transmissão de dados
- Acórdão nº EDcl no AgRg no REsp 1155620 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
- Acórdão nº AgRg no AREsp 42729 / PR de T3 - TERCEIRA TURMA
- Acórdão nº AgRg no AREsp 46756 / GO de T3 - TERCEIRA TURMA
- Acórdão nº EDcl no REsp 1255617 / PR de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº AgRg nos EREsp 973125 / SC de CE - CORTE ESPECIAL
-
Acórdão nº 2006/0192625-1 de T5 - QUINTA TURMA
... Lei nº 9.800/99 estabelece que a utilização do sistema de transmissão de dados e imagens não prejudica o cumprimento dos prazos, devendo os ...
-
Acórdão nº 2008/0147179-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... artigo 1o, faculta às partes a utilização de sistema de transmissão de dados e imagens tipo fac-símile ou outro similar, para a prática de ...
-
Acórdão nº 2010/0011565-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... , é facultado Âàs partes a utilização de sistema de transmissão de dados e imagens tipo fac-símile ou outro similar, para a prática de ...
-
Acórdão nº 2007/0075586-8 de T5 - QUINTA TURMA
... 1.Interposto o recurso mediante a utilização do sistema de transmissão de dados e imagens (fac-símile), é indispensável a juntada dos ...
-
Acórdão nº 2006/0218417-6 de T4 - QUARTA TURMA
... 2. A utilização de sistema de transmissão de dados e imagens não prejudica o cumprimento dos prazos, devendo os ...
-
Acórdão nº 2006/0238932-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... 1999, é facultado às partes a utilização de sistema de transmissão de dados e imagens tipo fac-símile ou outro similar, para a prática de ...
-
Acórdão nº 2003/0094156-3 de T4 - QUARTA TURMA
... fax, inicia sua contagem no primeiro dia subseqüente ao da transmissão dos dados (cf. Emb. Decl. Nos Emb. Decl. No Agr. Reg. No Ag nº ...
-
Acórdão nº 2002/0155543-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO. ICMS. OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. TRANSMISSÃO ELETRÔNICA DE DADOS. LEGALIDADE. RAZOABILIDADE. VIOLAÇÃO DO SIGILO ...
-
Acórdão nº 2007/0036263-8 de T6 - SEXTA TURMA
... seguir um mesmo parâmetro de comprovação e, no caso da transmissão de dados sujeita ao envio de futuros originais, é de se esperar que a ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-1608-31.2010.5.09.0091 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 15 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE PRELIMINAR DE DESERÇÃO. GUIA DE RECOLHIMENTO. AUTENTICAÇÃO ILEGÍVEL. A jurisprudência desta Corte é firme no sentido de que os riscos pelas eventuais incorreções técnicas na transmissão de dados e imagens pelo sistema de peticionamento eletrônico devem ser suportados integralmente pela parte que dele faz uso. Logo, a apresentação deficiente da guia...
... de que os riscos pelas eventuais incorreções técnicas na transmissão de dados e imagens pelo sistema de peticionamento eletrônico devem ser ... -
Acórdão nº 2006/0274270-1 de T6 - SEXTA TURMA
... ser permitido às partes a utilização de sistema de transmissão de dados e imagens para a prática de atos processuais que dependam de ...
-
Acórdão nº 2007/0263835-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... 9.800/99 é facultado às partes a utilização de sistema de transmissão de dados e imagens tipo fac-símile ou outro similar, para a prática de ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-142501-59.2006.5.01.0342 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... no sentido de que os riscos pelas incorreções técnicas na transmissão de dados e imagens pelo sistema de peticionamento eletrônico devem ser ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-142501-59.2006.5.01.0342 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... no sentido de que os riscos pelas incorreções técnicas na transmissão de dados e imagens pelo sistema de peticionamento eletrônico devem ser ...
-
Acórdão nº 2008/0139228-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... º, parágrafo único, da Lei nº 9.800/99 regula o sistema de transmissão de dados e imagens tipo fac-símile e dispõe ser obrigação do ...
-
Acórdão nº 2006/0092841-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... 1999, é facultado “às partes a utilização de sistema de transmissão de dados e imagens tipo fac-símile ou outro similar, para a prática de ...
-
Acórdão nº 2007/0241914-3 de T4 - QUARTA TURMA
... AGRAVO IMPROVIDO ... 1. A utilização do sistema de transmissão de dados para a prática de atos processuais é de responsabilidade da ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1212-33.2011.5.03.0076 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 20 de Febrero de 2013
DESERÇÃO. GUIA DE RECOLHIMENTO. AUTENTICAÇÃO ILEGÍVEL. A jurisprudência desta Corte é firme no sentido de que os riscos pelas eventuais incorreções técnicas na transmissão de dados e imagens pelo sistema de peticionamento eletrônico devem ser suportados integralmente pela parte que dele faz uso. Logo, a apresentação deficiente da guia GFIP, por intermédio do e-DOC, em que se constata a...
... de que os riscos pelas eventuais incorreções técnicas na transmissão de dados e imagens pelo sistema de peticionamento eletrônico devem ser ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 9100, DE 29 DE SETEMBRO DE 1995. Estabelece Normas para a Realização das Eleições Municipais de 3 de Outubro de 1996, e da Outras Providencias.
... , os programas de computador e, simultaneamente, os mesmos dados alimentadores do sistema oficial de apuração e totalização ... Art ... mínima de três horas do horário previsto para o início da transmissão, no caso dos horários de trinta minutos, e de doze horas, no caso das ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1063-53.2010.5.03.0082 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 10 de Abril de 2013
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACERTO DA DECISÃO AGRAVADA. DESERÇÃO. PETICIONAMENTO ELETRÔNICO E-DOC. GUIA DE RECOLHIMENTO DO DEPÓSITO RECURSAL ILEGÍVEL. NÃO PROVIMENTO. Não merece provimento agravo quando evidente o acerto da decisão denegatória, no sentido de entender correto o não conhecimento do recurso ordinário por deserção, na medida em que as guias de depósito recursal foram transmitidas...
... , é de responsabilidade exclusiva dos usuários do sistema de transmissão eletrônica de dados e imagens a transmissão correta de documentos ...