tribunal regional federal paraná
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Decisão monocrática Nº 1454364 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-09-2023
... acórdão da Primeira Turma Recursal da Seção Judiciária do Paraná, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que deu provimento à ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-175600-09.2002.5.09.0513 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
... De acordo com o explicitado no acórdão regional", a norma coletiva que previa o regime de compensa\xC3" ... 7º, inciso XIII, da Constituição Federal, 59, §2º e 611 da CLT, e contrariedade à ... Federal (Reclamação nº 6.830 MC/PR - PARANÁ, publicada no DJE nº 217, em 21/10/2008), até ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Vice-presidência. (Processo 5006578-39.2015.4.04.7009), 22-01-2018
... APELANTE : ESTADO DO PARANÁ (RÉU) APELANTE : UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) APELADO : ADOLFO KADANOS (AUTOR) ... DESPACHO/DECISÃO ... No evento 60 ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional suplementar do pr. (Processo 5047052-40.2019.4.04.7000), 27-01-2020
... APELANTE : ESTADO DO PARANÁ (RÉU) APELANTE : UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) APELADO : MARINO APARECIDO PAES (AUTOR) ... DESPACHO/DECISÃO ... Tendo em ...
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Acórdão nº 1159174 de 2ª Turma, 10 de Abril de 2019
... (s) : Sindicato dos Servidores da Justiça Federal do Paraná e do Tribunal Regional Eleitoral do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-35100-89.1999.5.17.0151 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
... artigos 93, inciso IX, da Constituição Federal", 458, inciso II, do CPC e 832 da CLT. A apreciaç\xC3" ... , objetivamente, em que aspectos o Regional incorreu em contradição ... Recurso de revista ... Federal (Reclamação nº 6.830 MC/ PR - Paraná, publicada no DJE nº 217, em 21/10/2008), até ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-9950800-18.2006.5.09.0663 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. ACIDENTE DE TRABALHO. AÇÃO AJUIZADA PERANTE A JUSTIÇA COMUM COM SENTENÇA PROLATADA. RECURSO DE APELAÇÃO APRECIADO PELO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA QUE SE SUSCITA PERANTE O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. 1. O art. 114, inciso VI, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional n.º 45/2004
... DE APELAÇÃO APRECIADO PELO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA UE SE SUSCITA PERANTE O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. 1. O art. 114, inciso VI, da Constituição ... ão Federal, com o Tribunal de Justiça do Paraná que declinara da sua competência recursal em ... -
Acórdão nº 13341 de Tribunal Pleno, 13 de Noviembre de 2013
Agravo regimental na reclamação. Ausência de identidade de temas entre o ato reclamado e a Súmula Vinculante nº 20 da Suprema Corte. Reclamação como sucedâneo de recurso. Agravo regimental não provido. É necessário haver aderência estrita do objeto do ato reclamado ao conteúdo da decisão paradigmática do STF para que seja admitido o manejo da reclamatória constitucional. 2. Inadequação da...
... intdo.(a/S) : Tribunal Regional Federal da 4ª RegiÃo ... agdo.(a/S) : ade Federal do ParanÁ ... proc.(a/S)(Es) : Pprocurador-Geral Federal ... -
Decisão monocrática Nº 56997 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-12-2022
... Farias, em 21.11.2022, contra acórdão prolatado pelo Tribunal Regional Federal da Quarta Região, no julgamento do Agravo Interno n ... 2. Em 5.10.2021, a Turma Regional Suplementar do Paraná" do Tribunal Regional Federal da Quarta Região negou provimento à apelaç\xC3" ...
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Decisão monocrática Nº 38888 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-04-2023
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ. CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE ... de servidores da Justiça Federal do Paraná e do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná. 18. À luz do ato do CNJ impugnado, verifica-se que ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Vice-presidência. (Processo 5013863-18.2012.4.04.7000), 22-01-2018
... Apelação Cível Nº 5013863-18.2012.4.04.7000/PR ... APELANTE: GESTAMP PARANA S/AAPELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL ... DESPACHO/DECISÃO ... Tendo em vista que o entendimento do acórdão recorrido sobre "Inclusão do ICMS ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional suplementar do pr. (Processo 5054026-10.2020.4.04.0000), 16-11-2020
... AGRAVANTE : ESTADO DO PARANÁ AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ AGRAVADO : CAROLINA POCZNEK (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) AGRAVADO : SILVIO POCZNEK ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional suplementar do pr. (Processo 5053835-62.2020.4.04.0000), 16-11-2020
... AGRAVANTE : ESTADO DO PARANÁ AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO : MUNICÍPIO DE PATO BRAGADO/PR INTERESSADO : UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO INTERESSADO : ...
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Decisão monocrática Nº 1365182 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-06-2022
... recurso extraordinário interposto em face de acórdão da Turma Regional Suplementar do Paraná do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que ...
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Acórdão Nº 55422 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-04-2023
EMENTA AGRAVO INTERNO EM RECLAMAÇÃO. IMPUGNAÇÃO DE DECISÃO PROFERIDA POR TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL EM CUMPRIMENTO A DETERMINAÇÃO DO SUPREMO. INADEQUAÇÃO. 1. Mostra-se inadequada reclamação direcionada contra ato de Tribunal de segundo grau proferido em razão de haver o Presidente do Supremo determinado, em sede de recurso extraordinário, o retorno do caso à origem ante vinculação a...
... 03/04/2023 ... SEGUNDA TURMA ... AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 55.422 PARANÁ ... PROC.(A/S)(ES) ... AGDO.(A/S) ... INTDO.(A/S) ... : MIN. NUNES MARQUES ... : THAIS OLIVEIRA SANTA CLARA ... : TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO ... AGRAVO INTERNO EM RECLAMAÇÃO. IMPUGNAÇÃO DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-58400-56.2006.5.18.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012
... Decisão regional em consonância com a Orientação ... Conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (Reclamação nº 6.830 MC/PR - Paraná, ...
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Decisão monocrática Nº 1362849 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-02-2022
... recursos extraordinários interpostos por UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANA e por UNIÃO com base no art. 102, inciso III, da Constituição Federal nterpostos contra o acórdão proferido pelo TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO ... Os apelos extremos de UNIVERSIDADE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-159200-52.2005.5.04.0771 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
... violação de preceito da Constituição Federal ou de dispositivo de lei federal nem existência ... INDENIZAÇÃO. LAVAGEM DE UNIFORME. O Regional, ao manter a condenação da reclamada ao ... Federal - Reclamação nº 6.830 MC/PR - Paraná, publicada no DJE nº 217, em 21/10/2008 -, até ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Terceira turma. (Processo 5016276-96.2015.4.04.7000), 21-01-2018
... APELANTE : ESTADO DO PARANÁ (RÉU) APELANTE : FUNDACAO FACULDADE VIZINHANCA VALE DO IGUACU - FACULDADE VIZIVALI (RÉU) APELADO : SILVIA MARIA QUINTANA ZORASKI (AUTOR) ADVOGADO ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5002346-21.2019.4.04.7016), 20-12-2020
... APELANTE : ESTADO DO PARANÁ (RÉU) APELANTE : UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) APELADO : SANDRA MARIA JONER COUSSEAU (AUTOR) ... DESPACHO/DECISÃO ...
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Em vigor
Medida provisória nº 2.180-35, de 24 de agosto de 2001. Acresce e altera dispositivos das Leis nos 8.437, de 30 de junho de 1992, 9.028, de 12 de abril de 1995, 9.494, de 10 de setembro de 1997, 7.347, de 24 de julho de 1985, 8.429, de 2 de junho de 1992, 9.704, de 17 de novembro de 1998, do Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, das Leis nos 5.869, de 11 de janeiro de 1973, e 4.348, de 26 de junho de 1964, e dá outras providências.
... § 2o O Presidente do Tribunal poderá ouvir o autor e o Ministério Público, ... ção onde esteja instalada Procuradoria Regional, hipótese em que esta absorverá as ... órgãos e as entidades da Administração Federal designarão servidores para que atuem como ... Federal de Educação Tecnológica do Paraná ... 18. Centro Federal de Educação Tecnológica ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5008748-68.2016.4.04.7002), 05-02-2018
... APELANTE: ESTADO DO PARANÁ (RÉU)APELANTE: FUNDACAO FACULDADE VIZINHANCA VALE DO IGUACU - FACULDADE VIZIVALI (RÉU)APELADO: ELISANGELA FRIEDRICH (AUTOR) ... ...
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Acórdão Nº 38343 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-03-2022
... nas instâncias locais de origem (Justiça Federal do Paraná ... e Tribunal Regional Federal da 04ª Região), até que o ... presente ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2095300-70.1999.5.09.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
... entendimento do próprio Supremo Tribunal Federal (Reclamação nº 6.30 MC/ PR - PARANÁ, ... SÚMULA Nº 126 DO TST. A Corte Regional, com base na análise do contexto ...
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Decisão monocrática Nº 1332823 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-06-2022
... pela União (eDOC 135) em face de acórdão do Tribunal Regional" Federal da 4ª Região (eDOC 8) ... No recurso extraordinário, a Uni\xC3" ... as acima indicadas, a Egrégia Turma Regional Suplementar do Paraná do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, dar ...