tudo sobre processo execução no processo civil

Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0006775-07.2018.8.19.0063 (Criminal), 04-02-2020
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO I TURMA RECURSAL CRIMINAL PROCESSO N.º: 6775-07.2018.8.19.0063 APELANTE: JOÃO BATISTA RODRIGUES SILVA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO APELAÇÃO. Apontador de jogo do bicho. Conduta desprovida de adequação social e facilmente evitável pelo exercício de atividade laborativa lícita. Prova coesa e robusta. Afastamento do Princípio da Insignificância.
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08009433720194058311), 12-04-2022
PJE 0800943-37.2019.4.05.8311 EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. NULIDADE DA CDA. NÃO INDICAÇÃO DOS CRITÉRIOS PARA CÁLCULO DOS JUROS, MULTAS E DEMAIS ENCARGOS. INOCORRÊNCIA. CONFISSÃO DE DÉBITO. AUSÊNCIA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO E NOTIFICAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE DEFESA. INAPLICABILIDADE. 1. Apelação interposta contra sentença que, resolvendo o mérito do processo,

... os pedidos deduzidos nos embargos à execução fiscal, consistentes no reconhecimento da ... No mais, tudo se resume a meros cálculos aritméticos ... A ... 373, I, do Código de Processo Civil), desmerece acolhimento a sua pretensão ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00000953720154058404), 10-12-2020
PROCESSO Nº: 0000095-37.2015.4.05.8404 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: JANEWEIRE OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: Marciel Antonio De Sales e outro TERCEIRO INTERESSADO: CLIDJA KAYRONE DE AQUINO CAMILO ADVOGADO: Rodrigo Medeiros De Paiva Lopes e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Isabelle...

... em face de sentença que extinguiu a execução fiscal, na forma traçada nos artigos 924, inciso II, c/c 925, ambos do Código de Processo Civil, ante a integral satisfação do débito ... ao executado, visto que foi cumprido tudo que ficou avençado na conciliação; em verdade, ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08121105520194050000), 19-12-2019
PROCESSO Nº: 0812110-55.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ABEL NUNES DE OLIVEIRA NETO e outros ADVOGADO: Sergio Ludmer AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0802123-85.2018.4.05.8000 - 1ª VARA FEDERAL - AL EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA...

... ção Judiciária de Alagoas, que, em execução contra a Fazenda Pública, fixou os honorários ucumbenciais em 5% sobre o valor da execução, com base no CPC/1973, sob ... 1.022 do Código de Processo Civil, cabem embargos de declaração "contra qualquer ... , na competência originária dos tribunais, tudo conforme o precedente da Corte Especial acima ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08060505020184058100), 29-03-2022
PROCESSO Nº: 0806050-50.2018.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: BALTAZAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Alcides Saldanha Lima EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. INEXISTÊNCIA DE PRESCRIÇÃO. EXTINÇÃO INDEVIDA. ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. 1....

... execução de título extrajudicial, proposta pela UNIÃO ... ção, caso se encontrem bens penhoráveis, tudo na conformidade do art. 921, § 3º, do CPC/2015 ... EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ...
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0243116-40.2018.8.19.0001 (Criminal), 05-08-2019
Apelação nº 0243116-40.2018.8.19.0001 Apelante: CAMILO ANTONIO DA SILVA Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO Relatora: Dr.ª SIMONE DE ARAUJO ROLIM RELATÓRIO Trata-se de recurso de apelação interposto pela Defesa Técnica de Camilo Antônio da Silva, em face da sentença de fls. 59/62, proferida pela MM.ª Juíza de Direito do I Juizado Especial Criminal - Botafogo, que...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08131463520194050000), 05-12-2019
PROCESSO Nº: 0813146-35.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ANTONIO AUGUSTO DE ASSIS PACHECO ROOS e outros ADVOGADO: Sergio Ludmer AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0804182-12.2019.4.05.8000 - 1ª VARA FEDERAL - AL EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA A...

... manejado, em face de decisão que, em execução contra a Fazenda Pública, fixou os honorários ucumbenciais em 5% sobre o valor da execução, com base no CPC/1973, sob ... 1.022 do Código de Processo Civil, cabem embargos de declaração "contra qualquer ... , na competência originária dos tribunais, tudo conforme o precedente da Corte Especial acima ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08083272620154058300), 03-03-2022
PROCESSO Nº: 0808327-26.2015.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ELIANE MARIA DE LIMA PEREIRA e outro ADVOGADO: Alesson Diego Goncalves e outro APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO: Ricardo Lopes Godoy LITISCONSORTE: MARIA JOSE DE MASSENA ADVOGADO: Marcos Caldas Martins Chagas RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO:...

... pedido em ação anulatória de execução extrajudicial, cumulada com danos morais e ... 015 e seguintes do Novo Código de Processo Civil; b) A concessão de TUTELA RECURSAL ANTECIPADA ... se imitiu em domínio pleno do imóvel, tudo devidamente registrado em cartório, cancelando, ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08024237620204058000), 26-04-2022
Ementa Processual Civil. Embargos de terceiro. Apelação contra sentença que confirmou a antecipação de tutela e julgou procedente o pedido da parte embargante para determinar a desconstituição da penhora levada a efeito nos autos da Execução de Título Extrajudicial nº 0000127-37.2008.4.05.8000, sobre os imóveis localizados no Loteamento Prefeito João Sampaio III, Lotes nºs. 1 e 25 da Quadra 14 A,

... penhora levada a efeito nos autos da Execução de Título Extrajudicial nº .8000, sobre" os imóveis localizados no Loteamento Prefeito Jo\xC3" ... 1.245 do Código Civil , porém, mostra-se admissível a oposição de ... Tudo a indicar que o imóvel foi realmente negociado ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08043608520204058400), 25-03-2021
PROCESSO Nº: 0804360-85.2020.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL / APELANTE: UVIFRIOS DISTRIBUIDOR ATACADISTA LTDA ADVOGADO: Eduardo Ferrari Lucena e outro APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Marco Bruno...

... - RN, que extinguiu os embargos à execução sem resolução do mérito por ausência de ... para reforçar a garantia devesse, antes de tudo, saber qual é o valor atual dos bens constritos ... EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08042217920214050000), 08-03-2022
PROCESSO Nº: 0804221-79.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: CANDIDO DA SILVEIRA QUINDERE ADVOGADO: Sanzio Teixeira De Paula AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. MINAS DE CALCÁRIO. PENHORABILIDADE. 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto por...

... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. MINAS ... o presente feito como processo-piloto, tudo com fundamento no art. 28, §1º da Lei nº ... , a exequente antes de se manifestar sobre a aceitação do bem indicado pelo executado, ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08091826320214050000), 05-04-2022
PROCESSO Nº: 0809182-63.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: DISTRIBUIDORA RECIFE IMPORTACAO E EXPORTACAO S/A ADVOGADO: Paulo José Carneiro Leão Cannizzaro e outro AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. INDÍCIOS DE EXISTÊNCIA DE GRUPO ECONÔMI

... TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL ... Já decidiu o STJ sobre a possibilidade de arresto cautelar na vigência ... apresentação dos embargos à execução, tudo também em nome do princípio da menor ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00010556320104058308), 16-09-2021
PROCESSO Nº: 0001055-63.2010.4.05.8308 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JAIME MARCELINO DE LIMA JUNIOR ADVOGADO: Jaime Marcelino De Lima Junior ADVOGADO: Rafael Lima Castelo Branco Ferreira APELANTE: ADENIVALDO LIMA FILGUEIRA ADVOGADO: Samuel Horacio De Oliveira APELANTE: CONSTRUTORA RENASCER LTDA ADVOGADO: Samuel Horacio De Oliveira APELANTE: WANDEILTON FERREIRA LIMA ADVOGADO: Samuel Horacio De...

... LIMA FILGUEIRA; c) pagamento de multa civil no valor equivalente a R$ 100.000,00 (cem mil ... superfaturar as verbas utilizadas para execução do Convênio n° 3.97.05.0058/00 - cujo objeto ... ção definitiva da obra, declarando estar " tudo dentro com o Plano de Trabalho previamente ...
Acórdão Nº 0004332-31.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 16-08-2023
- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins
... o princípio da utilidade da execução ... Isto porque, a teor da norma insculpida no ... valor, que se revelará inútil para o processo executivo ... Nos termos do ... a norma disposta no artigo 836 do CPC, de tudo resultando na liberação da constrição ... Sobre o tema: ... EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO ... do art. 833, IV do Código de Processo Civil, são impenhoráveis os vencimentos, os ...
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
- CPC na jurisprudência
... v. Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Dec. 678/1992) ... v ... Na execução de contrato com convenção de arbitragem, a ... de sua função constitucional acima de tudo como fiscal da Lei, cumprindo-lhe observar que ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00002283820088170230), 26-01-2021
PJE Nº: 0000228-38.2008.8.17.0230 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INMETRO INSTITUTO NAC DE METROL NORM E QUAL INDUSTRIAL APELADO: ANTONIO LYRA & CIA LTDA ADVOGADO: Elmano Fulvio De Azevedo Araújo RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. ART. 40, DA LEI Nº 6.830/1980. RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. EXTINÇÃO DO...

... com a sentença que extinguiu a execução fiscal, ao argumento de que, no caso, o feito ... , não há maiores digressões jurídicas sobre" esse tema, dado que o Superior Tribunal de Justi\xC3" ... 543-C, DO CPC/1973). PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. SISTEMÁTICA PARA A CONTAGEM DA ... De tudo ciente o Instituto exequente desde 17.6.2008 ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08127078720204050000), 10-08-2021
(Ementa) Processual Civil. Agravo de instrumento movimentado contra decisão, proferida em sede de cumprimento de sentença, que deferiu o pedido de habilitação formulado pelos sucessores de Antônio Braz Rodrigues, falecido em 20 de abril de 2007. Pedido de tutela recursal indeferido. O sindicato atua na condição de legitimado extraordinário ad causam dos indivíduos que compõem sua categoria...

... não se pode conceber como válida execução" proposta em nome de pessoa já falecida, quando j\xC3" ... se situa na suposta omissão do acórdão sobre" os dispositivos legais previstos no art. 18, do C\xC3"ódigo de Processo Civil e 485, inc. IV e 682, inc. II, do Código Civil ... No mais, tudo igual. ... Evidentemente que entende-se, ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08036792120154058100), 24-11-2020
PROCESSO Nº: 0803679-21.2015.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ECT - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS ADVOGADO: Bruno Chagas Costa De Vasconcelos APELADO: BC MAIS SERVICO DE ASSESSORIA E COBRANCA EIRELI - ME CURADOR À LIDE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Alcides...

... execução de título extrajudicial, proposta pela ECT ... ção, caso se encontrem bens penhoráveis, tudo na conformidade do art. 921, § 3º, do CPC/2015 ... EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ...
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0028615-94.2020.8.19.0001 (Cível), 18-10-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0028615-94.2020.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: Café e Bar Tati Ltda-Me RECURSO INOMINADO. JUÍZO DE RETRATAÇÃO EM SEDE DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. TEMA Nº 810 DO STF e 905 do STJ. ICMS. VERBA DE CARÁTER TRIBUTÁRIO. APLICAÇÃO EXCLUSIVAMENTE DA TAXA...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08152081420204050000), 10-08-2021
(Ementa) Processual civil. Agravo de instrumento movimentado contra decisão, proferida em sede de cumprimento de sentença, que deferiu o pedido de habilitação formulado pelos sucessores do substituído processual exequente Dinaldo Zeferino Vieira de Melo, falecido em 6 de agosto de 2004. Pedido de tutela recursal indeferido. O sindicato atua na condição de legitimado extraordinário ad causam dos...

... requerida em 20 de junho de 2019, e a execução somente iniciou em 2014, após o óbito do autor ... 18, do Código de Processo Civil, c/c arts. 485, IV, e 682, inc. II, do Código ... No mais, tudo igual. ... Evidentemente que entende-se, ... que a interpretação das normas que versam sobre prescrição deve se dar de forma restritiva, ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00160566220124058100), 22-03-2022
Ementa Processo Civil. Embargos à execução de título executivo extrajudicial. Contrato bancário. Apelação contra sentença que julgou parcialmente procedentes os embargos à execução, acolhendo os cálculos apresentados pela Contadoria do Foro, fixando o quantum da execução em R$ 15.661.012,13, (...) em junho de 2020, reconhecendo a ilegitimidade passiva da Caixa Econômica Federal, excluindo-a da...

... 30722995): ... Processo Civil. Embargos à execução de título executivo ... e vencido, fixou os honorários em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos da norma ... 3.848, de 26 de junho de 2001. Tudo a indicar que, no curso do processo, a referida ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08004572220204050000), 26-10-2021
PROCESSO Nº: 0800457-22.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: RM COMERCIO VAREJISTA DE CONFECCOES LTDA - ME ADVOGADO: Márcio Rafael Gazzineo AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0813481-72.2017.4.05.8100 - 7ª VARA FEDERAL - CE EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS. CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO

... , mantendo a decisão que, em sede de execução de título extrajudicial processado pela Caixa ... 1922.690.0000039-54 (Id.: 4058100.2888106), tudo devidamente assinado, configurando a relação ... ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08058399320204050000), 24-08-2021
PROCESSO Nº: 0805839-93.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO: Servio Tulio De Barcelos AGRAVADO: TATIANE DA CONCEICAO MARTINS DA SILVA e outro ADVOGADO: Rodrigo Salman Asfora e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal André Carvalho Monteiro EMENTA...

... , correspondente a 0,5% (meio por cento) sobre o valor venal da propriedade adquirida, que ... ão cumprimento desta decisão, no campo civil, administrativo e criminal ... Cite-se a ... do imóvel financiado pelo SFH por má execução da obra, pois não há lei, nem expressa ... -63.2018.4.05.0000, e dado que o prazo de tudo isso findou em 12/06/2018, determinou a ...
Acórdãos nº 2211468-40.2023.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Criminal, 17 de Agosto de 2023

... DOLOSO OU PARA GARANTIR A EXECUÇÃO DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA NOS ... 313, II E III, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA E ... ência; (d) quando houver dúvida sobre a identidade civil da pessoa ou ... todos os dias, inclusive na escola), tudo a revelar a personalidade desajustada ...
Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...

... mais longínquos apontados no debate sobre o ... chamado direito ao esquecimento passaram ao ... esquecimento não é o caminho salvador para tudo ... Muitas vezes é necessário reviver o ... absolvidos que se envolveram em processo-crime (REsp. n ... 1.334/097/RJ), as vítimas de ... Em matéria de responsabilidade civil, a violação ... de direitos encontra-se na ... qualquer modo, a pena ou terminar sua execução”, ... assegurando-se ao condenado “o sigilo ...