verbas rescisorias dano moral
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Acórdão Nº 0020512-53.2019.5.04.0405 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 01-07-2020
INADIMPLEMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. DEVIDA. Hipótese em que houve inadimplemento total das verbas rescisórias devidas. Tal fato, além de inquestionáveis transtornos à vida do empregado, causa angústia e aflição àquele que depende do pagamento do que lhe é devido para subsistência própria e de sua família, sendo devida a indenização por danos morais. O pagamento da...
... EMENTA INADIMPLEMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. DEVIDA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001282-33.2016.5.06.0192), 11-03-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ATRASO NO PAGAMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. Assim como o atraso salarial não configura motivo suficiente, por si só, para configurar o dano à esfera imaterial do empregado, o atraso no pagamento das verbas rescisórias também não implica ofensa moral, a ensejar a reparação pecuniária. Da análise dos autos, não se vislumbra prejuízos de ordem...
... ATRASO NO PAGAMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. Assim ... -
Acórdão Nº 0020256-05.2020.5.04.0461 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 24-11-2021
EMENTA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. INADIMPLEMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS. A ausência de pagamento das verbas rescisórias caracteriza dano moral, motivo pelo qual é imperiosa a condenação do empregador ao pagamento de indenização compensatória.
... INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. INADIMPLEMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS. A ... -
Acórdão Nº 0020347-28.2017.5.04.0291 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 11-07-2018
INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. INADIMPLEMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS . A ausência de pagamento das verbas rescisórias caracteriza dano moral, motivo pelo qual é imperiosa a condenação do empregador ao pagamento de indenização compensatória.
... EMENTA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. INADIMPLEMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS. A ... -
Acórdão Nº 0020677-65.2016.5.04.0871 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 27-08-2018
EMENTA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ATRASO NO PAGAMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS. O atraso no pagamento das verbas rescisórias gera dano moral ao empregado e esse dano é presumível, uma vez que tal montante tem como finalidade a garantia da subsistência do empregado e de sua família.
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Acórdão Nº 0020331-16.2018.5.04.0008 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 06-05-2021
EMENTA DANO MORAL. INADIMPLEMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS . A ausência de pagamento das verbas rescisórias impõe, por si só, o dever de indenizar com fundamento extrapatrimonial. O dano moral é presumido (in re ipsa) , nascendo do próprio ilícito praticado.
... EMENTA DANO MORAL. INADIMPLEMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS ... A ... -
Acórdão Nº 0020787-81.2015.5.04.0812 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 18-12-2017
EMENTA DANO MORAL. INADIMPLEMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS. O inadimplemento das verbas rescisórias impõe, por si só, o dever de indenizar com fundamento extrapatrimonial. O dano moral é presumido (in re ipsa), nascendo do próprio ilícito praticado.
... EMENTA DANO MORAL. INADIMPLEMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS. O ... -
Acórdão Nº 0020604-86.2018.5.04.0204 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 21-09-2020
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. ATRASO NO PAGAMENTO DE VERBAS RESCISÓRIAS. DANO MORAL. INOCORRÊNCIA . O inadimplemento total das verbas decorrentes da extinção do contrato de trabalho, evidencia conduta por parte da empregadora que, além de inquestionáveis transtornos à vida do empregado, causa angústia e aflição àquele que depende do pagamento do que lhe é devido para subsistência própria e de...
... ATRASO NO PAGAMENTO DE VERBAS RESCISÓRIAS. DANO MORAL. INOCORRÊNCIA ... O ... -
Acórdão Nº 0021004-10.2017.5.04.0019 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 13-05-2021
EMENTA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. INADIMPLEMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS. A ausência de pagamento das verbas rescisórias caracteriza dano moral, motivo pelo qual é imperiosa a condenação do empregador ao pagamento de indenização compensatória.
... EMENTA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. INADIMPLEMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS. A ... -
Acórdão Nº 0020186-52.2019.5.04.0451 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 05-12-2019
EMENTA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. INADIMPLEMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS . A falta de pagamento das verbas rescisórias acarreta dano moral presumível, pois evidente que o empregado depende de sua remuneração para garantir o pagamento de despesas essenciais à sua subsistência, inclusive com alimentação, sobretudo no contexto atual de elevado desemprego.
... ZORATTO SANVICENTEEMENTAINDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. INADIMPLEMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS. A ... -
Acórdão Nº 0020157-64.2018.5.04.0571 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 19-05-2021
EMENTA INADIMPLEMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS. DANO MORAL IN RE IPSA . De acordo com o entendimento desta Turma Julgadora, a ausência ou o atraso na quitação das verbas rescisórias, por si só, gera presunção de ocorrência de dano moral indenizável.
... EMENTA INADIMPLEMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS. DANO MORAL IN RE IPSA. De acordo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-160-68.2011.5.03.0151 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - HORAS IN ITINERE, REPOUSO SEMANAL REMUNERADO, FERIADOS, VERBAS INDENIZATÓRIAS, CESTA BÁSICA, INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, VERBAS RESCISÓRIAS E FGTS - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - SÚMULA Nº 422 DESTA CORTE. O agravo de instrumento não merece conhecimento quando se refere de forma genérica à admissibilidade do recurso de revista, sem, contudo, tentar...
... , REPOUSO SEMANAL REMUNERADO, FERIADOS, VERBAS INDENIZATÓRIAS, CESTA BÁSICA, INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, VERBAS RESCISÓRIAS E FGTS - AUSÊNCIA DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-733-64.2010.5.04.0232 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. ATRASO NO PAGAMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS. A jurisprudência desta Corte tem considerado pertinente o pagamento de indenização por dano moral nos casos de atrasos reiterados nos pagamentos salariais mensais. Porém não tem aplicado a mesma conduta quanto ao atraso na quitação de verbas rescisórias, por existir, na hipótese, apenação específica na CLT (multa do art. 4
... GMMGD/gus/vln/ef RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. ATRASO NO PAGAMENTO DAS VERBAS ... ao atraso na quitação de verbas rescisórias, por existir, na hipótese, apenação ... -
Acórdão Nº 0021136-09.2018.5.04.0512 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 05-05-2020
EMENTA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. INADIMPLEMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS. A falta de pagamento das verbas rescisórias acarreta dano moral presumível, pois evidente que o empregado depende de sua remuneração para garantir o pagamento de despesas essenciais à sua subsistência, inclusive com alimentação, sobretudo no contexto atual de elevado desemprego. Provido o apelo do autor.
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Acórdão Nº 0022117-43.2015.5.04.0512 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 07-12-2017
EMENTA ATRASO NO PAGAMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS. DANO MORAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. À configuração do dever reparatório por danos morais é mister a existência de ato ilícito do empregador, do qual decorra lesão à personalidade do empregado. Ainda que independa, seu reconhecimento, de prova concreta do dano, por se tratar de lesão imaterial, é inarredável que seja comprovada a conduta antijurídica do
... EMENTA ATRASO NO PAGAMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS. DANO MORAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. À ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 20442-04.2020.5.04.0663)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. TERCEIRIZAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - CULPA IN VIGILANDO - ÔNUS DA PROVA. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. O reconhecimento, pelo Supremo Tribunal Federal, da existência de...
... INADIMPLEMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS - DANO MORAL ... IN RE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1298-10.2010.5.09.0872 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. Não há prova nos autos quanto à ausência de quitação das parcelas rescisórias, mas uma presunção em razão da lei (art. 477, § 1.º, da CLT), a qual não foi elidida por prova em contrário. Entende-se, portanto, a não satisfação das exigências para fins da responsabilização civil (arts. 186 e 92
... AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. Não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-263-41.2011.5.03.0033 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. ATRASO NO PAGAMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS. 1. À luz da jurisprudência desta Corte Superior, o atraso na quitação das verbas rescisórias não gera compensação por indenização por dano moral, porquanto não caracteriza ato ilícito capaz de agredir direitos da personalidade do empregado. 2. Contudo, na hipótese dos autos, o Tribunal Regional consignou que a indenização
... 1ª Turma GMHCS/cg RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. ATRASO NO PAGAMENTO DAS VERBAS ... , o atraso na quitação das verbas rescisórias não gera compensação por indenização por ... -
Acórdão Nº 0020451-66.2020.5.04.0662 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 18-08-2021
INADIMPLEMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS. DANO MORAL IN RE IPSA . No entendimento deste Colegiado, a ausência ou o atraso na quitação das verbas rescisórias, por si só, constitui motivo suficiente a caracterizar a ocorrência de danos morais.
... INADIMPLEMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS. DANO MORAL IN RE IPSA. No ... -
Acórdão Nº 0020826-39.2019.5.04.0521 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 06-05-2021
INADIMPLEMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS. DANO MORAL IN RE IPSA. No entendimento deste Colegiado, a ausência ou o atraso na quitação das verbas rescisórias, por si só, constitui motivo suficiente a caracterizar a ocorrência de danos morais.
... EMENTA INADIMPLEMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS. DANO MORAL IN RE IPSA. No ... -
Acórdão Nº 0020711-65.2016.5.04.0701 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 02-08-2018
EMENTA ATRASO NO PAGAMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS. DANO MORAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. À configuração do dever reparatório por danos morais é mister a existência de ato ilícito do empregador, do qual decorra lesão à personalidade do empregado. Ainda que independa, seu reconhecimento, de prova concreta do dano, por se tratar de lesão imaterial, é inarredável que seja comprovada a conduta antijurídica do
... EMENTA ATRASO NO PAGAMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS. DANO MORAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. À ... -
Acórdão Nº 0020093-68.2017.5.04.0028 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 20-03-2020
EMENTA INADIMPLEMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS. DANO MORAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. À configuração do dever reparatório por danos morais é mister a existência de ato ilícito do empregador, do qual decorra lesão à personalidade do empregado. Ainda que independa, seu reconhecimento, de prova concreta do dano, por se tratar de lesão imaterial, é inarredável que seja comprovada a conduta antijurídica do...
... EMENTA INADIMPLEMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS. DANO MORAL. NÃO CONFIGURAÇÃO ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1000212-08.2020.5.02.0362)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. DONO DA OBRA. CONTRATO DE EMPREITADA DE CONSTRUÇÃO CIVIL. INEXISTÊNCIA DE RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DECISÃO EM CONFORMIDADE COM ENTENDIMENTO PACIFICADO DESTA CORTE SUPERIOR. ÓBICE DO ART. 896, § 7º, DA CLT. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA.
... 2. ATRASO NO PAGAMENTO DE VERBAS RESCISÓRIAS. DANO MORAL ... -
Acórdão Nº 0021656-44.2019.5.04.0411 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 08-10-2021
EMENTA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. INADIMPLEMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS . Demonstrado o não pagamento das verbas rescisórias, o dano moral experimentado pelo trabalhador é verificado in re ipsa .
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000315-21.2013.5.06.0312), 25-09-2013
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. ATRASO NO PAGAMENTO DE VERBAS RESCISÓRIAS. DANO MORAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. Dano moral é a lesão à esfera íntima da pessoa, aos seus valores, às suas concepções e crenças, à sua individualidade como ser humano íntegro, dotado de existencialidade corpórea, sensibilidade, razão e paixão. Essa ofensa traduz, em suma, uma violência aos direitos de personalidade. À luz...
... ATRASO NO PAGAMENTO DE VERBAS RESCIS Ó RIAS. DANO MORAL. N Ã O CONFIGURA Ç ...