transmissão de dados
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Acórdão nº 2006/0219083-0 de T6 - SEXTA TURMA
... 3."Quem fizer uso de sistema de transmissão [de dados e imagens tipo fac-símile ou outro similar] torna-se ...
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Acórdão nº 2006/0179656-4 de T5 - QUINTA TURMA
... 2.º da Lei n.º 9.800/99, a utilização de sistema de transmissão de dados e imagens não prejudica o cumprimento de prazos, devendo os ...
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Acórdão nº 2008/0058446-9 de T5 - QUINTA TURMA
... 2.Interposto o recurso mediante a utilização do sistema de transmissão de dados e imagens (fac-símile), é indispensável a juntada dos ...
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Acórdão nº 2008/0008462-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... A Lei 9.800/99, ao disciplinar a utilização do sistema de transmissão de dados para a prática de atos processuais, não dispôs especificamente ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 13 de Noviembre de 2012
... Esse dispositivo faz referência a transmissão de dados e imagens diretamente ao ofício judicial, o que não foi o caso ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1043400-22.2010.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 25 de Junio de 2013
... prazo final, resta frustrada a utilização de tal sistema de transmissão de dados e imagens. Incidência da Súmula 387, II e III, do TST ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1034-93.2011.5.06.0143 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... ônicos (e-DOC) são responsáveis por eventuais defeitos de transmissão, qualidade, fidelidade e recepção dos dados enviados ao órgão ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-41700-26.2009.5.02.0303 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 11 de Junio de 2013
... 800/99, é permitida às partes a utilização de sistema de transmissão de dados e imagens tipo fac-símile ou outro similar, para a prática de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1136-44.2011.5.03.0032 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... 800/99, uma vez que este também se configura como sistema de transmissão de dados e imagens, e que a ausência de assinatura do subscritor na peça ...
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Acórdão nº 2006/0200835-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Precedentes ... 2. "A utilização de sistema de transmissão de dados e imagens não prejudica o cumprimento de prazos, devendo os ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-120640-03.2009.5.16.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 28 de Noviembre de 2012
... Transmissão de Dados e Imagens - STDI - devem ser entregues em juízo até cinco dias ...
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Acórdão nº 2006/0011826-6 de T4 - QUARTA TURMA
... ser permitido às partes a utilização de sistema de transmissão de dados e imagens para a prática de atos processuais que dependam de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-62600-10.2005.5.05.0037 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
... , uma vez que laborava na instalação e reparo de linhas de transmissão de dados. Isso justifica a observância dos instrumentos normativos da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-7400-64.2007.5.03.0114 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
... Assim, não há dúvida de que a transmissão desses documentos, por meio de fac-símile, encontra-se em consonância ... /1999, o qual permite a utilização de sistema de transmissão de dados e imagens tipo fac-símile ou outro similar para a prática de atos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-31400-18.2007.5.01.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Marzo de 2013
... ocorreu no setor de protocolo do TRT, e não pelo sistema de transmissão de dados, conforme faculdade prevista na Lei nº 9.800/99. Todavia, a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-196-21.2010.5.09.0041 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... ário, de acesso ao Sistema, além de eventuais defeitos de transmissão ou recepção de dados, não serve de escusa para o descumprimento dos ...
- COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO - COMPESA Aditivo 001 ao Termo de Adesão 003.2019.COMPESA.001 ao Contrato Mater 003/SAD/SEADM/2019. Contratante: Secretaria de Administração de Pernambuco. Contratada: Claro S/A. Contratante aderente: Companhia Pernambucana de Saneamento - COMPESA. Objeto: Majoração das velocidades do serviço de transmissão de dados PVM - STD Móvel, sem alterações nos p...
- AGÊNCIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE - CPRH EXTRATO DE TERMO ADITIVO Aditivo 001 ao Termo de Adesão 003.2019.CPRH.001 Contrato Mater 003/SAD/SEADM/2019. Contratante: Secretaria de Administração de Pernambuco. Contratada: Claro S/A. Contratante aderente: AGÊNCIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE-CPRH. Objeto: Majoração das velocidades do serviço de transmissão de dados PVM - STD Móvel, sem alteraçõe...
- SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Aditivo 001 ao Termo de Adesão 003.2019.SEMAS.001 ao Contrato Mater 003/SAD/SEADM/2019. Contratante: Secretaria de Administração de Pernambuco. Contratada: Claro S/A. Contratante aderente: Secretaria Estadual de Meio Ambiente. Objeto: Majoração das velocidades do serviço de transmissão de dados PVM - STD – Móvel, sem a...
- FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO - FUNASE Extrato de contrato Aditivo 001 ao Termo de Adesão 003.2019.FUNASE.001 ao Contrato Mater 003/SAD/SEADM/2019. Contratante: Secretaria de Administração de Pernambuco. Contratada: Claro S/A. Contratante aderente FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO -FUNASE Objeto: Majoração das velocidades do serviço de transmissão de dados PVM - STD Móvel, s...
- AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DE PERNAMBUCO - ARPE Aditivo 001 ao Termo de Adesão 003.2019.ARPE.001 ao Contrato Mater 003/SAD/SEADM/2019. Contratante: Secretaria de Administração de Pernambuco. Contratada: Claro S/A. Contratante aderente: Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Pernambuco - ARPE. Objeto: Majoração das velocidades do serviço de transmissão de dados PVM - STD...
- ASSESSORIA ESPECIAL AO GOVERNADOR TERMO ADITIVO Aditivo 001 ao Termo de Adesão 003.2019.ASSESSORIA.001 ao Contrato Mater 003/SAD/SEADM/2019. Contratante: Secretaria de Administração de Pernambuco. Contratada: Claro S/A. Contratante aderente: Assessoria Especial do Governador. Objeto: Majoração das velocidades do serviço de transmissão de dados PVM - STD Móvel, sem alterações nos preços,...
- EMPRESA PERNAMBUCO DE COMUNICAÇÃO S/A - EPC Aditivo 001 ao Termo de Adesão 003.2019.EPC.001 ao Contrato Mater 003/SAD/SEADM/2019. Contratante: Secretaria de Administração de Pernambuco. Contratada: Claro S/A. Contratante aderente: Empresa Pernambuco de Comunicação - EPC. Objeto: Majoração das velocidades do serviço de transmissão de dados PVM - STD Móvel, sem alterações nos preços, redução...
- SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO CCPLE IV PROCESSO 0062.2018.CCPLE-IV.PE.0039.SAD.FES-PE OBJETO: Formação de Ata de Registro de Preços para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de DIGITADOR, visando o apoio às atividades administrativas de introdução e transmissão de dados, operação de microcomputadores, registro e transcrição de informações. Valor Global Estimado R$ 2....
- Gabinete de Projetos Estratégicos EXTRATO DE TERMO ADITIVO Aditivo 001 ao Termo de Adesão 003.2019.GAPE.001 ao Contrato Mater 003/SAD/SEADM/2019. Contratante: Secretaria de Administração de Pernambuco. Contratada: Claro S/A. Contratante aderente: Gabinete de Projetos Estratégicos - GAPE. Objeto: Majoração das velocidades do serviço de transmissão de dados PVM - STD Móvel, sem alterações...