tutela antecipada revisao alimentos
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Em vigor
Código de Processo Civil
... I - à tutela provisória de urgência; ... II - às ... I - de alimentos, quando: ... a) o credor tiver domicílio ou ... provisória de urgência, cautelar ou antecipada, pode ser concedida em caráter antecedente ou ...
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... , as substâncias constituintes dos alimentos de valor nutricional, incluindo proteínas, ... , ou por concessão de medida liminar ou de tutela antecipada, em outras espécies de ação ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... Nenhum juiz prestará a tutela jurisdicional senão quando a parte ou o ... , para a ação em que se pedem alimentos"; ... III- do domicílio do devedor, para a a\xC3" ... Excetuam-se: ... I- a produção antecipada de provas (art. 846); ... II- a citação, a ...
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Acórdão nº 1.0000.21.067329-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-10-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS - TUTELA ANTECIPADA - REQUISITOS AUSENTES - BINOMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - MANUTENÇÃO - RECURSO A QUE SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO. A antecipação da tutela ocorre nos casos em que se configura fundado receio de dano grave ou de difícil reparação ou quando evidenciado abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu
... , que, nos autos da ao de exonerao de alimentos deferiu parcialmente a tutela de urgncia e no ... -
Acórdão nº 1.0000.21.133240-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-12-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - PENSÃO DEVIDA A FILHO MENOR DE IDADE - MODIFICAÇÃO NA SITUAÇÃO FINANCEIRA DO ALIMENTANTE OU DO ALIMENTADO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - TUTELA ANTECIPADA - INDEFERIMENTO - MANUTENÇÃO.- A revisão de alimentos depende da prova de mudança na situação econômico-financeira do alimentante ou na de quem...
... que, nos autos da Ao Revisional de Alimentos movida em face de B.M.S., indeferiu seu pedido de antecipao de tutela. Sustenta o agravante que, mediante acordo ... -
Acórdão nº 1.0000.21.133240-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-12-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - PENSÃO DEVIDA A FILHO MENOR DE IDADE - MODIFICAÇÃO NA SITUAÇÃO FINANCEIRA DO ALIMENTANTE OU DO ALIMENTADO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - TUTELA ANTECIPADA - INDEFERIMENTO - MANUTENÇÃO.- A revisão de alimentos depende da prova de mudança na situação econômico-financeira do alimentante ou na de quem...
... que, nos autos da Ao Revisional de Alimentos movida em face de B.M.S., indeferiu seu pedido de antecipao de tutela. Sustenta o agravante que, mediante acordo ... -
Decisão Monocrática nº 50050565020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 04-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS. TUTELA ANTECIPADA. PEDIDO DE MAJORAÇÃO. PERDA DO OBJETO. PREJUDICADO O AGRAVO DE INSTRUMENTO POR PERDA DO OBJETO, VISTO O DEFERIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA NA ORIGEM. AGRAVO DE INSTRUMENTO PREJUDICADO, POR PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO.
... FAMÍLIA. AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS. TUTELA ANTECIPADA. PEDIDO DE MAJORAÇÃO. PERDA ... -
Acordao N° 1701924 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-05-2023
Agravo de instrumento. Processo civil. Civil. Tutela antecipada. Revisão de alimentos. Redução. Alteração da situação financeira do alimentante. Demonstrada. Decisão mantida. 1. Nos termos do art. 300 do código de processo civil, a concessão da tutela de urgência requer o preenchimento dos requisitos da probabilidade do direito e do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. 2. A...
... PROCESSO CIVIL. CIVIL. TUTELA ANTECIPADA. REVISÃO ... DE ALIMENTOS. REDUÇÃO ... -
Acórdão nº 2014/0272961-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. MAIORIDADE. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. REVISÃO NO STJ. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 735/STF. SÚMULA 7/STJ. 1. O STJ, em sintonia com o disposto no enunciado da Súmula 735 do STF, entende que, via de regra, não é cabível recurso especial para reexaminar decisão que...
... ALIMENTOS". MAIORIDADE. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\xC2" ... ensejadores da tutela antecipada ... -
Acordao N° 1661241 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-02-2023
Agravo de instrumento. Processo civil. Civil. Tutela antecipada. Revisão de alimentos. Alteração da situação financeira do alimentante. Não demonstrada. Dilação probatória. Necessidade. Decisão mantida. 1. Nos termos do art. 300 do código de processo civil, a concessão da tutela de urgência requer o preenchimento dos requisitos da probabilidade do direito e do perigo de dano ou risco ao resultado
... PROCESSO CIVIL. CIVIL. TUTELA ANTECIPADA ... REVISÃO DE ALIMENTOS ... -
Decisão Monocrática nº 51900069720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 13-12-2022
REVISÃO DE ALIMENTOS. PEDIDO DE REDUÇÃO. TUTELA ANTECIPADA RECURSAL. CABIMENTO PARCIAL. 1. PARA QUE O ENCARGO ALIMENTAR SEJA REVISADO, DEVE HAVER PROVA SEGURA DA EFETIVA MODIFICAÇÃO DA FORTUNA DE QUEM PAGA OU DA NECESSIDADE DE QUEM RECEBE. 2. EXISTINDO PROVA CABAL DA SUBSTANCIAL ALTERAÇÃO DA CAPACIDADE ECONÔMICA DO ALIMENTANTE, QUE É ASSALARIADO E CONSTITUIU NOVA FAMÍLIA, OCORRENDO O NASCIMENTO
... REVISÃO DE ALIMENTOS. PEDIDO DE ... De outra banda, para ser deferida a tutela provisória em ação revisional de alimentos, o ... -
Acordao N° 1618831 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-09-2022
Direito civil. Família. Agravo de instrumento. Ação de revisão de alimentos. Binômio necessidades/possibilidades. Redução. Alteração da situação econômica. Comprovação. Adequação. Tutela antecipada. Requisitos preenchidos. O artigo 1. 699, do código civil, permite a revisão dos alimentos, quando houver superveniente redução nas possibilidades do alimentante. O equilíbrio do binômio necessidades/po
... AÇÃO DE REVISÃO DE ... ALIMENTOS. BINÔMIO NECESSIDADES/POSSIBILIDADES. REDUÇÃO ... COMPROVAÇÃO. ADEQUAÇÃO. TUTELA ANTECIPADA ... REQUISITOS PREENCHIDOS. O artigo ... -
Acórdão nº 1.0702.12.088147-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Julio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS - TUTELA ANTECIPADA - VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES - RECEIO DE DANO IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO - ALTERAÇÃO NA SITUAÇÃO FINANCEIRA DE QUEM SUPRE - REQUISITOS DEMONSTRADOS EM PARTE - DECISÃO REFORMADA.
... DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS - TUTELA ANTECIPADA - VEROSSIMILHANÇA DAS ... -
Decisão Monocrática nº 50199381720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 13-07-2022
... FAMÍLIA. AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS. TUTELA ANTECIPADA. REQUISITOS ...
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Acórdão nº 0024190-56.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 8 de Mayo de 2018
... que, nos autos da Ação de Revisão de Alimentos, indeferiu o ... pedido de antecipação de ... AÇÃO DE REVISÃO DE ... ALIMENTOS. TUTELA ANTECIPADA. INDEFERIMENTO ... PRELIMINAR DE ...
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Acórdão nº 1.0000.21.137190-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-02-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS C/C REGULAMENTAÇÃO DO DIREITO DE VISITAS - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA DE NATUREZA ANTECIPADA - REDUÇÃO DOS ALIMENTOS ANTERIORMENTE FIXADOS - BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - REVISÃO DA REGULAMENTAÇÃO DO DIREITO DE VISITAÇÃO - AUSENTES OS REQUISITOS LEGAIS. - Nos termos do artigo 227 da Constituição Federal de 1988, em observância aos...
... Igarap, nos autos da Ao Revisional de Alimentos c/c Regulamentao de Convivncia e Declaratria de ... S.A., S.A.O., que indeferiu os pedidos de tutela provisria de urgncia de natureza antecipada ... -
Acórdão nº 52343397120218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 29-06-2022
... nos autos da ação revisional de alimentos ajuizada contra AMANDA GABRIELA D. S. S., que eferiu o pedido de tutela de urgência que objetivava a redução da verba ... antecipada não será concedida quando houver perigo de ...
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Acordao N° 1629691 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-10-2022
Processo civil. Civil. Agravo de instrumento. Tutela antecipada. Ação de revisão de alimentos. Alimentos provisórios. Fixação. Situação financeira do alimentante. 1. Nos termos do art. 300 do código de processo civil, a concessão da tutela de urgência requer o preenchimento dos requisitos da probabilidade do direito e do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. 2. Em juízo de cogniçã
... CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA ANTECIPADA. AÇÃO DE ... REVISÃO DE ALIMENTOS ... -
Acórdão nº 50794887420218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 03-02-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REVISÃO E EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. OMISSÃO. EFEITOS DA TUTELA ANTECIPADA. VÍCIO CONSTATADO. CONSIDERANDO A EXISTÊNCIA DE OMISSÃO NO ARESTO EMBARGADO, ACOLHEM-SE OS PRESENTES ACLARATÓRIOS, QUE EMPRESTAM EFICÁCIA INTEGRATIVA AO ARESTO, ELUCIDANDO QUE A DECISÃO QUE, RECONSIDERANDO DESPACHO ANTERIOR QUE DEFERIU O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS. EXONERAÇÃO. TUTELA ANTECIPADA. 1. O ... -
Acordao Nº 73068 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 04-08-2015
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA ANTECIPADA EM REVISÃO DE ALIMENTOS. ALTERAÇÃO DA CAPACIDADE ECONÔMICA E FINANCEIRA DO ALIMENTANTE. REDUÇÃO. 1) Havendo prova inequívoca da verossimilhança das alegações do alimentante, no sentido de que sofreu grave redução nas suas possibilidades financeiras, é possível a redução provisória da obrigação alimentar nos autos da ação...
... Macap que, nos autos da Ao de Reviso de Alimentos, ajuizada por A. D. P. B., contra os ora es, a ttulo de tutela antecipada, reduziu o valor da penso alimentcia ... -
Acordao Nº 73068 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 04-08-2015
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA ANTECIPADA EM REVISÃO DE ALIMENTOS. ALTERAÇÃO DA CAPACIDADE ECONÔMICA E FINANCEIRA DO ALIMENTANTE. REDUÇÃO. 1) Havendo prova inequívoca da verossimilhança das alegações do alimentante, no sentido de que sofreu grave redução nas suas possibilidades financeiras, é possível a redução provisória da obrigação alimentar nos autos da ação...
... Macap que, nos autos da Ao de Reviso de Alimentos, ajuizada por A. D. P. B., contra os ora es, a ttulo de tutela antecipada, reduziu o valor da penso alimentcia ... -
Acordao Nº 73068 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 04-08-2015
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA ANTECIPADA EM REVISÃO DE ALIMENTOS. ALTERAÇÃO DA CAPACIDADE ECONÔMICA E FINANCEIRA DO ALIMENTANTE. REDUÇÃO. 1) Havendo prova inequívoca da verossimilhança das alegações do alimentante, no sentido de que sofreu grave redução nas suas possibilidades financeiras, é possível a redução provisória da obrigação alimentar nos autos da ação...
... Macap que, nos autos da Ao de Reviso de Alimentos, ajuizada por A. D. P. B., contra os ora es, a ttulo de tutela antecipada, reduziu o valor da penso alimentcia ... -
Acordao Nº 73068 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 04-08-2015
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA ANTECIPADA EM REVISÃO DE ALIMENTOS. ALTERAÇÃO DA CAPACIDADE ECONÔMICA E FINANCEIRA DO ALIMENTANTE. REDUÇÃO. 1) Havendo prova inequívoca da verossimilhança das alegações do alimentante, no sentido de que sofreu grave redução nas suas possibilidades financeiras, é possível a redução provisória da obrigação alimentar nos autos da ação...
... Macap que, nos autos da Ao de Reviso de Alimentos, ajuizada por A. D. P. B., contra os ora es, a ttulo de tutela antecipada, reduziu o valor da penso alimentcia ... -
Acordao Nº 73068 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 04-08-2015
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA ANTECIPADA EM REVISÃO DE ALIMENTOS. ALTERAÇÃO DA CAPACIDADE ECONÔMICA E FINANCEIRA DO ALIMENTANTE. REDUÇÃO. 1) Havendo prova inequívoca da verossimilhança das alegações do alimentante, no sentido de que sofreu grave redução nas suas possibilidades financeiras, é possível a redução provisória da obrigação alimentar nos autos da ação...
... Macap que, nos autos da Ao de Reviso de Alimentos, ajuizada por A. D. P. B., contra os ora es, a ttulo de tutela antecipada, reduziu o valor da penso alimentcia ...