vista autos advogado
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Acórdão nº 2010/0191085-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ória, bem como tendo em vista que o direito líquido e ... documentos agora acostados aos autos" fossem de fato ... indispensáveis \xC3" ... competência do Advogado ...
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... 99 desta Lei, alegue nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, possuir crédito ... advogado, economista, administrador de empresas ou ... ência, as tiver revendido, sem fraude, à vista das faturas e conhecimentos de transporte, ...
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Acórdão nº 2006/0268863-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... :USINA CANSANÇÃO DE SINIBU S/A ADVOGADO:ANTÔNIO FERNANDO COSTA E OUTRO(S) ... RECURSO ... Há que se considerar que o recorrido pediu vista dos autos em 28/09/2001, tendo sido a sentença ...
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Acórdão nº 2016/0055632-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... APELO INTERPOSTO POR ADVOGADO NÃO CONSTITUÍDO NOS ... vista que à época da ... procuração nos autos" (Súmula 115/STJ) ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DO RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. HOMICÍDIO. ACUSADO CITADO POR EDITAL. ADVOGADO REGULARMENTE CONSTITUÍDO NOS AUTOS. RENÚNCIA DOS PODERES 3 (TRÊS) MESES APÓS O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. SUSPENSÃO DO PROCESSO E DO PRAZO PRESCRICIONAL. INAPLICABILIDADE DO ART. 366 DO CPP. NOMEAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA PARA PATROCINAR A DEFESA...
... EDITAL. ADVOGADO" REGULARMENTE CONSTITUÍDO ... NOS AUTOS.\xC2" ... vista ... -
Acórdão nº 2015/0197737-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. NOMEAÇÃO DE ADVOGADO DATIVO. AUSÊNCIA DE CONSULTA AO RÉU. DEFENSOR PÚBLICO NATURAL. DEFENSORIA PÚBLICA. NOMEAÇÃO DE ADVOGADO AD HOC. VIOLAÇÃO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. NULIDADE PROCESSUAL RECONHECIDA. HABEAS CORPUS N
... ORDINÁRIO. ... CABIMENTO. ... ADVOGADO ... V - No caso dos autos ... público natural, tendo em vista a nomeação de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-772-06.2011.5.09.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 23 de Octubre de 2012
RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. PROCURAÇÃO OUTORGADA COM PODERES ESPECÍFICOS PARA O PATRONO ATUAR EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 151 DA SBDI-2. 1. Não alcança conhecimento o recurso ordinário, face à irregularidade de representação, tendo em vista que o ora recorrente outorgou a procuração ao advogado subscritor apenas para a representação nos autos da reclamação
... irregularidade de representação, tendo em vista que o ora recorrente outorgou a procuração ao ... apenas para a representação nos autos da reclamação trabalhista, razão pela qual os ... meio da qual foram outorgados poderes ao advogado subscritor do recurso ordinário ... - Dr ... -
Acórdão de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA RECLAMAÇÃO. IRREGULARIDADE DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO NO MOMENTO DA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. IMPOSSIBILIDADE DE JUNTADA POSTERIOR. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. SÚMULA 115/STJ. 1 - O recurso interposto por advogado sem procuração nos autos é inexistente. 2 - O vício de...
... advogado sem procuração nos autos é ... vista ... -
Em vigor
Lei nº 12.462, de 5 de agosto de 2011. Institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC; altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, a legislação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a legislação da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero); cria a Secretaria de Aviação Civil, cargos de Ministro de Estado, cargos em comissão e cargos de Controlador de Tráfego Aéreo; autoriza a contratação de controladores de tráfego aéreo temporários; altera as Leis n. 11.182, de 27 de setembro de 2005, 5.862, de 12 de dezembro de 1972, 8.399, de 7 de janeiro de 1992, 11.526, de 4 de outubro de 2007, 11.458, de 19 de março de 2007, e 12.350, de 20 de dezembro de 2010, e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001; e revoga dispositivos da Lei nº 9.649, de 27 de maio de 1998.
... , hipótese em que serão inseridos nos autos do procedimento os motivos que justificaram a ... § 3.É assegurado aos licitantes vista dos elementos indispensáveis à defesa de seus ... III - o Advogado-Geral da União; ... IV - o Chefe da Casa ...
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Acórdão nº 2012/0020315-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Ã QUE EFETUOU COBRANÇA DE AUTOS" DO ... ADVOGADO INDICADO NO LIVRO \xC2" ... no Apelo Nobre, tendo em vista que demandaria a incursão no ...
- Em vigor Código Civil
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Acórdão nº 2015/0014179-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADVOGADO. OMISSÃO QUANTO À ... retorno dos autos ... mencionado advogado ... 4. Em vista ...
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Acórdão nº 2014/0276460-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... incontroversos os fatos dos autos, aplica-se o direito à ... advogado. Súmula nº 410 do STJ. ... no julgamento, após o voto-vista da Sra. Ministra ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... PEDIDO DE VISTA DE DESEMBARGADOR. NOVA SESSÃO ... prévia intimação do advogado acerca da data da sessão de ... autos ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... EM HONORÁRIOS DE ADVOGADO, MEDIANTE DECISÃO TRANSITADA EM ... as questões postas nos autos, adotando fundamentos ... julgado. Do voto-vista ...
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Acórdão nº 2013/0230720-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... INTIMAÇÃO EM NOME DE MAIS DE UM ADVOGADO. PUBLICAÇÃO REALIZADA NO ... PROVAS DOS AUTOS ... apelar, tendo em vista" que, na publicação da sentença,\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0095696-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. REVISÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO (ART. 157, § 2º, I E II, DO CÓDIGO PENAL). CONDENAÇÃO BASEADA EM PROVA INQUISITORIAL. NÃO COMPROVAÇÃO. NULIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL. PACIENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO ENCONTRADO NO ENDEREÇO DECLINADO APÓS INDICIAMENTO. ...
... , À ÉPOCA. AUSÊNCIA DO ADVOGADO ... autos, não se verifica que a condenação ... de justificativa idônea, tendo em vista o disposto na ... -
Indeferido
Estatuto do Estrangeiro
... folha de antecedentes penais constantes dos autos ... #(Renumerado pela Lei nº 6.964, de ... , conforme o caso, dar-lhe-á curador ou advogado, se não o tiver, correndo do interrogatório o ... ARTIGO 130-A ... Tendo em vista os Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016, a ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... DOS AUTOS ... ADVOGADO", FIXADOS, PELO TRIBUNAL DE ORIGEM,\xC2" ... fazendária na hipótese, haja vista" ser ... inafastável o óbice na Súmula\xC2" ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGA. FLAGRANTE. INQUÉRITO POLICIAL. INTERROGATÓRIO PERANTE AUTORIDADE POLICIAL SEM A PRESENÇA DE ADVOGADO. NULIDADE DO PROCESSO PENAL. NÃO OCORRÊNCIA. 1. Apesar da natureza inquisitorial do inquérito policial, não se pode perder de vista que o suspeito, investigado ou indiciado possui direitos fundamentais que devem ser observados mesmo
... ADVOGADO. ... OCORRÊNCIA ... de vista ... Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. RECEPTAÇÃO. NULIDADES PROCESSUAIS. INOCORRÊNCIA. INSTRUÇÃO PROCESSUAL. SUBSTITUIÇÃO DE TESTEMUNHAS. PRETENSÃO DE OITIVA TAMBÉM DAS PESSOAS ANTERIORMENTE INDICADAS. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DEFENSIVA. PRECLUSÃO. PRAZO COMUM. RETIRADA DOS AUTOS DO CARTÓRIO. NEGATIVA. DECISÃO MOTIVADA. ALEGAÇÕES FINAIS. PEÇA NÃO APRESENTADA. NOMEAÇÃO DA ...
... RETIRADA DOS AUTOS DO CARTÓRIO. NEGATIVA. DECISÃO ... acolhida pelo magistrado. O advogado ... de questão preclusa, haja vista a ausência ... -
Acórdão nº 2016/0113632-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. EXECUÇÃO FISCAL. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE IMPENHORABILIDADE DE VEÍCULO. PRESCINDIBILIDADE PARA O EXERCÍCIO DA PROFISSÃO DE ADVOGADO. PRETENSÃO DE REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO CONHECIDA. 1. O Tribunal de origem ...
... autos. ... -
Acórdão nº 2016/0147439-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO. EXIGÊNCIA DE CAPACIDADE POSTULATÓRIA PARA RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO POR ADVOGADO. PRECEDENTES DO STJ E STF. SÚMULA N. 115/STJ. EXAME DO MÉRITO. ROUBO MAJORADO. TESE: INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO PROCESSANTE. CONSTRANGIMENTO ...
... ORDINÁRIO ... INTERPOSTO POR ADVOGADO". PRECEDENTES DO STJ E ... STF. SÚMULA \xC2" ... ções da parte recorrente, tendo em vista ... praticados, segundo consta dos autos, sob distintas ... circunstâncias ... -
Acórdão nº 2016/0087418-7 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO DO ADVOGADO SUBSCRITOR DO RECURSO ESPECIAL. JUNTADA TARDIA DE SUBSTABELECIMENTO QUE NÃO SANA O VÍCIO DE REPRESENTAÇÃO. SÚMULA 115/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Na hipótese em exame, aplica-se o Enunciado 2 do Plenário do STJ: "Aos
... Vistos e relatados estes autos ...