tribunal justiça comarca nova iguaçu
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Processo nº 0001079-82.2017.8.19.9000 de Capital 5 Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 30 de Octubre de 2017
Página 1 de 1 ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... Emitido em: ... : I JEC DA COMARCA DE NOVA IGUAÇÚ ... : JULIANA CARDOSO MONTEIRO ...
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Processo nº 0010596-45.2017.8.19.0001 de Capital 1 Turma Recursal Dos Jui Esp Fazenda Pub., 25 de Agosto de 2017
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0074055-16.2020.8.19.0001 (Fazendária), 05-11-2020
PROCESSO Nº 0074055-16.2020.8.19.0001 RECORRENTE: RENATO DOS SANTOS GUIMARÃES RECORRIDOS: RIOPREVIDÊNCIA e ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMENTA: SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO POR INCOMPETÊNCIA DO 1º JEFAZ EM RAZÃO DO DOMICÍLIO DA PARTE AUTORA. ALTERAÇÃO NO ENTENDIMENTO DAS TURMAS RECURSAIS. ANULAÇÃO DA SENTENÇA PARA DETERMINAR SEU REGULAR PROCESSAMENTO E JULGAMENTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0083274-53.2020.8.19.0001 (Fazendária), 28-09-2020
SEGUNDA TURMA DE FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0083274-53.2020.8.19.0001 Recorrente: DANIELA CAMARGO NAYA Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO VOTO Trata-se de ação proposta por DANIELA CAMARGO NAYA em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO, sob alegação, em síntese, que é servidora estadual ativa do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro. Aduz que, com a...
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0343213-14.2019.8.19.0001 (Fazendária), 23-02-2021
SEGUNDA TURMA DE FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0343213-14.2019.8.19.0001 Recorrente: ROBINSON MIRANDA TERRA Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO VOTO Trata-se de ação proposta por ROBINSON MIRANDA TERRA em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO, sob alegação, em síntese, que é bombeiro militar e que estavam ocorrendo descontos de imposto de renda sobre a verba recebida, denominada...
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0044486-67.2020.8.19.0001 (Fazendária), 12-03-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECU RS AL SEGUNDA TURMA DE FAZENDA PÚBLICA????? ????? Processo?nº: 0044486-67.2020.8.19.0001 Recorrente:? JOSE GERALDO ALONSO MACIEIRA Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO????? ? VOTO????? ????? Trata-se de ação proposta por JOSE GERALDO ALONSO MACIEIRA...
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... Conselho ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0148888-05.2020.8.19.0001 (Fazendária), 13-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA DE FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0148888-05.2020.8.19.0001 Recorrente: BRUNO FONTES FERREIRA Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO VOTO Trata-se de ação proposta por BRUNO FONTES FERREIRA em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO, sob alegação, em síntese que é policial...
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0053546-64.2020.8.19.0001 (Criminal), 20-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA DE FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0053546-64.2020.8.19.0001 Recorrente: JULIANO VARGAS BAIÃO VIEIRA Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO VOTO Trata-se de ação proposta por JULIANO VARGAS BAIÃO VIEIRA em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO, sob alegação, em síntese, que
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0269502-73.2019.8.19.0001 (Fazendária), 28-08-2020
SEGUNDA TURMA DE FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0269502-73.2019.8.19.0001 Recorrente: JOSE REINALDO NOVAES LIMA Recorrido: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER VOTO Trata-se de ação proposta por JOSE REINALDO NOVAES LIMA em face do DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER, sob alegação, em síntese,
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ ... -
Decisão monocrática de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0000105-35.2024.8.19.0000 (Criminal), 22-01-2024
HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. ARTIGO 121, PARÁGRAFO 2º, INCISOS I E IV, E PARÁGRAFO 6º, DO CÓDIGO PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. DECRETAÇÃO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL. PEDIDO DE REVOGAÇÃO FORMULADO PELA DEFESA TÉCNICA DO PACIENTE. INDEFERIMENTO. PRETENSÃO DA IMPETRANTE QUE, EM APERTADA SÍNTESE, REQUEREU A CASSAÇÃO DA DECISÃO QUE DECRETOU A PRISÃO PREVENTIVA EM...
... Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro ... JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ... NOVA IGUAÇU ... Relator: Desembargador ... -
Decisão monocrática de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0000221-41.2024.8.19.0000 (Criminal), 22-01-2024
HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. ARTIGO 121, PARÁGRAFO 2º, INCISOS I E IV, E PARÁGRAFO 6º, DO CÓDIGO PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. DECRETAÇÃO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL. PEDIDO DE REVOGAÇÃO FORMULADO PELA DEFESA TÉCNICA DO PACIENTE. INDEFERIMENTO. PRETENSÃO DA IMPETRANTE QUE, EM APERTADA SÍNTESE, REQUEREU A CASSAÇÃO DA DECISÃO QUE DECRETOU A PRISÃO PREVENTIVA EM...
... Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro ... JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ... NOVA IGUAÇU ... Relator: Desembargador ... -
Processo nº 0012881-77.2018.8.19.0000 de Sexta Câmara Criminal, 15 de Mayo de 2018
... PODER JUDICIÁRIO ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... COMARCA DE NOVA IGUAÇU ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0070165-89.2019.8.19.0038 (Cível), 23-01-2020
CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS VOTO RECURSO: 0070165-89.2019.8.19.0038 RECORRENTE: LIGHT RECORRIDO: JOAQUIM TEIXEIRA BESSA FILHO Aduz o autor ser proprietário e engenheiro responsável pela obra e construção de um galpão localizado no Centro de Nova Iguaçu. Ao iniciar a obra o autor solicitou a ligação da energia sob o contrato n°0411630
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0000977-19.2013.8.19.0038 (Criminal), 01-03-2021
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação n.º 0000977-19.2013.8.19.0038 Embargante: Ubirajara Domingos de Oliveira Relator: Dr. Paulo Roberto Sampaio Jangutta R E L A T Ó R I O Cuida-se de Embargos de Declaração opostos por Ubirajara Domingos de Oliveira, por meio da...
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0131454-37.2019.8.19.0001 (Criminal), 19-11-2020
Recurso Inominado 0131454-37.2019.8.19.0001 Recorrente: GABRIELA SAMY DE CASTRO Recorrido: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AUTOR RECORRENTE DOMICILIADO NA COMARCA DE NOVA FRIBURGO. AÇÃO AJUIZADA PERANTE JEF DA CAPITAL. AUSÊNCIA DE INSTALAÇÃO DE JUIZADO FAZENDÁRIO NA APONTADA REGIÃO ADMINISTRATIVA. PROVIMENTO DO RECURSO INOMINADO COM A ANULAÇÃO DA SENTENÇA. RELATÓRIO Trata-se de ação de ação ...
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0029876-17.2019.8.19.0038 (Cível), 31-01-2022
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação n.º 0029876-17.2019.8.19.0038 Recorrente/querelado: Fabiano de Oliveira Recorrido/querelante: Jane Gomes dos Santos Antônio Relator: Dr. Paulo Roberto Sampaio Jangutta R E L A T Ó R I O Cuida-se de Apelação interposta pelo...
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ ... -
Processo nº 0000893-25.2018.8.19.9000 de Capital 3a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 3 de Julio de 2018
... TRIBUNAL DE JUSTIA DO RIO DE JANEIROeJUD TJRJ 03/07/2018 ... : 01JUIZADO ESPECIAL CVEL DA COMARCA DE NOVA IGUAUIMPETRADORelator: RENATA TRAVASSOS ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001352-90.2019.8.19.9000 (Cível), 06-09-2019
SESSÃO: 04/09/2019 MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0001352-90.2019.8.19.9000 RELATORA: JUIZA MARCIA CORREIA HOLLANDA IMPETRANTE: GENACIR SILVEIRA DA COSTA IMPETRADO: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU VOTO Trata-se de Mandado de Segurança impetrado por Genacir Silveira da Costa contra ato praticado pelo d. Juiz de Direito do Juizado Especial Cível da Comarca de Nova...
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ ... : JUIZADO ESPECIAL CÍVIL DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU-RJ ... Relator : MARCIA CORREIA ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 3a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001970-30.2022.8.19.9000 (Criminal), 05-05-2023
TERCEIRA TURMA RECURSAL CÍVEL MANDADO DE SEGURANÇA: 001970-30.2022.8.19.9000 IMPETRANTE: HAILTON DIAS DA COSTA IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU- RJ VOTO Trata-se de mandado de segurança impetrado em face da decisão do MM Juiz do 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu que declarou a deserção do recurso, mas que fez uso do juízo
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... eJUD ... : I JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU ... Relator : ALEXANDRE CHINI ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 3a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001893-26.2019.8.19.9000 (Cível), 30-09-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TERCEIRA TURMA RECURSAL Processo nº 0001893-26.2019.8.19.9000 IMPETRANTE: RICARDO ELETRO IMPETRADO: IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU VOTO Trata-se de mandado de segurança impetrado por RICARDO ELETRO por alegado ato ilegal imputado IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU. Do exame dos autos, constata-se...
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ ... : 4 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU - RJ ... Relator : MARCIA DA ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001900-18.2019.8.19.9000 (Criminal), 29-11-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 5ª TURMA RECURSAL Sessão 27/11/2019 Processo nº: 001900-18.2019.8.19.9000 IMPETRANTE: RN COMÉRCIO S/A RICARDO ELETRO IMPETRADO: IV JEC DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU V O T O Trata-se de mandado de segurança com pedido de liminar impetrado por RN COMÉRCIO VAREJISTA S.A. em face de ato atribuído ao Magistrado Alberto...
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ ... : 4 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU ... Relator : NATASCHA MACULAN ... -
Processo nº 0000823-42.2017.8.19.9000 de Capital 3a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 28 de Julio de 2017
Página 1 de 1 ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... Emitido em: ... : II JEC DA COMARCA DE NOVA IGUAÇÚ ... : RAFAEL DOS SANTOS ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0002350-58.2019.8.19.9000 (Fazendária), 12-03-2020
SESSÃO: 11/03/2020 MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0002350-58.2019.8.19.9000 RELATORA: JUÍZA MARCIA CORREIA HOLLANDA IMPETRANTE: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA. IMPETRADO: I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU VOTO Trata-se de mandado de segurança impetrado por APPLE COMPUTER BRASIL LTDA. contra ato praticado pelo d. Juiz de Direito do I Juizado Especial Cível da Comarca de
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ ... : 1° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU - RJ ... Relator : MARCIA CORREIA ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000687-40.2020.8.19.9000 (Cível), 23-09-2020
SESSÃO: 23/09/2020 MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0000687-40-2020.8.19.9000 RELATORA: JUÍZA MARCIA CORREIA HOLLANDA IMPETRANTE: SABRINA LEAL DE MIRANDA MORAES IMPETRADO: I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU VOTO Trata-se de mandado de segurança impetrado por SABRINA LEAL DE MIRANDA MORAES contra ato praticado pelo d. Juiz de Direito do I Juizado Especial Cível da...
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ ... : I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU ... Relator : MARCIA CORREIA ... -
Processo nº 0001656-94.2016.8.19.9000 de Capital 3a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 10 de Noviembre de 2016
Página 1 de 1 ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... Emitido em: ... : II JEC DA COMARCA DE NOVA IGUAÇÚ ... : LUIZ CLAUDIO SILVA JARDIM ...