vitamina e
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Processo nº 0032800-20.2015.8.19.0077 de Oitava Câmara Criminal, 5 de Julio de 2017
Ementa: Recurso Em Sentido Estrito. Pronúncia. Homicídio Duplamente Qualificado (recurso que Impossibilitou a Defesa Da Vítima e para Assegurar a Impunidade Do Crime de Incêndio). Recurso Defensivo Desejando a Despronúncia, Ao Argumento de que Inexistem Nos Autos Os Indícios Necessários À Submissão Dos Recorrentes a Juri Popular. a Exordial Descreve, Em Apertada Síntese, que "no Dia 02 de Março,...
... retornaram ... residência ... declarante e enquanto JESSICA KELLY ... tomava banho ela fez uma vitamina de ... morango, contendo os comprimidos que lhe ... foram fornecidos por LUAN, e deu para ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0068910-10.2019.8.19.0002 (Fazendária), 02-02-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Segunda Turma Recursal Fazendária Processo nº 0068910-10.2019.8.19.0002 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: MARILEA GOMES DO ESPÍRITO SANTO RECURSO INOMINADO. JUIZADO DE FAZENDA PÚBLICA. MEDICAMENTOS NÃO DISPONIBILIZADOS PELO SUS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. RECURSO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. TEMA 793 DO E. STF. TEMA 106...
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Acórdão nº 71010429561 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública, 22-06-2022
RECURSO INOMINADO. SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚLICA. SAÚDE. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E MUNICÍPIO DE ESPERANÇA DO SUL. FISIOTERAPIA. HIDROTERAPIA, VITAMINA D, OSCAL KIDS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSOS DESPROVIDOS. UNÂNIME.
... SAÚDE. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E MUNICÍPIO DE ESPERANÇA DO SUL. FISIOTERAPIA. HIDROTERAPIA, VITAMINA D, OSCAL KIDS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSOS DESPROVIDOS. UNÂNIME ... Recurso Inominado ... Segunda ... -
Acórdão nº 71010361707 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 02-05-2022
RECURSO INOMINADO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. MICOFENOLATO DE MOFETILA. MINOXIDIL. VITAMINA A+D. LÚPUS ERITEMATOSO SISTÊMICO DISSEMINADO. NECESSIDADE E HIPOSSUFICIÊNCIA COMPROVADAS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. DIREITO EVIDENCIADO. RECURSO INOMINADO DESPROVIDO.
... TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. MICOFENOLATO DE MOFETILA. MINOXIDIL. VITAMINA A+D. LÚPUS ERITEMATOSO SISTÊMICO DISSEMINADO. NECESSIDADE E HIPOSSUFICIÊNCIA COMPROVADAS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. DIREITO EVIDENCIADO ... -
Acórdão nº 1.0313.17.020063-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-02-2022
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL - OBRIGAÇÃO DE FAZER - SAÚDE - DIREITO SOCIAL - DIREITO DE TODOS - DEVER DO ESTADO - PARAMETRIZAÇÃO - INTEGRALIDADE REGULADA - SOLIDARIEDADE SISTÊMICA - REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIA - DISTRIBUIÇÃO DE ATRIBUIÇÕES - FRACIONAMENTO DA SOLIDARIEDADE - OSTEODISTROFIA DE ALBRIGHT - CARBONATO DE CÁLCIO + VITAMINA D - INCORPORAÇÃO - RENAME - COMPONENTE BÁSICO DA...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08012439620194058311), 17-11-2020
PROCESSO Nº: 0801243-96.2019.4.05.8311 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA LUCIA DE ALMEIDA MOURA GOMES ADVOGADO: Carolina Fussi APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Manuel Maia De Vasconcelos Neto JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Francisco Alves Dos Santos Júnior EMENTA...
... êmico ligado ao X era caracterizado pela administração de múltiplas doses diárias de fosfato oral e uma ou mais doses diárias de vitamina D ativa (calcitriol). Embora esta terapia possa melhorar o raquitismo e as deformidades esqueléticas sua resposta é variável, muitas vezes o ... -
Vitamina A na luta contra o câncer
A cenoura é a nova arma na luta contra o câncer de próstata. Um estudo coordenado por Norman Maitland, da Universidade de York, prega que uma dieta rica em vitamina A (presente em cenoura, leite, ovos, manga, batata doce e espinafre, entre outros) to...
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Acórdão Nº 9303-012.890 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 17/02/2022
ASSUNTO: CLASSIFICAÇÃO DE MERCADORIASData do fato gerador: 19/06/2002CLASSIFICAC¸A~O FISCAL. VITAMINA A e E.A Vitamina A e a Vitamina E, destinadas à fabricac¸a~o de rac¸a~o animal, não modifica o caráter vitamínico dos produtos, devendo ser classificadas na posição NCM 2936.
... FAZENDA NACIONAL ... R DE MERCADORIAS ... ASSUNTO: CLASSIFICAÇÃO ... Data do fato gerador: A ... 19/06/2002 ... A VitaminaPA e a Vitamina E, destinadas à ... animal, não ... modifica o caráter vitamínico dos produtos, devendo ser classificadas na posição ... Vistos, relatados e ... -
Acórdão nº 71010369486 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 01-04-2022
RECURSO INOMINADO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. SAÚDE PÚBLICA. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. IBANDRONATO DE SÓDIO (OSTEOTEC), CITRATO MALATO DECÁLCIO + VITAMINA D3 + VITAMINA K2 (PROSSO D+ SUPLEMENTO ALIMENTAR DE VITAMINAS), CARISPRODOL + DICLOFENACO SÓDICO + PARACETAMOL + CAFEÍNA (BESEROL) E LOSARTANA POTÁSSICA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ESTABELECIDA ENTRE OS ENTES FEDERADOS...
... SAÚDE PÚBLICA. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. IBANDRONATO DE SÓDIO (OSTEOTEC), CITRATO MALATO DECÁLCIO + VITAMINA D3 + VITAMINA K2 (PROSSO D+ SUPLEMENTO ALIMENTAR DE VITAMINAS), CARISPRODOL + DICLOFENACO SÓDICO + PARACETAMOL + CAFEÍNA (BESEROL) E LOSARTANA ... -
Decisão Monocrática nº 51196351120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Segunda Câmara Cível, 03-08-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE TRATAMENTOS E MEDICAMENTOS NÃO INCLUÍDOS NAS POLÍTICAS PÚBLICAS DO SUS. DIETA ENTERAL COM FORTINI, VITAMINA D3 E ZINCO. TEMA Nº 793 DO STF. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO CONFIGURADO. NECESSIDADE DE INCLUSÃO DA UNIÃO NO POLO PASSIVO. INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA N.º 14, DO STJ. PREVALÊNCIA DO TEMA 793, DO
... direito à saúde. fornecimento de tratamentos e medicamentos não incluídos nas políticas públicas do sus. Dieta enteral com Fortini, Vitamina D3 e Zinco. TEMA Nº 793 DO STF. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO CONFIGURADO. NECESSIDADE DE INCLUSÃO DA UNIÃO NO POLO PASSIVO. incidente de ... -
Processo Nº 9673/026/98, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, 28 de Junio de 2001
Aquisicao E Fornecimento De Leite Fluido Com Teor De Gordura Minimo 3% E Enriquecido Com 6 Mg De Fe (aminoacido Quelado) 2000 Ui De Vitamina A E 400 Ui De Vitamina D Por Litro
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Processo Nº 9674/026/98, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, 3 de Febrero de 1999
Aquisicao E Fornecimento De Leite Fluido Com Teor De Gordura Minimo 3% Enriquecido Com 6 Mg De Fe (aminoacido Quelato) 2000ui De Vitamina A E 400 Ui De Vitamina D Por Litro
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Processo Nº 25340/026/98, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 1 de Diciembre de 1999
Aquisicao E Fornecimento De Leite Fluido Com Teor De Gordura Minimo De 3% E Enriquecido Com 6 Mg De Fe Aminoacido Quelato 2000 Ui De Vitamina A E 400 Ui De Vitamina D Por Litro
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Processo Nº 25341/026/98, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 1 de Diciembre de 1999
Aquisicao E Fornecimento De Leite Fluiso Com Teor De Gordura Minimo 3% E Enriquecido Com 6 Mg De Fe Aminoacido Quelato 2000 Ui De Vitamina A E 400 Ui De Vitamina D Por Litro
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0007865-26.2015.8.19.0008 (Cível), 27-06-2019
Ação de conhecimento objetivando compelir o Estado do Rio de Janeiro e o Município de Belford Roxo a fornecerem ao Autor, que não possui recursos financeiros, medicamentos por ser portador de sequelas de acidente vascular cerebral CID 10 (I 69.4), e necessitar fazer uso contínuo de Vitamina B1-Beneum 300 mg, Cloridato de Prometazina 25 mg, Fenitoina 100 mg, Nimodipino-Vasodipina 30 mg,...
... por ser portador de sequelas de acidente ... vascular cerebral CID 10 (I 69.4), e necessitar ... fazer uso contínuo de Vitamina B1-Beneum ... 300 mg, Cloridato de Prometazina 25 mg, ... Fenitoina 100 mg, Nimodipino-Vasodipina 30 ... mg, Losartana 50 mg, Anlodipino 5 mg ... -
Acórdão Nº 0302276-95.2016.8.24.0075 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 25-09-2018
RECURSO INOMINADO. JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. REQUERENTE PORTADORA DE OSTEOPOROSE ASSOCIADA A FRATURA PATOLÓGICA (CID 10 M-81). NECESSIDADE DE USO DOS MEDICAMENTOS "IBANDRONATO 150MG (OSTEOTEC)", "COLECALCIFEROL 1000MG (ADDERA D3)" E "FOSFATO DE CÁLCIO 600MG + VITAMINA D3 400 UI (OSTEONUTRI)". SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. PERÍCIA MÉDICA....
... NECESSIDADE DE USO DOS MEDICAMENTOS "IBANDRONATO 150MG (OSTEOTEC)", "COLECALCIFEROL 1000MG (ADDERA D3)" E "FOSFATO DE CÁLCIO 600MG + VITAMINA D3 400 UI (OSTEONUTRI)". SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. PERÍCIA MÉDICA. POSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DO FÁRMACO IBANDRONATO 150MG (OSTEOTEC) POR ... -
Acórdão nº 50012086920228219000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 27-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. MUNICÍPIO DE PANAMBI. CONCARDIO, PRADAXA, DEPURA, PANTOPRAZOL E ACERTANLO. TRATAMENTO DE ARRITMIA CARDÍACA, HIPERTENSÃO ESSENCIAL PRIMÁRIA, HIPOTIREOIDISMO ESPECIFICADO, DEFICIÊNCIA DE VITAMINA D E DOENÇA DE REFLUXO GASTROESOFÁGICO. POSSIBILIDADE....
... Aduziu, em suma que, é portadora de Arritmia Cardíaca, Hipertensão Essencial Primária, Hipotireoidismo especificado, Deficiência de Vitamina D e Doença de refluxo Gastroesofágico, enfermidades estas compatíveis com o CID 10 I49, CID 10 I10, CID 10 E03.8, CID 10 E55 e CID 10 K21 e ... -
Processo Nº 33190/026/11, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 30 de Mayo de 2012
Objeto: FORNECTO, EMBALAGEM, TRANSPORTE E ENTREGA DE LEITE FLUIDO PASTEURIZADO, ENRIQUECIDO COM FE(AMINOACIDO QUELATO), VITAMINA A E VITAMINA D,PARA A CAPITAL E GRANDE SAO PAULO.Destino: DE-5-SECAO DE ARQUIVOMotivo: ARQUIVARRemetente: 2 DIRETORIA DE FISCALIZACAO
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Decisão monocrática de TJRJ - DÉCIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0001614-84.2017.8.19.0084 (Cível), 19-12-2020
APELAÇÃO. PROCESSO CIVIL. DIREITO À SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER AJUIZADA EM FACE DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ E DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. AUTORA HIPOSSUFICIENTE, DIAGNOSTICADA COM INTOLERÂNCIA A LACTOSE CID 10 E73, GLÚTEN CID 10 K90 E FRUTOSE CID 10 E 74.1. PRETENDE COMPELIR OS RÉUS AO FORNECIMENTO DOS MEDICAMENTOS 1 - METIL COBALAMINA (30PASTILHAS/MÊS) 2 - VITAMINA D 5000UI; VITAMINA A 1000U
... PRETENDE COMPELIR OS RÉUS AO ... FORNECIMENTO DOS MEDICAMENTOS 1 - METIL COBALAMINA (30PASTILHAS/MÊS) 2 – ... VITAMINA D 5000UI; VITAMINA A 1000UI; VEÍCULO LIPOFILICO (20ML/MÊS); 3 – ... PROBIOTÓP (60 SACHÊS/MÊS) 4 – VITAMINA C, SELENIO QUELADO, ZINCO ... -
Processo Nº 33190/026/11, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 8 de Febrero de 2012
Objeto: FORNECTO, EMBALAGEM, TRANSPORTE E ENTREGA DE LEITE FLUIDO PASTEURIZADO, ENRIQUECIDO COM FE(AMINOACIDO QUELATO), VITAMINA A E VITAMINA D,PARA A CAPITAL E GRANDE SAO PAULO.Destino: DE-5-SECAO DE ARQUIVOMotivo: ARQUIVARRemetente: 2 DIRETORIA DE FISCALIZACAO
... transporte e entrega de leite fluído pasteurizado, ... enriquecido com Fe (aminoácido quelato), Vitamina A e ... Vitamina D, para a Capital e Grande São Paulo. ... -
Decisão Monocrática Nº 4000531-14.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 24-01-2019
Tutela Cautelar Antecedente n. 4000531-14.2019.8.24.0000, Braço do Norte Requerente : Jeny Ceolin LessaAdvogado : Sandro de Oliveira Souza Uliano (OAB: 33410/SC)Requerido : Município de Braço do NorteProc. Município : Andrea Martins (OAB: 13249/SC)Relator: Desembargador Jaime RamosDECISÃOJenny Ceolin Lessa ingressou com a "Ação de Obrigação de Fazer n. 0800012-54.2013.8.24.0010", contra o...
... 150mg; Sulpirida 50mg; Bupropiona 150mg; Diomina 450mg + Hesperidina 50mg; Risedronato de Sódio 35mg; e Carbonato de Cálcio 1500mg + Vitamina D400UI; que tais medicamentos são vendidos no mercado em valores que extrapolam o apertado orçamento da paciente; que é aposentada e recebe R$ ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0029714-33.2019.8.19.0002 (Criminal), 04-06-2020
Recurso Inominado nº 0029714-33.2019.8.19.0002 Recorrente: Município de São Gonçalo Recorridos: Estado do Rio de Janeiro e Camila Natasha Neves Pereira VOTO RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. PEDIDO DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO AUTORAL. MUNICÍPIO QUE SUSTENTA AUSÊNCIA DE SOLIDARIEDADE
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Processo Nº 33191/026/11, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 12 de Junio de 2012
Objeto: FORNECTO, EMBALAGEM, TRANSPORTE E ENTREGA DE LEITE FLUIDO PASTEURIZADO, ENRIQUECIDO COM FE(AMINOACIDO QUELATO), VITAMINA A E VITAMINA D,PARA A CAPITAL E GRANDE SAO PAULO.Destino: DE-5-SECAO DE ARQUIVOMotivo: ARQUIVARRemetente: 2 DIRETORIA DE FISCALIZACAO
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Processo Nº 33192/026/11, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 12 de Junio de 2012
Objeto: FORNECTO, EMBALAGEM, TRANSPORTE E ENTREGA DE LEITE FLUIDO PASTEURIZADO, ENRIQUECIDO COM FE(AMINOACIDO QUELATO), VITAMINA A E VITAMINA D,PARA A CAPITAL E GRANDE SAO PAULO.Destino: DE-5-SECAO DE ARQUIVOMotivo: ARQUIVARRemetente: 2 DIRETORIA DE FISCALIZACAO
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Processo Nº 33193/026/11, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 12 de Junio de 2012
Objeto: FORNECTO, EMBALAGEM, TRANSPORTE E ENTREGA DE LEITE FLUIDO PASTEURIZADO, ENRIQUECIDO COM FE(AMINOACIDO QUELATO), VITAMINA A E VITAMINA D,PARA A CAPITAL E GRANDE SAO PAULO.Destino: DE-5-SECAO DE ARQUIVOMotivo: ARQUIVARRemetente: 2 DIRETORIA DE FISCALIZACAO