tribunal superior do trabalho da bahia

Acórdão Inteiro Teor nº RO-1019/1998-000-20.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 27 de Febrero de 2002
REAJUSTES LEGAIS - PRESCRIÇÃO. Os pedidos de reajustes salariais concedidos pelo Governo do Estado da Bahia, por intermédio de Leis Estaduais, não foram alcançados pela prescrição, à medida que, em se tratando de parcela assegurada por lei, a prescrição aplicável é a parcial, nos termos do entendimento contido no Enunciado nº 294/TST, parte final. Recurso de Revista provido parcialmente.

... (3ª Turma) ... CARP/lt/ps/su ... REAJUSTES LEGAIS - PRESCRIÇÃO. Os pedidos de reajustes salariais concedidos pelo Governo do Estado da Bahia, por intermédio de Leis ... Estaduais, não foram alcançados pela prescrição, à medida que, em se tratando de parcela assegurada por lei, a ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR-AIRR - 455-09.2017.5.05.0194)
I) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO ESTADO DA BAHIA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NA TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS - ÔNUS DA PROVA - TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA DA CAUSA - POSSÍVEL VIOLAÇÃO DE LEI À LUZ DO PRECEDENTE VINCULANTE DO STF NO TEMA 246 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL - PROVIMENTO.

A C Ó R D Ã O ... (4ª Turma) ... IGM/jmm ... I) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO ESTADO DA BAHIA ... – RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NA TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS – ... ÔNUS DA PROVA – ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR-AIRR - 59-34.2021.5.05.0342)
I) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO ESTADO DA BAHIA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NA TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS - ÔNUS DA PROVA - TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA DA CAUSA - POSSÍVEL VIOLAÇÃO DE LEI À LUZ DO PRECEDENTE VINCULANTE DO STF NO TEMA 246 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL - PROVIMENTO.

A C Ó R D Ã O ... (4ª Turma) ... IGM/dra ... I) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO ESTADO DA BAHIA – RESPONSABILIDADE ... SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NA TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS – ÔNUS DA PROVA – ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 207-28.2018.5.05.0026)
I) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO ESTADO DA BAHIA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NA TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS - ÔNUS DA PROVA - TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA DA CAUSA - POSSÍVEL VIOLAÇÃO DE LEI À LUZ DO PRECEDENTE VINCULANTE DO STF NO TEMA 246 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL - PROVIMENTO.

A C Ó R D Ã O ... (4ª Turma) ... IGM/fb/fn ... I) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO ESTADO DA BAHIA – RESPONSABILIDADE ... SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NA TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS – ÔNUS DA PROVA – ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 210-27.2018.5.05.0464)
I) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO ESTADO DA BAHIA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NA TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS - ÔNUS DA PROVA - TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA DA CAUSA - PRECEDENTE VINCULANTE DO STF NO TEMA 246 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL - POSSÍVEL VIOLAÇÃO DE LEI - PROVIMENTO. Diante do entendimento

A C Ó R D Ã O ... (4ª Turma) ... IGM/jt/as ... I) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO ESTADO DA BAHIA - RESPONSABILIDADE ... SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NA TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS – ÔNUS DA PROVA - ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 499-79.2019.5.05.0025)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO ESTADO DA BAHIA. TRANSCENDÊNCIA RECONHECIDA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CULPA IN VIGILANDO CONSTATADA PELO TRIBUNAL REGIONAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO DA CONTRATADA. DECISÃO EM CONFORMIDADE COM O ENTENDIMENTO...

... (8ª Turma) ... GMDMA/JT/ ... AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO ESTADO DA BAHIA ... TRANSCENDÊNCIA RECONHECIDA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CULPA ... IN VIGILANDO ... CONSTATADA ...
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Junio de 2003
MANDADO DE SEGURANÇA. SUCESSÃO DA RECLAMADA (COMPANHIA DE NAVEGAÇÃO BAHIANA) PELO ESTADO DA BAHIA. LIBERAÇÃO DE DEPÓSITO RECURSAL RECOLHIDO ANTERIORMENTE À SUA EXTINÇÃO. 1. Há direito líquido e certo quando este se apresenta "manifesto na sua existência, delimitado na sua extensão e apto a ser exercitado no momento da impetração" (HELY LOPES MEIRELLES). 2. Mandado de Segurança impetrado contra...

... A C Ó R D Ã O SBDI-2 ... JSF/DH/sm/rs ... MANDADO DE SEGURANÇA. SUCESSÃO DA RECLAMADA (COMPANHIA DE NAVEGAÇÃO BAHIANA) PELO ESTADO DA BAHIA. LIBERAÇÃO DE DEPÓSITO RECURSAL RECOLHIDO ANTERIORMENTE À SUA EXTINÇÃO ... 1. Há direito líquido e certo quando este se apresenta "manifesto ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 2047-48.2010.5.05.0222) 18-04-2018

... A C Ó R D Ã O ... (5ª Turma) ... GMBM/MCF/jr ... 1.AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE RE VISTA DA PREMOLDADOS SIÃO BAHIA" LTDA. INTERPOSTO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 E DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. AUS\xC3" ...
Acórdão Inteiro Teor nº MS-4031900/2001-0000-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Junio de 2003
MANDADO DE SEGURANÇA. SUCESSÃO DA RECLAMADA (COMPANHIA DE NAVEGAÇÃO BAHIANA) PELO ESTADO DA BAHIA. LIBERAÇÃO DE DEPÓSITO RECURSAL RECOLHIDO ANTERIORMENTE À SUA EXTINÇÃO. 1. Há direito líquido e certo quando este se apresenta "manifesto na sua existência, delimitado na sua extensão e apto a ser exercitado no momento da impetração" (HELY LOPES MEIRELLES). 2. Mandado de Segurança impetrado contra...

... A C Ó R D Ã O SBDI-2 ... JSF/DH/sm/rs ... MANDADO DE SEGURANÇA. SUCESSÃO DA RECLAMADA (COMPANHIA DE NAVEGAÇÃO BAHIANA) PELO ESTADO DA BAHIA. LIBERAÇÃO DE DEPÓSITO RECURSAL RECOLHIDO ANTERIORMENTE À SUA EXTINÇÃO ... 1. Há direito líquido e certo quando este se apresenta "manifesto ...
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 10 de Junio de 2003
MANDADO DE SEGURANÇA. SUCESSÃO DA RECLAMADA (COMPANHIA DE NAVEGAÇÃO BAHIANA) PELO ESTADO DA BAHIA. LIBERAÇÃO DE DEPÓSITO RECURSAL RECOLHIDO ANTERIORMENTE À SUA EXTINÇÃO. 1. Há direito líquido e certo quando este se apresenta -manifesto na sua existência, delimitado na sua extensão e apto a ser exercitado no momento da impetração- (HELY LOPES MEIRELLES). 2. Mandado de Segurança impetrado contra...

... A C Ó R D Ã O ... JSF/DH/sm/rs ... MANDADO DE SEGURANÇA. SUCESSÃO DA RECLAMADA (COMPANHIA DE NAVEGAÇÃO BAHIANA) PELO ESTADO DA BAHIA. LIBERAÇÃO DE DEPÓSITO RECURSAL RECOLHIDO ANTERIORMENTE À SUA EXTINÇÃO ... 1. Há direito líquido e certo quando este se apresenta -manifesto ...
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 10 de Junio de 2003
MANDADO DE SEGURANÇA. SUCESSÃO DA RECLAMADA (COMPANHIA DE NAVEGAÇÃO BAHIANA) PELO ESTADO DA BAHIA. LIBERAÇÃO DE DEPÓSITO RECURSAL RECOLHIDO ANTERIORMENTE À SUA EXTINÇÃO. 1. Há direito líquido e certo quando este se apresenta -manifesto na sua existência, delimitado na sua extensão e apto a ser exercitado no momento da impetração- (HELY LOPES MEIRELLES). 2. Mandado de Segurança impetrado contra...

... A C Ó R D Ã O ... JSF/DH/sm/rs ... MANDADO DE SEGURANÇA. SUCESSÃO DA RECLAMADA (COMPANHIA DE NAVEGAÇÃO BAHIANA) PELO ESTADO DA BAHIA. LIBERAÇÃO DE DEPÓSITO RECURSAL RECOLHIDO ANTERIORMENTE À SUA EXTINÇÃO ... 1. Há direito líquido e certo quando este se apresenta -manifesto ...
Acórdão Inteiro Teor nº MS-4031900/2001-0000-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Junio de 2003
MANDADO DE SEGURANÇA. SUCESSÃO DA RECLAMADA (COMPANHIA DE NAVEGAÇÃO BAHIANA) PELO ESTADO DA BAHIA. LIBERAÇÃO DE DEPÓSITO RECURSAL RECOLHIDO ANTERIORMENTE À SUA EXTINÇÃO. 1. Há direito líquido e certo quando este se apresenta "manifesto na sua existência, delimitado na sua extensão e apto a ser exercitado no momento da impetração" (HELY LOPES MEIRELLES). 2. Mandado de Segurança impetrado contra...

... A C Ó R D Ã O SBDI-2 ... JSF/DH/sm/rs ... MANDADO DE SEGURANÇA. SUCESSÃO DA RECLAMADA (COMPANHIA DE NAVEGAÇÃO BAHIANA) PELO ESTADO DA BAHIA. LIBERAÇÃO DE DEPÓSITO RECURSAL RECOLHIDO ANTERIORMENTE À SUA EXTINÇÃO ... 1. Há direito líquido e certo quando este se apresenta "manifesto ...
Acórdão Inteiro Teor nº MS-4031900/2001-0000-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Junio de 2003
MANDADO DE SEGURANÇA. SUCESSÃO DA RECLAMADA (COMPANHIA DE NAVEGAÇÃO BAHIANA) PELO ESTADO DA BAHIA. LIBERAÇÃO DE DEPÓSITO RECURSAL RECOLHIDO ANTERIORMENTE À SUA EXTINÇÃO. 1. Há direito líquido e certo quando este se apresenta "manifesto na sua existência, delimitado na sua extensão e apto a ser exercitado no momento da impetração" (HELY LOPES MEIRELLES). 2. Mandado de Segurança impetrado contra...

... A C Ó R D Ã O SBDI-2 ... JSF/DH/sm/rs ... MANDADO DE SEGURANÇA. SUCESSÃO DA RECLAMADA (COMPANHIA DE NAVEGAÇÃO BAHIANA) PELO ESTADO DA BAHIA. LIBERAÇÃO DE DEPÓSITO RECURSAL RECOLHIDO ANTERIORMENTE À SUA EXTINÇÃO ... 1. Há direito líquido e certo quando este se apresenta "manifesto ...
Acórdão Inteiro Teor nº MS-40319/2001-000-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 10 de Junio de 2003
MANDADO DE SEGURANÇA. SUCESSÃO DA RECLAMADA (COMPANHIA DE NAVEGAÇÃO BAHIANA) PELO ESTADO DA BAHIA. LIBERAÇÃO DE DEPÓSITO RECURSAL RECOLHIDO ANTERIORMENTE À SUA EXTINÇÃO. 1. Há direito líquido e certo quando este se apresenta -manifesto na sua existência, delimitado na sua extensão e apto a ser exercitado no momento da impetração- (HELY LOPES MEIRELLES). 2. Mandado de Segurança impetrado contra...

... A C Ó R D Ã O ... JSF/DH/sm/rs ... MANDADO DE SEGURANÇA. SUCESSÃO DA RECLAMADA (COMPANHIA DE NAVEGAÇÃO BAHIANA) PELO ESTADO DA BAHIA. LIBERAÇÃO DE DEPÓSITO RECURSAL RECOLHIDO ANTERIORMENTE À SUA EXTINÇÃO ... 1. Há direito líquido e certo quando este se apresenta -manifesto ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 619-25.2021.5.22.0108)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO ESTADO DA BAHIA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS Nºs 13.015/2014 E 13.467/2017. INCOMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO. CONTRATAÇÃO APÓS A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. AUSÊNCIA DE PRÉVIA APROVAÇÃO EM...

... (4ª Turma) ... GMALR/MV/ ... A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO ESTADO DA BAHIA. ACÓRDÃO ... REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS Nºs 13.015/2014 E 13.467/2017 ... INCOMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR-Ag-AIRR - 1340-67.2016.5.05.0029)
I - AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO ESTADO DA BAHIA. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CULPA IN VIGILANDO . ÔNUS DA PROVA. Constatado equívoco na decisão agravada quanto à responsabilidade subsidiária do ente público,...

... GMDMA/JT/ ... I – AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO ESTADO DA ... BAHIA". TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO ... CULPA ... IN VIGILANDO ... \xC3" ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR-Ag-AIRR - 1493-40.2016.5.05.0631)
I - AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO ESTADO DA BAHIA (2º RECLAMADO), REGIDO PELA LEI 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CULPA IN VIGILANDO . ÔNUS DA PROVA. Constatado equívoco na decisão agravada quanto à...

... GMDMA/JT/ ... I – AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO ESTADO DA ... BAHIA (2º RECLAMADO), REGIDO PELA LEI 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA ... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CULPA ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 554-45.2018.5.05.0193)
I - AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO ESTADO DA BAHIA. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CULPA IN VIGILANDO . ÔNUS DA PROVA. Constatado equívoco na decisão agravada quanto à responsabilidade subsidiária do ente público,...

... GMDMA/JT/ ... I – AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO ESTADO DA ... BAHIA". TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO ... CULPA ... IN VIGILANDO ... \xC3" ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR-Ag-AIRR - 1381-71.2016.5.05.0631)
I - AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO ESTADO DA BAHIA . TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CULPA IN VIGILANDO . ÔNUS DA PROVA. Constatado equívoco na decisão agravada quanto à responsabilidade...

... GMDMA/JT/ ... I – AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO ESTADO DA ... BAHIA ... TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CULPA ... IN VIGILANDO ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR-Ag-AIRR - 1343-94.2017.5.05.0026)
I - AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO ESTADO DA BAHIA (2º RECLAMADO), REGIDO PELA LEI 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CULPA IN VIGILANDO . ÔNUS DA PROVA. Constatado equívoco na decisão agravada, há de se prover o...

... GMDMA/JT/ ... I – AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO ESTADO DA ... BAHIA (2º RECLAMADO), REGIDO PELA LEI 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA ... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CULPA ...
Acórdão nº 2015/0233960-4 de T2 - SEGUNDA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... TRABALHO ... e Previdência do Estado da Bahia - ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 522-05.2017.5.05.0022)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO ESTADO DA BAHIA . I) MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS - INTRANSCENDÊNCIA - DESPROVIMENTO. 1. No caso dos autos, em relação ao tema da multa por embargos de declaração protelatórios, pelo prisma da transcendência, o recurso de revista não...

A C Ó R D Ã O ... (4ª Turma) ... IGM/fs ... A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO ESTADO DA BAHIA ... I) MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS – INTRANSCENDÊNCIA – DESPROVIMENTO ... 1. No caso ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 131-21.2021.5.05.0342)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO ESTADO DA BAHIA. REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/17 - TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. ENTE PÚBLICO. AUSÊNCIA DE PROVA DE FISCALIZAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. Constatada possível violação do inciso I do art. 373 do CPC, merece provimento o agravo de instrumento para determinar

... BAHIA. REGÊNCIA PELA LEI ... Nº 13.467/17 – TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. ENTE PÚBLICO. AUSÊNCIA DE PROVA DE FISCALIZAÇÃO ...
Acórdão nº 37377 de 2ª Turma, 10 de Junio de 2020
Agravo regimental em reclamação. Responsabilidade subsidiária da Administração Pública. Não comprovação da culpa da Administração. 3. Reclamação. Descabimento. Ausência de afronta à decisão proferida na ADC 16. 4. Argumentos incapazes de infirmar a decisão agravada. 5. Agravo regimental não provido.

... agdo.(a/S) : Estado da Bahia ... proc.(a/S)(Es) : Procurador-Geral do Estado a Bahia ... intdo.(a/S) : Tribunal Superior do Trabalho ... adv.(a/S) : sem ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1017-95.2015.5.05.0191) 12-12-2018

... A C Ó R D Ã O ... (4ª Turma) ... GMALR/EBM/ ... A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO ... ESTADO DA BAHIA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS Nºs 13.015/2014 E 13.467/2017 ... ENTE PÚBLICO ... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ...