Veracidade
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Acórdão nº 2014/0153792-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REVELIA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE. SÚMULA Nº 83/STJ. 1. É firme a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça no sentido de que a presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor em razão da ocorrência da revelia é relativa, sendo que para o pedido ser julgado...
... VERACIDADE". SÚMULA Nº 83/STJ. ... 1. É firme a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça no sentido de que\xC2" ... -
Acórdão nº AgRg no REsp 1355768 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
TRIBUTÁRIO. CRÉDITOS DE ICMS. APROVEITAMENTO. NOTAS FISCAIS POSTERIORMENTE DECLARADAS INIDÔNEAS. COMPROVAÇÃO DA REALIZAÇÃO DA OPERAÇÃO COMERCIAL. SÚMULA 7/STJ. 1. A viabilidade de creditamento do ICMS pelo adquirente de boa-fé em decorrência de posterior declaração de inidoneidade das notas fiscais demanda que o contribuinte efetivamente demonstre, pelos registros contábeis, que a operação de...
... 2. Concluindo a Corte de origem que não ficou demonstrada a veracidade da compra e venda efetuada, o acolhimento da tese recursal de que a perícia existente nos autos comprovam a efetiva realização da operação ... -
Acórdão nº HC 229205 / RS de T6 - SEXTA TURMA
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO. PRÉVIO MANDAMUS DENEGADO. PRESENTE WRIT SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. INVIABILIDADE. VIA INADEQUADA. NOTICIA CRIMINIS ANÔNIMA. INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA. DETERMINAÇÃO. ANTERIOR COLHEITA DE PROVAS. INEXISTÊNCIA. PROCEDIMENTOS DE INVESTIGAÇÃO PRÉVIOS À REQUISIÇÃO DE QUEBRA DO SIGILO. NÃO OCORRÊNCIA. FLAGRANTE ILEGALIDADE....
... veracidade de comunicação apócrifa, desaguando em um cenário que sirva como supedâneo para um subsequente procedimento investigatório formal - inquérito ... -
Acórdão nº 2014/0013105-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA DOS BENS ARROLADOS. ALEGAÇÃO DE JULGAMENTO EXTRA PETITA. INOCORRÊNCIA. EFEITOS DA REVELIA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA Nº 282 DO STF. PRESUNÇÃO RELATIVA DA VERACIDADE DOS FATOS AFIRMADOS NA INICIAL. PRECEDENTES....
... VERACIDADE DOS ... FATOS AFIRMADOS NA INICIAL. PRECEDENTES. RECURSO ... ESPECIAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO ... -
Acórdão nº 2015/0286188-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO. DEVER DE EXIBIÇÃO. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE. ART. 359 DO CPC. ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. SÚMULA 83/STJ. RECURSO IMPROVIDO. 1. Não há
... DEVER DE EXIBIÇÃO. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE. ART. 359 DO CPC. ACÓRDÃO ... RECORRIDO EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. SÚMULA ... -
Acórdão nº 2012/0183854-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. RESILIÇÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. INICIATIVA DO COMPRADOR. REVELIA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE DOS FATOS. JURISPRUDÊNCIA DO STJ. IMPOSTOS E TAXAS CONDOMINIAIS. ILEGITIMIDADE ATIVA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. SÚMULA N. 283/STF. JUROS DE MORA. TERMO...
... COMPRADOR. REVELIA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE DOS ... FATOS. JURISPRUDÊNCIA DO STJ. IMPOSTOS E TAXAS CONDOMINIAIS. ... -
Acórdão nº 2014/0306247-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSUAL CIVIL. APRECIAÇÃO DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL, EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL. INVIABILIDADE. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. INDEFERIMENTO, ATÉ MESMO DE OFÍCIO, COM BASE NO EXAME DOS ELEMENTOS EXISTENTES NOS AUTOS, A INDICAR QUE O REQUERENTE NÃO FAZ JUS À BENESSE. PODER-DEVER DO...
... hipossuficiência tem presunção relativa de veracidade em favor do ... requerente, por isso, por ocasião da análise do pedido da justiça ... -
Não cabe exigir comprovação de veracidade em reportagem com denúncia
Reportagem com denúncia não precisa ter veracidade comprovada
A publicação de reportagens com denúncias não exige a certeza de sua veracidade, sob pena de se criar obstáculo grave à liberdade de imprensa e ao direito à informação. Com esse entendimento, o juiz de direito Rodrigo Nogueira, da 26f... -
Fachin manda PGR e Ministério Público do Rio apurar veracidade de vídeo de execução
BRASILIA - O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou ao procurador-geral da República, Augusto Aras, e ao procurador-geral de Justiça do estado do Rio de Janeiro, Luciano Oliveira Mattos de Souza, um vídeo que mostra a po...
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Fachin manda PGR e Ministério Público do Rio apurar veracidade de vídeo de execução
BRASILIA - O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou ao procurador-geral da República, Augusto Aras, e ao procurador-geral de Justiça do estado do Rio de Janeiro, Luciano Oliveira Mattos de Souza, um vídeo que mostra a po...
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Fachin manda PGR e Ministério Público do Rio apurar veracidade de vídeo de execução
BRASILIA - O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou ao procurador-geral da República, Augusto Aras, e ao procurador-geral de Justiça do estado do Rio de Janeiro, Luciano Oliveira Mattos de Souza, um vídeo que mostra a po...
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Fachin manda PGR e Ministério Público do Rio apurar veracidade de vídeo de execução
BRASILIA - O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou ao procurador-geral da República, Augusto Aras, e ao procurador-geral de Justiça do estado do Rio de Janeiro, Luciano Oliveira Mattos de Souza, um vídeo que mostra a po...
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Fachin manda PGR e Ministério Público do Rio apurar veracidade de vídeo de execução
BRASILIA - O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou ao procurador-geral da República, Augusto Aras, e ao procurador-geral de Justiça do estado do Rio de Janeiro, Luciano Oliveira Mattos de Souza, um vídeo que mostra a po...
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Fachin manda PGR e Ministério Público do Rio apurar veracidade de vídeo de execução
BRASILIA - O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou ao procurador-geral da República, Augusto Aras, e ao procurador-geral de Justiça do estado do Rio de Janeiro, Luciano Oliveira Mattos de Souza, um vídeo que mostra a po...
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Fachin manda PGR e Ministério Público do Rio apurar veracidade de vídeo de execução
BRASILIA - O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou ao procurador-geral da República, Augusto Aras, e ao procurador-geral de Justiça do estado do Rio de Janeiro, Luciano Oliveira Mattos de Souza, um vídeo que mostra a po...
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Veracidade de falas deve ser atestada, diz moraes
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes afirmou ontem que ainda é cedo para tirar conclusões sobre o vazamento de conversas entre o atual ministro da Justiça, Sergio Moro, e o procurador da Operação Lava-Jato Deltan Dellagnol...
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Fachin manda PGR e Ministério Público do Rio apurar veracidade de vídeo de execução
Agência O Globo -O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou ao procurador-geral da República, Augusto Aras, e ao procurador-geral de Justiça do estado do Rio de Janeiro, Luciano Oliveira Mattos de Souza, um vídeo que mostr...
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CGU adia divulgação de dados de cartão de vacinação de Bolsonaro até conseguir verificar veracidade dos dados
A Controladoria-Geral da União (CGU) adiou a retirada do sigilo do sigilo do cartão de vacinação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), cuja divulgação estava prevista para ocorrer até esta segunda-feira. Ao longo de sua gestão, o ex-titular do Paláci...
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A crise da presunção de veracidade
Um dos maiores mitólogos do mundo, chamado Joseph Campbell, em sua obra o Poder dos Mitos, entrevistado por Bill Moyers, editora Palas Athena, 1990, p. 13, escreveu.
Um dos maiores mitólogos do mundo, chamado Joseph Campbell, em sua obra o Poder dos Mitos, entrevistado por Bill Moyers, editora Palas Athena, 1990, p. 13, escreveu: Bem, como disse antes, tudo o que você tem a fazer é ler o ... -
Acórdão nº 2010/0145800-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. DOAÇÃO. NULIDADE. FUNDAMENTAÇÃO PER RELATIONEM. POSSIBILIDADE. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. PRESCRIÇÃO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 283/STF. INCAPACIDADE. PERQUIRIÇÃO ACERCA DA INTENÇÃO DO AGENTE. DESNECESSIDADE. DOCUMENTOS. FÉ PÚBLICA. PRESUNÇ&
... INCAPACIDADE. ... PERQUIRIÇÃO ... INTENÇÃO DO AGENTE. DESNECESSIDADE. DOCUMENTOS. FÉ ... PRESUNÇÃO ... VERACIDADE. ... SENTENÇA DE INTERDIÇÃO. NATUREZA DECLARATÓRIA E ... CONSTITUTIVA. ... INCAPACIDADE. ... -
Acórdão nº 2011/0091215-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. VALOR DA CAUSA. CORREÇÃO DE OFÍCIO. SUSPENSÃO DO FEITO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. Esta Corte Superior é firme no sentido de que a declaração de
... tenha por fim o benefício da assistência judiciária gratuita tem presunção relativa ... de veracidade, podendo ser afastada fundamentadamente ... -
Acórdão nº 2007/0259116-6 de T4 - QUARTA TURMA
RECURSO ESPECIAL. CERTIDÃO RETIFICADA PELO ESCRIVÃO COM BASE EM NOTAS CARTORÁRIAS. FÉ PÚBLICA. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE. 1. Prescindível a menção expressa dos dispositivos legais, a fim de atender-se o requisito do prequestionamento. Precedentes. 2. As certidões emanadas dos escrivães do Juízo, em razão de seu ofício, revestem-se de presunção juris tantum de legitimidade e de veracidade, em razão...
... RECURSO ESPECIAL. CERTIDÃO RETIFICADA PELO ESCRIVÃO COM BASE EM NOTAS CARTORÁRIAS. FÉ PÚBLICA. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE ... 1. Prescindível a menção expressa dos dispositivos legais, a fim de atender-se o requisito do prequestionamento. Precedentes ... 2. As ... -
DECRETO LEI Nº 82, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1966. Regula o Sistema Tributario do Distrito Federal e da Outras Providencias.
... Art. 62. A nota-fiscal não poderá ser emendada ou rasurada de modo que lhe prejudique a clareza e veracidade e obedecerá ao modêlo fixado no Regulamento ... Art. 63. A nota-fiscal deverá ser emitida por ocasião da saída da mercadoria do estabelecimento ...
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Acórdão nº 2013/0363256-4 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: CIVIL. PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. EXTRATOS BANCÁRIOS. SUSPENSÃO DO PROCESSO. DESCABIMENTO. INTERESSE DE AGIR. VERACIDADE FICTA. PRESUNÇÃO. POSSIBILIDADE. DECISÃO MANTIDA. 1. O STF determinou a suspensão de todos os processos em trâmite no País que tenham por objeto a discussã
... VERACIDADE" ... PRESUNÇÃO. ... POSSIBILIDADE. DECISÃO MANTIDA ... 1. O STF determinou a suspensão de todos os processos em trâmite no Pa\xC3" ... -
Acórdão nº 2015/0013504-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AUTO DE INFRAÇÃO. VERACIDADE E LEGITIMIDADE. ÔNUS DA PROVA. LAUDO PERICIAL. REEXAME. INVIABILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. O Tribunal local concluiu que "não há nos autos qualquer documento que demonstre o contrário do que foi apurado pela União Federal em sua fiscalização, estando o Auto de Infraç
... : FAZENDA NACIONAL ... PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AUTO DE ... INFRAÇÃO. VERACIDADE" E LEGITIMIDADE. ÔNUS DA ... PROVA. LAUDO PERICIAL. REEXAME. INVIABILIDADE. ... SÚMULA 7/STJ. ... 1. O Tribunal\xC2" ...