transferencia oficiais a reserva
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Em vigor
Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971. Define a Política Nacional de Cooperativismo, institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, e dá outras providências.
... VIII - indivisibilidade dos fundos de Reserva e de Assistência Técnica Educacional e Social; ... de 3 (três) representantes dos órgãos oficiais mencionados nos itens I a IV do artigo anterior ...
- ATO DO COMANDO SUPREMO DA REVOLUÇÃO Nº 3, DE 11 DE ABRIL DE 1964. Transferencia para a Reserva de Oficiais das Forças Armadas
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... de embaixada, consulado e repartições oficiais de outros países no Brasil, desde que no país ... e pensão, transferência para a reserva remunerada ou reforma, pagos pela Previdência ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12086, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2009. Dispõe Sobre os Militares da Policia Militar do Distrito Federal e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal; Altera as Leis 6.450, de 14 de Outubro de 1977, 7.289, de 18 de Dezembro de 1984, 7.479, de 2 de Junho de 1986, 8.255, de 20 de Novembro de 1991, e 10.486, de 4 de Julho de 2002; Revoga as Leis 6.302, de 15 de Dezembro de 1975, 6.645, de 14 de Maio de 1979, 7.491, de 13 de Junho de 1986, 7.687, de 13 de Dezembro de 1988, 7.851, de 23 de Outubro de 1989, 8.204, de 8 Julho de 1991, 8.258, de 6 de Dezembro de 1991, 9.054, de 29 de Maio de 1995, e 9.237, de 22 de Dezembro de 1995; Revoga Dispositivos das Leis 7.457, de 9 de Abril de 1986, 9.713, de 25 de Novembro de 1998, e 11.134, de 15 de Julho de 2005; e da Outras Providencias.
... I - os policiais militares da reserva remunerada designados para o serviço ativo; ... Comandante-Geral, para as promoções de Oficiais; e ... II - do Comandante-Geral, por proposta do ...
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Lei nº 4.902 de 16/12/1965. DISPÕE SOBRE A INATIVIDADE DOS MILITARES DA MARINHA, DA AERONAUTICA E DO EXERCITO.
... b) transferência para a reserva; ... c) reforma; ... d) desincorporação, ... a) para os oficiais, por decreto; ... b) para as praças, nos casos ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... Em cada juízo haverá um ou mais oficiais de justiça, cujas atribuições são ... -se aceitação tácita a prática, sem reserva alguma, de um ato incompatível com a vontade de ...
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DECRETO Nº 3179, DE 21 DE SETEMBRO DE 1999. Dispõe Sobre a Especificação das Sanções Aplicaveis as Condutas e Atividades Lesivas Ao Meio Ambiente, e da Outras Providencias.
... de financiamento em estabelecimentos oficiais de crédito; e ... V- proibição de contratar ... Art. 38. Explorar área de reserva legal, florestas e formação sucessoras de ...
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Decreto nº 9.283 de 07/02/2018. Regulamenta a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, a Lei nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016, o art. 24, § 3º, e o art. 32, § 7º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o art. 1º da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, e o art. 2º, caput, inciso I, alínea "g", da Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, e altera o Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, para estabelecer medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação tecnológica, ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional.
... e locais, e instituições de crédito oficiais, com vistas a descentralizar e a aumentar a ... limite máximo de gastos para fins de reserva de orçamento que o contratado não poderá ...
- ATO DO COMANDO SUPREMO DA REVOLUÇÃO Nº 6, DE 13 DE ABRIL DE 1964. Transferencia para a Reserva de Oficiais das Forças Armadas.
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... oficiais de fomento; ... VIII – as disposições ... § 3º A Reserva de Contingência prevista no art. 13 será ...
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
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Em vigor
Estatuto da Terra
... a influência das marés, bem como a reserva à margem dos rios navegáveis e dos que formam ... pelo Poder Público, em programas oficiais de apoio à atividade agrícola familiar, cujos ...
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
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Em vigor
Lei nº 12.381, de 9 de fevereiro de 2011. Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2011.
... b) reserva de contingncia, inclusive conta de recursos ... essas despesas no mbito do rgo "Operaes Oficiais de Crdito"; ... X- constantes do Fundo do ...
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
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Acórdão nº 2008/0206786-1 de T5 - QUINTA TURMA
... TRANSFERÊNCIA ... RESERVA REMUNERADA. PROMOÇÃO AO POSTO ... estaduais que asseguram aos oficiais, ...
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Em vigor
Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988. Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
... e pensão, de transferência para a reserva remunerada ou de reforma pagos pela Previdência ... da justiça, como tabeliães, notários, oficiais públicos e outros, quando não forem remunerados ...
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LEI 13019 de 31/07/2014 - LEI ORDINÁRIA. ESTABELECE O REGIME JURIDICO DAS PARCERIAS VOLUNTARIAS, ENVOLVENDO OU NÃO TRANSFERENCIAS DE RECURSOS FINANCEIROS, ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, EM REGIME DE MUTUA COOPERAÇÃO, PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERESSE PUBLICO; DEFINE DIRETRIZES PARA A POLITICA DE FOMENTO E DE COLABORAÇÃO COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL; INSTITUI O TERMO DE COLABORAÇÃO E O TERMO DE FOMENTO; E ALTERA AS LEIS NOS 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992, E 9.790, DE 23 DE MARÇO DE 1999.
... ção de fundo patrimonial ou fundo de reserva; ... II - administração pública: União, ... ção pública fará publicar, nos meios oficiais de divulgação, os valores aprovados na lei ...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... do ensino público, nos estabelecimentos oficiais, obedecendo aos princípios da participação dos ... um ano, proposta de regulamentação da reserva de tempo mínimo, sem ônus para o Poder ...
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Decreto nº 10.742 de 05/07/2021. Regulamenta a Lei nº 3.765, de 4 de maio de 1960, que dispõe sobre as pensões militares.
... e alunos dos Centros de Preparação de Oficiais da Reserva ou dos Núcleos de Preparação de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12844, DE 19 DE JULHO DE 2013. Amplia o Valor do Beneficio Garantia-safra para a Safra de 2011/2012; Amplia o Auxilio Emergencial Financeiro, de que Trata a Lei 10.954, de 29 de Setembro de 2004, Relativo Aos Desastres Ocorridos em 2012; Autoriza a Distribuição de Milho para Venda a Pequenos Criadores, Nos Termos que Especifica; Institui Medidas de Estimulo a Liquidação Ou Regularização de Dividas Originarias de Operações de Credito Rural; Altera as Leis 10.865, de 30 de Abril de 2004, e 12.546, de 14 de Dezembro de 2011, para Prorrogar o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributarios para as Empresas Exportadoras - Reintegra e para Alterar o Regime de Desoneração da Folha de Pagamentos, 11.774, de 17 de Setembro de 2008, 10.931, de 2 de Agosto de 2004, 12.431, de 24 de Junho de 2011, 12.249, de 11 de Junho de 2010, 9.430, de 27 de Dezembro de 1996, 10.522, de 19 de Julho de 2002, 8.218, de 29 de Agosto de 1991, 10.833, de 29 de Dezembro de 2003, 9.393, de 19 de Dezembro de 1996, ...
... do FNO ou das instituições financeiras oficiais federais, independentemente da fonte de recursos, ... a) de preservação permanente e de reserva legal, previstas na Lei nº 12.651, de 25 de maio ...
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Em vigor
Lei nº 12.350, de 20 de dezembro de 2010. Dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, da Copa das Confederações Fifa 2013 e da Copa do Mundo Fifa 2014; promove desoneração tributária de subvenções governamentais destinadas ao fomento das atividades de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica nas empresas; altera as Leis nos11.774, de 17 de setembro de 2008, 10.182, de 12 de fevereiro de 2001, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.959, de 27 de janeiro de 2000, 10.887, de 18 de junho de 2004, 12.058, de 13 de outubro de 2009, 10.865, de 30 de abril de 2004, 10.931, de 2 de agosto de 2004, 12.024, de 27 de agosto de 2009, 9.504, de 30 de setembro de 1997, 10.996, de 15 de dezembro de 2004, 11.977, de 7 de julho de 2009, e 12.249, de 11 de junho de 2010, os Decretos-Leis nos37, de 18 de novembro de 1966, e 1.455, de 7 de abril de 1976; revoga dispositivos das Leis nos11.196, de 21 de novembro de 2005,
... questões e receber comunicações oficiais ... SEÇÃO II Da desoneração de tributos ... , pensão, transferência para a reserva remunerada ou reforma, pagos pela Previdência ...
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Lei nº 13.506 de 13/11/2017.
... j) capital, fundos de reserva, patrimônios especiais ou de afetação, ... ) anos, com instituições financeiras oficiais e de participar de licitação que tenha por ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08057855520174058400), 05-03-2020
PROCESSO Nº: 0805785-55.2017.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: EGILSON DA COSTA SILVA ADVOGADO: Rogerio Santos Do Nascimento e outro APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Janilson Bezerra De Siqueira EMENTA: ADMINISTRATIVO. MILITAR. MARINHA. TRANSFERÊNCIA DO QUADRO DE OFICIAIS...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... técnicas determinadas pelos órgãos oficiais competentes, pela Associação Brasileira de ... ção de que cumpre as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para ...