tribunal regional federal pa
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Acórdão nº 2007/0158458-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... constitucional, contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região que, em síntese, ...
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Acórdão nº 2015/0305740-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. EXCESSO DE PRAZO PARA O JULGAMENTO DA APELAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. ORDEM DENEGADA. 1. É entendimento consolidado nos tribunais que os prazos indicados na legislação processual penal para a conclusão dos atos processuais não são peremptórios, de modo que eventual demora no julgamento do recurso ...
Superior Tribunal de Justiça ... IMPETRADO ... : TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1A REGIÃO ... PACIENTE ... -
Acórdão nº 2015/0078075-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO INTERNACIONAL DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO INTERNACIONAL. CONDENAÇÃO (28 ANOS DE RECLUSÃO EM REGIME FECHADO). ALEGADO EXCESSO DE PRAZO NO JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO, DISTRIBUÍDO NO TRIBUNAL AOS 7/11/2011. EXCESSO DE PRAZO CONFIGURADO. HABEAS CORPUS CONCEDIDO. I - O prazo para a conclusão
Superior Tribunal de Justiça ... IMPETRADO ... : TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1A REGIÃO ... PACIENTE ... -
Acórdão nº 2012/0047837-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... federal ... das premissas fixadas pelo aresto regional", a fim ... de que se reconheça o\xC2" ...
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Acórdão nº 2010/0112569-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... no CPC e no Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 2ª Região ... 2. O ...
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Acórdão nº 2014/0021734-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... : DAGBERTO NOGUEIRA DA SILVA ... 8. De fato, o Tribunal Regional ...
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Acórdão nº 2009/0026073-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 3. In casu, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região considerando o ...
- Acórdão nº AgRg nos EDcl no REsp 1268870 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº AgRg no AREsp 67729 / PA de T2 - SEGUNDA TURMA
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Decisão da Presidência nº 206 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Marzo de 2020
... ALVES, Primeira Turma, julgado em 14/11/1995, DJ 09-02-1996 PP-02092 EMENT VOL-01815-08 PP-01489) E cita também a decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, AC 94.01.16725-7/PA, rel ... Juiz Leão Aparecido Alves, DJ 23.01.2002, e do Tribunal Regional Federal da 5º Região; ...
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Acórdão nº 2007/0178510-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... , a qual estabeleceu novo piso salarial regional a diferentes categorias de trabalhadores do ... , 22, I, 170, IX, e 174 da Constituição Federal, 1º da LICC, 8º da LC 95/98 e 12 da Lei ... Ministros da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça: A Turma, por unanimidade, negou ...
- Acórdão nº 1991/0012954-2 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Abril de 2010
MATÉRIA ADMINISTRATIVA. ANTEPROJETO DE LEI - CRIAÇÃO DE VARAS DO TRABALHO, CARGOS E FUNÇÕES COMISSIONADAS NO ÂMBITO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO. 1. Trata-se de anteprojeto de lei para a criação de 6 (seis) Varas do Trabalho no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região. O anteprojeto objetiva, ainda, a criação de cargos de provimento efetivo e em comissão e de funções
... TRABALHO, CARGOS E FUNÇÕES COMISSIONADAS NO ÂMBITO DO TRIBUNAL REGIONAL" DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO. 1. Trata-se de anteprojeto de lei para a cria\xC3" ... do disposto no artigo 96, inciso II, letra "b", da Constituição Federal. 3. Do exposto, estando a proposta parcialmente aprovada pelo Conselho ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-41600-25.2009.5.22.0106 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... ção de trabalhador sem concurso público antes da Constituição Federal de 1988 - não está alcançada pelo que foi decidido na ADI nº ... 2. PRESCRIÇÃO BIENAL ... O egrégio Tribunal Regional consigna que o reclamante foi admitido no serviço público em 01/08/1978 ...
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Acórdão nº 2007/0032095-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 170 da Constituição Federal, de modo a não malferir o princípio da livre ... 23. Nada obstante, o acórdão regional" segundo o qual a Política de Congelamento de Pre\xC3" ... 979/980) ... 24. O Supremo Tribunal Federal firmou a orientação no sentido de que ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-151500-73.2009.5.06.0142 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... Nesse contexto, impõe-se reconhecer que decisão regional não viola os arts. 37, II e 114 da Constituição Federal. Agravo de ...
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Acórdão nº 2007.01.00.054370-7 de 2ª Seção, 20 de Octubre de 2010
... RELATOR(A): DESEMBARGADORA FEDERAL ASSUSETE MAGALHÃES ... AUTOR: JUSTICA PUBLICA ... ía prerrogativa de foro junto a este Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em face de sua ...
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Acórdão nº 2007.01.00.054370-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 20 de Octubre de 2010
- Trata-se de Agravo Regimental, interposto pelo Ministério Público Federal, com fundamento no art. 293 do RITRF/1ª Região, contra decisão monocrática por mim proferida, que tornou sem efeito parte do decisum também monocrático de fl. 162, proferido pelo Juiz Federal Saulo Casali Bahia, na condição de Relator Convocado - que ratificou o recebimento...
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Acórdão nº 2007.01.00.054370-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 20 de Octubre de 2010
- Trata-se de Agravo Regimental, interposto pelo Ministério Público Federal, com fundamento no art. 293 do RITRF/1ª Região, contra decisão monocrática por mim proferida, que tornou sem efeito parte do decisum também monocrático de fl. 162, proferido pelo Juiz Federal Saulo Casali Bahia, na condição de Relator Convocado - que ratificou o recebimento...
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Acórdão nº 2007.01.00.054370-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 20 de Octubre de 2010
- Trata-se de Agravo Regimental, interposto pelo Ministério Público Federal, com fundamento no art. 293 do RITRF/1ª Região, contra decisão monocrática por mim proferida, que tornou sem efeito parte do decisum também monocrático de fl. 162, proferido pelo Juiz Federal Saulo Casali Bahia, na condição de Relator Convocado - que ratificou o recebimento...
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Acórdão nº 2007.01.00.054370-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 20 de Octubre de 2010
- Trata-se de Agravo Regimental, interposto pelo Ministério Público Federal, com fundamento no art. 293 do RITRF/1ª Região, contra decisão monocrática por mim proferida, que tornou sem efeito parte do decisum também monocrático de fl. 162, proferido pelo Juiz Federal Saulo Casali Bahia, na condição de Relator Convocado - que ratificou o recebimento...
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Acórdão nº 2007.01.00.054370-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 20 de Octubre de 2010
- Trata-se de Agravo Regimental, interposto pelo Ministério Público Federal, com fundamento no art. 293 do RITRF/1ª Região, contra decisão monocrática por mim proferida, que tornou sem efeito parte do decisum também monocrático de fl. 162, proferido pelo Juiz Federal Saulo Casali Bahia, na condição de Relator Convocado - que ratificou o recebimento...
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Acórdão nº 2007.01.00.054370-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 20 de Octubre de 2010
- Trata-se de Agravo Regimental, interposto pelo Ministério Público Federal, com fundamento no art. 293 do RITRF/1ª Região, contra decisão monocrática por mim proferida, que tornou sem efeito parte do decisum também monocrático de fl. 162, proferido pelo Juiz Federal Saulo Casali Bahia, na condição de Relator Convocado - que ratificou o recebimento...
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Acórdão nº 2007.01.00.054370-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 20 de Octubre de 2010
- Trata-se de Agravo Regimental, interposto pelo Ministério Público Federal, com fundamento no art. 293 do RITRF/1ª Região, contra decisão monocrática por mim proferida, que tornou sem efeito parte do decisum também monocrático de fl. 162, proferido pelo Juiz Federal Saulo Casali Bahia, na condição de Relator Convocado - que ratificou o recebimento...
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Acórdão nº 2007.01.00.054370-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 20 de Octubre de 2010
- Trata-se de Agravo Regimental, interposto pelo Ministério Público Federal, com fundamento no art. 293 do RITRF/1ª Região, contra decisão monocrática por mim proferida, que tornou sem efeito parte do decisum também monocrático de fl. 162, proferido pelo Juiz Federal Saulo Casali Bahia, na condição de Relator Convocado - que ratificou o recebimento...