transmissão edi
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Diário dos Municípios
... - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 358/2022, OBJETO: contratação de ... empresa especializada na prestação de serviços de transmissão ... eletrônica de arquivos – EDI para tráfego de arquivos de arreca- ... dação diários. RECEBIMENTO DE PROPOSTAS INICIAIS ATÉ: ... 10/01/2023 ...
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Acordao N° 1807859 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-01-2024
Direito tributário. Associação para construção de prédio residencial. Pagamento do itbi no ato da aquisição do terreno. Alienação da unidade ao associado por preço simbólico a fim de garantir financiamento para o encerramento da obra. Inexistência de transmissão de propriedade. Súmulas 110 e 470 do stf. Hipótese de não incidência. Restituição devida. Sentença mantida. 1. De acordo com o artigo 156
... SIMBÓLICO A FIM DE GARANTIR FINANCIAMENTO PARA O ... ENCERRAMENTO DA OBRA. INEXISTÊNCIA DE TRANSMISSÃO DE ... PROPRIEDADE. SÚMULAS 110 E 470 DO STF. HIPÓTESE DE NÃO ... INCIDÊNCIA. RESTITUIÇÃO DEVIDA. SENTENÇA MANTIDA ... 1. De acordo com o ... -
Diário do Executivo – Editais e Avisos, 16-10-2020
... sentes. aa.) Carlos Henrique Cordeiro Finholdt, pela Cemig Geração ... e Transmissão S.A.- Cemig GT. Dimas Costa, pela Diretoria Execu- ... tiva. Confere com o original. Junta Comercial do Estado de Minas ... Gerais. Certifico ...
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Acordao N° 1784499 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-11-2023
Juizados especiais da fazenda pública. Direito tributário. Imposto de transmissão de bens imóveis (itbi). Construção de imóvel. Cooperativa habitacional. Transmissão de bem imóvel aos cooperados. Não incidência do imposto. Ação de restituição de tributos. Possibilidade. Recurso conhecido e não provido. 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta nos artigos 2º e 46, da lei 9. 099/95, e...
... DIREITO TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE ... TRANSMISSÃODE BENS IMÓVEIS ( ITBI). CONSTRUÇÃO DE IMÓVEL. COOPERATIVA ... HABITACIONAL. TRANSMISSÃO DE BEM IMÓVEL AOS COOPERADOS. NÃO ... INCIDÊNCIA DO IMPOSTO. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE TRIBUTOS. POSSIBILIDADE ... RECURSO CONHECIDO E NÃO ... -
Alterações Empresários
... PARA USO INDUSTRIAL E COMERCIAL, MAQUINAS, APARELHOS ... E EQUIPAMENTOS PARA INSTALAÇÕES TERMICAS, EQUIPAMEN- ... TOS DE TRANSMISSÃO PARA FINS INDUSTRIAIS, COMPRESSO- ... RES, VALVULAS INDUSTRIAIS, EQUIPAMENTOS HIDRAULICOS E ... PNEUMATICOS, MAQUINAS, APARELHOS E MATERIAIS ELETRI- ...
- Acórdão Nº 0027998-97.2011.8.24.0038 do Sétima Câmara de Direito Civil, 11-11-2021
- Decisão Monocrática Nº 5053544-37.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 30-03-2022
- AlterAções Sociedades Limitadas
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Alterações Empresários
... da atividade econômica / objeto social da sede para -MANU- ... TENÇÃO E REPARAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE TRANSMISSÃO ... PARA FINS INDUSTRIAIS ... -MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE MÁQUINAS MOTRIZES NÃO ... -MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE EQUIPAMENTOS HIDRÁULI- ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Seção Especializada II (Processo Nº 0000318-30.2019.5.07.0023), 2020-07-17
... " FRAUDE À EXECUÇÃO. TRANSMISSÃO DO BEM POSTERIORMENTE AO AJUIZAMENTO DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA E DA INCLUSÃO DO SÓCIO NO PÓLO PASSIVO. CONFIGURAÇÃO. ELEMENTO SUBJETIVO PARA A ...
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A responsabilidade civil do arrematante pelo passivo ambiental nas execuções civis: A máxima efetividade na tutela de direitos fundamentais
... é insuscetível de transmissão independente do direito real a que se refere”. 35 PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de Direito Civil – Teoria Geral das ...
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Avaliação de imóveis urbanos
... beamento para transmissão de dados, comunicação e televisão, esgotamento sanitário, águas pluviais e gás canalizado ... · Atividades existentes: comércio, indústria ...
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Diário dos Municípios Mineiros – Câmaras e Prefeituras do Interior, 11-05-2018
... Licença de Operação na modalidade LAC 2 para o empreendimento - ... Linha de Transmissão de Energia Elétrica em 500 kV Itabirito 2 – Ves- ... pasiano 2, com aproximadamente 82km de extensão que irá atravessar ... os municípios de ...