vencimento gps
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Aracati (Processo Nº 0000602-36.2018.5.07.0035), 2018-10-24
... pagamento de cada parcela caso a parte Reclamante não peticione informando o eventual inadimplemento no prazo de 10 dias do respectivo vencimento ... A parte Reclamante dá geral e plena quitação seja a que título for, quanto ao pedido da presente reclamatória ... Acordo firmado SEM ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Aracati (Processo Nº 0000601-51.2018.5.07.0035), 2018-10-24
... pagamento de cada parcela caso a parte Reclamante não peticione informando o eventual inadimplemento no prazo de 10 dias do respectivo vencimento ... A parte Reclamante dá geral e plena quitação seja a que título for, quanto ao pedido da presente reclamatória ... Acordo firmado SEM ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Aracati (Processo Nº 0000403-14.2018.5.07.0035), 2018-08-20
... 9ª parcela, no valor de R$ 500,00, até 08/06/2019 ... 10ª parcela, no valor de R$ 500,00, até 08/07/2019 ... Caso a data de vencimento coincida com finais de semana ou feriados, deverá ser considerado o próximo dia útil como data de vencimento da parcela ... O pagamento das ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000470-81.2014.5.06.0411), 10-10-2016
AGRAVO DE PETIÇÃO. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. ACORDO JUDICIAL. COISA JULGADA. Considerando o inteiro teor do termo de conciliação, em que restou estabelecida a obrigação da parte ré em proceder ao recolhimento das contribuições previdenciárias, consignado, ainda, que, diante da ausência de comprovação da condição de optante pelo simples, não caberia discussão posterior quanto à desoneração...
... á, a título de Contribuição Previdenciária, a importância de R$ 4.931,57 (em guia GPS - cód.2909), no prazo de 15 dias após o vencimento da última parcela do acordo, comprovando nos autos, sob pena de execução ... Considerando que a parte devedora não comprovou ser optante pelo ... -
Regulamento do fundo de garantia do tempo de serviço - FGTS
... Os prazos começam a correr a partir da data da cientificação oficial, excluindo-se da contagem o dia do começo e incluindo-se o do vencimento ... § 1º Considera-se prorrogado o prazo até o primeiro dia útil seguinte se o vencimento cair em dia em que não houver expediente ou este ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Aracati (Processo Nº 0000531-34.2018.5.07.0035), 2018-10-15
... a importância líquida e total de R$ 20.000,00, em 24 (vinte e quatro) parcelas, sendo a primeira para o dia 12.11.2018, e as demais com vencimento no dia 12 de cada mês, e caso a data de vencimento coincida com fins de semana ou feriados, deverá ser considerado o próximo dia útil como data ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000530-47.2020.5.07.0013), 2020-10-28
... apurada com base na proporcionalidade das parcelas discriminadas na petição inicial, ficando a reclamada com o prazo de 30 dias, após o vencimento da última parcela, para comprovar o recolhimento em guia GPS.12. CUSTAS PROCESSUAIS. Custas processuais pela parte reclamante, no valor de R$ ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Aracati (Processo Nº 0000135-91.2017.5.07.0035), 2018-10-11
... de R$ 1.194,05, conforme cálculos de liquidação de id 5617718, devendo a referida parte comprovar o recolhimento em até 30 dias do vencimento da última parcela, cabendo ao reclamado elaborar a devida guia (GPS) ... A parte Reclamada autoriza, em caso de inadimplemento dos encargos, a ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000208-82.2020.5.07.0027), 2020-03-09
... danos decorrentes de acidente de trabalho e/ou doença ocupacional, cientes os litigantes quanto aos efeitos de tal opção.MULTA E VENCIMENTO ANTECIPADO: O valor não quitado no prazo acordado ou pago com cheque sem provisão de fundos é executado com acréscimo de 10% (dez por cento) ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Aracati (Processo Nº 0000824-72.2016.5.07.0035), 2019-02-25
... , requerendo a retirada das restrições dos veículos da empresa executada (placa NQX7992 e HYJ1985), uma vez que a segunda parcela (com vencimento em 25.4.2019) será cumprida mediante a transferência dos referidos veículos à reclamante ... Certifico, ainda, que não constam dos autos ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Aracati (Processo Nº 0000478-53.2018.5.07.0035), 2018-08-23
... pagamento de cada parcela caso a parte Reclamante não peticione informando o eventual inadimplemento no prazo de 10 dias do respectivo vencimento ... A parte Reclamante dá geral e plena quitação seja a que título for, quanto ao pedido da presente reclamatória ... Acordo firmado SEM ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Aracati (Processo Nº 0000085-94.2019.5.07.0035), 2019-03-26
... 10ª parcela, no valor de R$ 1.300,00, até 29/12/2019 ... 11ª parcela, no valor de R$ 1.300,00, até 29/01/2020 ... Caso a data de vencimento das parcelas coincidam com fins de semana ou feriados, deverá ser considerado o próximo dia útil como data de vencimento da parcela ... O ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Aracati (Processo Nº 0000600-66.2018.5.07.0035), 2018-10-17
... 8ª parcela, no valor de R$ 750,00, até 20/05/2019 ... 9ª parcela, no valor de R$ 500,00, até 20/06/2019 ... Caso a data de vencimento das parcelas coincidam com fins de semana ou feriados, deverá ser considerado o próximo dia útil como data de vencimento da parcela ... O ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Aracati (Processo Nº 0001969-44.2012.5.07.0023), 2019-10-21
... ária, conforme cálculos de execução de id 520a5f3, a cargo do executado, que deverá comprovar os recolhimentos em até 30 dias do vencimento da última parcela, cabendo a reclamada a elaboração das guias (GPS e GRU's) ... Dê-se ciência às partes da presente homologação ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Aracati (Processo Nº 0000849-51.2017.5.07.0035), 2019-04-10
... (R$ 11.931,50) a cargo da executada, conforme planilha nos autos (Id 453f3aa), que deverá comprovar os recolhimentos em até 30 dias do vencimento da última parcela, cabendo a reclamada a elaboração das guias (GPS e GRU) ... Após a comprovação do recolhimento dos encargos, arquivem-se os ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Aracati (Processo Nº 0000754-55.2016.5.07.0035), 2019-09-02
... conforme cálculos de liquidação de id 7b46934, ficarão a cargo do executado, que deverá comprovar os recolhimentos em até 30 dias do vencimento da última parcela, cabendo a reclamada a elaboração das guias (GPS e GRU) ... Dê-se ciência às partes da presente homologação ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Aracati (Processo Nº 0000753-70.2016.5.07.0035), 2019-09-02
... cálculos de liquidação de id 3ace05d,, ficarão a cargo do executado, que deverá comprovar os recolhimentos em até 30 dias do vencimento da última parcela, cabendo a reclamada a elaboração das guias (GPS e GRU) ... Dê-se ciência às partes da presente homologação ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Aracati (Processo Nº 0000380-05.2017.5.07.0035), 2019-09-10
... ária, conforme cálculos de liquidação de id 45aaf23, a cargo do executado, que deverá comprovar os recolhimentos em até 30 dias do vencimento da última parcela, cabendo a reclamada a elaboração das guias (GPS e GRU) ... Eventuais restrições e bloqueios de numerário serão objeto ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Aracati (Processo Nº 0000505-36.2018.5.07.0035), 2018-08-15
... Custas e contribuição previdenciárias a cargo do empregador, que deverá comprovar os recolhimentos em até 30 dias do vencimento da última parcela, cabendo a reclamada a elaboração das guias (GPS e GRU) ... A parte Reclamada autoriza, em caso de inadimplemento dos encargos, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Aracati (Processo Nº 0000043-45.2019.5.07.0035), 2019-01-25
... Custas e contribuição previdenciárias a cargo da reclamada, que deverá comprovar os recolhimentos em até 30 dias do vencimento da última parcela, cabendo a reclamada a elaboração das guias (GPS e GRU) ... A parte Reclamada autoriza, em caso de inadimplemento dos encargos, ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Aracati (Processo Nº 0000478-24.2016.5.07.0035), 2019-10-08
... ária, conforme cálculos atualizados de id 52401fd, a cargo do executado, que deverá comprovar os recolhimentos em até 30 dias do vencimento da última parcela, cabendo a reclamada a elaboração das guias (GPS e GRU) ... Exclua-se o processo da pauta de audiências de conciliação ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Aracati (Processo Nº 0000115-71.2015.5.07.0035), 2019-05-14
... vencimento da última parcela, cabendo a reclamada a elaboração das guias (GPS e GRU) ... A parte Reclamada autoriza, em caso de inadimplemento dos encargos, ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Aracati (Processo Nº 0000235-80.2016.5.07.0035), 2019-05-31
... da parte executada, de acordo com os cálculos de liquidação de id be9d218, que deverá comprovar os recolhimentos em até 30 dias do vencimento da parcela única, cabendo a reclamada a elaboração das guias (GPS e GRU) ... A parte Reclamada autoriza, em caso de inadimplemento dos encargos, ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Aracati (Processo Nº 0000393-04.2017.5.07.0035), 2019-04-10
... vencimento da última parcela, cabendo a executada a elaboração das guias (GPS e GRU) ... Acordo firmado com a exclusão do Município de Aracati do polo ...