vigilantes rj
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Decisão monocrática Nº 49702 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-10-2021
... ser autorizado pela Polícia Federal, e, portanto, no cálculo da contratação de aprendizes devem ser excluídos da base de cálculo os vigilantes, armados e/ou desarmados ... CLÁUSULA TRIGÉSIMA NONA - DA CONTRATAÇÃO DE PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS ... Considerando ...
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Responsabilidade civil nos sites de redes sociais
... vigilantes. 94 ... No tocante às responsabilidades, dentre elas aquela por conteúdo inserido por terceiros, ...