Usucapio
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Acórdão nº 1020332-90.2020.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 23-02-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO – SERVIDÃO ADMINISTRATIVA – VOTO PRELIMINAR – PREVENÇÃO – REJEIÇÃO – RELATORA DE AGRAVO ANTERIOR QUE É ATUAL PRESIDENTE DO TRIBUNAL – MÉRITO – EXCLUSÃO DE PARTE DO POLO PASSIVO E MANUTENÇÃO DE OUTRAS – DOMÍNIO CONFERIDO AOS REQUERIDOS MANTIDOS NA LIDE – REVOGADOS EM DECISÃO PROFERIDA EM AÇÃO DE USUCAPIÃO – DIREITO REAL DA REQUERIDA QUE FOI EXCLUÍDA – AÇÃO ANULATÓRIA –...
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Acórdão nº 1.0680.04.003177-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 3 de Julio de 2013
USUCAPIÃO - REQUISITOS - POSSE CONTINUADA - LAPSO TEMPORAL NÃO COMPROVADO.
... O dispositivo legal retro transcrito disciplina o instituto da prescrição aquisitiva, também conhecido como usucapião ... Do latim usucapio, de usucapere (usucapir), exprime o modo de adquirir pelo uso, ou adquirir pela prescrição ... Verifica-se como requisito para a usucapião ... -
Acordao N° 1436517 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-07-2022
Apelação cível. Civil e processual civil. Princípio da dialeticidade. Observância. Ação de usucapião. Imóvel. Ocupação decorrente de contrato de locação. Animus domini. Não configurado. Honorários. Valor da causa e proveito econômico. Correspondência. 1. Não há ofensa ao princípio da dialeticidade quando é possível compreender a insatisfação da apelante e sua pretensão de reforma da r. Sentença. 2
... Dou as razões ... O conceito de usucapião foi registrado por Modestino pela definição:‘ usucapio est adiectio dominii ... per continuationem possessionis temporis legis definiti’, ou seja, modo de adquirir a propriedade pela ... posse ... -
Acórdão Nº 0470660-26.2011.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 18-11-2020
... Modestino, membro do supremo “Tribunal dos Mortos” Romano, conforme ... Digesto, Livro 41, Título III, frag. 3, quando ensinou: “usucapio est adiectio ... dominii per continuationem possessionis temporis lege definiti” ... Mais modernamente, o nosso jurista mor, Clóvis Bevilácqua, ...
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Decisão Monocrática Nº 0000399-27.2009.8.06.0113 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 13-06-2018
... “Tal como informado alhures, a lide fixou-se em razão do ... ajuizamento pelo Município de Jucás de pedido de ... reconhecimento de usucapio sobre propriedade de imóvel ... denominado mercado público, cujos ocupantes do prédio ... público insurgiram-se contra a pretensão autoral, o ...
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Acórdão Nº 0701853-65.2018.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 13-07-2023
... lei. Sílvio Venosa bem resume a etimologia do termo: "Usucapio deriva de capere ... (tomar) e de usus (uso). Tomar pelo uso. Seu significado original era de posse"1 ... Sob a força normativa da Constituição, ...
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Acórdão Nº 0008291-55.2021.8.16.0026 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 22-03-2023
... 13.2, fl. 02), restando, pois, sem matrícula, apenas o lote dos apelantes, ... o que igualmente se lhes franqueia a aquisição via usucapio, tudo conforme petição ... de seq. 26.1; ... f)- que vê-se que, no caso em mesa, os adquirentes, aqui ... apelantes, não dispõem de outro meio ...
- Acórdão Nº 0022227-76.2018.8.16.0019 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 21-08-2023
- Decisão monocrática nº 1022924-10.2020.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 09-02-2021
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Acórdão Nº 0135935-45.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 16-06-2021
... Modestino, membro do supremo “Tribunal dos Mortos” Romano, conforme ... Digesto, Livro 41, Título III, frag. 3, quando ensinou: “usucapio est adiectio ... dominii per continuationem possessionis temporis lege definiti” ... Mais modernamente, o nosso jurista mor, Clóvis Bevilácqua, ...
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Acórdão Nº 0002009-27.2002.8.06.0064 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 24-05-2021
... sentença, conforme destaca-se a seguir ... Etimologicamente, usucapião quer dizer “aquisição pelo uso”. Em latim, ... usucapio é palavra composta, em que usu significa literalmente "pelo uso”, e capio ... significa captura, tomada, ou, em tradução mais livre, ...
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Acórdão Nº 0013063-98.2016.8.06.0128 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 30-03-2022
... Modestino, membro do supremo “Tribunal dos Mortos” Romano, conforme ... Digesto, Livro 41, Título III, frag. 3, quando ensinou: “usucapio est adiectio ... dominii per continuationem possessionis temporis lege definiti” ... Mais modernamente, o nosso jurista mor, Clóvis Bevilácqua, ...
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Acórdão Nº 0009740-75.2015.8.06.0175 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 22-11-2022
... Modestino, Digesto, Livro 41, Título III, frag. 3, quando ensina: “usucapio" est ... adiectio dominii per continuationem possessionis temporis lege definiti” ... \fESTADO DO CEARÁ ... PODER JUDICIÁRIO ... TRIBUNAL DE JUSTI\xC3" ...
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Acórdão nº 1005459-96.2022.8.11.0006 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 11-04-2023
APELAÇÃO. USUCAPIÃO. FALECIMENTO DO REQUERIDO. INVENTÁRIO NÃO INSTAURADO. INCLUSÃO DOS FILHOS/HERDEIROS. DESNECESSIDADE. LEGITIMIDADE PASSIVA DO ADMINISTRADOR PROVISÓRIO. CÔNJUGE VIVA. CITAÇÃO. WHATSAPP. POSSIBILIDADE. SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM MÉRITO ANULADA. RECURSO PROVIDO.1- Em caso de falecimento do requerido e não havendo inventário, a legitimidade é do administrador provisório, sendo...
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Acórdão nº 1021919-79.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 26-04-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL – INADIMPLEMENTO – REINTEGRAÇÃO DE POSSE – INDEFERIMENTO - ALEGADA CONTRADIÇÃO – CLÁUSULA RESOLUTÓRIA EXPRESSA – REDISCUSSÃO – EMBARGOS REJEITADOS.Para que seja cabível os embargos de declaração, é necessário haver conexão entre a matéria arguida e os requisitos ensejadores, conforme preconizam os artigos 1.022 e 489, §1º, do CPC.Ausentes...
... previsio da cláusula resolutória expresa, como também por existir excegús ... defesa, como a. usucapio, que precisa ser melhor avaliada na origem. Veja: ... ( ... ) Assim mister incursáo processual para averiguagáo de toda a matéria ... reputada ... -
Acórdão nº 0000032-73.2015.8.11.0009 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 12-04-2023
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE USUCAPIÃO - HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO QUANTO AO MÉRITO, SEM ESCLARECIMENTOS NECESSÁRIOS A RESPEITO DO DOMÍNIO - SENTENÇA DESCONSTITUÍDA - DILAÇÃO PROBATÓRIA NECESSÁRIA PARA A COMPROVAÇÃO DO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DA PRESCRIÇÃO AQUISITIVA, ANTE O CARÁTER ERGA OMNES DA SENTENÇA. – RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. Imperiosa a necessidade de citação de todos os...
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Acordao N° 1417488 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-04-2022
Civil e processual civil. Ação de usucapião. Elemento subjetivo. Posse e animus domini. Comprovação. 1. A usucapião, forma originária de aquisição de propriedade, prevista nos arts. 1. 238 a 1242, do cc, tem como pressuposto, além do exercício da posse pelo período exigido em lei, de forma contínua e pacífica, que o possuidor tenha a intenção de ter como sua a coisa, de ser o titular do domínio....
... O conceito de usucapião foi registrado por Modestino pela definição: ... ‘usucapio est adiectio dominii per continuationem possessionis temporis legis definiti’, ... ou seja, modo de adquirir a propriedade pela posse continuada ... - Decisão monocrática nº 1002041-08.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 15-02-2021
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Acórdão nº 0001475-23.2005.8.11.0005 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 19-04-2021
RECURSOS DE APELAÇÃO – AÇÃO DE NULIDADE DE ATO JURÍDICO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – CERCEAMENTO DE DEFESA – INOCORRÊNCIA – USUCAPIÃO – NÃO DEMONSTRAÇÃO – PRETENSÃO RESISTIDA – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVIDOS – RECURSOS DESPROVIDOS.Não há falar em cerceamento de defesa quando a prova já produzida nos autos era suficiente para a solução da lide.Ao contrário das alegações...
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Acórdão nº 0015008-14.2012.8.11.0002 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 11-10-2023
E M E N T ARECURSO DE APELAÇAO CÍVEL – AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA JULGADA EM CONJUNTO COM AÇÃO REIVINDICATÓRIA – SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DE AMBAS AS DEMANDAS – INEXISTÊNCIA DE PROVA DE POSSE EM TODOS OS LOTES E LAPSO TEMPORAL - NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ARTIGO 1238 DO CC – SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. A usucapião constitui um modo de adquirir o domínio da coisa...
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Acórdão Nº 0785393-07.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 14-10-2020
AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO. NÃO CONFIGURAÇÃO DE POSSE MANSA E PACÍFICA, DURANTE O LAPSO EXIGIDO. AUSÊNCIA DE PROVA EFETIVA DO ANIMUS DOMINI POR 15 (QUINZE) ANOS. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. INCONFORMISMO POR MEIO DE APELAÇÃO. SUSCITADO EQUÍVOCO POR SE TRATAR DE IMÓVEIS DIVERSOS. INOCORRÊNCIA. MATÉRIA CORRETAMENTE EXAMINADA EM PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO
... Modestino, membro do supremo “Tribunal dos Mortos” Romano, conforme ... Digesto, Livro 41, Título III, frag. 3, quando ensinou: “usucapio est adiectio ... dominii per continuationem possessionis temporis lege definiti” ... Mais modernamente, o nosso jurista mor, Clóvis Bevilácqua, ... - Decisão monocrática nº 1000752-98.2021.8.11.0013 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 10-11-2021
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Acórdãos nº 4004481-21.2013.8.26.0506 de 5ª Câmara de Direito Privado, 2 de Abril de 2018
... ( ... ) O conceito de usucapião foi registrado por MODESTINO, através da definição: "usucapio est adiectio dominii per continuationem possessionis temporis legis definiti", ou seja, modo de adquirir a ...
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Decisão Monocrática N° 07003751220198070005 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-01-2021
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Primeira Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE. NATUREZA PETITÓRIA. CONEXÃO DE AÇÕES REPUTADAS CONEXAS. IDENTIFICAÇÃO DE CAUSAS DE PEDIR E PEDIDO....
... DIREITO DE SEQUELA CONTROVERTIDO. IMVEL LITIGIOSO. PROPRIEDADE COMPROVADA. POSSUIDORA. MATRIA DEFENSIVA. POSSE MANSA E PACFICA. INVOCAO DA USUCAPIO. ARGUIO COMO TESE DEFENSIVA. POSSIBILIDADE (STF, SMULA 237). PRETENSO DE IMISSO REJEITADA. PRETENSO DE USUCAPIO. NO APRECIADA. INDICAO DA NECESSIDADE ... -
Acórdão Nº 0001362-21.2009.8.06.0053 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 28-10-2020
AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO. NÃO CONFIGURAÇÃO DE POSSE MANSA E PACÍFICA, DURANTE O LAPSO EXIGIDO. AUSÊNCIA DE PROVA EFETIVA DO ANIMUS DOMINI POR 10 (DEZ) ANOS. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. INCONFORMISMO POR MEIO DE APELAÇÃO. SUSCITADO EQUÍVOCO POR SE TRATAR DE POSSE QUALIFICADA. IMPERTINÊNCIA. MATÉRIA CORRETAMENTE EXAMINADA EM PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO. PENA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ –
... Modestino, membro do supremo “Tribunal dos Mortos” Romano, conforme ... Digesto, Livro 41, Título III, frag. 3, quando ensinou: “usucapio est adiectio ... dominii per continuationem possessionis temporis lege definiti” ... Mais modernamente, o nosso jurista mor, Clóvis Bevilácqua, ...