valor da causa e custas judiciais
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0120713-21.2019.8.19.0038 (Cível), 14-05-2020
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO 2ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS SESSÃO DE 14/05/2020 IMPEDIMENTO: DR. PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA PROCESSO: 0120713-21.2019.8.19.0038 (I JEC - NOVA IGUAÇU) RECORRENTE: ROSELI RIBEIRO DOS ANJOS LUIGI RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Acordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos Juizados Especiais...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0013710-43.2019.8.19.0026 (Cível), 14-05-2020
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO 2ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS SESSÃO DE 14/05/2020 PROCESSO: 0013710-43.2019.8.19.0026 (ITAPERUNA) RECORRENTE: PAULO ROBERTO DE SOUZA SANTOS RECORRIDA: BANCO BRADESCO S/A Acordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento, para manter
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0003541-84.2018.8.19.0073 (Cível), 14-05-2020
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO 2ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS SESSÃO DE 14/05/2020 PROCESSO: 0003541-84.2018.8.19.0073 (GUAPIMIRIM) RECORRENTE: ELAINE OLIVEIRA DOS SANTOS RECORRIDO: NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. Acordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento,...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0019443-26.2019.8.19.0014 (Cível), 14-05-2020
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO 2ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS SESSÃO DE 14/05/2020 PROCESSO: 0019443-26.2019.8.19.0014 (II JEC - CAMPOS DOS GOYTACAZES) RECORRENTE: ATIS DE ALMEIDA SANTOS RECORRIDA: AMPLA S.A Acordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento, para...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0083115-33.2019.8.19.0038 (Cível), 14-05-2020
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO 2ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS SESSÃO DE 14/05/2020 PROCESSO: 0083115-33.2019.8.19.0038 (IV JEC - NOVA IGUAÇU) RECORRENTE: KARINE BITTENCOURT SANTOS DE ARAUJO RECORRIDA: UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA. Acordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0038187-08.2019.8.19.0002 (Cível), 14-05-2020
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO 2ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS SESSÃO DE 14/05/2020 PROCESSO: 0038187-08.2019.8.19.0002 (III JEC - NITERÓI) RECORRENTE: ELEDIR ALEMÕES DE OLIVEIRA RECORRIDO: GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA. Acordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0065388-72.2019.8.19.0002 (Cível), 17-04-2020
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO 2ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS SESSÃO DE 16/04/2020 PROCESSO: 0065388-72.2019.8.19.0002 RECORRENTE: JOÃO PEDRO SAMPAIO DO PRADO DOREA RECORRIDO: NR AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA-ME Acordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0010531-61.2019.8.19.0007 (Cível), 14-05-2020
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO 2ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS SESSÃO DE 14/05/2020 PROCESSO: 0010531-61.2019.8.19.0007 (I JEC - BARRA MANSA) RECORRENTE: SUELI CAMPOS DE OLIVEIRA RECORRIDO: BANCO PAN S/A Acordam os Juízes que integram a Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento,...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0071517-96.2019.8.19.0001 (Cível), 16-04-2020
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO 2ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS SESSÃO DE 16/04/2020 PROCESSO: 0071517-96.2019.8.19.0001 (23º JEC - CAPITAL) RECORRENTE: RENATA COUTINHO SCARIOTE RECORRIDA: TELEFÔNICA BRASIL S.A. Acordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento,...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0276245-02.2019.8.19.0001 (Cível), 29-04-2020
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO 2ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS SESSÃO DE 29/04/2020 PROCESSO: 0276245-02.2019.8.19.0001 (XXI JEC - CAPITAL) RECORRENTE: JULIANA CLARO DE SOUSA RECORRIDA: TELEFÔNICA BRASIL S/A Acordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento, para...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000812-56.2019.8.19.0039 (Cível), 14-05-2020
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO 2ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS SESSÃO DE 14/05/2020 PROCESSO: 0000812-56.2019.8.19.0039 (JEAC - PARACAMBI) RECORRENTE: CARLOS AUGUSTO FERNANDES DE SOUZA RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Acordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0092264-07.2019.8.19.0021 (Cível), 14-05-2020
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO 2ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS SESSÃO DE 14/05/2020 PROCESSO: 0092264-07.2019.8.19.0021 (II JEC - DUQUE DE CAXIAS) RECORRENTE: SUELLEN MARIA RECORRIDO: NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. Acordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento,...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0019538-77.2019.8.19.0007 (Cível), 14-05-2020
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO 2ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS SESSÃO DE 14/05/2020 PROCESSO: 0019538-77.2019.8.19.0007 (BARRA MANSA) RECORRENTE: CLAUDIA ROSÁLIA RAMOS RECORRIDOS: ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. E VIA VAREJO S.A. (PONTO FRIO) Acordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0016798-59.2019.8.19.0036 (Cível), 14-05-2020
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO 2ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS SESSÃO DE 14/05/2020 PROCESSO: 0016798-59.2019.8.19.0036 (NILÓPOLIS) RECORRENTE: VALÉRIA GONÇALVES DE SOUSA BARBOSA RECORRIDA: CEDAE Acordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento, para manter a...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0027773-50.2019.8.19.0066 (Cível), 14-05-2020
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO 2ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS SESSÃO DE 14/05/2020 PROCESSO: 0027773-50.2019.8.19.0066 (II JEC - VOLTA REDONDA) RECORRENTE: VICTORIA HELENA DE ARAÚJO ABREU RECORRIDO: LOJAS RENNER S.A Acordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0010465-18.2019.8.19.0028 (Cível), 14-05-2020
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO 2ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS SESSÃO DE 14/05/2020 PROCESSO: 0010465-18.2019.8.19.0028 (MACAÉ) RECORRENTE: LEONARDO NECCO RAMOS RECORRIDO: TELEFÔNICA BRASIL S.A. Acordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento, para manter a...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0025916-60.2019.8.19.0068 (Cível), 29-04-2020
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO 2ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS SESSÃO DE 29/04/2020 PROCESSO: 0025916-60.2019.8.19.0068 (RIO DAS OSTRAS) RECORRENTE: ROBERTA MORAES MATTA RECORRIDO: CLARO S.A. Acordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento, para manter a sentença...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0013661-64.2021.8.19.0209 (Cível), 24-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0013661-64.2021.8.19.0209 Recorrente (réu): ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Recorrido (autor): GABRIEL DA COSTA FERREIRA Origem: 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e
... ária não havendo como lhe ser restituido o valor pago sob pena de se locupletar ilicitamente ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0809852-66.2021.8.19.0004 (Criminal), 18-04-2023
TJRJ - 4ª TURMA RECURSAL CÍVEL PROCESSO: 0809852-66.2021.8.19.0004 - 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo. RECORRENTE: EDNA MARIA DOS SANTOS TERRA RECORRIDO: SABEMI SEGURADORA SA / BANCO BRADESCO SA VOTO Trata-se de demanda pelo procedimento especial previsto na Lei 9.099/95, com pedidos de reparação por danos materiais...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0176230-88.2020.8.19.0001 (Criminal), 21-09-2023
Recurso Inominado nº 0176230-88.2020.8.19.0001 Recorrente: NELSIM VIEIRA SERPA Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECURSO INOMINADO. ENUNCIADO 13 DO AVISO CONJUNTO TJ/COJES Nº 15/2017 - JUIZADO ESPECIAL FAZENDÁRIO - PEDIDO ILÍQUIDO - VEDAÇÃO LEGAL RELATÓRIO Trata-se de recurso inominado interposto pelo autor às fls. 111/117, em face da sentença que julgou extinto o feito sem...
... recorrente condenada ao pagamento das custas ... judiciais e em honorários sucumbenciais em 0% sobre o valor da causa, observando-se a gratuidade de justiça ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0017591-35.2021.8.19.0001 (Criminal), 31-01-2022
RECURSO INOMINADO Nº 0017591-35.2021.8.19.0001 RECORRENTE: WANDERSON NUNES BARBOSA RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e FUNDAÇÃO SANTA CABRINI - FSC RELATORA: MARCIA ALVES SUCCI RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA. SALÁRIO DE PRESIDIÁRIO. ESTADO DO RIO DE JANEIRO E FUNDAÇÃO CABRINI. SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. RECURSO DA PARTE AUTORA. CAUSA MADURA PARA...
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Acórdão nº 1926 de Tribunal Pleno, 10 de Septiembre de 1999
... CÁLCULO, VALOR DA CAUSA, VALOR DA CONDENAÇÃO, COBRANÇA ... ALOCAÇÃO, CUSTAS PROCESSUAIS, LEGISLAÇÃO, COMPETÊNCIA ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00068472220104058300), 03-02-2022
PROCESSO Nº: 0006847-22.2010.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ELIAS DE FRANCA ALVES APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outros ADVOGADO: Joao Loyo De Meira Lins e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira de Melo Queiroz (DZPMQ) . . EMENTA CIVIL E PROCESSO CIVIL. INTERDIÇÃO DE...
... é de indenização por danos materiais no valor de R$23.428,80, o qual consiste no valor de todo ... Explico ... A legitimidade para a causa se determina, não pelos efeitos financeiros que ... , bem como frutos, despesas contratuais, custas judiciais e honorários advocatícios do advogado ... -
Acórdão nº 2007.33.07.002545-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 15 de Diciembre de 2008
... em vista a não regularização quanto ao valor da causa e recolhimento das custas, no prazo de ... e do devido recolhimento de custas judiciais, intimou a CEF, ora apelante, para atribuir o ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0142669-05.2022.8.19.0001 (Fazendária), 31-10-2023
Recurso Inominado nº 0142669-05.2022.8.19.0001 Recorrente 1: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA e o ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrente 2: CLEIDE SILVA DE SOUZA Recorridos: OS MESMOS RECURSO INOMINADO. MILITAR ESTADUAL. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. IMPOSSIBILIDADE DE LEI FEDERAL FIXAR AS ALÍQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃO DEVIDA PELOS MILITARES...