transferencia oficiais a reserva
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LEI ORDINÁRIA Nº 7475, DE 13 DE MAIO DE 1986. Altera a Lei 7.289, de 18 de Dezembro de 1984, que Dispõe Sobre o Estatuto Dos Policiais-militares da Policia Militar do Distrito Federal, e da Outras Providencias.
... de Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais ... § 2º É o Governo do Distrito Federal ... 91º A transferência a pedido, para a reserva será concedida ao policial-militar que a ...
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Decreto nº 10.973 de 18/02/2022. Regulamenta a designação de militar da reserva remunerada das Forças Armadas para o serviço ativo prevista na Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 - Estatuto dos Militares.
... I – pelo Presidente da República, na hipótese de oficiais-generais; ou ... II – pelos Comandantes das Forças Armadas, nas demais ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11134, DE 15 DE JULHO DE 2005. Institui a Vantagem Pecuniaria Especial - Vpe, Devida Aos Militares da Policia Militar do Distrito Federal e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal; Altera a Distribuição de Quadros, Postos e Graduações Dessas Corporações; Dispõe Sobre a Remuneração das Carreiras de Delegado de Policia do Di...
... , o Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais de Administração, de Especialistas e de ... militares e os policiais militares da reserva remunerada recepcionados por esta Lei serão ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967. Dispõe sôbre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.
... ção, publicação e arquivo dos atos oficiais ... MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES ... I ... Militares, como fôrças auxiliares, reserva do Exército ... CAPÍTULO II. Dos órgãos de ...
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Decreto nº 4.780 de 15/07/2003. APROVA O REGULAMENTO DA RESERVA DA MARINHA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ífica que, nos termos do Estatuto dos Militares, forem nomeados Oficiais e incluídos na RM; e ... IV - Reserva de 4ª Classe da ...
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Decreto nº 10.024 de 20/09/2019. Regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia, e dispõe sobre o uso da dispensa eletrônica, no âmbito da administração pública federal.
... do certame nos sítios eletrônicos oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões ... se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva, em pregão para registro de preços que, ...
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Em vigor
Decreto nº 4.524, de 17 de dezembro de 2002. Regulamenta a Contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins devidas pelas pessoas jurídicas em geral.
... de recursos de órgãos e instituições oficiais ou de direito privado; ... III - das despesas de ... ção para a constituição do Fundo de Reserva e do Fundo de Assistência Técnica, Educacional ...
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Versão original
Lei nº 14.382 de 27/06/2022. Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp); altera as Leis nºs 4.591, de 16 de dezembro de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.935, de 18 de novembro de 1994, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e 13.465, de 11 de julho de 2017; e revoga a Lei nº 9.042, de 9 de maio de 1995, e dispositivos das Leis nºs 4.864, de 29 de novembro de 1965, 8.212, de 24 de julho de 1991, 12.441, de 11 de julho de 2011, 12.810, de 15 de maio de 2013, e 14.195, de 26 de agosto de 2021.
... oficiais dos registros públicos; e ... II – aos ... de compra e venda em prestações, com reserva de domínio ou não, qualquer que seja a forma de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8981, DE 20 DE JANEIRO DE 1995. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... e pensão, transferência para a reserva remunerada ou reforma pagos pela Previdência ... de recursos de órgãos e instituições oficiais e do exterior; ... a.3) as despesas de cessão de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8237, DE 30 DE SETEMBRO DE 1991. Dispõe Sobre a Remuneração Dos Servidores Militares Federais das Forças Armadas e da Outras Providencias.
... , devidos regularmente ao militar, quer na reserva remunerada, quer na situação de reformado ... das escolas ou centros de formação de oficiais e de praças e das escolas preparatórias e suas ...
- Em vigor Decreto nº 10.615 de 29/01/2021. Dispõe sobre o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores, instituído pela Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007
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Decisão Monocrática Nº 0120090-46.2010.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 06-09-2023
... DO ESTADO DO CEARÁ. MILITAR DA RESERVA. INCORPORAÇÃO NO ... QUADRO DE OFICIAIS ...
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Decreto nº 11.525 de 11/05/2023. Regulamenta a Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022, que dispõe sobre o apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural.
... IV – a garantia de cotas com reserva de vagas para os projetos e as ações de, no ... entes federativos e nos seus diários oficiais, com palavras-chave indicadas pelo Ministério da ...
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Decreto nº 8.798 de 04/07/2016. DELEGA COMPETÊNCIA AO MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA E AOS COMANDANTES DA MARINHA, DO EXÉRCITO E DA AERONÁUTICA PARA A EDIÇÃO DE ATOS RELATIVOS A PESSOAL MILITAR.
... áutica para editar, relativamente aos oficiais e às praças dos respectivos Comandos, os tes atos: ... I - transferência para a reserva remunerada de oficiais superiores, ...
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DECRETO Nº 57654, DE 20 DE JANEIRO DE 1966. Regulamenta a Lei do Serviço Militar (lei 4.375, de 17 de Agosto de 1964) Retificada pela Lei 4.754, de 18 de Agosto de 1965.
... Poderá haver inclusão na reserva, se realizadas as condições mínimas de ... érica dada aos órgãos de formação de oficiais, graduados, soldados e marinheiros para a ...
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DECRETO Nº 11.237, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022
... escolhas para promoção aos postos de oficiais-generais da Aeronáutica; e IV - assessorar o ... e b) a designação de oficial-general da reserva remunerada para o serviço ativo; V - dispor ...
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Medida Provisória nº 759 de 22/12/2016. DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL E URBANA, SOBRE A LIQUIDAÇÃO DE CRÉDITOS CONCEDIDOS AOS ASSENTADOS DA REFORMA AGRÁRIA E SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO ÂMBITO DA AMAZÔNIA LEGAL, INSTITUI MECANISMOS PARA APRIMORAR A EFICIÊNCIA DOS PROCEDIMENTOS DE ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... áreas de preservação permanente ou de reserva legal durante a vigência das cláusulas ... áreas remanescentes de colonizações oficiais, e nas áreas urbanas do Incra ... § 1º O ...
- Em vigor Lei Complementar Nº 178, de 13 de janeiro de 2021. Estabelece o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal e o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal; altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016, a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Lei nº 12.348, de 15 de dezembro de 2010, a Lei nº 12.649, de 17 de maio de 2012, e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências
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Repercussão Geral nº 601146 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Octubre de 2011
AÇÃO DECLARATÓRIA DE PERDA DE POSTO E PATENTE DOS OFICIAIS E GRADUAÇÕES DAS PRAÇAS CONDENAÇÃO TRANSITADA EM JULGADO POSSIBILIDADE DE TRANSFERÊNCIA PARA A RESERVA ARTIGO 125, § 4º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Possui repercussão geral a controvérsia sobre a possibilidade de, ajuizada ação declaratória de perda de posto e patente dos oficiais e graduações das praças, haver um meio-termo para,...
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Repercussão Geral nº 601146 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Octubre de 2011
AÇÃO DECLARATÓRIA DE PERDA DE POSTO E PATENTE DOS OFICIAIS E GRADUAÇÕES DAS PRAÇAS CONDENAÇÃO TRANSITADA EM JULGADO POSSIBILIDADE DE TRANSFERÊNCIA PARA A RESERVA ARTIGO 125, § 4º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Possui repercussão geral a controvérsia sobre a possibilidade de, ajuizada ação declaratória de perda de posto e patente dos oficiais e graduações das praças, haver um meio-termo para,...
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Repercussão Geral nº 601146 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Febrero de 2011
AÇÃO DECLARATÓRIA DE PERDA DE POSTO E PATENTE DOS OFICIAIS E GRADUAÇÕES DAS PRAÇAS CONDENAÇÃO TRANSITADA EM JULGADO POSSIBILIDADE DE TRANSFERÊNCIA PARA A RESERVA ARTIGO 125, § 4º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Possui repercussão geral a controvérsia sobre a possibilidade de, ajuizada ação declaratória de perda de posto e patente dos oficiais e graduações das praças, haver um meio-termo para,...
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DEC 8515 de 03/09/2015 - DECRETO. DELEGA COMPETÊNCIA AO MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA PARA A EDIÇÃO DE ATOS RELATIVOS A PESSOAL MILITAR.
... I - transferência para a reserva remunerada de oficiais superiores, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 2657, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1955. Regula as Promoções Dos Oficiais do Exercito
... ções dentro de um prazo estabelecido, será transferido para a Reserva com as vantagens que a lei de inatividade lhe assegurar ... Art. 6º Os ...
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Lei nº 6.837 de 29/10/1980. FIXA OS EFETIVOS DA FORÇA AEREA BRASILEIRA EM TEMPO DE PAZ, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... I - Oficiais ... - Tenentes-Brigadeiros ... a) Oficiais da Reserva não remunerada quando convocados; ... b) ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9519, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1997. Dispõe Sobre a Reestruturação Dos Corpos e Quadros de Oficiais e de Praças da Marinha.
... ção de Oficiais, Primeiros-Tenentes ou Segundos-Tenentes da Reserva da Marinha, conforme o caso, do respectivo Corpo ou Quadro, e ...