vencimento gps
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001498-53.2015.5.07.0013), 2015-12-14
... Intimem-se as partes, devendo a reclamada comprovar o pagamento de cada parcela, em cinco dias, apos o vencimento, bem como o recolhimento das custas (guia GRU) e da contribuição previdenciaria(GPS e GFIP), devendo esta ultima ser apurada pela ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0000282-29.2017.5.07.0032), 2018-06-29
... c2024d1 - Pág. 1 , sob pena de execução; Deverá a reclamada comprovar em cada vencimento o recolhimento devido, por meio de GRU (custas processuais) e GPS (contribuição previdenciária) ... Aguarde-se a comprovação dos recolhimentos ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000494-66.2016.5.07.0038), 2020-03-26
... pleiteadas na exordial. O(a) reclamante deverá informar ao Juízo se o acordo foi efetivamente cumprido, no prazo de 05 dias após o vencimento, sob pena de seu silêncio ser considerado como quitação.Não se verificando o pagamento no prazo ajustado, todas as demais parcelas do acordo ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante (Processo Nº 0000694-31.2020.5.07.0039), 2020-09-16
... de 20% (vinte por cento) sobre o valor em mora, independentemente do valor total.O silêncio da reclamante no prazo de 10 dias contados do vencimento de cada parcela valerá como quitação.Em caso de descumprimento do presente acordo, inclusive a não comprovação do(s) recolhimento(s) ...
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Sentença nº 1000820-02.2023.5.02.0006 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10-07-2023
... vencimento do acordo começará no primeiro dia útil subsequente à publicação desta decisão, em dias corridos.Acolho as verbas que compõem o acordo ...
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Sentença nº 1000827-45.2020.5.02.0023 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17-01-2022
... Não vislumbro irregularidades.A quarta reclamada deverá, no prazo de 30 dias após o vencimento do presente acordo, comprovar os recolhimentos previdenciários incidentes, em guias próprias (GPS), bem como o recolhimento das custas processuais, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000318-62.2020.5.07.0001), 2020-11-24
... os honorários sucumbenciais, pagos em 05 (cinco) parcelas iguais e fixas no valor de R$ 1.100,00 (um mil e cem reais), cada uma, com vencimento no no prazo de 10 (dez), a contar da homologação do acordo, e as demais terão vencimentos nos meses subsequentes.b) Cláusula penal de 50% ...
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Sentença nº 1000527-36.2023.5.02.0037 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21-07-2023
... às verbas que serão discriminadas, cujo recolhimento deverá ser comprovado em guias GPS (INSS) em trinta (30) dias após o vencimento da parcela do acordo, sob pena de execução direta.Intime-se a União quanto aos termos do acordo.À míngua de interesse recursal declaro ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001417-53.2016.5.06.0351), 19-03-2018
RECURSO ORDINÁRIO E REMESSA NECESSÁRIA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO INDIRETA FEDERAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. A jurisprudência do TST ajustou-se à interpretação definitiva que deu o C. STF aos dispositivos da Lei nº 8.666/93, ao chancelar a sua compatibilidade com a Constituição Federal. Nesse quadro, impossível concluir, apenas com os elementos carreados aos autos, pela atuação culposa
... , certidões negativas municipais e estaduais, certidão de regularidade do FGTS e receita federal, guias GPS/GFIP e DAM com data de vencimento válida ... Verifico que a suspensão do pagamento pela ausência de comprovação do pagamento dos salários dos empregados e do recolhimento das ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001499-84.2016.5.06.0351), 21-06-2017
RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E DO TRABALHO. RESPONSABILIDADE DO ENTE PÚBLICO. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº. 331 DO TST. O Supremo Tribunal Federal, ao apreciar a ADC 16 (em 24/11/2010), declarou a constitucionalidade do artigo 71, §1º, da Lei n. 8.666/93, referindo-se à responsabilidade contratual da Administração Pública. A Suprema Corte adotou entendimento de que aquele...
... , certidões negativas municipais e estaduais, certidão de regularidade do FGTS e Receita Federal, guias GPS/GFIP e DAM com data de vencimento válida), em cumprimento às determinações previstas na Lei nº 8.666/93 e normativos próprios que regem os procedimentos a serem adotados no ... -
Sentença nº 1001405-25.2021.5.02.0006 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10-01-2022
... 1.500/2014, indevidos encargos fiscais.Após, independentemente de nova intimação, deverá a ré, no prazo de 30 (trinta) dias, após o vencimento da última parcela, promover em guia própria (INSS em guia GPS - código 2909) e comprovar, o recolhimento das contribuições previdenciárias, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001489-40.2016.5.06.0351), 10-07-2017
RECURSO ORDINÁRIO E REMESSA NECESSÁRIA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO INDIRETA FEDERAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. A jurisprudência do TST ajustou-se à interpretação definitiva que deu o C. STF aos dispositivos da Lei nº 8.666/93, ao chancelar a sua compatibilidade com a Constituição Federal. Nesse quadro, impossível concluir, apenas com os elementos carreados aos autos, pela atuação culposa
... , certidões negativas municipais e estaduais, certidão de regularidade do FGTS e receita federal, guias GPS/GFIP e DAM com data de vencimento válida ... Verifico que a suspensão do pagamento pela ausência de comprovação do pagamento dos salários dos empregados e do recolhimento das ... -
Sentença nº 1001276-53.2023.5.02.0037 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23-09-2023
... proporcionalmente às verbas discriminadas, cujo recolhimento deverá ser comprovado em guias GPS (INSS) em trinta (30) dias após o vencimento da parcela do acordo, sob pena de execução direta.À míngua de interesse recursal declaro transitada em julgado a presente sentença ...
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Sentença nº 1001678-37.2023.5.02.0037 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-11-2023
... proporcionalmente às verbas discriminadas, cujo recolhimento deverá ser comprovado em guias GPS (INSS) em trinta (30) dias após o vencimento da parcela do acordo, sob pena de execução direta.À míngua de interesse recursal declaro transitada em julgado a presente sentença ...
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Sentença nº 1001498-21.2023.5.02.0037 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-11-2023
... proporcionalmente às verbas discriminadas, cujo recolhimento deverá ser comprovado em guias GPS (INSS) em trinta (30) dias após o vencimento da parcela do acordo, sob pena de execução direta.À míngua de interesse recursal declaro transitada em julgado a presente sentença ...
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Sentença nº 1000955-18.2023.5.02.0037 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18-09-2023
... às verbas que serão discriminadas, cujo recolhimento deverá ser comprovado em guias GPS (INSS) em trinta (30) dias após o vencimento da parcela do acordo, sob pena de execução direta.Dispensada a intimação da União nos termos da PORTARIA NORMATIVA PGF Nº 47, DE 7 DE JULHO DE ...
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Sentença nº 1000400-43.2023.5.02.0023 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 08-05-2023
... Não observo irregularidade.A reclamada deverá, até o prazo de 30 dias após o vencimento do acordo, comprovar os recolhimentos previdenciários em guias próprias, GPS, sob pena de execução.A reclamante deverá, até o prazo de 5 dias ...
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Sentença nº 0262400-02.2008.5.02.0068 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13-03-2023
... no mesmo prazo, os recolhimentos previdenciários devidos, mediante guia GPS, sob pena de execução (id 734e5e4). Até 30 dias após o vencimento da parcela, deverá o autor informar o descumprimento, sob pena de se considerar a obrigação cumprida, aguardando-se o termo final do pacto ...
- Acórdão, Processo nº 0004619-79.2018.4.03.6318, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 27-06-2022
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante (Processo Nº 0000076-86.2020.5.07.0039), 2020-08-11
... Fica ajustado que, em caso de inadimplemento da obrigação de pagar, dar-se-á o vencimento antecipado das parcelas restantes, estas acrescidas da multa ora estatuída.Em caso de parcelamento, a execução pelo não pagamento de uma parcela ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000464-83.2018.5.06.0201), 06-10-2020
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. DENÚNCIA DE DESCUMPRIMENTO DO ACORDO JUDICIAL. MANIFESTAÇÃO FORA DO PRAZO ESTIPULADO. PRESUNÇÃO DE QUITAÇÃO. O acordo judicial homologado tem força de sentença transitada em julgado (artigo 831, parágrafo único da CLT), devendo ser cumprido em todos os seus termos, inclusive no que tange ao prazo para denúncia do não...
... Parcela Valor Vencimento ... 1ª R$ 270,00 20/05/2020 ... 2ª R$ 270,00 22/06/2020 ... 3 ª R$ 270,00 20/07/2020 ... 4ª R$ 270,00 20/08/2020 ... 5ª R$ 270,00 ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante (Processo Nº 0001606-62.2019.5.07.0039), 2020-05-17
... Fica ajustado que, em caso de inadimplemento da obrigação de pagar, dar-se-á o vencimento antecipado das parcelas restantes, estas acrescidas da multa ora estatuída.Em caso de parcelamento, a execução pelo não pagamento de uma parcela ...