vista autos advogado
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Acórdão nº 2013/0208797-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... autoridade processante, apesar do advogado ... 333-334), como está comprovado nos autos" ... 3. Não houve negativa de vista\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0167602-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, CORRUPÇÃO ATIVA, CONTRABANDO, EXPLORAÇÃO DE JOGOS DE AZAR - MÁQUINAS CAÇA-NÍQUEIS. CRIMES CONTINUADOS. CONDENAÇÃO. ÓBITO DO ÚNICO CAUSÍDICO CONSTITUÍDO. JULGAMENTO DA APELAÇÃO. PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO EM NOME DO ...
... NOME DO ADVOGADO FALECIDO. CERCEAMENTO DE DEFESA. ... nos autos ... vista" que inexiste nos autos evidências sobre a\xC2" ... -
Acórdão nº 2010/0090290-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL. MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. PENA DE DEMISSÃO EM RAZÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. OPERAÇÃO EUTERPE. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. PARCIALIDADE (SUSPEIÇÃO) NÃO COMPROVADA. LEGÍTIMA UTILIZAÇÃO DA PROVA. DIREITO LÍQUIDO
... tampouco de que tenha sido negada vista" dos autos ao servidor e seu ... advogado.\xC2" ... -
Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... Os fatos revelados nos autos indicam, ao invés da pretendida ... impetrante e seu advogado", que tiveram vista dos autos e,\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0046687-1 de CE - CORTE ESPECIAL
... Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima ...
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Acórdão nº 2016/0006199-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADVOGADO ... autos" (Súmula 115/STJ) ... IV. É pacífico \xC2" ... admissibilidade, haja vista" que ainda subscrito por advogado \xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0143775-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. EXCESSO DE PRAZO PARA O TÉRMINO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. NÃO OCORRÊNCIA. AÇÃO PENAL QUE CORRE DENTRO DE PRAZO RAZOÁVEL, TENDO EM VISTA A COMPLEXIDADE E QUANTIDADE DE RÉUS (OITO) E A NECESSIDADE DE EXPEDIÇÃO DE CARTAS PRECATÓRIAS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. INEXISTÊNCIA. AUDIÊNCIA DE INSTRU
... DA RETIRADA DOS AUTOS POR ADVOGADO DE UM DOS ... /10/2014. Entretanto, tendo em vista a ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12010, DE 03 DE AGOSTO DE 2009. Dispõe Sobre Adoção; Altera as Leis 8.069, de 13 de Julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, 8.560, de 29 de Dezembro de 1992; Revoga Dispositivos da Lei 10.406, de 10 de Janiero de 2002 - Codigo Civil, e da Consolidação das Leis do Trabalho - Clt, Aprovada Pelo Decreto Lei 5.452, de 1 de Maio de 1943; e da Outras Providencias.
... acolhimento familiar ou institucional, com vista na sua rápida reintegração à família de ... , dispensada a assistência de advogado ... § 1o Na hipótese de concordância ... 48 (quarenta e oito) horas, dará vista dos autos ao Ministério Público, que no prazo de 5 ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993. Institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União e dá outras providências.
... a) o Advogado-Geral da União; ... b) a Procuradoria-Geral ... Fazenda Nacional que oficie nos respectivos autos ... TÍTULO V Dos Pareceres e da Súmula da ... Advogado-Geral da União poderá, tendo em vista ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11689, DE 09 DE JUNHO DE 2008. Altera Dispositivos do Decreto-lei 3.689, de 3 de Outubro de 1941 - Codigo de Processo Penal, Relativos ao Tribunal do Juri, e da Outras Providencias.
... ê-la em até 10 (dez) dias, concedendo-lhe vista dos autos.' (NR) ... 'Art. 409. Apresentada a ... na presença do Ministério Público, de advogado indicado pela Seção local da Ordem dos ...
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Acórdão nº 2011/0208738-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONVERSÃO EM AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO INTERNO. ADVOGADO SEM PROCURAÇÃO NOS AUTOS. 1. Embargos de declaração convertidos em agravo regimental à vista de sua natureza infringente. 2. "Na instância especial é inexistente recurso interposto por advogado sem procura
... ADVOGADO SEM PROCURAÇÃO NOS AUTOS ... vista" de sua natureza ... infringente ... 2. \"Na\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0200945-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. FORMAÇÃO DE QUADRILHA. CORRUPÇÃO ATIVA. ESTELIONATO. ENUNCIADO 14 DA SÚMULA VINCULANTE DO STF. VISTA PRÉVIA DO APFD AO ADVOGADO. NULIDADE NÃO EVIDENCIADA. ACESSO GARANTIDO APÓS JUNTADA DOS DOCUMENTOS AOS AUTOS. PRISÃO CAUTELAR. GRAVIDADE CONCRETA. AMEAÇA AO CORRÉU. RENITÊNCIA CRIMINOSA. MOTIVAÇ&
... SÚMULA VINCULANTE DO STF. VISTA PRÉVIA DO APFD ... AUTOS. ... -
Acórdão nº 2013/0064813-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. REQUERIMENTO DE INTIMAÇÃO EXCLUSIVA. INOBSERVÂNCIA. NULIDADE RELATIVA. PREJUÍZO EFETIVO AO CONTRADITÓRIO. 1. Havendo requerimento expresso de publicação exclusiva, é nula a intimação em nome de outro advogado, ainda que conste dos autos...
... nome de outro advogado ... ou substabelecimento, haja vista ... couber à parte falar nos autos, não há ... -
Acórdão nº 2005/0106048-8 de T6 - SEXTA TURMA
... :ROMILDA OLIVEIRA GRINBERG ADVOGADO:ARTHUR LAVIGNE E OUTRO(S)IMPETRADO :QUARTA ... Inquérito policial (acesso aos autos). Sigilo das investigações (relatividade) ... concedida a fim de se permitir ao advogado vista, em cartório, dos autos de inquérito ...
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Acórdão nº 2015/0326396-0 de T5 - QUINTA TURMA
... recurso interposto por advogado ... tendo em vista ... dados concretos extraídos dos autos, apontando os ...
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Acórdão nº 2014/0221984-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ACESSO AOS AUTOS POR ADVOGADO SEM PODERES CONSTITUÍDOS. AÇÃO CAUTELAR DE ARROLAMENTO DE BENS. SIGILO. ART. 155, II, DO CPC. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Advogado não constituído por nenhuma das partes não tem direito de vista e consulta aos...
... AUTOS ... INTERES. ... : L H DA S L ... SEGURANÇA. ACESSO AOS AUTOS POR ADVOGADO SEM PODERES ... vista ... -
Acórdão nº 2015/0242649-3 de T5 - QUINTA TURMA
... AUTOS". ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO\xC2" ... recurso interposto por advogado ... tendo em vista ...
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Acórdão nº 2009/0015288-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... a intimação em nome de outro advogado", ainda que conste dos autos instrumento de\xC2" ... procuração ou substabelecimento, haja vista ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4215, DE 27 DE ABRIL DE 1963. Dispõe Sobre o Estatuto da Ordem Dos Advogados do Brasil.
... no estudo dos prablemas da profissão de advogado seu exercício, propondo as medidas adequadas à ... substituição, a Secretaria da Seção, à vista dos seus assentamento, expedirá o certificado ... dactilografado, ou por têrmos nos autos ... § 1º Afirmando urgência ou razão ...
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Acórdão nº 2008/0233267-8 de T4 - QUARTA TURMA
... LUIS FELIPE SALOMÃOAGRAVANTE:C S P DE B ADVOGADO :CAIO SÉRGIO PAZ DE BARROS AGRAVADO:ESTADO DE ... VISTA PARA EXTRAÇÃO DE CÓPIAS. ADVOGADO QUE NÃO S POSSUI PROCURAÇÃO NOS AUTOS. PROCESSO EM SEGREDO DE JUSTIÇA. INEXISTÊNCIA ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... sendo o caso dos autos de encontro fortuito de prova ... de trabalho do advogado ou de sua residência ... no julgamento após o voto-vista ...
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Acórdão nº 2005/0081460-7 de T6 - SEXTA TURMA
... Inquérito policial (acesso aos autos). Sigilo das investigações (relatividade) ... 4.De mais a mais, é direito do advogado examinar autos de flagrante e de inquérito, ... a ordem a fim de permitir ao advogado vista, em cartório, dos autos de inquérito ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-129-59.2010.5.02.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... RETENÇÃO DOS AUTOS PELO ADVOGADO. Constitui infração disciplinar ... , ou extraviar autos recebidos com vista ou em confiança", a teor do art. 34, XXII, da ...
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Acórdão nº 2007/0001505-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... :WILMA FRESSATTI FERNANDES ADVOGADO:CARLOS VALENCA TEIXEIRA RECORRIDO :UNIÃO ... OCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ADVOGADO. VISTA DOS AUTOS FORA DO CARTÓRIO E CÓPIA DAS PEÇAS ...
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Acórdão nº 2007/0308579-6 de T6 - SEXTA TURMA
... ILEGALIDADE EVIDENCIADA. DIREITO DE VISTA DOS AUTOS DE INQUÉRITO ASSEGURADO A ADVOGADO ...