vitamina e
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0004583-67.2018.8.19.0042 (Cível), 21-02-2019
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO MOVIDA CONTRA O MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS. NARRA A INICIAL QUE O AUTOR SOFRE DE DEGENERAÇÃO MACULAR RELACIONADA À IDADE (DMRI), NECESSITANDO FAZER USO CONTÍNUO DO FÁRMACO DENOMINADO ¿NEOVITE MAX¿, SUPLEMENTO ANTIOXIDANTE COMPOSTO DE LUTEINA 5MG, VITAMINA C 45 MG, E VITAMIN E, CONFORME PRESCRIÇÃO MÉDICA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, CONDENANDO O MUNICÍPIO A ENTREGAR O INSUMO, SOB...
... USO CONTÍNUO DO FÁRMACO DENOMINADO “NEOVITE ... MAX”, SUPLEMENTO ANTIOXIDANTE COMPOSTO DE ... LUTEINA 5MG, VITAMINA C 45 MG, E VITAMIN E, ... CONFORME PRESCRIÇÃO MÉDICA. SENTENÇA DE ... PROCEDÊNCIA, CONDENANDO O MUNICÍPIO A ... ENTREGAR O INSUMO, SOB PENA DE ... -
Acórdão nº 0302637-58.2015.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 26 de Junio de 2018
... GRAVE. NECESSIDADE DE FORNECIMENTO DOS MEDICAMENTOS ... HIDROXICLOROQUINA, AZATIOPRINA, PREDINISONA, ... CARBONATO DE CÁLCIO COM VITAMINA D3. RESPONSABILIDADE ... SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERATIVOS. DIREITO FUNDAMENTAL À ... SAÚDE. AFASTAMENTO DA CONDENAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA ... AO ...
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Acórdão Nº 3003-002.401 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 22/06/2023
... Data do fato gerador: ... 31/10/2008 ... MERCADORIA ... DENOMINADA ... REVESTIDA ... CLASSIFICAÇÃO ... O Ácido Ascórbico (Vitamina C), granulado e revestido de amido, nos ... termos deste processo, encontra correta classificação fiscal na NCM ... 3003.90.19 ... A II ...
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Acórdão de TJRJ - SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0008711-21.2016.8.19.0004 (Criminal), 28-06-2017
APELAÇÃO CÍVEL. MEDICAMENTOS. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS SÃO PLEITEADOS FLUX SR 1,5 MG; SLOW K, MAGNEM B6, ARPADOL, CONDORFLEX SACHÊ, ARTRO TABS, VELIJA E INELLARE ZERO, BEM COMO SYNVISC ONE, TRIANCIL, PROLIA (DENOSUMABE) E PNEUMO NECESSÁRIOS AO TRATAMENTO DE SAÚDE DA AUTORA, EM DECORRÊNCIA DE DONEÇA DE OSTEOARTRITE DOS JOELHOS, OSTEOPOROSE, OBESIDADE, HIPERTENSÃO ARTERIAL SISTÊMICA, DEPRESSÃO,
... DONEÇA DE OSTEOARTRITE DOS JOELHOS, OSTEOPOROSE, ... OBESIDADE, HIPERTENSÃO ARTERIAL SISTÊMICA, DEPRESSÃO, ... DEFICIÊNCIA DE VITAMINA D E FIBROMIALGIA (CID 10:I10, ... M79.0, M17.0, M81). SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DO ... ESTADO DO RIO DE JANEIRO. INELLARE, SLOW K, ... -
Processo nº 0010590-41.2017.8.19.0000 de Sexta Câmara Cível, 19 de Julio de 2017
... mês); sinvastatina 20 mg (30 comprimidos por mês); vitamina" C ... solução gotas (3 frascos por mês); 2- Pedido que engloba ... medicamentos que não integram \xC2" ...
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Medida incerta
Vida 'indoor' e uso de filtro solar em excesso são Causas do aumento de insuficiência de vitamina d ... Cláudia Amorim ... claudia.amorim@oglobo.com.br ... Ilustração ... O fato chamou a atenção da dermatologista Ana Paula de Sá Earp: alguns ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0260697-05.2017.8.19.0001 (Fazendária), 11-04-2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0260697-05.2018.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorridos: SIMONE DA SILVA NASCIMENTO e MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO SAÚDE. MEDICAMENTOS. PACIENTE HIPOSSUFICIENTE PORTADOR DE DOENÇA DE CHROM. MEDICAMENTO ORA DA LISTA DO SUS. PROVA DA INEFICÁCIA DE OUTRO MEDICAMENTO ENTOCORT (BUD
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0189828-46.2019.8.19.0001 (Fazendária), 24-02-2021
Recurso Inominado nº 0189828-46.2019.8.19.0001 Recorrente: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: LEANDRO LUCAS LIMA SILVA RECURSO INOMINADO DO MUNCÍPIO DO RIO DE JANEIRO - FORNECIMENTO MEDICAMENTO E INSUMO -INDICAÇÃO CLÍNICA PARA O TRATAMENTO QUE ACOMETE A AUTORA, MUITO EMBORA NÃO INTEGREM LISTA DE MEDICAMENTOS INCORPORADOS - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA...
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Processo nº 0273178-34.2016.8.19.0001 de Primeira Câmara Criminal, 26 de Junio de 2018
Ementa: Ementa: Apelação - Furto - Art. 155, Caput, Do Código Penal - Prisão Em Flagrante - Condenação - Materialidade e Autoria Devidamente Demonstradas - Recurso Defensivo Objetivando a Absolvição Do Apelante, Ante a Ocorrência Do Crime Impossível Ou Ainda Em Razão Da Excludente Da Ilicitude Do Estado de Necessidade - Réu Subtraiu Quatro Caixas de Vitamina Centrum, Avaliados Em R$ 624,36,...
... VITAMINA CENTRUM, ... AVALIADOS EM R$ 624,36, PERTENCENTES À DROGARIA ... -
Acórdão Nº 0014462-18.2018.8.16.0031 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 25-09-2023
... MÉDICA QUE INDICA O USO DE CLORETO DE MAGNÉSIO. SULFATO DE ... GLICOSAMINA + SULFATO SÓDICO DE CONDROITINA. CÁLCIO + VITAMINA ... D. DOIS PRIMEIROS FÁRMACOS QUE NÃO INTEGRAM AS LISTAS DO SUS ... SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO AUTOR. AUSÊNCIA DE ... INTERESSE ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0008711-21.2016.8.19.0004 (Criminal), 20-03-2019
APELAÇÃO CÍVEL. MEDICAMENTOS. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS SÃO PLEITEADOS FLUX SR 1,5 MG; SLOW K, MAGNEM B6, ARPADOL, CONDORFLEX SACHÊ, ARTRO TABS, VELIJA E INELLARE ZERO, BEM COMO SYNVISC ONE, TRIANCIL, PROLIA (DENOSUMABE) E PNEUMOVAX 23 NECESSÁRIOS AO TRATAMENTO DE SAÚDE DA AUTORA, EM DECORRÊNCIA DE DONEÇA DE OSTEOARTRITE DOS JOELHOS, OSTEOPOROSE, OBESIDADE, HIPERTENSÃO ARTERIAL SISTÊMICA,...
... OSTEOPOROSE, OBESIDADE, HIPERTENSÃO ARTERIAL SISTÊMICA, ... DEPRESSÃO, DEFICIÊNCIA DE VITAMINA D E FIBROMIALGIA (CID 10: ... I10, M79.0, M17.0, M81). SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DO ... ESTADO DO RIO DE JANEIRO. INELLARE, SLOW K, ... -
Acórdão nº 71010328425 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública, 30-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. LEVOTIROXINA, AMIODARONA, METOPROLOL, METFORMINA, ASSS, COLECALCIFEROL, CLOPIDOGREL, VITAMINA D+ CÁLCIO E MAGNÉSIO, LEVANLODIPINO, ROSUVASTATINA, ZOLPIDEM E CECLOMETAZONA E FORMOTEROL E GLICOPIRRÔNIO. SENTENÇA PROFERIDA NA ORIGEM. PERDA DO OBJETO RECURSAL. AGRAVO PREJUDICADO.
... FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. LEVOTIROXINA, AMIODARONA, METOPROLOL, METFORMINA, ASSS, COLECALCIFEROL, CLOPIDOGREL, VITAMINA D+ CÁLCIO E MAGNÉSIO, LEVANLODIPINO, ROSUVASTATINA, ZOLPIDEM E CECLOMETAZONA E FORMOTEROL E GLICOPIRRÔNIO. SENTENÇA PROFERIDA NA ORIGEM. PERDA DO ... -
Decisão Monocrática Nº 0900002-60.2015.8.24.0135 do Quarta Câmara de Direito Público, 16-08-2019
... e o Município de Navegantes, como substituto processual da idosa Cléia Maria Formento, alegando que esta padece de deficiência de vitamina D e de cálcio e osteopenia (CID 10 M 81), necessitando fazer uso contínuo dos medicamentos Carbonato de Cálcio 1500mg + Colecalciferol 400 UI e ...
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Decisão Monocrática Nº 0300178-81.2016.8.24.0029 do Segunda Câmara de Direito Público, 31-07-2019
... por Eraldo Brasil de Souza, julgou procedentes os pedidos formulados para condenar o réu a fornecer os medicamentos CLIFAGE XR 500mg, VITAMINA D3 200 UI, LIPIDIL 160mg, SINVASTATINA 40mg, ASPIRINA 100mg, SELOZOK 50mg, ALDACTONE 25mg, OMEPRAZOL 20mg, VASTAREL MR 30mg, NORIPURUM INJ 5ml e ...
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Acórdão Nº 5005102-44.2020.8.24.0010 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 13-07-2022
... Catarina em que se discute, no juzo de origem, o fornecimento de medicamento no padronizado (Hidrosmina) e padronizado (Clcio, Carbonato + Vitamina D).De incio, destaco que a presena de um frmaco padronizado no permite a ciso do processo e no afasta o interesse da Unio, ante a existncia de ...
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Acórdão Nº 3401-012.550 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 25/10/2023
... 08/07/2004 ... CLASSIFICAÇÃO FISCAL. PRODUTO LUTAVIT E 50 ... P E, destinada à fabricação de ração animal, apresenta caráter ... A Vitamina ... vitamínico, ... devendo ser classificada na NCM 2936.28.12 Portanto, mostrandoN ... a classificação do produto no código pretendido pelo ...
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Acórdão Nº 3401-012.549 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 25/10/2023
... 25/05/2004 ... CLASSIFICAÇÃO FISCAL. PRODUTO LUTAVIT E 50 ... P E, destinada à fabricação de ração animal, apresenta caráter ... A Vitamina ... vitamínico, ... devendo ser classificada na NCM 2936.28.12. Portanto, ... mostrando-se ... incabível a classificação do produto no código ...
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Acórdão nº 0000392-17.2015.822.0004 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 18-05-2016
Apelação. Saúde. Medicamentos. Fornecimento. Poder público. Lista do SUS. Previsão. Condição excepcional. Demonstração. O entendimento desta corte é no sentido de que, em regra, o fornecimento de medicamentos pelo poder público está atrelado aos elencados na lista padronizada do SUS. Previstos os medicamentos ou utensílios pleiteados pelas partes como itens de disponibilização gratuita pelo SUS,...
... ainda assim, a parte não possui condições de custeá-lo.As tiras reagentes para medição de glicemia capilar e o suplemento de cálcio e vitamina D, que são disponibilizados gratuitamente, devem ser dispensados pela rede pública. Por outro lado, com relação aos medicamentos que não estão ... -
Acórdãos nº 1021885-69.2015.8.26.0053 de 4ª Câmara de Direito Público, 10 de Octubre de 2016
... “INSULINA LANTUS e INSULINA APIDRA” e dos insumos “canetas, agulhas e carbonato de cálcio 600mg + vitamina D3” com o fito de realizar o tratamento de “DIABETES MELLITUS e CÂNCER DE PÂNCREAS”, da qual a impetrante ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0023805-04.2019.8.19.0004 (Criminal), 31-10-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0023805-04.2019.8.19.0004 Recorrente ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: ILDA SOUZA GONÇALVES RELATÓRIO Cuida-se de ação de obrigação de fazer com pedido de tutela de urgência, ajuizada em face do Estado do Rio de Janeiro e do...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0035237-58.2021.8.19.0001 (Cível), 13-10-2021
PROCESSO Nº: 0035237-58.2021.8.19.0001 RECORRENTE: FLÁVIA DE JESUS FERREIRA RECORRIDO: NS2 COM INTERNET S/A (NET SHOES) RELATORA: RAQUEL DE OLIVEIRA VOTO Demanda em que se discute falha na prestação dos serviços pela ré, consubstanciada em produtos adquiridos e não entregues. A autora formulou os seguintes pedidos: 1) entrega dos produtos; 2) danos morais,...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08042953220164058400), 25-08-2021
PROCESSO Nº: 0804295-32.2016.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: A. B. C. L. REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO REPRESENTANTE(PAIS): CELIA COSTA PINHEIRO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Janilson Bezerra De Siqueira EMENTA: PROCESSUAL CIVIL, CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO.
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0023142-90.2021.8.19.0002 (Fazendária), 03-05-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0023142-90.2021.8.19.0002 Recorrente: YOLANDA PARPINELLI SANDKE Recorridos: MUNICÍPIO DE NITERÓI E ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECURSO INOMINADO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. MEDICAMENTOS NÃO PADRONIZADOS PELO SUS. EQUÍVOCO NA APLICAÇÃO DO TEMA 793/
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0192829-73.2018.8.19.0001 (Criminal), 02-07-2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0192829-73.2018.8.19.0001 Recorrente: Estado do Rio de Janeiro Recorrido ODETE SILVA DE LIMA e Município do Rio de Janeiro RECURSOS INOMINADOS. JUIZADO FAZENDA PÚBLICA. FÓRMULA INFANTIL QUE NÃO INTEGRA NENHUMA LISTA OFICIAL PARA DISPENSAÇÃO NO SUS. PARECER FAVORÁVEL DO NAT. SENTENÇA DE
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Processo Nº 1143/005/14, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 22 de Octubre de 2015
... AQUISIÇÃO DE 2.000 KG DE PROMOTOR BIOLÓGICO ... CRESCIMENTO, ... PERCURSOS DE VITAMINA B12 E ADITIVADO COM ... AMINOÁCIDOS, ... BACTÉRIAS ... PROBIÓTICAS ...