trabalho em turnos de revezamento
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1598/2002-382-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Septiembre de 2007
SISTEMA DE TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. TRABALHO EM TURNOS ALTERNADOS MENSALMENTE. CONFIGURAÇÃO. O regime de turnos ininterruptos de revezamento previsto no artigo 7º, XIV, da Constituição da República, resulta caracterizado quando houver trabalho alternado em pelo menos dois dos turnos de funcionamento da empresa, adentrando-se, em pelo menos um deles, o horário noturno. Basta, portanto,
... A C Ó R D Ã O ... SISTEMA DE TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. TRABALHO EM TURNOS ALTERNADOS MENSALMENTE ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Septiembre de 2007
SISTEMA DE TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. TRABALHO EM TURNOS ALTERNADOS MENSALMENTE. CONFIGURAÇÃO. O regime de turnos ininterruptos de revezamento previsto no artigo 7º, XIV, da Constituição da República, resulta caracterizado quando houver trabalho alternado em pelo menos dois dos turnos de funcionamento da empresa, adentrando-se, em pelo menos um deles, o horário noturno. Basta, portanto,
... A C Ó R D Ã O ... SISTEMA DE TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. TRABALHO EM TURNOS ALTERNADOS MENSALMENTE ... -
Acórdão Nº 0020316-90.2018.5.04.0123 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 12-11-2020
EMENTA RECURSOS DO RECLAMANTE E DA RECLAMADA. HORAS EXTRAS. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. A adoção de jornada superior a seis horas para trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento é possível mediante negociação coletiva, nos estritos termos do artigo 7º, inciso XIV, da Constituição Federal, desde que observado o limite de oito horas, em conformidade com o entendimento...
... HORAS EXTRAS. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. A adoção de jornada superior a seis horas ... -
Acórdão Nº 0020244-55.2019.5.04.0451 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 14-09-2020
TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. NEGOCIAÇÃO COLETIVA. Em conformidade com o disposto no inciso XIV do art. 7º da Constituição Federal, a existência de negociação coletiva exclui a jornada excepcional de seis horas, mesmo na hipótese de trabalho em turnos ininterruptos de revezamento, observados os parâmetros das Súmulas nº 423 do TST e nºs 135 e 136 deste Tribunal.
... RELATOR: VANIA MARIA CUNHA MATTOS ... EMENTA TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. NEGOCIAÇÃO COLETIVA ... Em conformidade ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-78040-88.2009.5.03.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS EXCEDENTES À 6ª. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. Discute-se a validade do termo aditivo firmado em 2006, que estendeu o acordo coletivo do período 2001/2002, que regulamentava a jornada de trabalho em dois turnos de revezamento. Entre o final da vigência do ACT 2001/2002 até o início da vigência do termo aditivo firmado em 2006, é...
... HORAS EXTRAS EXCEDENTES À 6ª. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. Discute-se a validade do termo aditivo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000382-30.2020.5.06.0412), 10-03-2022
RECURSO ORDINÁRIO. LABOR EM TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. Pactuado em norma coletiva que a jornada de trabalho será aferida tendo-se em conta a totalidade do tempo trabalhado na semana, considerando-se suplementar somente o que exceder as 44 (quarenta e quatro) horas, mesmo em se tratando do labor em turnos variados, não se considerando, em absoluto, labor em turno...
... LABOR EM TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. Pactuado em norma ... -
Acórdão Nº 0020555-35.2016.5.04.0812 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 20-10-2017
EMENTA TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. JORNADA DE 8 HORAS. PREVISÃO NORMATIVA. VALIDADE. Facultado por intermédio de negociação coletiva, apresenta-se válido o ajuste para a prestação de jornada de 8 horas diárias em trabalho em turnos ininterruptos de revezamento.
... RELATOR: MARIA HELENA LISOT ... EMENTA TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. JORNADA DE 8 HORAS. PREVISÃO NORMATIVA ... -
Acórdão Nº 0020298-54.2020.5.04.0752 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 13-11-2021
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO. CORSAN. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. REGIME COMPENSATÓRIO. Conforme disposições das normas coletivas da reclamada anexadas ao feito, não houve ampliação da jornada normal de trabalho prestada em turnos ininterruptos de revezamento de 06 para 08 horas (ou 10, como alegado pelo reclamante), mas o estabelecimento de regime compensatório de horário desde que...
... RECURSO ORDINÁRIO. CORSAN. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. REGIME COMPENSATÓRIO. Conforme ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-201100-53.2004.5.02.0432 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. HORAS EXTRAS. EMPREGADO HORISTA. I. A Corte Regional manteve a sentença, na parte em que se indeferiu o pedido de pagamento, como extras, das horas trabalhadas além da 6ª diária e determinou o pagamento apenas do adicional de horas extras. Registrou que -o reclamante trabalhava das 6 às 14, das 14 às 22 ou das 22 às 6 horas- e que ele -trabalh
... TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. HORAS EXTRAS. EMPREGADO HORISTA. I. A Corte Regional manteve a sentença, ... turnos ininterruptos de revezamento". Entendeu que, como o "autor era horista", ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 10545-63.2016.5.03.0163) 11-04-2018
... AGRAVO. RECURSO DE REVISTA ... REGIDO PELA LEI 13.015/2014. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. CARACTERIZAÇÃO. NORMA COLETIVA. JORNADA ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 1777-13.2010.5.15.0071) 04-09-2018
AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. HORAS EXTRAS. JORNADA 3X3 DE 12 HORAS DIÁRIAS (SÚMULA 423 DO TST). INTERVALO INTRAJORNADA (SÚMULA 437, II, DO TST). As razões recursais não desconstituem os fundamentos da decisão agravada. Agravo não provido.
... (2ª Turma) ... GMDMA/VRA/ ... AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. HORAS EXTRAS. JORNADA 3X3 DE 12 HORAS ... -
Acórdão Nº 0020154-68.2021.5.04.0292 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 25-11-2021
EMENTA TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. NORMA COLETIVA. HORAS EXTRAS . Em que pese a validade da norma coletiva que elastece a jornada de 6 para 8 horas, no sistema de trabalho em turnos ininterruptos de revezamento, observado o limite de 36 horas semanais, a existência de labor extraordinário ao limite semanal traz por consequência a nulidade do acordo.
... TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. NORMA COLETIVA. HORAS EXTRAS ... Em que pese a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-9800-90.2009.5.04.0231 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 9 de Octubre de 2012
... HORAS EXTRAORDINÁRIAS - TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. ADICIONAL NOTURNO - PRORROGAÇÃO DA ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1702-63.2011.5.03.0041 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. ELASTECIMENTO DE JORNADA. NORMA COLETIVA. HORAS EXTRAS. Verifica-se, por meio da leitura do acórdão regional, o descumprimento habitual do acordo coletivo o qual estabelece jornada de oito horas aos empregados submetidos ao regime de turnos ininterruptos de revezamento. O reiterado descumprimento do acordo pela...
... 1. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. ELASTECIMENTO DE JORNADA. NORMA COLETIVA ... -
Acórdão Nº 0020737-81.2017.5.04.0522 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 30-04-2020
EMENTA TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. PRORROGAÇÃO PREVISTA EM NORMA COLETIVA. A previsão em norma coletiva de prorrogação da jornada especial de seis horas quando há labor em turnos ininterruptos de revezamento é nula, por restringir direitos do trabalhador.
... RELATOR: BRIGIDA JOAQUINA CHARAO BARCELOS EMENTA TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. PRORROGAÇÃO PREVISTA EM NORMA COLETIVA. A ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-289-65.2010.5.03.0068 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. HORAS -IN ITINERE-. SUPRESSÃO. NORMA COLETIVA. Não se constata violação direta e literal do art. 7º, VI, XIII e XIV, da Constituição Federal. Isso porque nesses incisos há previsão de acordo coletivo nos casos de alteração salarial, compensação de jornada e trabalho em turnos ininterruptos de revezamento, hipóteses diversas...
... de alteração salarial, compensação de jornada e trabalho em turnos ininterruptos de revezamento, hipóteses diversas dos autos, em que se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-71200-27.2009.5.04.0451 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTRAJORNADA. REDUÇÃO POR NORMA COLETIVA. A Corte de origem consignou que a reclamada não preencheu as exigências determinadas pela Secretaria de Segurança e Medicina do Trabalho - SSMT, para que o acordo coletivo, contemplando a redução do intervalo intrajornada, fosse considerado válido. Aplicabilidade da Súmula nº 126 deste Tribunal. Ademais, mesmo que assim não...
... que atingem mais de quarenta e quatro horas semanais, em sistema de turnos ininterruptos de revezamento. O inciso XIV do art. 7º da Constituição ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-12947-07.2010.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - BASE DE CÁLCULO - ANUÊNIOS - TRABALHO EM SISTEMA ELÉTRICO DE POTÊNCIA. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO - PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 10/01/2003 a 02/10/2006. INTERVALO INTRAJORNADA - PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 10/01/2002 a 09/01/2003. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos...
... - ANUÊNIOS - TRABALHO EM SISTEMA ELÉTRICO DE POTÊNCIA. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO ... - PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 10/01/2003 ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000544-16.2016.5.06.0331), 20-04-2017
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. DIREITO DO TRABALHO. EMPREGADO HORISTA. LABOR EM TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. CONDENAÇÃO EM HORAS EXTRAS. DIVISOR 180. APLICAÇÃO DA OJ Nº 396 DA SDI1 DO C. TST. Em sendo o reclamante horista, trabalhando em turnos ininterruptos de revezamento, e havendo condenação no pagamento de horas extras, há que se aplicar o divisor 180, ante o disposto na OJ nº 396 da SDI1
... DIREITO DO TRABALHO. EMPREGADO HORISTA. LABOR EM TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. CONDENAÇÃO EM HORAS EXTRAS. DIVISOR 180 ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-15038/1996-000-09.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 10 de Septiembre de 2003
I - RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA ITAMON. 1. HORAS EXTRAS. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. TRABALHO REALIZADO ALTERNADAMENTE ENTRE DOIS TURNOS. TARDE E NOITE. A Corte de origem afirmou que as atividades do Reclamante eram realizadas alternadamente nos períodos tarde e noite, circunstância que não caracteriza o trabalho em turnos ininterruptos de revezamento, conforme exegese do artigo 7º,...
... I - RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA ITAMON ... 1. HORAS EXTRAS. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAME N TO. TRABALHO ... REALIZADO ALTERNADAMENTE ... que não caracteriza o trabalho em turnos ininterruptos de revezamento, conforme exegese do artigo 7º, inciso XIV, da Constituição Federal de ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 11645-39.2017.5.03.0027)
AGRAVO OBREIRO EM RECURSO DE REVISTA INTRANSCENDENTE - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE DESACERTO DO DESPACHO AGRAVADO - DESPROVIMENTO - MULTA. 1. Na decisão ora agravada, reconheceu-se a intranscendência da causa, que versava sobre a validade da norma coletiva que dispôs sobre a jornada de trabalho em turnos ininterruptos de revezamento e...
... da norma coletiva que dispôs sobre a jornada de trabalho em turnos ininterruptos ... de revezamento e elasteceu os minutos que ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-7064/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 8 de Octubre de 2003
RECURSO DE REVISTA. HORA NOTURNA REDUZIDA. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. O artigo 7º, inciso XIV, da Constituição Federal de 1988, ao prever jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva, não revogou o artigo 73, § 1º, da CLT, que trata da jornada noturna reduzida para 52 minutos e 30 segundos. Recurso de revista...
... A C Ó R D Ã O ... RECURSO DE REVISTA. HORA NOTURNA REDUZIDA. TURNOS" ININTERRUPTOS DE ... REVEZAMENTO. O artigo 7º, inciso XIV, da Constituiç\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-61900-66.2003.5.02.0464 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. O quadro fático registrado no acórdão regional, acerca da -semana volkswagen-, não evidencia a existência de norma coletiva prevendo a jornada de 8 horas, para o trabalho em turnos ininterruptos de revezamento. Inviável, portanto, a aplicação da Súmula nº 423 do TST. No mais, é claro que o labor extraordinário será remunerado uma única...
... de norma coletiva prevendo a jornada de 8 horas, para o trabalho em turnos ininterruptos de revezamento. Inviável, portanto, a aplicação da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000169-53.2018.5.06.0231), 07-12-2018
CONTRATO DE TRABALHO. HORAS EXTRAS. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. NEGOCIAÇÃO COLETIVA. 7ª E 8ª HORAS. INDEVIDAS. O trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento é de seis horas, "salvo negociação coletiva". Art. 7º, XIV, da CF/88. Na hipótese dos autos, foi estabelecida jornada superior a seis horas e limitada a oito horas por meio de regular negociação coletiva, aos empregados
... HORAS EXTRAS. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. NEGOCIAÇÃO COLETIVA. 7ª E 8ª HORAS ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 19 de Junio de 2006
TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. TRABALHO EM DOIS TURNOS. DESCARACTERIZAÇÃO. A atual, iterativa e notória jurisprudência desta Corte é de que a alternância de jornada em apenas dois turnos, sem que se adentre ao período noturno, descaracteriza o regime de trabalho em turnos ininterruptos de revezamento previsto no art. 7º, inc. XIV, da Constituição da República. Assim, não há falar em divergên
... A C Ó R D Ã O ... (Ac. SBDI-1) ... BP/dm/gc TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. TRABALHO EM DOIS TURNOS ...