Tribunal de Júri
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Acórdão nº 2015/0280973-0 de T6 - SEXTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... JÚRI. DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO. SENTENÇA ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO FÚTIL. USO DE MEIO CRUEL. EXCLUSÃO DAS QUALIFICADORAS PELO TRIBUNAL A QUO. USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI. VALORAÇÃO DA PROVA. DESPROVIMENTO. 1. A exclusão de qualificadora constante na pronúncia somente pode ocorrer quando manifestamente improcedente, sob pena de usurpação da competência do Tribunal do...
Superior Tribunal de Justiça ... Júri, juiz natural para ... julgar os crimes dolosos contra a vida ... -
Acórdão nº 2016/0263521-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO AO SISTEMA RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico ...
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 373.991 - SC (2016/0263521-2) ... os autos, o presidente do Tribunal do Júri determinará ... -
Acórdão nº 2016/0312753-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO AO SISTEMA RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico ...
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 380.380 - DF (2016/0312753-1) ... JÚRI. RECURSO DE ... -
Acórdão nº 2016/0180764-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. PRONÚNCIA. OMISSÃO NA APRECIAÇÃO DA TESE DE DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA. INOCORRÊNCIA. EXCESSO DE LINGUAGEM. NÃO VERIFICAÇÃO. DESCLASSIFICAÇÃO POR OCORRÊNCIA DE DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA. ...
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 362.295 - SP (2016/0180764-3) ... MATÉRIA PRÓPRIA DO TRIBUNAL DO JÚRI. HABEAS CORPUS NÃO ... CONHECIDO. ... -
Acórdão nº 2013/0414726-3 de T6 - SEXTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... de processo de competência do Tribunal do Júri, as ...
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Acórdão nº 2014/0163456-3 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... competência do Tribunal do Júri, na fase do art. 422 do Código ...
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Acórdão nº 2016/0108820-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. DECURSO DE MAIS DE CINCO ANOS PRESO. AGUARDO DA DECISÃO DE DESAFORAMENTO. AUSÊNCIA DE PARTICIPAÇÃO DA DEFESA NA DEMORA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. O excesso de prazo não resulta de um critério aritm&#
Superior Tribunal de Justiça ... de previsão para a realização do Tribunal do Júri. ... -
Acórdão nº 2016/0067810-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. EXCESSO DE PRAZO PARA O ENCERRAMENTO DA PRIMEIRO FASE DO PROCEDIMENTO DO TRIBUNAL DO JÚRI. SUPERVENIÊNCIA DA SENTENÇA DE PRONÚNCIA. SÚMULA N. 21/STJ. PLEITO PREJUDICADO. MITIGAÇÃO DO ENTENDIMENTO. IMPOSSIBILIDADE. AMPLIAÇÃO DO OBJETO DO HABEAS CORPUS. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AGRAVO REGIMENTAL...
Superior Tribunal de Justiça ... JÚRI. SUPERVENIÊNCIA DA SENTENÇA DE ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal" de Justiça ... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.072.651 -\xC2" ... da defesa no procedimento do Tribunal do Júri – ...
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Acórdão nº 2016/0292597-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. TRIBUNAL DO JÚRI. QUESITAÇÃO. DEFICIÊNCIA. ALEGAÇÃO. IMPUGNAÇÃO NA SESSÃO DE JULGAMENTO. AUSÊNCIA. NECESSIDADE. PRECLUSÃO. 1. De acordo com o que preceitua o art. 571, VIII, do Código de Processo Penal, as nulidades do...
Superior Tribunal" de Justiça ... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.012.215 -\xC2" ... ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. TRIBUNAL DO JÚRI. ... QUESITAÇÃO. DEFICIÊNCIA. ALEGAÇÃO. IMPUGNAÇÃO ... -
Acórdão nº 2016/0060510-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. TRIBUNAL DO JÚRI. DECISÃO. ABSOLVIÇÃO. PROVAS. CONTRARIEDADE. CASSAÇÃO. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. INCIDÊNCIA. 1. Para que fosse possível a análise das pretensões recursais, no sentido de que a decisão do ...
Superior Tribunal de Justiça ... HOMICÍDIO ... QUALIFICADO. ... TRIBUNAL DO JÚRI. DECISÃO. ABSOLVIÇÃO. PROVAS. ... CONTRARIEDADE. ... -
Tribunal do Júri de SP condena homem por triplo homicídio no Japão
Tribunal do Júri de SP condena homem por triplo homicídio no Japão
Um homem acusado de matar sua companheira e os dois filhos dela no Japão foi condenado pela 1ª Vara do Júri do Fórum Criminal de São Paulo à pena de 56 anos de prisão. Os jurados acolheram integralmente a denúncia apresentada pelo Ministério Públi... -
Acórdão nº 2016/0029453-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DECISÃO DE PRONÚNCIA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. NÃO CONFIGURADA. SÚMULA N. 7/STJ. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. I. Na pronúncia, cumpre ao magistrado de primeiro grau exercer apenas
Superior Tribunal de Justiça ... -
Mutirão do STJ destrava mais de 300 sessões do tribunal do júri
Mutirão do STJ destrava mais de 300 sessões do tribunal do júri
O Superior Tribunal de Justiça fez um mutirão durante o mês de novembro, ampliando o julgamento de recursos relativos a crimes dolosos contra a vida — matéria de competência do tribunal do júri. STJ ... -
MPF não pode apelar contra decisões do tribunal do júri, diz Celso
MPF não pode apelar contra decisões do tribunal do júri, diz Celso
Não é viável a utilização, pelo Ministério Público Federal, de recurso de apelação como meio de impugnação às decisões absolutórias proferidas pelo tribunal do júri. O entendimento é do ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal. <... -
STJ afasta anulação de tribunal do júri por vazamento de sigilo dos votos
STJ afasta anulação de tribunal do júri por vazamento de sigilo
O ministro Joel Ilan Paciornik, do Superior Tribunal de Justiça, decidiu que é válida a decisão de um tribunal de júri que teve o sigilo das votações violado. A decisão é do dia 15 de abril. Joel Il... -
MP-RJ quer que militar que matou vizinho seja julgado pelo Tribunal do Júri
MP-RJ quer que militar que matou vizinho vá ao Tribunal do Júri
O Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) quer que o sargento da Marinha Aurélio Alves Bezerra, que na semana passada matou Durval Teófilo Filho, seu vizinho, que era negro, seja julgado pelo Tribunal do Júri. Para isso, pediu que o caso seja... -
Acórdão nº 2010/0144068-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO. CONDENAÇÃO PELO TRIBUNAL DO JÚRI. QUALIFICADORAS AFASTADAS. CASSAÇÃO PELO TRIBUNAL EM APELAÇÃO - ART. 593, III, D, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - CPP. POSSIBILIDADE. SOBERANIA DOS VEREDICTOS PRESERVADA. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA ÀS PROVAS DOS AUTOS. ALTERAÇÃO...
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 181.377 - MG (2010/0144068-5) ... TRIBUNAL DO JÚRI. QUALIFICADORAS AFASTADAS. CASSAÇÃO ... -
TRF-3 sedia primeiro Tribunal do Júri, sobre assassinato de perita
TRF-3 sedia primeiro Tribunal do Júri, sobre assassinato de perita
Pela primeira vez, o plenário do Tribunal Regional Federal da 3ª Região será usado como sede de um Tribunal do Júri. Sete jurados vão julgar, na próxima segunda-feira (17/10), um homem acusado de matar uma contadora nomeada como perita num process... -
Acórdão nº 2016/0239352-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO PRÓPRIO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ABSOLVIÇÃO PELO CONSELHO DE SENTENÇA POR NEGATIVA DE AUTORIA. RECURSO DE APELAÇÃO PELO ARTIGO 593, III, d, DO CPP. POSSIBILIDADE. ANULAÇÃO DA SENTENÇA ABSOLUTÓRIA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. NULIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. VERS&
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 370.802 - RN (2016/0239352-5) ... proferida pelo Tribunal do Júri, sob o fundamento desta ter sido ... -
Juiz cria canal no YouTube para transmitir sessões do Tribunal do Júri
Juiz cria canal no YouTube para transmitir sessões do Tribunal do Júri
O juiz Rodrigo Pedrini Marcos criou um canal no YouTube para transmitir sessões do Tribunal do Júri da 1ª Vara Criminal de Três Lagoas (MS). As transmissões são feitas ao vivo e posteriormente ficam disponíveis na íntegra. imag... -
Acórdão nº 2014/0014981-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. VIOLAÇÃO DO ART. 619 DO CPP. NÃO OCORRÊNCIA. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7 DO STJ. QUALIFICADORAS. MOTIVO FÚTIL. ELEMENTOS PROBATÓRIOS MÍNIMOS. PERIGO COMUM. NÚMERO INDETERMINADO DE VÍTIMAS. RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DO...
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ESPECIAL Nº 1.430.435 - RS (2014/0014981-8) ... IMPOSSIBILIDADE. COMPETÊNCIA DO JÚRI. CONCURSO ... -
Acórdão nº 2013/0318885-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. FALTA DE CABIMENTO. HOMICÍDIO SIMPLES. ART. 121, CAPUT, DO CP. TRIBUNAL DO JÚRI. ALEGAÇÃO DE NULIDADE NO JULGAMENTO. CONTRARIEDADE NA QUESITAÇÃO NO CRIME DE FALSO TESTEMUNHO DE TERCEIRA PESSOA. AUSÊNCIA DE INCOMPATIBILIDADE NAS RESPOSTAS. INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE NO...
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 277.753 - SP (2013/0318885-9) ... 121, CAPUT , DO CP. TRIBUNAL DO JÚRI". ALEGAÇÃO DE ... JULGAMENTO. ... CONTRARIEDADE ... QUESITAÇ\xC3" ... -
Acórdão nº 2013/0357644-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. WRIT SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. DESVIRTUAMENTO. CONDENAÇÃO. TRIBUNAL DO JÚRI. SOBERANIA DO VEREDICTO POPULAR. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. EXISTÊNCIA DE SUPORTE PROBATÓRIO A EMBASAR O ÉDITO REPRESSIVO. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. NECESSIDADE DE...
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 280.619 - CE (2013/0357644-5) ... DESVIRTUAMENTO. CONDENAÇÃO. TRIBUNAL DO JÚRI. ... SOBERANIA ... VEREDICTO ...