tutela antecipada recurso
- Em vigor Código Civil
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Acórdão nº 2007/0206209-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... MEDIDA CAUTELAR. RECURSO ESPECIAL. ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO. A tela antecipada não pode ser mais vantajosa para o contratante ... os efeitos da decisão que antecipou a tutela. Medida liminar deferida ... Vistos, relatados e ...
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Acórdão nº 2010/0142148-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.204.421 - RJ (2010⁄0142148-7) ... MILITAR. PENSÃO. TUTELA ANTECIPADA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO ...
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Acórdão nº 2006/0264315-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 908.896 - RS (2006⁄0264315-7) ... CARACTERIZAÇÃO DA MORA. TUTELA ANTECIPADA. REQUISITOS. REEXAME DE MATÉRIA ...
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Acórdão nº 2015/0176879-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AgRg no RECURSO ... ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. OFENSA AO ART. 535 DO ... antecipada ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1211550 / GO de T3 - TERCEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL. RETENÇÃO. TUTELA ANTECIPADA. REQUISITOS. REEXAME DE MATÉRIA DE FATO. SÚMULA 7/STJ. 1. Embora se autorize o destrancamento do recurso especial interposto contra decisão interlocutória nas hipóteses de relevância e urgência, no caso em análise, não se verificam presentes os referidos requisitos, impondo-se a manutenção das conclusõ
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Acórdão nº 2007/0150427-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AUSÊNCIA. TUTELA ANTECIPADA RECURSAL. JUÍZO DE EVIDÊNCIA ... ão apenas emprestar efeito suspensivo ao recurso ordinário interposto, mas verdadeira tutela ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-30700-87.2008.5.18.0054 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
... Recurso de revista não conhecido ... LEGITIMIDADE ATIVA ... Recurso de revista não conhecido ... TUTELA ANTECIPADA. RECURSO DESFUNDAMENTADO. O recurso ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 157547 / RJ de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 2010/0214002-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... NA ORIGEM CONTRA DECISÃO CONCESSIVA DE TUTELA ANTECIPADA. SENTENÇA DE MÉRITO ... RECURSO ESPECIAL EM QUE SE DEBATE EVENTUAL AFRONTA AO ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1385515 / RJ de T1 - PRIMEIRA TURMA
... NA ORIGEM CONTRA DECISÃO CONCESSIVA DE TUTELA ANTECIPADA. SENTENÇA DE MÉRITO ... RECURSO ESPECIAL EM QUE SE DEBATE EVENTUAL AFRONTA AO ...
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Acórdão nº 2007/0010522-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA-CORRENTE. RECURSO ESPECIAL. INTERPOSIÇÃO EM FACE DE ACÓRDÃO QUE MANTÉM DECISÃO CONCESSIVA DE TUTELA ANTECIPADA. REFORMA. NECESSIDADE DE REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA (ENUNCIADO 7 DA SÚMULA DO STJ). 1. Esta Corte, em...
... EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 918.011 - SP (2007/0010522-0) ... TUTELA ANTECIPADA. ... -
Acórdão nº 2008/0184608-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
AgRg no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.082.062 - AL (2008⁄0184608-0) ... DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DEFERIU TUTELA ANTECIPADA – SENTENÇA SUPERVENIENTE – PERDA ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 41726 / DF de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº AgRg no AREsp 17215 / PI de T2 - SEGUNDA TURMA
AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 17.215 - PI (2011⁄0071775-3) ... 535 DO CPC. TUTELA" ANTECIPADA CONTRA O ESTADO. BENEFÍCIO PREVIDENCI\xC3" ...
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Acórdão nº 2010/0021905-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL. ANULAÇÃO DE ATO JURÍDICO. PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. ARTIGO 557 DO CPC. DECISÃO CONFIRMADA POR ÓRGÃO COLEGIADO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INADMISSIBILIDADE. -A jurisprudência do STJ é pacífica no sentido de que quando há confirmação da decisão monocrática pelo órgão colegiado, não há violação ao art. 557 do CPC. -O reexame de fatos e...
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL. ANULAÇÃO DE ATO JURÍDICO. PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. ARTIGO 557 DO CPC. DECISÃO ... -
Acórdão nº 2009/0245852-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.173.334 - SP (2009⁄0245852-1) ... AÇÃO ANULATÓRIA. PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA CONCEDIDO NA ORIGEM. AGRAVO DE ...
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Acórdão nº 2005/0082030-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... CONTRA A ANTECIPAÃÃO DOS EFEITOS DA TUTELA DE MÃRITO. JULGAMENTO DA AÃÃO PRINCIPAL ... TUTELA ANTECIPADA EM DESFAVOR DA FAZENDA PÃBLICA. PRECEDENTES: ... revela a superveniente perda de objeto do recurso utilizado contra o deferimento ou indeferimento ...
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Acórdão nº 2014/0173942-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. AUSÊNCIA. PRETENSÃO DE REJULGAMENTO DA CAUSA. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO DO RECURSO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 284 DO STF. EFEITOS DA TUTELA ANTECIPADA. CONCESSÃO. REEXAME DO ACERVO FÁ
... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 547.082 - SP (2014/0173942-2) ... SÚMULA Nº 284 DO STF. EFEITOS DA TUTELA ... ANTECIPADA. ... CONCESSÃO. ... -
Acórdão nº 2007/0190622-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Agravo no agravo de instrumento. Recurso especial. Ação de imissão de posse. Tutela ... Apelação da concessão da tutela antecipada. Efeito devolutivo. Consonância do acórdão ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-91840-60.2007.5.01.0045 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. RESTABELECIMENTO DO PLANO DE SAÚDE - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - BENEFÍCIOS PREVISTOS EM NORMA COLETIVA - LIMITAÇÃO. NULIDADE DA DISPENSA - TUTELA ANTECIPADA E MULTA DIÁRIA PELO DESCUMPRIMENTO DA MEDIDA - EFEITO SUSPENSIVO DO RECURSO....
... RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO ... - APOSENTADORIA POR ... NULIDADE DA DISPENSA ... - TUTELA ANTECIPADA E MULTA DIÁRIA PELO DESCUMPRIMENTO DA ... - Acórdão nº AgRg no AREsp 67318 / MT de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2007/0196371-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 979.534 - MT (2007/0196371-7) ... TUTELA" ANTECIPADA. RETENÇÃO PREVISTA NO ART. 542, § 3\xC2" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-40900-92.2009.5.15.0090 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 17 de Abril de 2013
... /r3/dpa/g/ri AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. TUTELA ANTECIPADA CONTRA A FAZENDA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-860-78.2011.5.10.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. TUTELA ANTECIPADA. CONTRATO DE TRABALHO. ALTERAÇÃO. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois subsistentes os seus fundamentos. No mais, não merece reforma a decisão do Regional que considerou lesiva a alteração...
... /r3/e-/rjr/vl/ri AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. TUTELA ANTECIPADA. CONTRATO DE ...