Usucapio
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Acórdão Nº 0006849-86.2009.8.06.0112 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 06-05-2020
... Modestino, membro do supremo “Tribunal dos Mortos” Romano, conforme ... Digesto, Livro 41, Título III, frag. 3, quando ensinou: “usucapio est adiectio ... dominii per continuationem possessionis temporis lege definiti” ... Mais modernamente, o nosso jurista mor, Clóvis Bevilácqua, ...
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Acórdão Nº 0008906-94.2012.8.06.0137 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 16-05-2023
... Modestino, membro do supremo “Tribunal dos Mortos” Romano, conforme ... Digesto, Livro 41, Título III, frag. 3, quando ensinou: “usucapio" est adiectio ... dominii per continuationem possessionis temporis lege definiti” ... \fESTADO DO CEARÁ ... PODER JUDICIÁRIO ... TRIBUNAL DE JUSTI\xC3" ...
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Acórdão Nº 0703959-05.2015.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 02-08-2023
... lei. Sílvio Venosa bem resume a etimologia do termo: "Usucapio deriva de capere ... Proc. Nº 0703959-05.2015.8.02.0058 - Acórdão, Rel. e Voto TJ/AL - 4ª Câmara Cível A13 ... Tribunal de Justiça do Estado ...
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Acórdão Nº 0700825-84.2021.8.02.0049 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 25-10-2023
... lei. Sílvio Venosa bem resume a etimologia do termo: "Usucapio deriva de capere ... (tomar) e de usus (uso). Tomar pelo uso. Seu significado original era de posse"1 ... Sob a força normativa da Constituição, ...
- Decisão monocrática nº 1002600-91.2019.8.11.0013 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 23-05-2023
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Acórdão Nº 0000521-72.2010.8.06.0091 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 06-05-2020
... Modestino, membro do supremo “Tribunal dos Mortos” Romano, conforme ... Digesto, Livro 41, Título III, frag. 3, quando ensinou: “usucapio est adiectio ... dominii per continuationem possessionis temporis lege definiti” ... Mais modernamente, o nosso jurista mor, Clóvis Bevilácqua, ...
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Acórdão Nº 0805038-36.2017.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 23-03-2018
DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO EM SEDE DE AÇÃO REIVINDICATÓRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. PLEITO DE REFORMA DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA CUJO TEOR DETERMINA O BLOQUEIO E A INDISPONIBILIDADE DO IMÓVEL OBJETO DA DEMANDA, BEM COMO QUE O LOCATÁRIO DO PRÉDIO SEJA INTIMADO PARA DEPOSITAR EM JUÍZO, MENSALMENTE, OS VALORES DECORRENTES DO CONTRATO DE LOCAÇÃO. NÃOD
... Hipotecas de Maceió, enquanto que, o aludido 1º Cartório, desde quando os Agravados ... ingressaram com a Usucapio, afirmava que o famigerado imóvel não mais pertencia a sua ... circunscrição e sim à do 2º Cartório, cuja certidão do 2º Cartório, acima ... -
Acórdão Nº 0700164-16.2018.8.02.0048 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 02-10-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. TESE CONTRARRECURSAL DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL. NÃO VERIFICAÇÃO. IMPUGNAÇÃO SUFICIENTE DA SENTENÇA. ALEGAÇÃO DE INÉPCIA DA INICIAL. NÃO ACOLHIDA. ATENDIMENTO DOS REQUISITOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E JUNTADA DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS AO REGULAR ANDAMENTO DO FEITO. ALEGAÇÃOAPELAÇÃO
... ânimo de ser dono (animus domini), durante o período estabelecido em lei. Sílvio ... Venosa bem resume a etimologia do termo: "Usucapio deriva de capere (tomar) e de ... usus (uso). Tomar pelo uso. Seu significado original era de posse"1 ... Sob a força normativa da Constituição, ... -
Relatório e Voto com número 0060937-54.2017.8.09.0001 da 2ª Câmara Cível, 11-05-2023
... Presentes os pressupostos de admissibilidade recursal, conheço do recurso interposto ... Etimologicamente, usucapião, do latim usucapio, significa “aquisição pelo uso”. Doutrinariamente, usucapião é ... causa originária de aquisição da propriedade que se funda em posse ...
- Decisão monocrática nº 1006532-32.2021.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, 15-03-2021
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Acórdão nº 0000526-45.2013.8.11.0093 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 03-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE USUCUPIÃO ORDINÁRIA JULGADA IMPROCEDENTE – REQUISITOS DO ARTIGO 1.242 DO CC – NÃO PREENCHIMENTO - DECLARAÇÃO DE CESSÃO DE POSSE - AUSÊNCIA DE JUSTO TÍTULO - SOMA DA POSSE DO ANTECESSOR - NÃO COMPROVAÇÃO DA ORIGEM E EXERCÍCIO COM ÂNIMO DE DONO - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO MANTIDA – CONDENAÇÃO POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - AFASTADA - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA –...
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Acórdão nº 1020832-54.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 22-11-2023
Recurso de Agravo de Instrumento nº 1020832-54.2023.8.11.0000– Comodoro.Agravante: Agro Pecuária Centro Sul Ltda. Agravados: Adalberto Donizete Feliciani e outra.E M E N T A EMBARGOS DE TERCEIRO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – INTEMPESTIVIDADE – ACOLHIMENTO – EXTINÇÃO - RECURSO PROVIDO. O prazo para manejo dos embargos de terceiro quando a parte não teve conhecimento da execução/cumprimento de...
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Acórdão nº 1.0680.04.003177-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 3 de Julio de 2013
USUCAPIÃO - REQUISITOS - POSSE CONTINUADA - LAPSO TEMPORAL NÃO COMPROVADO.
... O dispositivo legal retro transcrito disciplina o instituto da prescrição aquisitiva, também conhecido como usucapião ... Do latim usucapio, de usucapere (usucapir), exprime o modo de adquirir pelo uso, ou adquirir pela prescrição ... Verifica-se como requisito para a usucapião ... -
Acórdão Nº 0000396-59.2007.8.06.0140 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 08-11-2022
... Modestino, membro do supremo “Tribunal dos Mortos” Romano, conforme ... Digesto, Livro 41, Título III, frag. 3, quando ensinou: “usucapio est adiectio ... dominii per continuationem possessionis temporis lege definiti” ... Mais modernamente, o nosso jurista mor, Clóvis Bevilácqua, ...
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Acórdão Nº 0037519-97.2014.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 28-11-2022
... pela posse continuada durante certo lapso de tempo, com os requisitos ... estabelecidos na lei: ‘usucapio est adjectio dominii per continuationem possessionis ... temporis lege definit” ... No caso, os autores postulam o reconhecimento da usucapião na ...
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Acórdão nº 0001283-11.2016.8.11.0036 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 23-06-2021
EMENTA RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE USUCAPIÃO – IMÓVEL RESIDENCIAL – IMPROCEDÊNCIA – POSSE DERIVADA DE CONTRATO DE LOCAÇÃO – ANIMUS DOMINI INEXISTENTE – CONTRATO DE COMPRA E VENDA POSTERIOR NÃO COMPROVADO – REQUISITOS DO ART. 1.028 DO CÓDIGO CIVIL NÃO DEMONSTRADOS – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO.Não comprovando a parte autora o exercício da posse com ânimo de dono, já que alega ter
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Acórdão nº 1006180-79.2018.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 07-06-2023
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REIVINDICATÓRIA – REQUISITOS PARA PROCEDÊNCIA DA DEMANDA – PROVA DA PROPRIEDADE, INDIVIDUALIZAÇÃO DO BEM E POSSE INJUSTA DA PARTE RÉ – COMPROVAÇÃO – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.A reivindicatória é ação à disposição do titular do domínio para requerer a restituição da coisa de quem injustamente a possua ou detenha (artigo 1.228 do CC), que exige a presenç
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Acórdão nº 0000679-97.2004.8.11.0027 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 19-09-2023
APELAÇÃO CÍVEL – USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA – REQUISITOS PREENCHIDOS – POSSE MANSA E PACÍFICA QUE SÓ SE DESCARACTERIZA POR CONTESTAÇÃO, ATRAVÉS DE ATOS CONCRETOS E MEDIDAS JUDICIAIS – INEXISTÊNCIA – DOCUMENTAÇÃO QUE DEMONSTRA O ANIMUS DOMINI – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. Sabe-se que um dos requisitos para constituição da usucapião é a posse mansa e pacífica; assim, só se considera mansa...
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Acórdão nº 1000560-60.2016.8.11.0040 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 31-01-2024
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA – JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE – MATÉRIA DE FATO E DE DIREITO – NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO PROCESSUAL – NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA – PRELIMINAR ACOLHIDA – SENTENÇA CASSADA – RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM – EM CONSONÂNCIA COM O PARECER MINISTERIAL – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.O caso dos autos traz em seu bojo matéria não só de...
... ecomenda, com base na autoriacño do at. 1013, $ 3, 1V, do Código de Proceso Civil, reforma ... dl sentenga para jugar improcedente ago de usucapio, além da concessoliminar, nos moldes ... requeridos pela Associagio Sño Aladim, para que a situacño possessóia do imóvel permanega ... insllrada ... -
Acórdão Nº 0000295-24.2010.8.02.0012 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 02-10-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE PREENCHIMENTO DE REQUISITOS. INSURGÊNCIA RECURSAL DO AUTOR. ALEGAÇÃO DE QUE A POSSE E O TEMPO ESTÃO DEVIDAMENTE COMPROVADOS. NÃO ACOLHIMENTO. PLEITO AUTORAL QUE SE FUNDAMENTOU MERAMENTE EM PLANTAS DO IMÓVEL E MEMORIAIS DESCRITIVOS. JUNTADA DE DOCUMENTO DE TÍTULO DE RECONHECIMENTO DE DOMÍNIO...
... estabelecido em lei. Sílvio Venosa bem resume a etimologia do termo: "Usucapio ... deriva de capere (tomar) e de usus (uso). Tomar pelo uso. Seu significado original ... era de posse"2 ... Sob a força normativa da ... -
Acórdão Nº 0006874-23.2021.8.16.0170 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 25-04-2023
... de transmissão de direitos referentes à coisa. E o que se chama de usucapio ... , ou , é a maior prova disso porque, com o ... libertatis efeito liberatório da usucapião ... nascimento do direito de propriedade para o ...
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Acórdão nº 1020332-90.2020.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 23-02-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO – SERVIDÃO ADMINISTRATIVA – VOTO PRELIMINAR – PREVENÇÃO – REJEIÇÃO – RELATORA DE AGRAVO ANTERIOR QUE É ATUAL PRESIDENTE DO TRIBUNAL – MÉRITO – EXCLUSÃO DE PARTE DO POLO PASSIVO E MANUTENÇÃO DE OUTRAS – DOMÍNIO CONFERIDO AOS REQUERIDOS MANTIDOS NA LIDE – REVOGADOS EM DECISÃO PROFERIDA EM AÇÃO DE USUCAPIÃO – DIREITO REAL DA REQUERIDA QUE FOI EXCLUÍDA – AÇÃO ANULATÓRIA –...
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Acórdão nº 1.0680.04.003177-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 3 de Julio de 2013
USUCAPIÃO - REQUISITOS - POSSE CONTINUADA - LAPSO TEMPORAL NÃO COMPROVADO.
... O dispositivo legal retro transcrito disciplina o instituto da prescrição aquisitiva, também conhecido como usucapião ... Do latim usucapio, de usucapere (usucapir), exprime o modo de adquirir pelo uso, ou adquirir pela prescrição ... Verifica-se como requisito para a usucapião ... -
Acordao N° 1436517 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-07-2022
Apelação cível. Civil e processual civil. Princípio da dialeticidade. Observância. Ação de usucapião. Imóvel. Ocupação decorrente de contrato de locação. Animus domini. Não configurado. Honorários. Valor da causa e proveito econômico. Correspondência. 1. Não há ofensa ao princípio da dialeticidade quando é possível compreender a insatisfação da apelante e sua pretensão de reforma da r. Sentença. 2
... Dou as razões ... O conceito de usucapião foi registrado por Modestino pela definição:‘ usucapio est adiectio dominii ... per continuationem possessionis temporis legis definiti’, ou seja, modo de adquirir a propriedade pela ... posse ... -
Acórdão Nº 0470660-26.2011.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 18-11-2020
... Modestino, membro do supremo “Tribunal dos Mortos” Romano, conforme ... Digesto, Livro 41, Título III, frag. 3, quando ensinou: “usucapio est adiectio ... dominii per continuationem possessionis temporis lege definiti” ... Mais modernamente, o nosso jurista mor, Clóvis Bevilácqua, ...