tutela jurisdicional especifica
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-15476/1997-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 6 de Octubre de 2004
RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NULIDADE DA DECISÃO. O conhecimento da prefacial de nulidade por negativa da tutela jurisdicional encontra-se jungido à indicação específica e expressa de ofensa aos artigos 832 da CLT, 458 do CPC e 93, IX, da Constituição da República, conforme preconiza a Orientação Jurisprudencial n.º 115 da SBDI-1 desta Corte. Recurso não conhecido....
... NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NULIDADE DA DECISÃO. O conhecimento da l de nulidade por negativa da tutela jurisdicional encontra-se jungido à indicação específica e expressa de ofensa aos artigos 832 da CLT, 458 ... -
Acórdão nº 0023856-22.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 1 de Diciembre de 2017
... FAZER C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. PROCESSO CIVIL ... CONSUMIDOR. INDICAÇÃO DE ... MARCA ESPECÍFICA. ILEGALIDADE ... DESCONFORMIDADE DA CONDUTA AO ... provimentos e a entrega da tutela jurisdicional ... específica, podendo ser, posteriormente, ...
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Acórdão nº 0024385-07.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 6 de Diciembre de 2017
... ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. DECISÃO LIMINAR ... DETERMINANDO A EXPEDIÇÃO ... provimentos e à entrega da tutela jurisdicional ... específica, podendo ser, posteriormente, ...
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Acórdão nº 0500783-21.2016.8.05.0078 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 8 de Noviembre de 2017
... da tutela, não induz à extinção do processo por perda ... provimentos e a entrega da tutela jurisdicional ... específica, podendo ser, posteriormente, ...
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Acórdão nº 0021407-57.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 14 de Diciembre de 2017
... AÇÃO REVISIONAL ... TUTELA LIMINAR. DISCUSSÃO ACERCA DA ... LEGALIDADE DOS ... provimentos e a entrega da tutela jurisdicional ... específica, podendo ser, posteriormente, ...
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Acórdão nº 0008458-98.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 26 de Enero de 2017
... ácia dos seus provimentos e a entrega da tutela jurisdicional ... específica, podendo ser, ...
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Acórdão nº 0013016-16.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 27 de Septiembre de 2017
... seus provimentos e à entrega da tutela jurisdicional específica, ... PODER JUDICIÁRIO ...
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Acórdão nº 0000512-89.2015.8.05.0212 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 19 de Marzo de 2019
... ácia dos seus provimentos e a entrega da tutela jurisdicional ... específica, podendo ser, ...
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Acórdão nº 0009269-58.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 20 de Septiembre de 2017
... CONCESSÃO DA TUTELA ANTECIPATÓRIA. FIXAÇÃO ... DAS ASTREINTES EM ... provimentos e a entrega da tutela jurisdicional ... específica, podendo ser, posteriormente, ...
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Acórdão nº 0008326-75.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 7 de Julio de 2016
... adiantamento da tutela em face da Fazenda Pública que esgote a ... provimentos e a entrega da tutela jurisdicional ... específica, podendo ser, posteriormente, ...
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Acórdão nº 0014522-27.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 6 de Diciembre de 2017
... COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, ... CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO. FASE ... provimentos e a entrega da tutela jurisdicional ... específica, podendo ser, posteriormente, ...
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Acórdão nº 0013928-47.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 21 de Septiembre de 2016
... ácia dos seus provimentos e à entrega da tutela ... jurisdicional específica, podendo ser, ...
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Acórdão nº 0026948-71.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 7 de Marzo de 2018
... adiantamento da tutela em face da Fazenda Pública que esgote a ... provimentos e a entrega da tutela jurisdicional ... específica, podendo ser, posteriormente, ...
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Acordao N° 1611526 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-08-2022
Civil e processo civil. Agravo de instrumento. Bacenjud. Bloqueio. Penhora on-line. Renovação do pedido. Cumprimento de sentença. Renovação de pesquisa em sistema informatizado. Sisbajud. Longo prazo decorrido desde a última diligência. Razoabilidade. Princípio da cooperação. 1. Não há óbice legal à renovação de diligências eletrônicas que se mostrem necessárias, razoáveis e pertinentes para...
... -se como colaborador do processo, visando tutela jurisdicional específica, célere e adequada ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... TUTELA. SÚMULA ... FUNDAMENTAÇÃO ... que é versado em lei específica (Lei Ordinária 9.492/1997). ... de que o provimento jurisdicional de cunho provisório foi ...
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Acórdão nº 2014/0345653-7 de T4 - QUARTA TURMA
... para a aplicação dessa tutela ... à parte o acesso à tutela jurisdicional" ... 6. Isso porque: i) o segredo\xC2" ...
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Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
... meios de comunicação social e a tutela de direitos da personalidade ... 5. O direito de ... específica sobre o tema ... 7. O direito de resposta não ... da celeridade da prestação jurisdicional, o que justifica os ... prazos estipulados pelos ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... de análise dos temas trazidos à tutela jurisdicional, no ... existência de lei específica ...
- Acórdão Nº 0022815-72.2016.8.24.0038 do Terceira Câmara Criminal, 03-08-2021
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Acordao N° 1242766 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-04-2020
Direito processual civil. Cumprimento de sentença. Extinção do feito sem resolução do mérito (cpc, art. 485, vi). Perda superveniente do interesse de agir e abandono da causa não configurados. Princípio da cooperação e da efetividade da prestação jurisdicional. Recurso provido. Sentença cassada. 1. Pelo princípio da cooperação, depreende-se que o processo é produto de uma atividade cooperativa...
... JURISDICIONAL. RECURSO ... PROVIDO. SENTENÇA CASSADA ... 1 ... visando à tutela jurisdicional específica, célere e adequada ... -
Acordao N° 1355246 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-07-2021
Civil e processual civil. Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Renovação de pesquisa em sistema informatizado. Sisbajud. Renajud. Longo prazo decorrido desde as últimas diligências e impossibilidade de localização do devedor. Princípio da cooperação. Recurso provido. 1. Não há óbice legal à renovação de diligências eletrônicas que se mostrem necessárias e pertinentes para...
... -se como colaborador do processo, visando tutela jurisdicional específica, célere e ... 4. No ... -
Acordao N° 1730252 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-07-2023
Turma cível. Agravo de instrumento. Código de processo civil. Princípio de cooperação. Consultas ao sistema infojud. Possibilidade. Agravo conhecido e provido. 1. Nos termos do art. 6º do cpc, o qual dispõe sobre o princípio da cooperação, bem como o art. 772, inciso iii, e art. 773, todos do código de processo civil, o transcurso de tempo considerável justifica a renovação de consulta ao infojud
... , e não mero fiscal de regras, visando à tutela jurisdicional específica, célere e adequada” ... -
Acordao N° 1440633 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-07-2022
Juizados especiais cíveis. Agravo de instrumento. Princípio de cooperação. Consultas aos sistemas infojud e eridf. Adequação aos princípios norteadores dos juizados. Possibilidade. Agravo conhecido e parcialmente provido. 1. Pelo princípio da cooperação depreende-se que o processo é produto de uma atividade cooperativa triangular, composta pelo juiz e pelas partes, que exige uma postura ativa, de
... , e não mero fiscal de regras, visando à tutela jurisdicional específica, célere e adequada. ( ... -
Decisão Monocrática nº 70085692127 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 06-02-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO RESCISÓRIA. SEGUROS. INFRUTÍFERAS CITAÇÕES NOS ENDEREÇOS INFORMADOS. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL E EXTINÇÃO DA AÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. NÃO ESGOTADOS MEIOS PARA LOCALIZAÇÃO DO DEMANDADO. NECESSIDADE DE REFORMA DA DECISÃO MONOCRÁTICA EMBARGADA. Tenho que não restaram esgotados os meios necessários para a efetiva localização do embargado, não se justificando a
... , e não mero fiscal de regras, visando à tutela jurisdicional específica, célere e adequada ... -
Acórdão nº 2014/0237448-1 de T4 - QUARTA TURMA
... não interferirem no modo como a tutela ... forma específica ...