veiculos campinas
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Acórdãos nº 1023585-91.2015.8.26.0114 de 5ª Câmara de Direito Público, 3 de Mayo de 2018
... Necessário nº 1023585- 91.2015.8.26.0114, da Comarca de Campinas, em que é recorrente JUIZO EX OFFÍCIO, é recorrido WLADIMIR ... Impetrante que não tem habilitação para dirigir veículos automotores Artigo 13, inciso III, da Lei Estadual ...
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Acórdãos nº 1042385-70.2015.8.26.0114 de 5ª Câmara de Direito Público, 22 de Noviembre de 2017
... ário nº 1042385-70.2015.8.26.0114, da Comarca de Campinas", em que é recorrente JUIZO EX OFFÍCIO, é recorrida REGINA C\xC3" ... ência e não possui habilitação para dirigir veículos automotores Artigo 13, inciso III, da Lei Estadual nº ...
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Acórdãos nº 0023543-35.2010.8.26.0114 de 4ª Câmara de Direito Público, 30 de Septiembre de 2013
... Necessário nº 0023543-35.2010.8.26.0114, da Comarca de Campinas, em que são apelantes FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO e JUIZO ... ão de que os impetrantes não são proprietários dos veículos Restrição que não deve prevalecer Portarias que ...
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Acórdãos nº 1003942-79.2017.8.26.0114 de 5ª Câmara de Direito Público, 1 de Diciembre de 2017
... ário nº 1003942-79.2017.8.26.0114, da Comarca de Campinas, em que é recorrente JUIZO EX OFFÍCIO, é recorrida CAROLINE ... , por possuir deficiência que a impede de dirigir veículos, especificamente “Tetraparesia Espastica decorrente de ...
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Acórdãos nº 1051333-64.2016.8.26.0114 de 5ª Câmara de Direito Público, 25 de Junio de 2018
... ária nº 1051333-64.2016.8.26.0114, da Comarca de Campinas, em que é recorrente JUIZO EX OFFÍCIO, é apelado DANIEL ...
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Acórdãos nº 0048897-96.2009.8.26.0114 de 7ª Câmara Extraordinária de Direito Público, 24 de Noviembre de 2016
... nº 0048897- 96.2009.8.26.0114, da Comarca de Campinas, em que é apelante FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, é ...
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Acórdãos nº 2115494-15.2019.8.26.0000 de 26ª Câmara de Direito Privado, 18 de Julio de 2019
... nto nº 2115494-15.2019.8.26.0000 , da Comarca de Campinas , em que é agra vante BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/A, é ...
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Acórdãos nº 1037239-77.2017.8.26.0114 de 11ª Câmara de Direito Público, 2 de Agosto de 2019
... Necessária nº 1037239-77.2017.8.26.0114, da Comarca de Campinas, em que é apelante ESTADO DE SÃO PAULO e Recorrente ... Alega, em síntese, que a isenção do IPVA para veículos adquiridos por pessoas com deficiência foi expressamente ...
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Acórdãos nº 1003007-39.2017.8.26.0114 de 28ª Câmara de Direito Privado, 30 de Noviembre de 2017
... Apelação nº 1003007-39.2017.8.26.0114, da Comarca de Campinas, em que é apelante RENOVIAS CONCESSIONARIA S/A, é apelado ... Animal na via de trânsito de veículos. Responsabilidade objetiva das concessionárias de serviço ...
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Acórdãos nº 2237264-43.2017.8.26.0000 de 13ª Câmara de Direito Privado, 17 de Enero de 2018
... nº 2237264-43.2017.8.26.0000, da Comarca de Campinas, em que é agravante ANTÔNIO ABÍLIO DE CARVALHO, é ... que determinou o bloqueio, via RENAJUD de veículos de titularidade do devedor-avalista, impondo-se a restrição ...
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Acórdãos nº 1037259-68.2017.8.26.0114 de 11ª Câmara de Direito Público, 7 de Mayo de 2018
... ário nº 1037259-68.2017.8.26.0114, da Comarca de Campinas, em que é recorrente JUIZO EX OFFÍCIO, é recorrido RAUL ISAAC ... isenção de IPVA Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores, com relação ao veículo marca Toyota, modelo ...
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Acórdãos nº 2012668-42.2018.8.26.0000 de 24ª Câmara de Direito Privado, 4 de Julio de 2019
... nº 2012668-42.2018.8.26.0000, da Comarca de Campinas, em que é agravante MIX COMERCIO DE PEÇAS E ... ão da Mix Comércio de Peças e Acessórios para Veículos no polo passivo da Execução, por entender restar comprovada a ...
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Acórdãos nº 1019904-16.2015.8.26.0114 de 9ª Câmara de Direito Público, 15 de Diciembre de 2017
... Apelação nº 1019904-16.2015.8.26.0114, da Comarca de Campinas, em que é apelante FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, é apelado ... Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA. Exercícios a partir de 2009. 1 ...
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Acórdãos nº 1026580-09.2017.8.26.0114 de 2ª Câmara de Direito Público, 17 de Mayo de 2018
... ário nº 1026580-09.2017.8.26.0114, da Comarca de Campinas, em que é recorrente JUIZO EX OFFÍCIO, é recorrida CLARA ... Extensão da isenção a veículos adquiridos futuramente. Impossibilidade. Interpretação ...
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Acórdãos nº 2012840-81.2018.8.26.0000 de 23ª Câmara de Direito Privado, 22 de Marzo de 2018
... nº 2012840-81.2018.8.26.0000, da Comarca de Campinas, em que é agravante LL TRANSPORTES LTDA. – ME, ... “CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Penhora e bloqueio de veículos Medida salutar no caso concreto Hipótese em que a ...
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Acórdãos nº 1008761-59.2017.8.26.0114 de 15ª Câmara de Direito Público, 28 de Marzo de 2018
... Apelação nº 1008761-59.2017.8.26.0114, da Comarca de Campinas, em que é apelante PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS, é ... ípio que cobrou ISS sobre a locação de veículos" automotores Descabimento A locação de bens móveis n\xC3" ...
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Acórdãos nº 2200191-42.2014.8.26.0000 de 38ª Câmara de Direito Privado, 17 de Diciembre de 2014
... nº 2200191-42.2014.8.26.0000, da Comarca de Campinas, em que é agravante NITTOW PAPEL S/A, é agravado SÃO ... – Ação de Execução de título extrajudicial –– Veículos tidos como essenciais na atividade empresarial da executada ...
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Processo Nº 2261/003/03, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, 7 de Noviembre de 2005
Sobre Eventuais Irregularidades No Ambito Da Emdec - Campinas
... Sr. S¢rgio Francisco Do Nascimento - Municipe De Campinas. $$ Representado: ... Empresa Municipal De Desenvolvimento De Campinas S/a ... Interessados, Objetivando A Presta$@o De Servi$os De Remo$@o De Veiculos Apreendidos No Municipio De Campinas, No Exercicio De 2003. Advogados: ... -
Acórdãos nº 0011052-25.2012.8.26.0114 de 8ª Câmara de Direito Público, 21 de Agosto de 2013
... Necessário nº 0011052-25.2012.8.26.0114, da Comarca de Campinas, em que são apelantes PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS e ... se abstenham de fiscalizar e apreender os veículos da impetrante, por suposto transporte clandestino de ...
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Acórdãos nº 1049194-08.2017.8.26.0114 de 2ª Câmara de Direito Público, 11 de Julio de 2018
... ária nº 1049194-08.2017.8.26.0114, da Comarca de Campinas, em que é recorrente JUIZO EX OFFÍCIO, é recorrido DANIELA ...
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Acórdãos nº 1053393-10.2016.8.26.0114 de 3ª Câmara de Direito Público, 28 de Octubre de 2019
... Campinas, em que é apelante ESTADO DE SÃO PAULO, é apelada RENATA ...
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Acórdãos nº 2180142-04.2019.8.26.0000 de 29ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2019
... nº 2180142-04.2019.8.26.0000/50001, da Comarca de Campinas, em que é embargante JOÃO VICTOR DE PAULA SILVA, é ...