trabalho em turnos de revezamento
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-116700-85.2009.5.04.0332 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 22 de Mayo de 2013
I - AGRAVO - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. Constatando-se que o agravo conseguiu demover o óbice erigido no despacho agravado, referente à invalidação do acordo de compensação de jornada e, consequentemente, à limitação ao pagamento do adicional de horas extras, seu provimento é medida que se impõe. Agravo provido. II - AGRAVO DE INSTRUMENTO - ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA -...
... negociações coletivas para alteração da jornada de trabalho em turnos ininterruptos de revezamento, não se extrai autorização para se exigir, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1159-07.2015.5.08.0130)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA SEGUNDA RECLAMADA VALE S.A. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº. 13.015/2014. 1. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. VALIDADE. TEMA 1.046DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL (ARE 1.121.633- RG/GO
... 13.015/2014 ... 1. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. VALIDADE. TEMA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-973-13.2012.5.09.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. SÚMULA 126 DO TST - INTERVALO DA MULHER. INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA AO HOMEM. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 333 DO TST E ART. 896, § 4º, DA CLT - HORAS EXTRAS. ABATIMENTO DE VALORES PAGOS. CRITÉRIO MÊS A MÊS. ART. 896, -A-, DA CLT E OJ 111 DA SBDI-1 DO TST. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento...
... PROCESSO ELETRÔNICO ... - TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. SÚMULA 126 DO TST - INTERVALO DA MULHER ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001282-84.2018.5.06.0023), 13-10-2020
TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. NORMA COLETIVA PREVENDO JORNADA SUPERIOR A OITO HORAS. O artigo 7º, inciso XIV, da Lei Maior, ao contemplar a jornada de trabalho em turnos ininterruptos de revezamento de 6 horas diárias, permitiu sua ampliação por meio de negociação coletiva. Essa possibilidade de alteração de jornada, contudo, não é ilimitada, pois deve ser observada a compensação ou concessão
... ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE-PE EMENTA TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. NORMA COLETIVA PREVENDO JORNADA SUPERIOR A OITO HORAS. O artigo 7º, iso XIV, da Lei Maior, ao contemplar a jornada de trabalho em turnos ininterruptos de revezamento de 6 horas diárias, permitiu sua ampliação ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 248-56.2011.5.15.0092)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13015/2014. INTERVALO ENTRE SEMANAS - DIFERENÇAS DE ADICIONAL NOTURNO - INTERVALO INTRAJORNADA - JUSTA CAUSA - DANO MORAL. Nega-se provimento ao agravo de instrumento que não logra desconstituir os fundamentos da decisão denegatória. Agravo de...
... II – RECURSO DE REVISTA. TURNOS ... ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. CARACTERIZAÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-87-86.2011.5.12.0041 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
... Recurso de revista conhecido e provido ... - TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. JORNADA SUPERIOR A SEIS HORAS. NEGOCIAÇÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-67841-47.2006.5.04.0751 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORA EXTRA. COMPENSAÇÃO DE JORNADA. ATIVIDADE INSALUBRE. DIFERENÇAS DE HORAS EXTRAS. HORA NOTURNA REDUZIDA. DESVIO DE FUNÇÃO. 1. Nega-se provimento ao agravo de instrumento em que a reclamada não consegue desconstituir os fundamentos da decisão denegatória do recurso de revista. 2. No que se refere ao alegado regime de compensação de jornada, as...
... possibilidade de compensação de jornada apenas para o trabalho em turnos ininterruptos de revezamento, o que não é o caso do reclamante, cujo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-360900-88.2009.5.09.0322 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 12 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. CLÁUSULA COLETIVA. Nos termos da Súmula nº 423 do TST, é válida a norma coletiva que fixa jornada de até 8 horas para o trabalho em turnos ininterruptos de revezamento. Não é essa a hipótese dos autos, uma vez que o registro fático feito pelo Tribunal Regional revela que o acordo coletivo previu -turnos ininterruptos de...
... 7ª Turma CMB/aps ... RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. CLÁUSULA COLETIVA. Nos termos da Súmula ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-145700-44.2009.5.04.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA RECLAMADA. HORAS EXTRAORDINÁRIAS ALÉM DA SEXTA TRABALHADA. SISTEMA DE TURNOS ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. CONFIGURAÇÃO. ELASTECIMENTO DA JORNADA. CONDENAÇÃO RESTRITA AO PERÍODO EM QUE NÃO RESTOU COMPROVADA A AUTORIZAÇÃO POR NEGOCIAÇÃO COLETIVA. Diante da ausência de violação dos dispositivos legais e constitucionais indicados e encontrando-se a divergência...
... HORAS EXTRAORDINÁRIAS ALÉM DA SEXTA TRABALHADA. SISTEMA DE TURNOS ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. CONFIGURAÇÃO. ELASTECIMENTO DA JORNADA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-28-42.2011.5.09.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. JORNADA DE SEIS HORAS. DOBRA DE TURNOS. DUPLA PEGADA. EXTRAPOLAÇÃO DA JORNADA. HORAS EXTRAS DEVIDAS. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. No caso dos autos, em que estipulada, por negociação coletiva, jornada de trabalho de seis horas em turnos ininterruptos de revezamento, o trabalho após a sexta hora diária ou trigésima...
... RECURSO DE REVISTA. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. JORNADA DE SEIS HORAS. DOBRA DE TURNOS. DUPLA PEGADA. EXTRAPOLAÇÃO DA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1902/1999-431-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 29 de Junio de 2005
TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO - TRABALHO EM DOIS TURNOS ALTERNADOS. Conforme previsto no art. 7º, XIV, da CF/88, o regime de turnos ocorre com a mudança contínua do horário trabalhado, ou seja, que o empregado trabalhe em períodos diferenciados. Não importa se essa mudança ocorra em dois ou três turnos, mas sim que acarrete alteração no ritmo biológico do empregado, o que lhe causa...
... PROC. Nº TST-RR-1902/1999-431-02-00.7 ... A C Ó R D Ã O ... TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO - TRABALHO EM DOIS TURNOS ALTERNADOS ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Septiembre de 2007
SISTEMA DE TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. TRABALHO EM TURNOS ALTERNADOS MENSALMENTE. CONFIGURAÇÃO. O regime de turnos ininterruptos de revezamento previsto no artigo 7º, XIV, da Constituição da República, resulta caracterizado quando houver trabalho alternado em pelo menos dois dos turnos de funcionamento da empresa, adentrando-se, em pelo menos um deles, o horário noturno. Basta, portanto,
... A C Ó R D Ã O ... 1ª Turma LBC/mf SISTEMA DE TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. TRABALHO EM TURNOS ALTERNADOS MENSALMENTE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1489-29.2011.5.15.0104 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA - DANO MORAL - NÃO FORNECIMENTO DE SANITÁRIOS AOS EMPREGADOS - DESCUMPRIMENTO DE REGRAS MÍNIMAS DE HIGIENE - VALOR DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. No caso vertente, constata-se que a Corte de origem estipulou o valor dos danos morais dentro da razoabilidade, observando as peculiaridades do caso concreto. O Colegiado local considerou a extensão do dano, a culpa da reclamada para a...
... HORAS EXTRAORDINÁRIAS - TRABALHO REALIZADO EM TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. A jurisprudência sedimentada na Súmula nº ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-100100-75.2007.5.02.0053 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 6 de Marzo de 2013
HORAS EXTRAS EXCEDENTES À SEXTA DIÁRIA. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. ELASTECIMENTO DA JORNADA. PREVISÃO EM ACORDO COLETIVO. VALIDADE. 1. O inciso XIV do artigo 7º da Constituição da República estabelece jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva, mediante a qual, portanto, é possível o elastecimento da jornada de...
... GMLBC/lafj/ad ... HORAS EXTRAS EXCEDENTES À SEXTA DIÁRIA. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. ELASTECIMENTO DA JORNADA. PREVISÃO EM ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-516-31.2010.5.09.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Febrero de 2014
... GDCJPS/ebb/rt RECURSO DE REVISTA - PETROLEIROS - JORNADA EM TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO - FERIADOS TRABALHADOS - PAGAMENTO EM DOBRO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-118700-06.2009.5.02.0432 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. HORAS EXTRAS. O Tribunal Regional, instância soberana na apreciação do conjunto probatório, consignou que apesar de haver acordo coletivo elastecendo a jornada de trabalho em turnos ininterruptos de revezamento, a norma coletiva não abrange todo o período do contrato de trabalho. Diante desse contexto fático, não
... 1. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. HORAS EXTRAS. O Tribunal Regional, ... -
Acórdão Nº 0021031-61.2019.5.04.0103 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 23-09-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. CRITÉRIO DE ABATIMENTO DOS VALORES JÁ ADIMPLIDOS. A dedução dos valores já adimplidos reconhecidos em juízo não pode ser limitada ao mês de apuração, devendo ser apurada ao longo do período em que vigente o vínculo empregatício, segundo o critério global. Inteligência da OJ 415 da SDI-1 do TST e da Súmula 73 deste Regional. Dá-se provimento ao recurso, no tópico....
... REVEZAMENTO" PREVISTO EM NORMA COLETIVA. A exigência do art. 7º, XIV, da Constituiç\xC3"ão Federal é a de que o empregado altere periodicamente seus turnos de trabalho, e não de que a empresa opere em múltiplos turnos. Não ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10876-81.2015.5.03.0033)
RECURSO DE REVISTA REGIDO PELO CPC/2015 E PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40/2016 DO TST. HORAS EXTRAS. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. ELASTECIMENTO DA JORNADA DE TRABALHO POR NEGOCIAÇÃO COLETIVA. ATIVIDADE INSALUBRE. Inicialmente, importante destacar que, na hipótese, não se discute a...
... HORAS EXTRAS. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. ELASTECIMENTO DA JORNADA DE TRABALHO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-76500-05.2009.5.03.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 29 de Noviembre de 2012
... RECURSO DE EMBARGOS REGIDO PELA LEI 11.496/2007. FIAT. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. JORNADA DE OITO HORAS. PREVISÃO EM NORMA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-112100-51.2008.5.15.0105 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. HORAS EXTRAS. ACORDO COLETIVO. Na forma expressamente autorizada pelo art. 7º, XIV, da Carta Magna e à luz da jurisprudência desta Casa, cristalizada na Súmula 423, quando o trabalho é desenvolvido em turnos ininterruptos de revezamento é possível a fixação de jornada de trabalho superior a seis horas mediante negociação coletiva. Na...
... (1ª Turma) ... GMHCS/rqr/V PE RECURSO DE REVISTA. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. HORAS EXTRAS. ACORDO COLETIVO. Na forma ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-71200-21.2004.5.02.0463 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 23 de Septiembre de 2010
... TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. TRABALHO EM DOIS TURNOS. ABRANGÊNCIA DOS ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000908-26.2011.5.06.0181), 11-11-2013
EMENTA: TRABALHO EM TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. JORNADA SUPERIOR A SEIS HORAS. AUSÊNCIA DE AVENÇA COLETIVA. Na hipótese de trabalho em turnos ininterruptos de revezamento, a inexistência de avença coletiva quanto à jornada superior a seis horas impõe o aplicação da norma constante do artigo 7º, XIV, da Constituição Federal, que assegura o direito à jornada reduzida para o trabalho...
... EMENTA: TRABALHO EM TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. JORNADA SUPERIOR A SEIS HORAS. AUS Ê NCIA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-391-25.2011.5.03.0142 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 2 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA - FIAT - TURNOS DE REVEZAMENTO - NORMA COLETIVA QUE ELASTECE A DURAÇÃO DA JORNADA PARA ALÉM DE OITO HORAS DIÁRIAS - INVALIDADE. Não se revestem de validade, nos moldes preconizados no art. 7º, XXVI, da Constituição da República, as normas coletivas que previam labor em turnos de revezamento compreendidos entre 6h e 15h48 e entre 15h48 e 1h9 Em se tratando de trabalho submetido...
... 7ª TURMA VMF/rqd/pcp/drs RECURSO DE REVISTA ... - FIAT - TURNOS DE REVEZAMENTO - NORMA COLETIVA QUE ELASTECE A DURAÇÃO DA JORNADA PARA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-64200-09.2008.5.17.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
... - TURNOS DE REVEZAMENTO - INTERVALO INTRAJORNADA - DIREITOS INDIVIDUAIS ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-450400-85.2004.5.09.0664 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
... TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. HORAS EXTRAS. ACORDO COLETIVO ...