... Dentre os diversos diplomas legais desenvolvidos no ...
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Voluntários promovem limpeza da Praia Vermelha, na Urca, em ação do AquaRio
... O lixo coletado pelos voluntrios passaro por uma triagem para serem separados para a reciclagem ... Alm do AquaRio, o mutiro de limpeza tem o apoio do Instituto Conhecer para Conservar, do Projeto Verde Mar e da COMLURB, responsvel por ...
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Requisitos da constitucionalidade material das leis municipais que determinam a substituição das sacolas plásticas comuns por ecológicas
... reciclagem lucrativa e pelo alto custo operacional da coleta e separação dos resíduos. Como resultado da ineficiência das políticas de gestão desse tipo ...
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Referências
... Referências ... OLIVEIRA, Maria Clara Brandt Ribeiro de. Gestão de resíduos plásticos pós-consumo: perspectiva para a reciclagem no Brasil. 2012. Dissertação (Mestrado em Ciência em Planejamento Energético) – Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-Graduação e Pesquisa ...
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Os catadores de materiais reciclaveis e reutilizaveis na Politica Nacional de Residuos Solidos/The waste pickers at the National Solid Waste Policy.
... profissionais formalmente organizados e adequadamente remunerados pelos servicos de coleta, triagem, beneficiamento, comercializacao e reciclagem; b) a caracterizacao do residuo solido reutilizavel e reciclavel como um bem economico e de valor social; c) a necessidade de se eliminar as inumeras ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001629-45.2012.5.06.0018), 04-06-2015
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. VIGILANTE. CURSO DE RECICLAGEM. VALIDADE DE 2 (DOIS) ANOS. Prevê o artigo 110, § 7º, da Portaria nº 387/2006 do Departamento de Polícia Federal que o curso de formação, extensão e reciclagem são válidos por apenas 2 (dois) anos e, após tal prazo, os vigilantes deverão ser submetidos a curso de reciclagem, conforme a atividade exercida, às expensas do empregador. Logo,
... VIGILANTE. CURSO DE RECICLAGEM. VALIDADE DE 2 (DOIS) ANOS. Prevê o artigo 110, § 7º, da Portaria nº 387/2006 do Departamento de Polícia Federal que o curso de formação, ... -
Resíduos sólidos nos municípios e sustentabilidade: a crise nos serviços públicos / Solid waste in municipalities and sustainability: crisis in public services
O presente estudo versa sobre o necessário enfrentamento da crise socioambiental decorrente da má gestão dos resíduos sólidos, levando em conta os termos da Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos. Utilizou-se do método indutivo para realização de pesquisa bibliográfica e de dados estatísticos, no intuito de demonstrar que o cerne do impasse a ser suplantado - de produção desenfreada de...
... a ser extraído a partir da reutilização se revela imensamente inferior ao esperado, mormente pela falta de investimento no método de reciclagem, bem como pela desvalorização dos catadores de material reciclável, de modo que a adoção de uma perspectiva de manejo sustentável com inclusão ... -
Fundo de quintal
... S na Glria foram 7,5 toneladas ... O lixo coletado do mar enviado para cooperativa de reciclagem ... Salve-se quem puder ... Uns alunos do Colgio Santo Incio, em Botafogo, no Rio, foram abordados, semana passada, por um jovem encapuzados e com ...
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A proteção jurídica da hipervulnerabilidade do idoso superendividado na sociedade de consumo
... VI – capacitação e reciclagem dos recursos humanos nas áreas de geriatria e gerontologia e na prestação de serviços aos idosos; ... VII – estabelecimento de mecanismos que ...
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‘Aposentadoria’ de plataformas abre mercado de até r$ 90 bi em dez anos
... a primeira etapa de desmonte no mar, onde a unidade produz, deve ser feita por empresas internacionais especializadas, desmantelamento e reciclagem podem ocupar estaleiros no pas, ociosos desde a quebradeira ps-Lava Jato e o freio nas encomendas da Petrobras.A ANP prev que, s nos prximos cinco ...
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O direito fundamental à proteção em face da automação
O presente estudo tem a pretensão de analisar a extensão e os limites do “direito fundamental à proteção em face da automação” e todos os seus desdobramentos a partir de uma dogmática constitucional. Abstract: The present study intends to analyze the extent and limits of the “fundamental right to protection in the face of automation” and all its unfolding from a constitutional dogmatic
... II – reaproveitamento de mão de obra e acesso a programas de reciclagem prestados pela empresa, sempre que a introdução de novas tecnologias, por ela adotada, importar em redução ou eliminação de postos de trabalho ...