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Acórdão nº 0034705-30.2014.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, 15-06-2021
RECURSO DE APELAÇÃO – AÇÃO ANULATÓRIA – PLANOS ODONTOLÓGICOS – NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO – ICMS – ILEGALIDADE – ATIVIDADE SUJEITA À INCIDÊNCIA DE ISSQN – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. Conforme item 4.22 da Lista de Serviços Anexa à Lei Complementar n. 116/2003, os planos de medicina de grupo ou individual e convênios para prestação de assistência médica, hospitalar, odontológica e outras
... ALEXANDRE ELIAS FILHO, DES(A). LUIZ CARLOS DA COSTA, DES(A). MARIO ROBERTO KONO DE OLIVEIRA] ... Parte(s): [UNIODONTO DE MATO GROSSO COOP DE TRAB ODONTOLOGICO LTDA - CNPJ: 37.496.767/0001-63 (APELADO), JAQUELINE PROENCA LARREA MEES - CPF: 011.532.941-25 (ADVOGADO), ... -
Acórdão Nº 0316434-88.2014.8.24.0023 do Sétima Câmara de Direito Civil, 21-10-2021
... SILVEIRA MELLO (OAB SC034879) APELANTE: CELIO DE ASSIS LAURENTINO VELOSO ADVOGADO: DANIEL COELHO SILVEIRA MELLO (OAB SC034879) APELADO: UNIODONTO DE SC COOPERATIVA ADMINISTRADORA DE CONTRATOS ADVOGADO: RODRIGO EDUARDO SOETHE (OAB SC015364) ADVOGADO: JOS ELVAS DE AQUINO NEVES (OAB SC001501) ...
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Acórdão Nº 2001-004.103 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 25/02/2021
... Limita-se a confeccionar ... tabela onde calcula a diferença entre os rendimentos informados pela Uniodonto e os ... rendimentos que declarara haver recebido de pessoas físicas. Não traz livro Caixa ou ... registros individualizados dos valores recebidos, ...
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EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO
... Contratante: Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio Grande do Sul - CAU/RS, CNPJ 14.840.270/0001-15; Contratado: UNIODONTO PORTO ALEGRE COOPERATIVA ODONTOLÓGICA LTDA, CNPJ: 88.938.089/0001-82. Prazo de Vigência: 15/12/2023 a 15/12/2024; Empenho: 2598/2023; Cobertura ...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
... Contratante: Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio Grande do Sul - CAU/RS, CNPJ 14.840.270/0001-15; Contratado: UNIODONTO PORTO ALEGRE COOPERATIVA ODONTOLÓGICA LTDA, CNPJ: 88.938.089/0001-82. Prazo de Vigência: 15/12/2022 a 15/12/2023; Empenho: 2307/2022; Cobertura ...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
... EXTRATO DE TERMO ADITIVOEspécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 39/2019, firmado em 14/11/2019, com a empresa Uniodonto Porto Alegre CooperativaOdontológica Ltda., CNPJ: 88.938.089/0001-82; Objeto: O presente Termo Aditivo tem como objeto a ALTERAÇÃO do Contrato ...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
... Contratante: Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio Grande do Sul - CAU/RS, CNPJ 14.840.270/0001-15; Contratado: UNIODONTO PORTO ALEGRE COOPERATIVA ODONTOLÓGICA LTDA, CNPJ: 88.938.089/0001-82. Prazo de Vigência: 15/12/2021 a 15/12/2022; Empenho: 2082/2021; Cobertura ...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
... Contratante: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO PARÁ. Contratado: COOPERATIVA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE ODONTOLÓGICA-UNIODONTO - BELÉM, CNPJ nº15.308.521/0001-88. Objeto: : Convênio de serviço continuado de assistência à saúde dentária para os funcionários do CRM-PA ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 447-13.2014.5.09.0651)
... , em média, das 08h às 17h30min, com 1h de intervalo intrajornada, esclarecendo que o PAB ficava aberto ao púlico das 9h às16h; que a Uniodonto abria às 8h e fechava às 18h, esclarecendo que tem conhecimento acerca do horário de atendimento da cooperativa, pois esta informa seu horário ...
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Acórdão Nº 0000154-35.2014.5.04.0731 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 01-08-2018
PACOTE DE DESLIGAMENTO . Inexistindo prova de que os empregados agraciados, quando da despedida, com o benefício em questão tivessem avaliações individuais conforme critérios regulamentares, sequer provados nos autos , e tampouco que o reclamante tivesse avaliação inferior aos empregados contemplados pela empresa com o pacote, há que se concluir ter havido tratamento não isonômico, sendo devido o
... 2. DEVOLUÇÃO DE DESCONTOS. Ataca a reclamada a decisão que entendeu indevidos os descontos efetuados do salário a título de Uniodonto Brasil e Convênio Farmácia. Refere que " Os descontos mencionados estão expressamente autorizados nas normas coletivas da categoria, conforme ... -
Decisão da Presidência nº 752208 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Diciembre de 2009
... 21, § 1º, do RISTF) ... Publique-se ... Brasília, 15 de dezembro de 2009 ... Ministro RICARDO LEWANDOWSKI - Relator - ... Agte.(s) : Uniodonto de Fortaleza - Cooperativa de Trabalho Odontológico ... adv.(a/S) : Leonardo Rufino Capistrano ... agdo.(a/S) : Agência Nacional de Saúde ...
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Decisão da Presidência nº 774782 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Diciembre de 2009
... Publique-se ... Brasília, 16 de dezembro de 2009 ... Ministra CÁRMEN LÚCIA Relatora ... Agte.(s) : Uniodonto de Fortaleza - Cooperativa de Trabalho Odontológico ... adv.(a/S) : Leonardo Rufino Capistrano ... agdo.(a/S) : Agência Nacional de Saúde ...
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Processo nº 0006300-74.2009.8.19.0028 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 28 de Febrero de 2018
Ementa: Apelação Cível. Relação de Consumo. Ação Declaratória Com Indenizatória por Danos Morais. Seguro de Vida Em Grupo. Alegação de Existência de Cláusula de Invalidez Funcional Total e Permanente por Doença. Aposentadoria por Invalidez Concedida Pelo Inss. Negativa por Parte Da Seguradora Em Pagar O Prêmio Da Apólice. Prova Pericial Conclusiva Em Desfavor Da Autora. Inexistência Da Cobertura...
... UNIODONTO ... COOPERATIVA ... ODONTOLOGICO, pois a comunicação do sinistro se deu em ... -
Decisão da Presidência nº 534300 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Diciembre de 2009
... Publique-se ... Brasília, 16 de dezembro de 2009 ... Ministra CÁRMEN LÚCIA Relatora ... Agte.(s) : Uniodonto ...
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Decisão da Presidência nº 600085 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Diciembre de 2009
... 21, § 1º, do RISTF) ... Publique-se ... Brasília, 16 de dezembro de 2009 ... Ministro RICARDO LEWANDOWSKI - Relator - ... Agte.(s) : Uniodonto de Fortaleza - Cooperativa de Trabalho Odontológico ... adv.(a/S) : Leonardo Rufino Capistrano ... agdo.(a/S) : Agência Nacional de Saúde ...
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Decisão da Presidência nº 28505 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Diciembre de 2009
... Publique-se ... Brasília, 16 de dezembro de 2009 ... Ministra CÁRMEN LÚCIA Relatora ... Agte.(s) : Uniodonto de Fortaleza - Cooperativa de Trabalho Odontológico ... adv.(a/S) : Leonardo Rufino Capistrano ... agdo.(a/S) : Agência Nacional de Saúde ...
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Acórdão Nº 0021372-29.2016.5.04.0221 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 18-11-2019
COMPENSAÇÃO SEMANAL E BANCO DE HORAS. IRREGULARIDADE DA ADOÇÃO SIMULTÂNEA. A concomitante adoção dos regimes de compensação semanal e de banco de horas é incompatível, porquanto o banco de horas pressupõe a prestação habitual de horas extras, o que implica a extrapolação da carga horária semanal de 44 horas e, assim, na descaracterização do regime compensatório semanal (Súmula 85, IV, do TST).
... contábil, os descontos realizados na remuneração do autor deram-se a título de previdência privada, assistência médica, mensalidade Uniodonto, consulta Uniodonto, refeições e contribuição sindical, conforme resposta ao quesito 13 do autor (ID. e4b835f - Pág. 16). Esses descontos estão ... -
Acórdão nº 582039 de 2ª Turma, 1 de Julio de 2009
RECURSO. Extraordinário. Inadmissibilidade. Jurisprudência assentada. Ausência de razões consistentes. Decisão mantida. Agravo regimental improvido. Nega-se provimento a agravo regimental tendente a impugnar, sem razões consistentes, decisão fundada em jurisprudência assente na Corte.
... Ausentes, justificadamente, neste julgamento, os Senhores Ministros Celso de Mello e Eros Grau. 2ª Turma, 16.06.2009 ... Agte.(s): Uniodonto do Rio de Janeiro Cooperativa de Trabalho Odontológico ... adv.(a/S): Carla Fernandes Seixas e Outro(a/S) ... agdo.(a/S): Instituto Nacional do ... -
Decisão Monocrática nº 2007/0232617-5 de CE - CORTE ESPECIAL
... RECORRENTE : TRINVEST FOMENTO MERCANTIL LTDA ... ADVOGADO : ANDRÉ LUÍS BRAGA RODRIGUES E OUTRO(S) ... RECORRIDO : UNIODONTO COOPERATIVA DE SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS LTDA ADVOGADO : FERNANDO PERETTI SCHAFFER E OUTRO(S) ... Trata-se de recurso especial, interposto com ...
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Decisão da Presidência nº 27507 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Diciembre de 2009
... Publique-se ... Brasília, 15 de dezembro de 2009 ... Ministro Eros Grau - Relator - ... Agte.(s) : Uniodonto de Fortaleza - Cooperativa de Trabalho Odontológico ... adv.(a/S) : Leonardo Rufino Capistrano ... agdo.(a/S) : Agência Nacional de Saúde ...