tudo sobre acordão

Indeferido Código de Processo Civil
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... do outro para propor ações que versem sobre direitos reais imobiliários ... #Redação ... Recebe a denominação de acórdão o julgamento proferido pelos tribunais ... carta, telegrama ou radiograma, dando-lhe de tudo ciência ... ARTIGO 230 ... Nas ...
Acórdão nº 2009/0160009-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... art. 21, caput do CPC, tudo a ser apurado por ocasião da liquidação da ...
Acórdão nº 2015/0321395-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. INDICAÇÃO NECESSÁRIA. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. ORDEM DENEGADA. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de segregar cautelarmente o réu deve efetivar-se apenas se indicada, em dados...

... consumo, [ ... ] tudo a indicar a necessidade de resguardo da ordem ...
Acórdão nº 2016/0310756-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. GRAVIDADE DO CRIME. MODUS OPERANDI DELITIVO. PERICULOSIDADE DO ACUSADO. ELEMENTOS CONCRETOS A JUSTIFICAR A MEDIDA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. ORDEM DENEGADA. 1. Não é ilegal o encarceramento provisório que se funda em dados...

... tudo a justificar a necessidade de se acautelar a ...
Acórdão nº 2016/0286552-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. OPERAÇÃO VERANEIO. TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO, LAVAGEM DE DINHEIRO E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA. PRISÃO DOMICILIAR. AUSÊNCIA DE TRATAMENTO ISONÔMICO ENTRE OS CORRÉUS. INSTRUÇÃO DEFICIENTE. AUSÊNCIA

... transportar entorpecentes, tudo a evidenciar risco para a ordem pública ...
Acórdão nº 2016/0196167-0 de T5 - QUINTA TURMA

... de talões de cheque, tudo ...
Acórdão nº 2008/0250436-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... controvérsia posta, manifestando-se expressamente sobre todas as questões ... tudo a ser apurado por ocasião da liquidação da ...
Acórdão nº 2013/0362262-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO CONTRA ACÓRDÃO DE APELAÇÃO. SUCEDÂNEO RECURSAL. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. APROPRIAÇÃO INDÉBITA PREVIDENCIÁRIA. INSIGNIFICÂNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. ATIPICIDADE MATERIAL NÃO VERIFICADA. INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA. CAUSA SUPRALEGAL DE EXCLUSÃO DA CULPABILIDADE. MATÉRIA...

... tudo mais a condenação ...
Acórdão nº 2012/0261945-5 de T6 - SEXTA TURMA
Acórdão nº 2016/0134902-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO. PORTE DE ARMA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. GRAVIDADE DO CRIME. ARTICULADA ORGANIZAÇÃO. ELEMENTOS CONCRETOS A JUSTIFICAR A MEDIDA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. OCORRÊNCIA. ORDEM DENEGADA. 1. A necessidade da custódia ...

... estando o paciente também envolvido com outros crimes, tudo a evidenciar, ... portanto, risco para a ordem pública ...
Acórdão nº 2015/0282097-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. RECEPTAÇÃO QUALIFICADA E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO CAUTELAR. GRAVIDADE CONCRETA. REITERAÇÃO DELITIVA. PERICULOSIDADE. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. OCORRÊNCIA. ORDEM DENEGADA. 1. Não é ilegal o encarceramento provisório decretado para o resguardo da ordem pública, em razão da gravidade in

... crimes contra o patrimônio", tudo a conferir lastro de legitimidade à ...
Acórdão nº 2015/0137522-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO. PRISÃO CAUTELAR. (1) EXCESSO DE PRAZO. QUESTÃO NÃO ANALISADA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. SUPRESSÃO. (2) REITERAÇÃO DELITIVA. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. OCORRÊNCIA. ORDEM DENEGADA. 1. A questão do excesso de prazo não foi apreciada pelo acórdão impugnado, o que impede o seu conhecimento por esta

... foi preso em flagrante no curso do livramento condicional, tudo a ... conferir lastro de legitimidade à medida extrema ...
Acórdão nº 2016/0248519-0 de T6 - SEXTA TURMA

... como o número de fatos (10), tudo a evidenciar a ausência de ... constrangimento ilegal ...
Acórdão nº 2015/0300437-8 de T6 - SEXTA TURMA

... tudo indica, não se efetivou no caso em ...
Em vigor Código de Processo Civil
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... manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício ... ARTIGO ... conclusão para proferir sentença ou acórdão ... #Redação dada pela Lei nº 13.256, de ... correspondência eletrônica, dando-lhe de tudo ciência ... ARTIGO 255 ... Nas ...
Acórdão nº 2015/0257016-9 de T6 - SEXTA TURMA

... de ecstasy", tudo a conferir lastro de legitimidade à medida extrema ...
Acórdão nº 2015/0211255-8 de T6 - SEXTA TURMA

... crime de tráfico de drogas, tudo a conferir lastro de legitimidade à medida ...
Acórdão nº 2016/0112522-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. GRAVIDADE CONCRETA. CIRCUNSTÂNCIAS. QUANTIDADE E DIVERSIDADE DE DROGAS. APREENSÃO DE ARMAMENTO. FUNDAMENTAÇÃO. ILEGALIDADE. INEXISTÊNCIA. ORDEM DENEGADA. 1. Não é ilegal o encarceramento provisório decretado para o resguardo ...

... de fogo, munições e balança de precisão, tudo a conferir lastro de ... legitimidade à medida extrema ...
Acórdão nº 2016/0156997-2 de T5 - QUINTA TURMA

... pessoa com histórico de tráfico de drogas, tudo a evidenciar a ... probabilidade de reiteração delitiva ...
Acórdão nº 2016/0111324-0 de T6 - SEXTA TURMA

... detentos de estabelecimento prisional). Tudo a revelar a real ... periculosidade da agente. ...
Acórdão nº AgRg no Ag 949405 / MS de T4 - QUARTA TURMA

... invocado quando os paradigmas colacionados não cuidam de casos em tudo similares ao tratado o acórdão impugnado. Os precedentes colacionados rsam sobre lides em que os acórdãos recorridos vedavam a cobrança do resíduo ...
Acórdão nº 2015/0309249-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CONTRABANDO DE MEDICAMENTO PARA USO PRÓPRIO. QUANTIDADE PEQUENA. AUSÊNCIA DE DOLO E INCIDÊNCIA DOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E, EXCEPCIONALMENTE, DA INSIGNIFICÂNCIA. APLICAÇÃO, IN CASU, DA SÚMULA N. 568/STJ. RECURSO DESPROVIDO. 1. Esta Corte de Justiça vem entendendo, em regra, que a...

... tudo" a autorizar a excepcional aplicação do princípio \xC2" ...
Acórdão nº 2015/0316101-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. EM HABEAS CORPUS. ROUBO. PRISÃO CAUTELAR. FUNDAMENTAÇÃO DA CUSTÓDIA. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. RESGUARDO A ORDEM PÚBLICA. REITERAÇÃO DELITIVA. ORDEM DENEGADA. 1. A prisão provisória é medida odiosa, reservada para os casos de absoluta imprescindibilidade, demonstrados os pressupostos e requisitos de cautelaridade. 2.

... pois, além de tudo, o paciente responde a inúmeros inquéritos policiais por ...
Acórdão nº 2016/0170881-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. DECISÃO DE PRONÚNCIA. SÚMULA N.º 21 DO STJ. PRISÃO CAUTELAR. HOMICÍDIO. PERICULOSIDADE. REITERAÇÃO CRIMINOSA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. FUNDAMENTAÇÃO ALICERÇADA EM DECISÃO ANTERIOR. MOTIVAÇÃO IDÔN

... figura em várias ações penais", tudo a conferir lastro de legitimidade à ...
Acórdão nº 2015/0316113-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. RECEPTAÇÃO. PORTE DE ARMA DE FOGO. ACÓRDÃO DE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DENEGATÓRIO DE HABEAS CORPUS. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EM SENTIDO ESTRITO AO INVÉS DE RECURSO ORDINÁRIO. ERRO GROSSEIRO. HOMENAGEM AO PRINCÍPIO DA AMPLA DEFESA. CONHECIMENTO DA SÚPLICA COMO IMPETRAÇÃ

... aceitará eventual penalidade imposta ", tudo" a conferir lastro de ... legitimidade à custódia ... 4.\xC2" ...