Tráfico branco
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Acórdão Nº 0037007-39.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 11-07-2022
... CRIMINAL DA COMARCA DE PATO BRANCO ... IMPETRANTE: IAN ANDERSON STAFFA MALUF DE ... PACIENTE: CARLOS ... HABEAS CORPUS. DELITO DE TRÁFICO DE DROGAS. 1)- ... CUSTÓDIA CAUTELAR. E ... FUMUS COMISSI DELICTI ...
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Acordão do Quinta Turma, 22-09-2020
PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DEENTORPECENTES, POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO,PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO E CORRUPÇÃO DE MENORES.NEGATIVA DE AUTORIA E RECOMENDAÇÃO N. 62/2020 DO CONSELHO NACIONALDE JUSTIÇA ? CNJ. MATÉRIAS NÃO ANALISADAS PELA CORTE DE ORIGEM.SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. ANÁLISE FÁTICO-PROBATÓRIA. PRISÃOPREVENTIVA. REVOGAÇÃ
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Acórdão Nº 0008051-08.2022.8.16.0131 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 18-09-2023
... 0008051-08.2022.8.16.0131, ... FORO DA COMARCA DE PATO BRANCO – VARA CRIMINAL ... APELANTE: OTAVIO BERNARDO WEBER ... APELADO: ... EMENTA – APELAÇÃO CRIMINAL – CONDENAÇÃO POR TRÁFICO ... DE ENTORPECENTES (ART. 33, LEI Nº 11.343/2006) – PLEITOS DE ...
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Acórdão Nº 0086155-82.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 09-10-2023
... VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PATO BRANCO ... IMPETRANTE: VIVIANE APARECIDA BRISOLA ... PACIENTE: GABRIEL LAMP ... ELATOR: DES. MARIO NINI AZZOLINI ... HABEAS CORPUS– TRÁFICO DE DROGAS – ART. 33 DA LEI Nº 11.343 ... /06 – PRISÃO EM FLAGRANTE ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0006433-59.2014.8.19.0055 (Criminal), 12-08-2021
APELAÇÃO. DELITOS DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, LAVAGEM DE DINHEIRO, TRÁFICO DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO PARA ESSE FIM, PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO E COM NUMERAÇÃO RASPADA, COMÉRCIO ILEGAL DE ARMA DE FOGO E RECEPTAÇÃO. MINISTÉRIO PÚBLICO QUE SE INSURGE PARCIALMENTE CONTRA A SENTENÇA E REQUER A CONDENAÇÃO DE ALGUNS RÉUS, SEM PREJUÍZO DA EXASPERAÇÃO DAS SANÇÕES PENAIS, AINDA QUE ACIMA DO...
... TRÁFICO DE ... DROGAS, ASSOCIAÇÃO PARA ESSE FIM, POR- ... TE ILEGAL DE ARMA DE ... samente no Condomínio Cisne Branco e nas comu- ... nidades conhecidas como “Alecrim”, “Boca do Mato”, ... -
Acórdão nº 0028267-74.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 4 de Abril de 2018
... Relator(a) : Des. Nilson Soares Castelo Branco ... Impetrante : Defensoria Pública do Estado da Bahia ... Paciente : ... Tráfico de Drogas e Condutas Afins ... HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS ...
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Acórdão nº 0000550-28.2013.8.05.0259 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 22 de Agosto de 2014
... Relator : Des. Nilson Soares Castelo Branco ... Apelante : Juarez Santos Luz ... Advogado : Pedro Manoel de Carvalho ... Promotora : Marcia Pimentel Farias ... APELAÇÃO CRIMINAL TRÁFICO DE DROGAS PLEITO ... ABSOLUTÓRIO INACOLHIMENTO MATERIALIDADE E ...
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Acórdão nº 0000079-02.2015.8.05.0175 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 2 de Febrero de 2017
... Relator :Des. Des. Nilson Soares Castelo Branco ... Apelante : Lazaro de Jesus Santos ... Advogado : Humberto Lúcio ... Proc. Justiça : Eny Magalhães Silva ... Assunto : Tráfico de Drogas e Condutas Afins ... APELAÇÃO CRIMINAL TRÁFICO DE ...
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Processo nº 0059915-24.2015.8.19.0042 de Terceira Câmara Criminal, 8 de Agosto de 2017
... APELAÇÃO DEFENSIVA. CONDENAÇÕES POR TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO AO TRÁFICO DE ... parcialmente por retalho de papel branco ostentando os dizeres "MACONHA/50/CV/PU" e fechados por ...
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Processo nº 0197222-42.2012.8.19.0004 de Sétima Câmara Criminal, 17 de Abril de 2018
... crime de tráfico de entorpecentes que restaram sobejamente ... - 46, 0g (quarenta e seis gramas) de pó branco, ...
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Acórdão Nº 0004926-32.2022.8.16.0131 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 13-03-2023
... 4926-32.2022.8.16.0131 DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PATO BRANCO ... APELANTE: BRUNO DINIZ BESERRA ... APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ... DOMINGOS RIBEIRO DA FONSECA ... – AÇÃO PENAL PÚBLICA – TRÁFICO DE DROGAS (LEI Nº 11.343 ... APELAÇÃO CRIME ... /06, ART. 33, C/C ART ...
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Acórdão nº 0521081-37.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 14 de Diciembre de 2018
... Relator : Des. Nilson Soares Castelo Branco ... Apelante : Ministério Público do Estado da Bahia ... Promotor : ... Apelado : Ministério Público do Estado da Bahia ... Assunto : Tráfico de Drogas e Condutas Afins ... APELAÇÃO CRIMINAL – TRÁFICO E ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTOS. GRAVIDADE CONCRETA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. PARECER ACOLHIDO. 1. A prisão preventiva constitui medida excepcional ao princípio da não culpabilidade, cabível, mediante decisão devidamente fundamentada e com base em dados concretos, quando evidenciada a existên
... PACIENTE ... : EDIVAN DINIZ CASTELO BRANCO FILHO (PRESO) ... PREVENTIVA. ... FUNDAMENTOS. ... GRAVIDADE ... -
Acórdão Nº 0062955-80.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 28-11-2022
... IMPETRADO: JUÍZO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PATO BRANCO ... ÓRGÃO JULGADOR: QUARTA CÂMARA CRIMINAL ... RELATOR: JUIZ DE DIREITO ... HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS (ARTIGO 33, , DA ... LEI N. 11.343/06). PRISÃO EM FLAGRANTE ...
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Acórdão nº 0000424-40.2016.8.05.0172 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 30 de Enero de 2019
... Relator(a) : Des. Nilson Soares Castelo Branco ... Apelante : Monica Santos Martins ... Advogado : Wanderson Silva ... Justiça : Claudia Carvalho Cunha dos Santos ... Assunto : Tráfico de Drogas e Condutas Afins ... APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS ...
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Acórdão nº 0505009-25.2017.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 5 de Diciembre de 2018
... Relator : Des. Nilson Soares Castelo Branco ... Apelante : José Leandro da Silva Santos ... Def. Público : Wesclei ... Procurador : Maria Adelia Bonelli ... Assunto : Tráfico de Drogas e Condutas Afins ... APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE ...
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Acórdão Nº 0006956-11.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 06-03-2023
... 0006956-11.2023.8.16.0000 DA COMARCA DE ... PATO BRANCO – VARA CRIMINAL ... ADV. DR. ALEXANDRE COLETTO DA ROCHA ... IMPETRANTE: ... Desª. MARIA JOSÉ TEIXEIRA ... HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA ... PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE ...
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Acórdão Nº 0008670-06.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 02-04-2023
... 0008670-06.2023.8.16.0000 ... COMARCA DE PATO BRANCO – VARA CRIMINAL ... IMPETRANTE: NARA CRISTINA MORAES FARIAS ... EMENTA – – TRÁFICO ILÍCITO DE ... HABEAS CORPUS ... ENTORPECENTES – ARTIGO 33, , DA LEI ...
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Acórdão Nº 0040669-11.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 04-08-2022
... HABEAS CORPUS DA VARA CRIMINAL DA ... COMARCA DE PATO BRANCO ... IMPETRANTE: ANTONIO CÉSAR PORTELA – advogado ... PACIENTE: JOSE ... RELATOR: DES. JORGE WAGIH MASSAD ... AÇÃO DE HABEAS CORPUS– TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS – ... PRISÃO PREVENTIVA – PRESENÇA DOS ...
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Acórdão nº 0018859-93.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 26 de Enero de 2016
... Relator(a) : Des. Nilson Soares Castelo Branco ... Impetrante : Argemiro Crispiniano dos Santos Filho ... Paciente : ... Proc. Justiça : Sonia Maria da Silva Brito ... Assunto : Tráfico de Drogas e Condutas Afins ... HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS ...
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Acórdão nº 0001038-17.2011.8.05.0141 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 1 de Febrero de 2018
... Relator : Des. Des. Nilson Soares Castelo Branco ... Recorrente : Jasiane Sailva Teixeira ... Recorrente : Marta de Jesus ... QUALIFICADO, TRÁFICO E PORTE ILEGAL DE ARMA DE ... FOGO – PRONÚNCIA – AUSÊNCIA DE PROVA ...
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Acórdão Nº 0018235-28.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 24-05-2022
... CRIMINAL DA COMARCA DE RIO BRANCO DO SUL ... IMPETRANTES: CLAUDIO DALLEDONE JÚNIOR E OUTROS ... PACIENTE: ... RELATOR: DES. PAULO ROBERTO VASCONCELOS ... TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33, , DA LEI ... HABEAS CORPUS CAPUT ... Nº 11.343/06) ...
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Acórdão Nº 0053432-44.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 26-09-2022
... RELATOR: DES. RENATO NAVES BARCELLOS ... HABEAS CORPUS CRIME - TRÁFICO DE DROGAS - PRISÃO EM ... FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA - HIGIDEZ DO ... Criminal e Anexos da Comarca de Rio Branco do Sul que, em audiência de custódia (termo acostado à ... mov. 34.1 ...
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Acórdão Nº 0078188-20.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 23-01-2023
... DE PATO BRANCO – VARA CRIMINAL ... IMPETRANTE: DRA. SUZANE REGINA SILVEIRA VOLKWEIS ... RELATORA: DESª. MARIA JOSÉ TEIXEIRA ... HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. INSURGÊNCIA CONTRA ... SENTENÇA CONDENATÓRIA. IMPETRADO EM ...
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Acórdão Nº 0000335-32.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 24-05-2022
... ÃO CRIMINAL Nº 0000335-32.2022.8.16.0000 – DA COMARCA DE PATO BRANCO – ... VARA CRIMINAL ... REQUERENTE: RODRIGO MODESTO DE ALENCAR ... JOSÉ CARLOS DALACQUA ... REVISÃO CRIMINAL DE SENTENÇA. TRÁFICO DE DROGAS. PLEITO ... DO REQUERENTE PARA READEQUAÇÃO DA DOSIMETRIA DA ...