tribunal justiça comarca nova iguaçu
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Decisões Monocráticas nº 629446 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Diciembre de 2013
... acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, cuja ementa é a seguinte: ... : Juiz de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de Nova IguaÇÚ ... coator(a/S)(Es) : Tribunal ...
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Processo nº 0077568-17.2016.8.19.0038 de Capital 3a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 10 de Noviembre de 2016
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Processo nº 0273323-90.2016.8.19.0001 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 8 de Febrero de 2018
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Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0114529-49.2019.8.19.0038 (Criminal), 20-04-2021
EMENTA. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. MINISTÉRIO PÚBLICO QUE INTERPÕE RECURSO CONTRA A DECISÃO PROFERIDA PELA 02ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU QUE TRANSMUTA A CAUTELAR PRISIONAL EM CAUTELAR CONSISTENTE EM COMPARECIMENTO BIMESTRAL AO JUÍZO E PROIBIÇÃO DE AUSENTAR-SE DA REGIÃO METROPOLITANA DO RIO DE JANEIRO. INSTRUÇÃO ENCERRADA E QUE SE ARRASTA PARA PROLAÇÃO DE SENTENÇA DESDE 24/07/2019,...
... 02ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU ... Relator: João Ziraldo Maia ... Quarta Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, ... em ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0070597-62.2018.8.19.0000 (Criminal), 31-01-2019
Conflito de competência entre os Juízos da 7ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu e da 38ª Vara Cível da Comarca da Capital. Ação fundada em relação de consumo. Competência Aplicação da regra de competência territorial do artigo 101, inciso I da Lei 8.078/90. Consumidor que tem a faculdade de propor a ação no foro de seu domicílio, ou no foro do domicilio do réu. Sendo o réu, pessoa jurídica, e...
... : JUÍZO DE DIREITO DA 7ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ... NOVA IGUAÇU ... SUSCITADO: JUÍZO DE ... Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, em ... -
Decisões Monocráticas nº 601698 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Diciembre de 2013
... : Juiz de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de Nova IguaÇÚ ... coator(a/S)(Es) : Tribunal de JustiÇa ...
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Decisões Monocráticas nº 729468 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Diciembre de 2013
... : Juiz de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de Nova IguaÇÚ ... coator(a/S)(Es) : Tribunal e JustiÇa do Estado do Rio de ...
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Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 8ª CÂMA, Processo nº 0075511-96.2023.8.19.0000 (Cível), 21-11-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO COM GARANTIA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. INADIMPLÊNCIA. LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO JÁ DEFERIDA. APLICAÇÃO DE MULTA POR ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA. IRRESIGNAÇÃO DO DEMANDANTE. MANUTENÇÃO DO PRONUNCIAMENTO JUDICIAL AGRAVADO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Cuida-se de agravo de instrumento...
... PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE ... JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... ão do Juízo da Sexta Vara Cível da Comarca de ... Nova Iguaçu que, em ação de busca e ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0043354-07.2022.8.19.0000 (Cível), 07-06-2023
Agravo de Instrumento. Decisão que determinou a imissão da posse no imóvel localizado a Rua Piranga, 37, no bairro do Méier, Rio de Janeiro/RJ. Agravante que busca a suspensão da imissão de posse, bem como expedição dos ofícios direcionados à Procuradoria Municipal sobre a quebra da empresa recorrente. O Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu decretou a falência da Sociedade Empresária...
... O Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu decretou a ... falência da ... Público (Antiga 10ª Câmara Cível) do Tribunal de ... Justiça do Estado do Rio de Janeiro em ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0001715-14.2018.8.19.9000 (Criminal), 02-04-2019
PROCESSO Nº 0001715-14.2018.8.19.9000 AGRAVANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGRAVADO: ANTÔNIO DE JESUS VITAL EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE CONCEDEU A TUTELA ANTECIPADA PARA DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO CANDIDATO NA REALIZAÇÃO DAS DEMAIS FASES DO CONCURSO. ATO ADMINISTRATIVO IMPUGNADO QUE NEGOU AO AGRAVADO PARTICIPAR DO EXAME DE APTIDÃO FÍSICA EM RAZÃO DE FORMALISMO...
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0274846-06.2017.8.19.0001 (Fazendária), 06-10-2020
SEGUNDA TURMA DE FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0274846-06.2017.8.19.0001 Recorrente: VICTOR FERNANDES JACCOUD Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO VOTO Trata-se de ação proposta por VICTOR FERNANDES JACCOUD em face de ESTADO DO RIO DE JANEIRO, sob alegação, em síntese, que é servidor público estadual, integrante da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, tendo...
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ ... -
Acórdão de TJRJ - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0006739-86.2020.8.19.0000 (Cível), 09-11-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE DECLINOU DE OFÍCIO PARA UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU, FORO DO DOMICÍLIO DO AUTOR. AÇÃO FUNDADA EM DIREITO DO CONSUMIDOR. DISPOSITIVO QUE POSSIBILITA A ALTERAÇÃO DA REGRA GERAL PARA FACILITAR A DEFESA. IMPOSSIBILIDADE DE DECLÍNIO DE OFÍCIO CONFORME SÚMULA Nº 33 DO STJ. COMPETÊNCIA DA 31ª VARA CÍVEL DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO, POR SER O...
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... 2ª CÂMARA CÍVEL ... AGRAVO DE ... VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE NOVA ... IGUAÇU, FORO DO DOMICÍLIO DO AUTOR ... -
Acórdão de TJRJ - QUINTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0094429-85.2022.8.19.0000 (Criminal), 15-02-2023
EMENTA: CONFLITO NEGATIVO ENTRE VARAS CRIMINAIS - PORQUE PRATICARAM INÚMEROS ESTELIONATOS, EM DISTINTOS MUNICÍPIOS (NOVA IGUAÇU, DUQUE DE CAXIAS, NITERÓI E RIO DE JANEIRO), OS ACUSADOS E OUTROS AGENTES (NO TOTAL, 47) TAMBÉM FORAM DENUNCIADOS NA AÇÃO PENAL QUE TRAMITA PERANTE A 3ª VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS. OBSERVANDO-SE A CONEXÃO (ARTIGO 76, INCISO I, DO CPP), EM PRINCÍPIO, TODOS OS...
TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 5ª CÂMARA ... CRIMINAL – ... NAL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS ... Suscitado: JUÍZO DE ... ESTELIONATOS, EM DISTINTOS MUNICÍPIOS ... (NOVA IGUAÇU, DUQUE DE CAXIAS, NITERÓI E ... RIO DE ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0074117-47.2017.8.19.0038 (Criminal), 04-08-2021
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação n.º 0074117-47.2017.8.19.0038 Recorrente: Bruno da Conceição Andrade Recorrido: Ministério Público Relator: Dr. Paulo Roberto Sampaio Jangutta R E L A T Ó R I O Cuida-se de Apelação interposta por Bruno da Conceição Andrade (fls. 121/
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001971-49.2021.8.19.9000 (Cível), 16-12-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL Mandado de Segurança 0001971-49.2021.8.19.9000 Impetrante - RADIO E TELEVISÃO BANDEIRANTES S.A. Impetrado - JUÍZ DE DIREITO do 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU/RJ. Origem: Competência originária Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior I - Os magistrados...
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ ... : 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU ... Relator : MAURO NICOLAU ... -
Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0040063-67.2020.8.19.0000 (Criminal), 16-07-2020
Habeas corpus. Conversão de APF em preventiva. Imputação provisória dos delitos previstos nos arts. 16, parágrafo único, IV, da Lei nº 10.826/06, 288-A e 180 do CP. Writ que alega a ocorrência da inobservância da regra prevista no art. 316, parágrafo único, do CPP, além do excesso de prazo da custódia cautelar. Hipótese que se resolve em favor da impetração. Paciente que foi preso em...
Poder Judiciário ... Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro ... 3ª ... Impetrado: Juízo da 1ª Vara da Comarca de Seropédica ... Paciente: Douglas Morais da ... RV 7622 (AM) ... da 2ª Vara Criminal de Nova Iguaçu, que, em ... 12/03/2020, declinou a ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 3a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001546-22.2021.8.19.9000 (Cível), 28-10-2021
TERCEIRA TURMA RECURSAL CÍVEL MANDADO DE SEGURANÇA: 0001546-22.2021.8.19.9000 IMPETRANTE: LOUISE PEREIRA BARROS IMPETRADO: JUIZ TITULAR DO I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU/RJ PROCESSO DE ORIGEM: 0008605-15.2020.8.19.0038, ÓRGÃO DE ORIGEM: I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU/RJ RELATOR: JUIZ BRUNO BODART VOTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ ... : I JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU ... Relator : BRUNO VINICIUS DA ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000053-44.2020.8.19.9000 (Cível), 11-02-2020
2ª TURMA RECURSAL. MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0000053-44.2020.8.19.9000. IMPETRANTE: RN COMÉRCIO VAREJISTA S/A. IMPETRADO: I JEC DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU. VOTO: Mandado de segurança contra decisão que indeferiu o pedido de extinção da execução no processo nº 0083648-26.2018.8.19.0038. Alega a impetrante que teve seu pedido de recuperação extrajudicial homologado pela 1ª Vara de Falências e Recuperaç
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ ... : 1 jec da comarca de nova iguaçu ... Relator : JULIANA ANDRADE ... -
Processo nº 0001588-47.2016.8.19.9000 de Capital 3a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 15 de Diciembre de 2016
Página 1 de 1 ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... Emitido em: ... : IV JEC DA COMARCA DE NOVA IGUAÇÚ ... : LUIZ CLAUDIO SILVA JARDIM ...
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Processo nº 0001503-61.2016.8.19.9000 de Capital 5 Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 19 de Diciembre de 2016
Página 1 de 1 ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... Emitido em: ... : I JEC DA COMARCA DE NOVA IGUAÇÚ ... : ELLEN CRISTINA GONÇALVES ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0000244-89.2021.8.19.0000 (Criminal), 03-03-2021
HABEAS CORPUS. MILITAR. ALEGAÇÕES DE DESNECESSIDADE DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR, BEM COMO DE EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO. PLEITO DE REVOGAÇÃO/RELAXAMENTO DA PRISÃO PREVENTIVA. 1. O Impetrante alega, em resumo: o Paciente encontra-se preso desde 27/04/2020 por decisão da Autoridade apontada como coatora, em virtude de ter supostamente concorrido para a prática do crime de Corrupção Passiva (art.
... : Juíza de Direito da Auditoria da Justiça Militar do Rio de Janeiro ... RELATORA: DES ... ça, nos seguintes termos: “Decisão: O Tribunal, por maioria, ... referendou a decisão em ... de Macaé, Rio das Ostras, Araruama, Nova Iguaçu e São ... Gonçalo, a fim de que fosse ... 89.2020.8.19.0028, a ser realizada na Comarca de Macaé / RJ. No dia ... 25/11/2020 foi ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0022415-79.2019.8.19.0042 (Fazendária), 31-08-2020
SEGUNDA TURMA DE FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0022415-79.2019.8.19.0042 Recorrente: MIRIAM VALLE LADEWIG RODRIGUES Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO VOTO Trata-se de ação proposta por MIRIAM VALLE LADEWIG RODRIGUES em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO, sob alegação, em síntese, que é servidora estadual, Policial Militar, recebendo verba indenizatória, a...
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ ... -
Processo nº 0001927-06.2016.8.19.9000 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 16 de Diciembre de 2016
Página 1 de 1 ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... Emitido em: ... : I JEC DA COMARCA DE NOVA IGUAÇÚ ... : PALOMA ROCHA DOUAT ...