vencimento gps
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Sentença nº 0262400-02.2008.5.02.0068 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13-03-2023
... no mesmo prazo, os recolhimentos previdenciários devidos, mediante guia GPS, sob pena de execução (id 734e5e4). Até 30 dias após o vencimento da parcela, deverá o autor informar o descumprimento, sob pena de se considerar a obrigação cumprida, aguardando-se o termo final do pacto ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante (Processo Nº 0000076-86.2020.5.07.0039), 2020-08-11
... Fica ajustado que, em caso de inadimplemento da obrigação de pagar, dar-se-á o vencimento antecipado das parcelas restantes, estas acrescidas da multa ora estatuída.Em caso de parcelamento, a execução pelo não pagamento de uma parcela ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000464-83.2018.5.06.0201), 06-10-2020
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. DENÚNCIA DE DESCUMPRIMENTO DO ACORDO JUDICIAL. MANIFESTAÇÃO FORA DO PRAZO ESTIPULADO. PRESUNÇÃO DE QUITAÇÃO. O acordo judicial homologado tem força de sentença transitada em julgado (artigo 831, parágrafo único da CLT), devendo ser cumprido em todos os seus termos, inclusive no que tange ao prazo para denúncia do não...
... Parcela Valor Vencimento ... 1ª R$ 270,00 20/05/2020 ... 2ª R$ 270,00 22/06/2020 ... 3 ª R$ 270,00 20/07/2020 ... 4ª R$ 270,00 20/08/2020 ... 5ª R$ 270,00 ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante (Processo Nº 0001606-62.2019.5.07.0039), 2020-05-17
... Fica ajustado que, em caso de inadimplemento da obrigação de pagar, dar-se-á o vencimento antecipado das parcelas restantes, estas acrescidas da multa ora estatuída.Em caso de parcelamento, a execução pelo não pagamento de uma parcela ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Aracati (Processo Nº 0001431-51.2017.5.07.0035), 2018-01-23
... pagamento de cada parcela caso a parte Reclamante não peticione informando o eventual inadimplemento no prazo de 10 dias do respectivo vencimento ... Custas e contribuição previdenciárias a cargo do reclamado, que deverá comprovar os recolhimentos em até 30 dias do vencimento da última ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Aracati (Processo Nº 0001458-34.2017.5.07.0035), 2018-01-23
... pagamento de cada parcela caso a parte Reclamante não peticione informando o eventual inadimplemento no prazo de 10 dias do respectivo vencimento ... Custas e contribuição previdenciárias a cargo do reclamado, que deverá comprovar os recolhimentos em até 30 dias do vencimento da última ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Aracati (Processo Nº 0001432-36.2017.5.07.0035), 2018-01-23
... pagamento de cada parcela caso a parte Reclamante não peticione informando o eventual inadimplemento no prazo de 10 dias do respectivo vencimento ... Custas e contribuição previdenciárias a cargo do reclamado, que deverá comprovar os recolhimentos em até 30 dias do vencimento da última ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Aracati (Processo Nº 0001462-71.2017.5.07.0035), 2018-01-23
... pagamento de cada parcela caso a parte Reclamante não peticione informando o eventual inadimplemento no prazo de 10 dias do respectivo vencimento ... Custas e contribuição previdenciárias a cargo do reclamado, que deverá comprovar os recolhimentos em até 30 dias do vencimento da última ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Aracati (Processo Nº 0001427-14.2017.5.07.0035), 2018-01-23
... pagamento de cada parcela caso a parte Reclamante não peticione informando o eventual inadimplemento no prazo de 10 dias do respectivo vencimento ... Custas e contribuição previdenciárias a cargo do reclamado, que deverá comprovar os recolhimentos em até 30 dias do vencimento da última ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Aracati (Processo Nº 0001460-04.2017.5.07.0035), 2018-01-23
... pagamento de cada parcela caso a parte Reclamante não peticione informando o eventual inadimplemento no prazo de 10 dias do respectivo vencimento ... Custas e contribuição previdenciárias a cargo do reclamado, que deverá comprovar os recolhimentos em até 30 dias do vencimento da última ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Aracati (Processo Nº 0001429-81.2017.5.07.0035), 2018-01-24
... pagamento de cada parcela caso a parte Reclamante não peticione informando o eventual inadimplemento no prazo de 10 dias do respectivo vencimento ... Custas e contribuição previdenciárias a cargo do reclamado, que deverá comprovar os recolhimentos em até 30 dias do vencimento da última ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001331-48.2015.5.07.0009), 2017-03-20
... considerar-se-á como não realizado se efetuado por meio de cheque cuja compensação se dê em data posterior àquela prevista como vencimento da parcela ... Decorrido o prazo de 05 (cinco) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente ao do vencimento de cada parcela avençada, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001844-79.2016.5.07.0009), 2017-07-04
... considerar-se-á como não realizado se efetuado por meio de cheque cuja compensação se dê em data posterior àquela prevista como vencimento da parcela ... Decorrido o prazo de 05 (cinco) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente ao do vencimento de cada parcela avençada, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante (Processo Nº 0001391-86.2019.5.07.0039), 2020-07-08
... Fica ajustado que, em caso de inadimplemento da obrigação de pagar, dar-se-á o vencimento antecipado das parcelas restantes, estas acrescidas da multa ora estatuída.Em caso de parcelamento, a execução pelo não pagamento de uma parcela ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante (Processo Nº 0000194-62.2020.5.07.0039), 2020-06-30
... Fica ajustado que, em caso de inadimplemento da obrigação de pagar, em prazo superior a 60 (sessenta) dias, dar-se-á o vencimento antecipado das parcelas restantes, estas acrescidas da multa ora estatuída.Em caso de parcelamento, a execução pelo não pagamento de uma parcela ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante (Processo Nº 0001050-92.2016.5.07.0030), 2020-06-26
... Fica ajustado que, em caso de inadimplemento da obrigação de pagar, dar-se-á o vencimento antecipado das parcelas restantes, estas acrescidas da multa ora estatuída.Em caso de parcelamento, a execução pelo não pagamento de uma parcela ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Aracati (Processo Nº 0000372-28.2017.5.07.0035), 2018-11-05
... Custas e contribuição previdenciária a cargo da parte Reclamada, que deverá comprovar os recolhimentos no prazo de 30 dias do vencimento da última parcela, cabendo a referida parte a elaboração das guias (GRU e GPS) ... A parte Reclamada autoriza, em caso de inadimplemento do ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Aracati (Processo Nº 0001893-20.2012.5.07.0023), 2019-03-28
... executada, de acordo com os cálculos de execução, devendo esta parte comprovar os recolhimentos respectivos no prazo de 30 dias do vencimento da última parcela, devendo a referida parte elaborar as devidas guias (GRU e GPS) ... A parte Reclamada autoriza, em caso de inadimplemento dos ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Aracati (Processo Nº 0000068-58.2019.5.07.0035), 2019-02-08
... Custas e contribuição previdenciárias a cargo do reclamado, que deverá comprovar os recolhimentos em até 30 dias do vencimento da última parcela, cabendo a reclamada a elaboração dos referidos e das guias (GPS e GRU) ... A parte Reclamada autoriza, em caso de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Aracati (Processo Nº 0000222-76.2019.5.07.0035), 2019-05-23
... Custas e contribuição previdenciária a cargo da parte reclamada, que deverá comprovar os recolhimentos em até 10 dias do vencimento da parcela, cabendo à reclamada a elaboração dos referidos cálculos e das guias (GPS e GRU) ... A parte Reclamada autoriza, em caso de ...