tribunal justiça comarca niterói

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS. AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULAS. APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA POSTERGADA PARA APÓS O CONTRADITÓRIO. AUSÊNCIA DE CONTEÚDO DECISÓRIO. RECURSO NÃO CONHECIDO. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 0043638-54.2018.8.19.0000, em que é agravante JOÃO NERY GUARABIRA MENDES e agravado DIOGO PINHEIRO...

PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL MANDADO DE SEGURANÇA N° 0001147-27.2020.8.19.9000 IMPETRANTE: THIAGO FERNANDES NERI IMPETRADO: I JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE NITEROI MANDADO DE SEGURANÇA. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ARQUIVAMENTO DE TERMO CIRCUNSTANCIADO . NEGATIVA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. SUSPENSÃO DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.964/2019 . NÃO CONCESSÃO DA ORDEM.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO (INDEX 03, DO ANEXO 01) QUE INDEFERIU O REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA. DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA PARA AS TURMAS RECURSAIS FAZENDÁRIAS. O processo de origem foi distribuído para o r. Juízo de Direito do Cartório do Núcleo 4.0.3 ¿ Fazendário da Comarca da Capital. Segundo o Ato Normativo n.º 02/2022, o referido Juízo reúne os Juizados Fazendários nas...

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TURMA RECURSAL DE FAZENDA PROCESSO:0001171-21.2021.8.19.9000 RECORRENTE: REINALDO FRANCISCO CAMILO RECORRIDO: PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI AGRAVO DE INSTRUMENTO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. O autor interpôs agravo de instrumento, requerendo a reforma da decisão proferida pelo Juízo a quo. Perda superveniente do...

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TURMA RECURSAL DE FAZENDA PROCESSO: 0001164-29.2021.8.19.9000 RECORRENTE: EDSON JORGE AYD MARTINS RECORRIDO: PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI AGRAVO DE INSTRUMENTO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. O autor interpôs agravo de instrumento, requerendo a reforma da decisão proferida pelo Juízo a quo. Perda superveniente do...

Agravo de instrumento nº 0002616-40.2022.8.19.9000 Agravante: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO Agravado: MARLENE DO SOCORRO GOMES DE SOUZA Agravado: MUNICÍPIO DE NITERÓI Agravado: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. PASSAGENS INTERMUNICIPAIS DE ÔNIBUS PARA TRATAMENTO DE SAÚDE. SENTENÇA DE MÉRITO NOS AUTOS...

APELAÇÃO. ARTIGO 217-A, COMBINADO COM O ARTIGO 226, INCISO II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL, NA FORMA DA LEI Nº 11.340/2006. CRIME DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL. RECURSO DEFENSIVO, PLEITEANDO: 1) A ABSOLVIÇÃO, POR SUPOSTA FRAGILIDADE PROBATÓRIA. 2) SUBSIDIARIAMENTE, REQUER: A DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA PARA AQUELA PREVISTA NO ARTIGO 215-A DO ESTATUTO REPRESSIVO. POR FIM, PREQUESTIONA TODA A MATÉRIA RECURSAL.

Agravo de instrumento nº 0001667-79.2023.8.19.9000 Agravantes: MUNICÍPIO DE NITERÓI Agravado: SARA DA SILVA SILVEIRO e ROSIMAR DA SILVA JOSÉ AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTEMPESTIVO. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO RELATÓRIO Trata-se de agravo de instrumento interposto contra a decisão proferida pelo juízo a quo que, nos...

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL IV TURMA CÍVEL Sessão do dia 08.09.2021 Mandado de Segurança nº 0001078-58.2021.8.19.9000 Impetrante: Marcelo da Hora dos Santos Impetrado: Juizado Especial Cível da Região Oceânica ¿ Comarca de Niterói Mandado de segurança, com pedido de liminar, impetrado contra decisão proferida pelo Juízo do Juizado Especial Cível

Chamo o feito à ordem. Na decisão de ID 20569009 esta relatoria delegou ao Juízo da Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga a promoção das diligências probatórias deferidas no mesmo ato, nos seguintes termos: ?Assim, DEFIRO a produção da prova requerida pelas partes para determinar que seja expedida carta precatória para a Comarca de Niterói ? RJ para...

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA PROCESSO: 0002792-58.2018.8.19.9000 RECORRENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: ANA CLARA NASCIMENTO PESSANHA AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA ANTECIPADA. DEFERIMENTO. SÚMULA 59 DO TJRJ. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. NÃO SE VERIFICANDO NENHUMA TERATOLOGIA NA DECISÃO GUERREADA, MUITO MENOS QUALQUER...

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRIMEIRA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA PROCESSO Nº 0001613-21.2020.8.19.9000 AGRAVANTE: DIEGO DAFLON CORREA GOMES AGRAVADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO JUÍZO PROLATOR DA DECISÃO RECORRIDA: 5º JUIZADO ESPECIAL FAZENDÁRIO DA COMARCA DE NITERÓI EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU QUE DECISÃO DE...

EMENTA: CONFLITO NEGATIVO ENTRE VARAS CRIMINAIS - PORQUE PRATICARAM INÚMEROS ESTELIONATOS, EM DISTINTOS MUNICÍPIOS (NOVA IGUAÇU, DUQUE DE CAXIAS, NITERÓI E RIO DE JANEIRO), OS ACUSADOS E OUTROS AGENTES (NO TOTAL, 47) TAMBÉM FORAM DENUNCIADOS NA AÇÃO PENAL QUE TRAMITA PERANTE A 3ª VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS. OBSERVANDO-SE A CONEXÃO (ARTIGO 76, INCISO I, DO CPP), EM PRINCÍPIO, TODOS OS...

APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO INDENIZATÓRIA AJUIZADA EM FACE DO METRO RIO. SENTENÇA DE TOTAL IMPROCEDÊNCIA. APELO DA PARTE AUTORA, REQUERENDO A REFORMA DA SENTENÇA, PARA QUE SEJAM CASSADAS A PENA DE CONFESSO E A LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ, BEM COMO PARA QUE SEJA JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL DE CONDENAÇÃO DO RÉU. PRELIMINARES DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUÍZO E CERCEAMENTO DE DEFESA...

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro GAB. DRA. JULIANA LAMAR PEREIRA SIMÃO Segunda Turma Recursal Fazendária Agravo de Instrumento nº 0001981-64.2019.8.19.9000 Agravante: Município de Niterói e Fundação Municipal de Saúde de Niterói Agravado: Alidelson de Paula Relatora: Juíza Juliana Lamar Pereira Simão AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA. TUTELA...

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE GUARDA DE MENORES E REGULAMENTAÇÃO DE VISITA MOVIDA PELO GENITOR NA COMARCA DE NITERÓI, ONDE RESIDIAM COM A MÃE. DECISÃO QUE REVERTEU PROVISORIAMENTE A RESIDÊNCIA DOS MENORES, QUE PASSARAM A MORAR COM O PAI NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. IRRESIGNAÇÃO DA GENITORA. PARCIAL PROVIMENTO DO AGRAVO. Com efeito, a decisão...

PROCESSO N.º: 0001274-62.2020.8.19.9000 IMPETRANTE: BANCO DO BRASIL S.A. IMPETRADO: I JEC DA COMARCA DE NITERÓI Retire-se o feito de pauta. Considerando-se que o impetrante não comprovou o recolhimento de custas, remetam-se os autos ao DEGAR para inclusão em dívida ativa. Gustavo...

Processo nº 0007843-17.2018.8.19.0087 Recorrente: Município de Niterói Recorrida: Priscila Milesi Ferreira VOTO Trata-se de recurso inominado interposto pelo Município de Niterói em face da sentença de fl.164 e seg., integrada pela decisão de fl. 186, que julgou procedente o pedido para condenar...

Agravo de instrumento. Processual civil. Competência territorial relativa. Foro de domicílio do réu. Art. 46 do cpc. Local do ato ou fato. Art. 53, inciso iv, cpc. Inaplicabilidade. Escolha aleatória de foro. Ofensa ao juiz natural. Decisão mantida. 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que acolheu a preliminar de incompetência relativa e declinou da competência em favor...

SEGUNDA TURMA DE FAZENDA PÚBLICA Processonº: 0134325-06.2020.8.19.0001 Recorrente: ISAAC DE ARAUJO FERREIRA VALOIS Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO VOTO Trata-se de ação proposta por?ISAAC DE ARAUJO FERREIRA VALOIS em face do?ESTADO DO RIO DE JANEIRO, sob alegação, em síntese,?que concluiu o ensino médio, por intermédio de EJA em 2016, no Centro Educacional Pódio. Aduz que já se...

AGRAVO REGIMENTAL. Agravante presa preventivamente pelo fato previsto nos artigos 157, caput, c/c 14, II, ambos do CP. Extrai-se dos autos do processo originário nº 0818873-04.2023.8.19.0002, precisamente da denúncia, que a agravante iniciou atos tendentes à subtração dos pertences da vítima, mediante grave ameaça consistente em simulação de porte de arma de fogo e uso de palavras de ordem, o que