tutela antecipada recurso
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-9125-91.2010.5.01.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 2 de Abril de 2013
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. TUTELA ANTECIPADA CONCEDIDA ANTES DA SENTENÇA. PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 273 DO CPC. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE OU ABUSIVIDADE DO ATO JUDICIAL IMPUGADO. MANTIDA DECISÃO DENEGATÓRIA DA SEGURANÇA. Hipótese em que o impetrante impugna o ato judicial pelo qual o Juízo, em decisão antecipatória dos efeitos da tutela, defere o pedido de reintegração ao...
... A C Ó R D Ã O ... GMHCS/gam RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. TUTELA ... , I, do CPC para a concessão de tutela antecipada, tendo em vista que a autoridade coatora baseou ... -
Acórdão nº AgRg no Ag 1399887 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA A INADMISSÃO DE RECURSO ESPECIAL. TUTELA ANTECIPADA. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. PRODUÇÃO DE PROVAS. CERCEAMENTO DE DEFESA. INEXISTÊNCIA. VERBETE N. 7 DA SÚMULA DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. (AgRg no Ag 1399887/RS, Rel. Ministro CESAR ASFOR ROCHA, SEGUNDA TURMA, julgado em 29/05/2012, DJe 06/06/2012)
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Acórdão nº 2006/0183561-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 878.331 - PE (2006/0183561-0) ... INTERPOSTO EM RAZÃO DO DEFERIMENTO DE TUTELA ANTECIPADA. SUPERVENIENTE PROLAÇÃO DE SENTENÇA ...
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Decisão da Presidência nº 1061072 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Agosto de 2017
DECISÃO: Trata-se de recurso" extraordinário, com pedido de liminar, contra ac\xC3" ... Código de Processo Civil estabelece que a tutela de urgência será concedida quando houver ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-28600-93.2009.5.02.0047 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Noviembre de 2012
... RECURSO DE REVISTA. ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS ... TETO REMUNERATÓRIO. PLANO DE SAÚDE. TUTELA ANTECIPADA ... Deve ser confirmada a negativa de ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1286932 / ES de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA NA AÇÃO RESCISÓRIA. SUPERVENIENTE JULGAMENTO DE MÉRITO NA AÇÃO. TRÂNSITO EM JULGADO. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. PERDA DE OBJETO DO RECURSO ESPECIAL. RECURSO PREJUDICADO. 1. A agravante impugna decisão que, seguindo a jurisprudência desta Corte Superior, entendeu que a verificação da presença dos...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1075766 / TO de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES. TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA. 1. O agravante não impugnou os fundamentos da decisão ora agravada, circunstância que obsta, por si só, a pretensão recursal, porquanto aplicável o entendimento exarado na Súmula 182 do STJ, que dispõe: "É inviável o agravo do art. 545 do Código de Processo Civil que deixa de atacar especificamente...
AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.075.766 - TO (2008⁄0148908-9) ... AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES. TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA ... 1. O agravante não ... -
Acórdão nº 2008/0175307-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PARA ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ESPECIAL. ACÓRDÃO RECORRIDO QUE CONFIRMOU A ... INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIRA O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, UMA VEZ NÃO VISLUMBRADA A ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1102533 / PR de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. FUNDAMENTOS INSUFICIENTES PARA ALTERAR A DECISÃO AGRAVADA. TUTELA ANTECIPADA. MULTA COMINATÓRIA. INTIMAÇÃO PESSOAL. NECESSIDADE. DECISUM MONOCRÁTICO MANTIDO. REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. A agravante não trouxe argumentos novos capazes de infirmar os fundamentos que alicerçaram a decisão agravada, razão que enseja a negativa de provimento ao agravo regimental. 2.
AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.102.533 - PR (2007⁄0078087-0) ... TUTELA ANTECIPADA. MULTA COMINATÓRIA. INTIMAÇÃO ... -
Acórdão nº 2009/0010693-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - TUTELA ANTECIPADA CONCEDIDA POR OCASIÃO DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA - RECURSO CABÍVEL - APELAÇÃO - PRECEDENTES - AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. (AgRg no Ag 1148346/SP, Rel. Ministro MASSAMI UYEDA, TERCEIRA TURMA, julgado em 08/09/2009, DJe 23/09/2009)
... - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - TUTELA ANTECIPADA CONCEDIDA POR OCASIÃO DA PROLAÇÃO A SENTENÇA - RECURSO CABÍVEL - APELAÇÃO - PRECEDENTES - AGRAVO ... -
Acórdão nº AgRg no REsp 1245078 / DF de T1 - PRIMEIRA TURMA
AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.245.078 - DF (2011⁄0061350-3) ... SERVIDOR PÚBLICO. TUTELA ANTECIPADA. CONCESSÃO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM ...
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Acórdão nº 2015/0096610-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ... , é a via adequada para pleitear a tutela ...
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Acórdão nº 2003/0116975-8 de T6 - SEXTA TURMA
AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 572.795 - SC (2003/0116975-8) ... AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. TUTELA ANTECIPADA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA ...
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Acórdão nº 2015/0032859-3 de T4 - QUARTA TURMA
... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 662.713 - RJ (2015/0032859-3) ... TUTELA" ... ANTECIPADA - DECISÃO MONOCRÁTICA\xC2" ...
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Acórdão nº 2012/0156635-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EDcl no AgRg no RECURSO ... FORÇA DE TUTELA ANTECIPADA POSTERIORMENTE ... REVOGADA. ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1319-40.2011.5.03.0056 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA - PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL A Eg. Corte a quo não se esquivou do dever de proferir decisão fundamentada, consignando de forma clara as razões de seu convencimento. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - PLANO DE SAÚDE O acórdão regional está conforme à Súmula nº 440 do TST. TUTELA ANTECIPACIDA Eg. Tribunal Regional
... (8ª Turma) ... GDCJPS/tb/ar RECURSO DE REVISTA ... - PRELIMINAR DE NULIDADE POR ... TUTELA ANTECIPACIDA Eg. Tribunal Regional consignou que ... legais para a concessão da tutela antecipada, nos termos do artigo 273, do CPC ... Recurso de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-37300-15.2008.5.13.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - LEGITIMIDADE - PROPOSITURA DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA PARA VEICULAR PRETENSÃO ENVOLVENDO O FGTS Esta C. Turma, por maioria, entendeu que o Ministério Público do Trabalho detém legitimidade para o ajuizamento de ação civil pública visando à cobrança de contribuições para o FGTS. DEPÓSITOS DE FGTS - ATRASO REITERADO NO RECOLHIMENTO - TUTELA...
... A C Ó R D Ã O ... GMMCP/pv/rt RECURSO DE REVISTA - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO ... - ATRASO REITERADO NO RECOLHIMENTO ... - TUTELA ANTECIPADA ... 1. Os dispositivos indicados pela ... -
Acórdão nº 2014/0106819-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMPRÉSTIMO BANCÁRIO. DESCONTO EM CONTA-CORRENTE. REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DE TUTELA ANTECIPADA. INOVAÇÃO RECURSAL. LIMITAÇÃO DO DESCONTO EM 30%. POSSIBILIDADE. ART. 461, § 6º, DO CPC. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA N. 282/STF. 1. Não se admite inovação recursal em agravo...
... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 513.270 - GO (2014/0106819-1) ... REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DE TUTELA ANTECIPADA. INOVAÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-65700-49.2000.5.08.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. TUTELA ANTECIPADA. JUROS DE MORA. Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo não provido.
... /ELS/eo AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. TUTELA ANTECIPADA. JUROS DE MORA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-65700-49.2000.5.08.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. TUTELA ANTECIPADA. JUROS DE MORA. Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo não provido.
... /ELS/eo AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. TUTELA ANTECIPADA. JUROS DE MORA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-65700-49.2000.5.08.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. TUTELA ANTECIPADA. JUROS DE MORA. Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo não provido.
... /ELS/eo AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. TUTELA ANTECIPADA. JUROS DE MORA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-65700-49.2000.5.08.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. TUTELA ANTECIPADA. JUROS DE MORA. Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo não provido.
... /ELS/eo AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. TUTELA ANTECIPADA. JUROS DE MORA ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 8952, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1994. Altera Dispositivos do Codigo de Processo Civil Sobre o Processo de Conhecimento e o Processo Cautelar.
... , total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, desde que, ... § 3º A execução da tutela antecipada observará, no que couber, o disposto nos incisos ... a versão datilográfica quando houver recurso da sentença, ou noutros casos, quando o juiz o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-113140-31.2007.5.22.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. TUTELA ANTECIPADA. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO - INCORPORAÇÃO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. TUTELA ANTECIPADA. GRATIFICAÇÃO DE ... -
Acórdão nº 2002/0080227-1 de T6 - SEXTA TURMA
EDcl no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 444.955 - RS (2002/0080227-1) ... CONTRA ARESTO QUE MANTEVE A CONCESSÃO DE TUTELA ANTECIPADA. SENTENÇA DE MÉRITO PROFERIDA NO ...