tribunal superior do trabalho da bahia
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-63340-52.2007.5.05.0342 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Septiembre de 2010
... A C Ó R D Ã O ... 1ª TURMA VMF/sas/sc/wmc RECURSO DE REVISTA - ESTADO DA BAHIA - INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - CANCELAMENTO DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 205 DA SUBSEÇÃO I DA SEÇÃO ESPECIALIZADA EM ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-775-52.2010.5.05.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
... A C Ó R D Ã O ... 2ª Turma GMJRP/es/aj/JRP AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DA BAHIA". NATUREZA JURÍDICA. ESTABILIDADE. DISPENSA IMOTIVADA. POSSIBILIDADE. Recurso de revista que não merece admissibilidade em face da aplicação da S\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-53796/1998-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 11 de Febrero de 2004
PROC. Nº TST-RR-676.120/2000.9 ... A C Ó R D Ã O ... RB/rm/aa/hb ... BANCO DO ESTADO DA BAHIA S/A. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. TOMADOR DE ... SERVIÇOS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA ... O inadimplemento das obrigações trabalhistas, por ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 383-54.2018.5.05.0463)
AGRAVO DO ESTADO DA BAHIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017 ENTE PÚBLICO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. 1 - Conforme sistemática adotada na Sexta Turma à época da prolação da decisão monocrática, foi reconhecida a transcendência da matéria "Ente Público. Responsabilidade subsidiária",...
... A C Ó R D Ã O ... (6ª Turma) ... GMKA/acj/ ... AGRAVO DO ESTADO DA BAHIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017 ... ENTE PÚBLICO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA ... 1 – ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-117400-77.2008.5.05.0038 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 13 de Marzo de 2013
... A C Ó R D Ã O ... (4.ª Turma) ... GMMAC/r3/fgfl/dr/g/ri AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ESTADO DA BAHIA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA. TOMADOR DE SERVIÇOS. SÚMULA N.º 331, V, DO TST. PROVIMENTO. COMPROVAÇÃO DA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-193-43.2010.5.05.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 27 de Mayo de 2013
... A C Ó R D Ã O ... 2ª Turma GMJRP/nj ... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO ESTADO DA BAHIA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS EXPENDIDOS NO DESPACHO DENEGATÓRIO DO RECURSO DE REVISTA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-830-06.2010.5.05.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 6 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA DA SUPERINTENDÊNCIA DOS DESPORTOS DO ESTADO DA BAHIA - SUDESB. ENTE PÚBLICO. AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA EM FACE DA CULPA IN VIGILANDO. É certo que a terceirização tem sido amplamente adotada com o fim de proporcionar maior economia e eficiência na prestação de serviços especializados. Conforme determina a Lei de Licitações, os contratos devem ser...
... BAHIA - SUDESB. ENTE PÚBLICO. AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA EM FACE DA CULPA IN VIGILANDO. É certo que a terceirização ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-81600-22.2006.5.05.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
... A C Ó R D Ã O ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SINDICATO DOS TRABALHADORES DO RAMO QUÍMICO/PETROLEIRO DO ESTADO DA BAHIA ... PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS Não havendo vícios a sanar no julgado impugnado, rejeitam-se os Embargos de Declaração opostos pelas ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1500-18.2008.5.05.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... A C Ó R D Ã O ... GMALB/rcva/abn/AB/cf ... I - AGRAVOS DE INSTRUMENTO DA UNIÃO E DO ESTADO DA BAHIA - PROVIMENTO. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA OU INDIRETA. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Agravos de instrumento aos quais se dá ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-68700-75.2009.5.05.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Octubre de 2012
... BAHIA) 1. PRELIMINAR DE NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Deixa-se de pronunciar a presente nulidade, nos termos do art. 249, § 2º, do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-390303-75.2010.5.05.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 29 de Agosto de 2012
... A C Ó R D Ã O ... (4.ª Turma) ... GMMAC/r3/msr/gdr ... AGRAVO DE INSTRUMENTO DO ESTADO DA BAHIA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. NECESSIDADE DE FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS. CULPA "IN ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1416/1995-000-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Diciembre de 2001
A C Ó R D Ã O ... ESTADO DA BAHIA ... LEI ESTADUAL Nº 5.550/89 ... EMPREGADO PÚBLICO. ART. 37, INC. XI DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Os fundamentos adotados pelo decisum não dizem ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-137400-40.2008.5.05.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
... A C Ó R D Ã O ... (8ª Turma) ... GMDMC/Jlb/Vb/cb/sr AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO SEGUNDO RECLAMADO (ESTADO DA BAHIA). 1. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CULPA IN VIGILANDO. O Tribunal Regional decidiu a controvérsia em consonância com os ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-137400-40.2008.5.05.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
... A C Ó R D Ã O ... (8ª Turma) ... GMDMC/Jlb/Vb/cb/sr AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO SEGUNDO RECLAMADO (ESTADO DA BAHIA). 1. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CULPA IN VIGILANDO. O Tribunal Regional decidiu a controvérsia em consonância com os ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-91700-85.2008.5.05.0463 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 28 de Noviembre de 2012
... A C Ó R D Ã O ... 3ª Turma GMAAB/cs/lr/ems AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ESTADO DA BAHIA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONVÊNIO. A tese de violação do artigo 71, § 1º, da Lei 8.666/93, reiterada na minuta de agravo de instrumento, ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 236-40.2017.5.05.0341)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO ESTADO DA BAHIA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. ENTE PÚBLICO. CONDUTA CULPOSA DEMONSTRADA (SÚMULA 331, V, DO TST). Não merece reparos a decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento. ...
... (8ª Turma) ... GMDMA/ASS ... AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO ESTADO DA BAHIA ... SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS ... ENTE PÚBLICO. CONDUTA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-1217-36.2010.5.05.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... A C Ó R D Ã O ... (8ª Turma) ... GMDMC/Rd/Vb/gr/sr A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO SEGUNDO RECLAMADO (ESTADO DA BAHIA). 1. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CULPA IN VIGILANDO. O Tribunal Regional decidiu a controvérsia em consonância com os ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 611-16.2017.5.05.0511)
AGRAVO DO RECLAMADO. ESTADO DA BAHIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. ENTE PÚBLICO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. 1 - Conforme sistemática adotada na Sexta Turma à época da prolação da decisão monocrática, após ter sido reconhecida a transcendência da...
... A C Ó R D Ã O ... (6ª Turma) ... GMKA/at ... AGRAVO DO RECLAMADO. ESTADO DA BAHIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEI ... Nº 13.467/2017 ... ENTE PÚBLICO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-104100-80.2009.5.05.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
... A C Ó R D Ã O ... 3ª Turma GMAAB/cs/ct/smf AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ESTADO DA BAHIA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. Provável violação do art. 71, § 1º, da Lei 8.666/93 - tendo em vista a discussão sobre a ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1411-09.2016.5.05.0631)
AGRAVO DO ESTADO DA BAHIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. PEDIDO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO. TEMA 1.118 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL . 1 - O agravante requer, preliminarmente, a suspensão do processo, ao argumento de que o e. Supremo Tribunal Federal reconheceu
... A C Ó R D Ã O ... (6ª Turma) ... GMKA/at ... AGRAVO DO ESTADO DA BAHIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEI Nº ... 13.467/2017 ... PEDIDO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO. TEMA 1.118 DA TABELA ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 869-76.2017.5.05.0462)
AGRAVO DO ESTADO DA BAHIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. ENTE PÚBLICO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ÔNUS DA PROVA. 1 - Conforme sistemática adotada na Sexta Turma à época da prolação da decisão monocrática, após ter sido reconhecida a transcendência da...
A C Ó R D Ã O ... (6ª Turma) ... GMKA/at ... AGRAVO DO ESTADO DA BAHIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEI Nº ... 13.467/2017 ... ENTE PÚBLICO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ÔNUS DA ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 131-73.2018.5.05.0003)
AGRAVO DE INSTRUMENTO DO ESTADO DA BAHIA. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. NULIDADE DO ACÓRDÃO. APELO DESFUNDAMENTADO. SÚMULA 422, I, DO TST . A fundamentação é pressuposto de admissibilidade recursal, na medida em que delimita o espectro de insatisfação do litigante. Não merece conhecimento o recurso, quando...
... A C Ó R D Ã O ... (Ac. 3ª Turma) ... GMALB/waf/AB/ls ... AGRAVO DE INSTRUMENTO DO ESTADO DA BAHIA". RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO ... 1. NULIDADE DO ACÓRDÃO. APELO DESFUNDAMENTADO. SÚMULA 422, I, DO TST ... A fundamenta\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 595-04.2017.5.05.0401)
AGRAVO DE INSTRUMENTO DO ESTADO DA BAHIA. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA OU INDIRETA. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ÔNUS DA PROVA. 1. Diante da salvaguarda inscrita no art. 71 da Lei nº 8.666/1993, a responsabilidade subjetiva e subsidiária da Administração...
... A C Ó R D Ã O ... (Ac. 3ª Turma) ... GMALB/waf/AB/ls ... AGRAVO DE INSTRUMENTO DO ESTADO DA BAHIA. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO ... ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA OU INDIRETA. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 788-44.2017.5.05.0037)
AGRAVO DE INSTRUMENTO DO ESTADO DA BAHIA. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA OU INDIRETA. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ÔNUS DA PROVA. 1. Diante da salvaguarda inscrita no art. 71 da Lei nº 8.666/1993, a responsabilidade subjetiva e subsidiária da Administração...
... A C Ó R D Ã O ... (Ac. 3ª Turma) ... GMALB/waf/AB/mki ... AGRAVO DE INSTRUMENTO DO ESTADO DA BAHIA. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO ... ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA OU INDIRETA. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 584-33.2017.5.05.0511)
AGRAVO DE INSTRUMENTO DO TERCEIRO RECLAMADO (ESTADO DA BAHIA). RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. SÚMULA 331, V, DO TST. CULPA IN VIGILANDO EVIDENCIADA. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA. O recurso de revista contém o debate acerca do reconhecimento da...
... (6ª Turma) ... GMACC/psf/dms/m ... AGRAVO DE INSTRUMENTO DO TERCEIRO RECLAMADO (ESTADO DA BAHIA). RECURSO DE REVISTA SOB A ... ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. SÚMULA 331, ...