vencimento gps
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Sentença nº 1000236-45.2023.5.02.0034 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15-04-2023
... Pela reclamada, no importe de R$770,00, que deverão ser recolhidos em até 30 dias após o vencimento da última parcela, sob pena de execução. As partes discriminaram as verbas que compuseram o acordo. Não vislumbro irregularidades. Os ...
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Sentença nº 1000339-23.2021.5.02.0034 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-02-2023
... Os recolhimentos previdenciários sobre as verbas de natureza salarial deverão ser comprovados pela reclamada, em até 30 dias do vencimento da última parcela, por meio de guia própria (GPS) sob pena de execução. A reclamante deverá, até o prazo de 5 dias após o vencimento do ...
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Sentença nº 1001647-60.2022.5.02.0034 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 22-06-2023
... Os demais 50% das custas, no importe de R$ 680,00, ficam a encargo da reclamada e deverão ser recolhidos em até 30 dias após o vencimento do acordo. As partes discriminaram as verbas que compuseram o acordo. Não vislumbro irregularidades. Os recolhimentos previdenciários sobre as ...
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Sentença nº 1000460-51.2021.5.02.0034 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23-05-2023
... A reclamada deverá comprovar o recolhimento de sua cota parte das custas processuais, por meio de guia GRU, em até 30 dias do vencimento do acordo, sob pena de execução. As partes discriminaram as verbas que compuseram o acordo. Não vislumbro irregularidades. Os recolhimentos ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000155-19.2019.5.07.0001), 2019-04-09
... sobre o valor do acordo, a cargo da reclamada, devendo esta comprovar o recolhimento em guia GRU no prazo de 30 dais, a contar do vencimento do acordo, sob pena de execução ... 9. Contribuições previdenciárias, também a cargo da reclamada, incidentes sobre as verbas salariais ...
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Sentença nº 1001801-83.2016.5.02.0068 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23-02-2023
... Até 30 dias após o vencimento da parcela, deverá o autor informar o descumprimento, sob pena de se considerar a obrigação cumprida, aguardando-se o termo final do pacto ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001227-72.2014.5.06.0412), 27-03-2019
AGRAVO DE PETIÇÃO. ACORDO JUDICIAL. CÁLCULO DA PARCELA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. EXECUÇÃO. COISA JULGADA. O cumprimento do acordo ou da decisão far-se-á no prazo e condições estabelecidas, a teor do disposto no artigo 835 da CLT. Formando, assim, coisa julgada material, só podendo ser rescindida mediante ação rescisória, nos termos da Súmula nº 259 do C. TST. Dessa forma, descumprido o...
... ção Previdenciária , a importância de R$ 4.826,73, conforme execução (em guia GPS - cód.2909), no prazo de 15 dias após o vencimento da última parcela do acordo, comprovando nos autos, sob pena de execução ... De logo, como se vê do trecho do acordo acima transcrito, a ... -
Sentença nº 0154500-96.2004.5.02.0068 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 20-03-2023
... , ainda, no mesmo prazo, os recolhimentos previdenciários devidos, mediante guia GPS, sob pena de execução. Até 30 dias após o vencimento da parcela, deverá o autor informar o descumprimento, sob pena de se considerar a obrigação cumprida, aguardando-se o termo final do pacto ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Aracati (Processo Nº 0000235-12.2018.5.07.0035), 2019-03-26
... 2ª parcela, no valor de R$ 1.427,17, até 15/05/2019 ... 3ª parcela, no valor de R$ 1.427,17, até 15/06/2019 ... Caso a data de vencimento das parcelas coincidam com fins de semana ou feriados, deverá ser considerado o próximo dia útil como data de vencimento da parcela ... O ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Aracati (Processo Nº 0000108-40.2019.5.07.0035), 2019-04-03
... pagamento de cada parcela caso a parte Reclamante não peticione informando o eventual inadimplemento no prazo de 10 dias do respectivo vencimento ... A parte Reclamante dá geral e plena quitação seja a que título for, quanto ao pedido da presente reclamatória ... Acordo firmado SEM ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 589, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2012. DispÕe Sobre o Parcelamento de Debitos Junto a Fazenda Nacional Relativos as ContribuiÇÕes Previdenciarias de Responsabilidade Dos Estados, do Distrito Federal e Dos Municipios.
... § 1º O percentual de dois por cento será aplicado sobre a média mensal da receita corrente líquida referente ao ano anterior ao do vencimento da parcela, publicada de acordo com o previsto nos arts. 52, 53 e 63 da Lei Complementar nº 101, de 2000 ... § 2º Para fins de cálculo das ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante (Processo Nº 0002433-78.2016.5.07.0039), 2019-07-08
... Os prazos acima são contínuos e começam a contar no dia imediatamente posterior ao do vencimento da parcela, mesmo que recaia em dia não útil. Caso o último dia do prazo seja em dia de sábado, domingo ou feriado, prorroga-se para o primeiro ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000683-68.2015.5.07.0009), 2015-10-05
... considerar-se-á como não realizado se efetuado por meio de cheque cuja compensação se dê em data posterior àquela prevista como vencimento da parcela ... Decorrido o prazo de 05 (cinco) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente ao do vencimento de cada parcela ...
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Sentença nº 1000487-63.2023.5.02.0034 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 03-05-2023
... Os recolhimentos previdenciários sobre as verbas de natureza salarial deverão ser comprovados pela reclamada, em até 30 dias do vencimento da última parcela, por meio de guia própria (GPS) sob pena de execução. A reclamante deverá, até o prazo de 5 dias após o vencimento do ...
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Sentença nº 1000601-70.2021.5.02.0034 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 04-05-2023
... Os recolhimentos previdenciários sobre as verbas de natureza salarial deverão ser comprovados pela reclamada, em até 30 dias do vencimento da última parcela, por meio de guia própria (GPS) sob pena de execução. A reclamante deverá, até o prazo de 5 dias após o vencimento do ...
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Sentença nº 1001136-28.2023.5.02.0034 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 05-09-2023
... Os recolhimentos previdenciários sobre as verbas de natureza salarial deverão ser comprovados pela reclamada, em até 30 dias do vencimento da última parcela, por meio de guia própria (GPS) sob pena de execução. O(A) reclamante deverá, até o prazo de 5 dias após o vencimento do ...
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Sentença nº 1000493-70.2023.5.02.0034 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14-07-2023
... Os recolhimentos previdenciários sobre as verbas de natureza salarial deverão ser comprovados pela reclamada, em até 30 dias do vencimento da última parcela, por meio de guia própria (GPS) sob pena de execução. A reclamante deverá, até o prazo de 5 dias após o vencimento do ...
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Sentença nº 1000451-21.2023.5.02.0034 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 01-09-2023
... Os recolhimentos previdenciários sobre as verbas de natureza salarial deverão ser comprovados pela reclamada, em até 30 dias do vencimento da última parcela, por meio de guia própria (GPS) sob pena de execução. A reclamante deverá, até o prazo de 5 dias após o vencimento do ...
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Sentença nº 1000027-76.2023.5.02.0034 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 03-07-2023
... Os recolhimentos previdenciários sobre as verbas de natureza salarial deverão ser comprovados pela reclamada, em até 30 dias do vencimento da última parcela, por meio de guia própria (GPS) sob pena de execução. A reclamante deverá, até o prazo de 5 dias após o vencimento do ...
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Sentença nº 1000038-08.2023.5.02.0034 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23-02-2023
... Os recolhimentos previdenciários sobre as verbas de natureza salarial deverão ser comprovados pela reclamada, em até 30 dias do vencimento da última parcela, por meio de guia própria (GPS) sob pena de execução. A reclamante deverá, até o prazo de 5 dias após o vencimento do ...
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Sentença nº 1001251-83.2022.5.02.0034 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-04-2023
... Os recolhimentos previdenciários sobre as verbas de natureza salarial deverão ser comprovados pela reclamada, em até 30 dias do vencimento da última parcela, por meio de guia própria (GPS) sob pena de execução. A reclamante deverá, até o prazo de 5 dias após o vencimento do ...
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Sentença nº 1000117-84.2023.5.02.0034 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-05-2023
... Os recolhimentos previdenciários sobre as verbas de natureza salarial deverão ser comprovados pela reclamada, em até 30 dias do vencimento da última parcela, por meio de guia própria (GPS) sob pena de execução. A reclamante deverá, até o prazo de 5 dias após o vencimento do ...
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Sentença nº 1001161-41.2023.5.02.0034 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-11-2023
... Os recolhimentos previdenciários sobre as verbas de natureza salarial deverão ser comprovados pela reclamada, em até 30 dias do vencimento da última parcela, por meio de guia própria (GPS) sob pena de execução. O(A) reclamante deverá, até o prazo de 5 dias após o vencimento do ...
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Sentença nº 1001018-86.2022.5.02.0034 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14-07-2023
... Os recolhimentos previdenciários sobre as verbas de natureza salarial deverão ser comprovados pela reclamada, em até 30 dias do vencimento da última parcela, por meio de guia própria (GPS) sob pena de execução. A reclamante deverá, até o prazo de 5 dias após o vencimento do ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante (Processo Nº 0000663-45.2019.5.07.0039), 2019-08-21
... Fica ajustado que, em caso de inadimplemento da obrigação de pagar, dar-se-á o vencimento antecipado das parcelas restantes, estas acrescidas da multa ora estatuída ... Em caso de parcelamento, a execução pelo não pagamento de uma ...