Veracidade
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Imprensa deve indenizar se publica informação sem checar veracidade, diz STJ
Imprensa deve indenizar se publica informação sem checar veracidade
Antes de divulgar uma informação, a imprensa deve “verificar sua veracidade”. Se não o fizer, deve indenizar quem se sentir ofendido pelas reportagens. Foi o que decidiu a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao condenar a revista Veja- Cabe ao banco provar veracidade de assinatura impugnada, decide STJ
Cabe ao banco provar veracidade de assinatura impugnada, decide STJ
Quando o consumidor impugnar a assinatura de um contrato bancário juntado ao processo pela instituição financeira, caberá ao banco o ônus de provar sua autenticidade. Esta tese foi fixada pelo Superior Tribunal de Justiça nesta quarta-feira (24/11...- Procurador confirma veracidade de mensagens com críticas a Moro
Procurador confirma veracidade de mensagens com críticas a Moro
Um dos procuradores que estava no grupo do Telegram em que foram feitas críticas ao ministro da Justiça Sergio Moro disse ao jornal Correio Braziliense que as conversas são verdadeiras. As mensagens foram divulgadas pelo site The Inte...- Em vigor Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990. Estabelece, de acordo com o art. 14, § 9º da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências.
... § 3° O impugnante especificará, desde logo, os meios de prova com que pretende demonstrar a veracidade do alegado, arrolando testemunhas, se for o caso, no máximo de 6 (seis) ... ARTIGO 4° ... A partir da data em que terminar o prazo para ...- Decreto nº 9.235 de 15/12/2017. Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior e dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação no sistema federal de ensino.
... g) termo de responsabilidade, assinado pelo representante legal da mantenedora, que ateste a veracidade e a regularidade das informações prestadas e da capacidade financeira da entidade mantenedora; e ... II - da IES: ... a) comprovante de ...- Em vigor Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991. Dispõe sobre a capacitação e competitividade do setor de informática e automação, e dá outras providências.
... na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e cadastrada no Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, que ateste a veracidade das informações prestadas ... #Redação dada pela Lei nº 13.969, de 2019 ... a) o cadastramento das entidades responsáveis pela ...- Acórdão nº 2014/0245433-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO. AFIRMADA EXISTÊNCIA DE VÍCIO DE VONTADE NÃO ACOLHIDA NA INSTÂNCIA ORDINÁRIA. MATÉRIA CONTIDA NO ART. 320 DO CPC. EFEITOS DA REVELIA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA Nº 282 DO STJ. PRESUNÇÃO...
... PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA Nº 282 DO STJ. PRESUNÇÃO ... RELATIVA DA VERACIDADE DOS FATOS AFIRMADOS NA ... INICIAL. PRECEDENTES DO STJ. REVISÃO DA CONCLUSÃO DO ...- Acórdão nº 2010/0222441-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DA REVELIA. PRESUNÇÃO DE ... VERACIDADE DO TÍTULO JUDICIAL. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM, ...- Acórdão nº REsp 1159424 / RN de T3 - TERCEIRA TURMA
- Acórdão nº 2015/0099130-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... QUE NÃO TEM O CONDÃO DE AFASTAR A PRESUNÇÃO JURIS ... TANTUM DE VERACIDADE DA CERTIDÃO PÚBLICA. AGRAVO ... REGIMENTAL NÃO PROVIDO ...- Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. REVELIA. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. REEXAMES DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. 1. A presunção da veracidade dos fatos alegados pelo autor, em caso de revelia, é relativa e pode ceder diante de outros elementos de convicção presentes nos autos. Precedente do STJ. 2. Em sede de recurso especial...
... AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE ... COBRANÇA. REVELIA. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE. INDENIZAÇÃO ... POR DANOS MATERIAIS. REEXAMES DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ ...- Acórdão nº 2016/0150061-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DO MATERIAL APREENDIDO NO CURSO DA CHAMARA OPERAÇÃO ZELOTES. ILEGALIDADE DAS DECISÕES DE BUSCA E APREENSÃO. AUSÊNCIA DE FUNDADAS RAZÕES PARA O DEFERIMENTO DA MEDIDA. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO. OFENSA AOS ...
... VERACIDADE NA FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO DA MEDIDA. ... DILAÇÃO PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. EXCEPCIONALIDADE DO ...- O Globo é condenado por publicar notícia sem investigar veracidade
O Globo é condenado por publicar notícia sem investigar veracidade
Empresa jornalística que publica reportagem com base exclusivamente no que foi transmitido pela fonte, sem proceder qualquer tipo de investigação para confirmar a veracidade da informação, tem que arcar com ônus de tal conduta. Foi o que entendeu ...- Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO BANCÁRIO. AÇÃO REVISIONAL. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ART. 535 DO CPC/73. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 284/STF. JULGAMENTO ANTECIPADO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INEXISTÊNCIA. REVELIA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE DOS FATOS. JURISPRUDÊNCIA DO STJ. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Ao alegar
... ANTECIPADO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INEXISTÊNCIA. ... REVELIA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE DOS ... FATOS. JURISPRUDÊNCIA DO STJ. AGRAVO IMPROVIDO ...- Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: DIREITO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. PUBLICAÇÃO DE MATÉRIA OFENSIVA À HONRA DO AUTOR. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE. AUSÊNCIA. MATÉRIA JORNALÍSTICA QUE EXTRAPOLOU EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO DE INFORMAR. DANO MORAL CARACTERIZADO. VALOR DE REPARAÇÃO. NÃO ALTERADO. 1. Ação ajuizada em 10/05/2010. Recurso especial interposto em 13/11/2014 e atribuído a
... nelas os seus limites, devendo atentar ao dever de veracidade", ao qual estão ... vinculados os órgãos de imprensa, pois a falsidade dos dados divulgados ... manipula\xC2" ...- Acórdão nº 2014/0113907-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. AGENTE PENITENCIÁRIO. EXAME PSICOTÉCNICO. INAPTIDÃO AFIRMADA POR LAUDO OFICIAL. CONTRAPROVA. LAUDO PARTICULAR QUE NÃO POSSUI A FORÇA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA CAPAZ DE PRONTAMENTE EVIDENCIAR A ALEGADA VIOLAÇÃO DE
... produzido por profissional escolhido pelo impetrante, sobretudo em ... virtude da presunção de veracidade que caracteriza os atos ... administrativos, resultando, desse contexto, a ausência da necessária e ...- Acórdão nº 2016/0096390-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM DANOS MATERIAIS E MORAIS. VENDA DE IMÓVEL. ESCRITURA PÚBLICA DE DOAÇÃO. FALSIDADE. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE. NEGLIGÊNCIA DO CORRETOR DE IMÓVEL. AUSÊNCIA. REEXAME DE FATOS. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. Tendo o tribunal de ...
... VENDA DE IMÓVEL. ESCRITURA PÚBLICA DE DOAÇÃO. FALSIDADE. ... PRESUNÇÃO DE VERACIDADE". NEGLIGÊNCIA DO CORRETOR DE IMÓVEL. ... AUSÊNCIA. REEXAME DE FATOS. SÚMULA Nº 7/STJ. ... 1. Tendo o tribunal\xC2" ...- Acórdão nº 2016/0074693-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ACÓRDÃO RECORRIDO. CPC/1973. VIGÊNCIA. CPC/2015. APLICABILIDADE. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DECLARAÇÃO DE POBREZA. PRESUNÇÃO RELATIVA. AFASTAMENTO. TRIBUNAL LOCAL. REEXAME DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. O Superior Tribunal de Justiça consolidou o entendimento de que a...
... gratuita tem presunção relativa de veracidade, podendo ser afastada ... fundamentadamente. ...- Peritos fizeram ‘ensaios’ para atestar veracidade da gravação do caso Temer
Agência O Globo - BRASÍLIA - Para tentar identificar o padrão de gravação do equipamento usado pelo dono da JBS, Joesley Batista, para gravar o presidente Michel Temer os peritos do Instituto Nacional de Criminalística da Polícia Federal fizeram dive...- Acórdão nº 2013/0408189-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS N. 282 DO STF E 211 DO STJ. EMBARGOS DO DEVEDOR. IMPUGNAÇÃO. AUSÊNCIA. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE. INAPLICABILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. O cerceamento de defesa não foi objeto de apreciação pelo acórdão de origem, a...
... EMBARGOS DO DEVEDOR. IMPUGNAÇÃO. AUSÊNCIA. PRESUNÇÃO DE ... VERACIDADE. INAPLICABILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO ...- Acórdão nº 2014/0298129-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. CERTIDÃO DE JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO DA CARTA DE CITAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE CONTESTAÇÃO. RECONHECIDA. PRETENSÃO DE DESCONSTITUIÇÃO DA PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DA CERTIDÃO CARTORÁRIA. IMPOSSIBILIDADE. NÃO PROVIMENTO. 1. As instâncias ordinárias...
... CONTESTAÇÃO. ... RECONHECIDA. ... PRETENSÃO ... DESCONSTITUIÇÃO DA PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DA ... CARTORÁRIA. ... IMPOSSIBILIDADE. ... PROVIMENTO ...- Acórdão nº 2012/0096624-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO RECEBIDO COMO AGRAVO REGIMENTAL. ERRO MATERIAL. CORREÇÃO. PERÍCIA. PRODUÇÃO. DETERMINAÇÃO PELO TRIBUNAL DE SEGUNDO GRAU. POSSIBILIDADE. DOCUMENTOS. REEXAME. SÚMULA Nº 7/STJ. EXIBIÇÃO INCIDENTAL. ARTIGO 359 DO CPC. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE. 1....
... 7/STJ. EXIBIÇÃO INCIDENTAL. ARTIGO 359 DO CPC. PRESUNÇÃO RELATIVA ... DE VERACIDADE ... 1. Correção de erro material no tocante ao nome do agravante constante na ... decisão ora recorrida ...- Acórdão nº 2013/0226832-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSOS ESPECIAIS. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE CONCESSÃO COMERCIAL E COMODATO DE BENS C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. POSTO DE COMBUSTÍVEIS. VAZAMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. AUSÊNCIA. REVALORAÇÃO
... CONTESTAÇÃO. ... IMPUGNAÇÃO. ... PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE. SUCUMBÊNCIA ... RECÍPROCA DAS PARTES. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NÃO ... CARACTERIZADA ...- Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. ... PRESUNÇÃO DE VERACIDADE. NÃO APLICABILIDADE. CONTEÚDO ... CAPTADO POR EQUIPE DE JORNALISMO. OBRIGAÇÃO DE GUARDA. ...- Em vigor Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006. Institui o Regime Jurídico dos Servidores do Serviço Exterior Brasileiro; e dá outras providências.
... ARTIGO 30 ... A Corregedoria do Servio Exterior, em caso de dvida razovel quanto veracidade ou exatido de informao ou denncia sobre qualquer irregularidade no mbito do Servio Exterior Brasileiro, determinar a realizao de sindicncia prvia, ... - Cabe ao banco provar veracidade de assinatura impugnada, decide STJ